O valor total do benefício é equivalente a uma fração da remuneração mensal paga durante o ano trabalhado
Escrito por Redação
Legenda: Na segunda parcela, são descontados os tributos como INSS
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao décimo terceiro salário — pago em até duas parcelas. O primeiro pagamento foi feito até sexta-feira (29 de novembro) e o segundo deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.
O cálculo do benefício leva em conta horas extras, adiantamentos, além de ser proporcional aos meses trabalhados no ano.
Porém, o valor, tão aguardado por empregados, aposentados, pensionistas e servidores, é menor do que o recebido na primeira parcela, uma vez que é referente à metade restante do pagamento com dedução do Imposto de Renda e INSS.
O décimo terceiro é equivalente a uma fração da remuneração mensal paga durante o ano trabalhado.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todos os empregados com a carteira de trabalho assinada possuem direito ao benefício.
Empregados que saírem da empresa antes do fim do ano recebem o salário extra de forma proporcional.
E se a empresa não pagar?
Quem não receber o décimo terceiro até a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
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