Pix bate recorde e aproxima-se de 240 milhões de transações em um dia

Recorde anterior havia sido registrado no início de setembro
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Brasília

© Marcello Casal JrAgência Brasil
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Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.
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Edição:
Érica Santana

Noctúria: causas de levantar à noite para urinar

Foto: Dr. Ajuda!/divulgação

Neste episódio, o Urologista Dr. Fabio Ortega (CRM: 12.039/ SP) fala sobre as causas de levantar à noite para urinar.

A noctúria é o ato de acordar duas ou mais vezes à noite para urinar, o que pode indicar problemas de saúde, especialmente em pessoas acima dos 50 anos.

As causas principais incluem: produção excessiva de urina (poliúria), que ocorre no diabetes, ingestão excessiva de líquidos antes de dormir; bexiga hiperativa, que pode ficar irritada por cafeína e infecções; obstrução do esvaziamento da bexiga, comum em problemas de próstata.

A noctúria afeta a qualidade do sono e aumenta o risco de quedas em idosos. Se você apresentar esses sintomas, consulte um urologista para avaliação.

Segurança: saiba como funciona o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Arquivo

Lei 15.035/2024 assegura acesso público ao nome completo e CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais

Agora os brasileiros poderão saber se uma pessoa foi condenada por estupro ou pedofilia por meio do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A nova lei (Lei 15.035/2024), sancionada pelo presidente Lula no final de novembro, assegura o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes sexuais.

A regra é válida para diversos tipos penais além de estupro. Confira:registro não autorizado da intimidade sexual;
estupro de vulnerável;
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
mediação para servir a lascívia de outrem;
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
manutenção de casa de prostituição; e
rufianismo (crime praticado por quem tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros).

Pela legislação, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados só deixam de ser públicos caso o réu seja absolvido em segunda instância, ou seja, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.
Veto

A nova norma que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais estabelece que o sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Porém, o presidente Lula vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena.

Na justificativa do veto, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.
#Adolescentes#Brasil#Crianças#Mulheres

Saneamento básico: um em cada três municípios brasileiros ainda usa lixões

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 31,9% dos municípios ainda utilizavam essa forma de despejo em 2023. Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados

Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados na última quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que um em cada três municípios brasileiros (31,9%) ainda usa lixões para despejo de resíduos sólidos, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo.

Além disso, em 28,6% a disposição final era feita em aterros sanitários e em 18,7% eram utilizados aterros controlados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam dar fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, 21,5% desses municípios ainda contavam com esse tipo de destinação para os resíduos sólidos. Nos lixões, os resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental.

Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados:Norte: em 73,8% dos municípios;
Centro-oeste: em 52,9%
Nordeste: em 51,6%
Sudeste: em 12,6%
Sul: em 5,7%
Plano de saneamento básico

Com relação à proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a pesquisa aponta que o Paraná fica em primeiro lugar, no que diz respeito à existência de plano como instrumento específico (76,3%), seguido de São Paulo (75%).

Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem um plano, que é exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na divisão por regiões, o Sul do país possui a maior parcela de municípios com Plano (90,3%) e com Plano como legislação específica (68,6%). Além disso, possui a menor porcentagem de planos em elaboração (4,3%).

A proporção de municípios com a política cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023 – o que corresponde a 3.112 municípios, os quais afirmaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico.

Em relação à soma dos percentuais de plano regulamentado, não regulamentado e em elaboração, de 2017 para 2023 houve um acréscimo de cerca de 15% no período – saindo de 68,7% em 2017 para 83,7% no ano passado.

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Municípios com algum serviço

De acordo com os dados, a coleta seletiva estava em 3.364 municípios brasileiros, o que corresponde a 60,5% das cidades. Já 56,7% implementaram dispositivos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade das cidades.

A região Sul foi líder nas duas categorias, com 81.9% com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Já a região Norte foi a que menos teve engajamento, alcançando 33,5% e 42,2%, respectivamente.

Além disso, 96% afirmaram ter algum tipo de drenagem. Com relação aos trabalhadores da área, dos 5,5 mil municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais.

A maior dificuldade relatada por 2.872 municípios para implementação da drenagem sustentável foi a falta de incentivos fiscais e financeiros ou de previsão orçamentária.

#Brasil#Desenvolvimento regional#Saneamento Básico

Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios

© Marcello Casal JrAgência Brasil
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A partir desta segunda-feira (2), as operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros.

No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a “limpeza” da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a liberação do sinal ocorreu nesta segunda-feira.



Antes da chegada do 5G ao país, essa faixa era usada por serviços de radiodifusão e de televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas, que operavam na Banda C. Essa tecnologia funciona na faixa de 3,7 GHz a 6,4 GHz, muito próxima da faixa do 5G.

Ao longo dos últimos anos, a Anatel agiu em duas frentes: na migração da Banda C e na eliminação da interferência na faixa próxima de 3,5 GHz. Em relação à migração, foram desocupadas 1.482 estações satelitais profissionais (FSS), usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica, que operavam na Banda C Estendida. O processo acabou em março deste ano, dois anos antes do previsto.

A segunda etapa foi a limpeza da frequência, com a instalação de filtros nas parabólicas para atenuar interferências das torres nos dispositivos móveis, e a distribuição de cerca de 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias beneficiárias de programas sociais federais que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV.
Cronograma

Todo o processo foi executado pela EAF, entidade que reúne as operadoras de telefonia que arremataram o sinal 5G. Com a liberação da faixa, as operadoras podem instalar a tecnologia 5G em qualquer cidade do país, mas o edital do leilão só estabelece a ativação em todos os municípios em 2029.



A liberação do sinal foi concluída nesta segunda-feira, com a eliminação das interferências em 190 municípios da Bahia. A limpeza, informaram a Anatel e a EAF, foi concluída com 14 meses de antecedência. Beneficiários de programas sociais do governo podem agendar a instalação do kit gratuito por meio do telefone 0800-729-2404 ou pelo site da EAF.

A limpeza do sinal da Banda C usou uma parceria semelhante à observada no desligamento da televisão analógica. Para liberar a frequência da TV analógica de 700 megahertz (MHz) para a adoção do 4G, as operadoras de celular arcaram com os custos da distribuição de antenas UHF e de conversores para a televisão digital às famílias mais pobres.

STF marca sessão virtual para referendar decisão que liberou emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para às 18h desta segunda-feira (2) uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar a decisão do ministro Flávio Dino de liberar o pagamento das emendas parlamentares. A sessão é para referendar a decisão individual do ministro. A votação ficará aberta até às 23h59 desta terça-feira (3). Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.


Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade . A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

Até às 18h25, o placar da votação contava com placar de 3 votos a 0 para manter a decisão. Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também votaram pela liberação das emendas. O plenário é formado por 11 ministros.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.


Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Inscrições abertas para as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará em 2025

A rede pública estadual de ensino do Ceará lançou os editais para o processo seletivo de novos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). A oferta é de 22.405 vagas para a 1ª série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, em 53 cursos técnicos, que preparam os estudantes para o mundo do trabalho e o ingresso no Ensino Superior.
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O processo seletivo é destinado a estudantes das redes pública e privada, seguindo critérios específicos de classificação estabelecidos em edital. As inscrições devem ser realizadas presencialmente, na sede de cada escola, entre os dias 2 e 11 de dezembro de 2024, nos horários determinados em edital.


As etapas do processo incluem análise documental, divulgação dos resultados preliminares e finais, e o período de matrícula, conforme o cronograma de cada unidade. Todas as informações estão divulgadas no site das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), para escolas do interior do estado, e no site da Secretaria da Educação (Seduc), para as unidades localizadas em Fortaleza.


O modelo de ensino das EEEPs oferece formação profissional integrada ao Ensino Médio regular, com aulas em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Os alunos têm acesso a uma educação de excelência, que alia qualificação técnica ao preparo acadêmico, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao Ensino Superior.
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Na 3ª série do Ensino Médio, os estudantes também têm a oportunidade de realizar estágio curricular obrigatório e remunerado, promovido pelo Governo do Ceará em parceria com empresas locais, proporcionando experiência prática e maior empregabilidade.


Para mais informações, acesse os sites das Credes ou da Seduc.

Prova de vida: quais são as regras vigentes em 2024

Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida — que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso.


É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida.


Exceção para 2024


Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.


Como explicou a dona Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.




É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS.


Prova de vida


Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.


Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

Brasil deve receber mais de 8 milhões de doses de vacinas contra o coronavirus

O Ministério da Saúde confirmou a chegada de mais de 8 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 nas próximas semanas. Esse volume será suficiente para manter os estoques abastecidos por até seis meses, garantindo a continuidade da vacinação em todo o País.


A remessa inclui um lote de 3 milhões de doses destinadas a maiores de 12 anos e 2 milhões de doses para crianças. A entrega está prevista para a primeira quinzena de dezembro.




Segundo o Ministério da Saúde, o cronograma prevê a chegada do primeiro lote de 3 milhões de doses da vacina adaptada à cepa JN.1, cuja aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorreu no dia 22 de novembro.


O plano inclui imunizações para bebês, crianças e adultos. As vacinas serão distribuídas aos estados de acordo com a demanda e capacidade de armazenamento.

Saiba até quando será paga a segunda parcela do décimo terceiro em 2024

O valor total do benefício é equivalente a uma fração da remuneração mensal paga durante o ano trabalhado
Escrito por Redação 

Legenda: Na segunda parcela, são descontados os tributos como INSS
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao décimo terceiro salário — pago em até duas parcelas. O primeiro pagamento foi feito até sexta-feira (29 de novembro) e o segundo deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.

O cálculo do benefício leva em conta horas extras, adiantamentos, além de ser proporcional aos meses trabalhados no ano.

Porém, o valor, tão aguardado por empregados, aposentados, pensionistas e servidores, é menor do que o recebido na primeira parcela, uma vez que é referente à metade restante do pagamento com dedução do Imposto de Renda e INSS.

O décimo terceiro é equivalente a uma fração da remuneração mensal paga durante o ano trabalhado.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Todos os empregados com a carteira de trabalho assinada possuem direito ao benefício.

Empregados que saírem da empresa antes do fim do ano recebem o salário extra de forma proporcional.
E se a empresa não pagar?

Quem não receber o décimo terceiro até a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

Dor de garganta: causas e como tratar

Foto: Dr. Ajuda!/divulgação

Neste episódio, o Otorrinolaringologista Dr. Ricardo Dourado (CRM: 129.560/ SP) explica sobre dor de garganta.


A dor de garganta é comum e pode ter várias causas, como infecções virais (resfriadas e gripes), infecções bacterianas e mononucleose (doença do beijo). Além disso, o refluxo gastroesofágico, que traz ácido do estômago até a garganta, pode gerar dor, junto com sintomas como gosto amargo, rouquidão e tosse seca.

Outros fatores, como o ar condicionado, também podem ressecar a garganta, causando danos.

Embora geralmente a causa da dor de garganta não é algo grave , fique atento a alguns sinais de alerta: dificuldade para abrir a boca, engolir, ou respirar, além de voz abafada e massas no pescoço. Nesses casos, procure um médico imediatamente.

5G: instalação de antenas depende da aprovação de leis municipais

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Estudo do Conecte 5G aponta que apenas 15% dos municípios têm leis atualizadas sobre o tema. Gestores podem utilizar projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para normatizar infraestrutura necessária


A partir de segunda-feira (2), as operadoras de telefonia móvel poderão implantar a tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz em todos os 5,5 mil municípios do Brasil. Para implantação da tecnologia nos municípios há necessidade de leis atualizadas sobre licenciamento relacionado à infraestrutura de suporte, que são as torres de telefonia.

O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, compartilha que um estudo da Conecte 5G aponta que, atualmente, apenas 921 municípios possuem leis de antenas atualizadas. Ele destaca, ainda, que a tecnologia da quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas em grande parte das leis municipais.

Nesse sentido, é preciso que o município tenha uma lei específica para as infraestruturas de suporte e telecomunicações, que são as torres de telefonia. “Dessa forma, é preciso que os gestores municipais, assim como a Câmara Municipal em todos os municípios, estejam atentos a esse tema para elaborar, aprovar e sancionar uma lei específica", afirma.

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Como adaptar a legislação de antenas

Diogo Della Torres explica que para implantar a tecnologia 5G há necessidade de um maior número de antenas, o que esbarra na necessidade de haver leis específicas sobre o tema.

"A tecnologia 5G exige uma quantidade muito maior de antenas do que temos hoje. A boa notícia é que essas antenas são menores e sua instalação, mais simples. Independentemente do tipo de infraestrutura que vai ser utilizada para instalar essas antenas, é necessário que essa infraestrutura de suporte esteja licenciada perante os municípios”, diz.

O especialista sugere que o passo inicial é que os gestores levem em consideração o projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que figura como uma espécie de padrão para os municípios, e tem como objetivo normatizar a instalação da infraestrutura necessária.

“É preciso que os municípios atualizem suas leis de antenas para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A legislação federal contém diretrizes e a Anatel, por exemplo, disponibiliza um PL sugerido. O objetivo é conciliar a competência federal de legislar sobre telecomunicações com a competência municipal de legislar sobre o uso e ocupação do solo, visando a construção de um normativo municipal e de processos internos das prefeituras que possibilitem que o investimento das operadoras se traduza em conectividade ao cidadão, em prazo razoável”, ressalta.

Segundo a Conexis, os municípios precisam adaptar a legislação de antenas de cada localidade, levando em consideração atualizações que vão de acordo com a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015) – que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

A legislação é regulamentada pelo Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020. Veja os principais tópicos deste decreto:Reforça que não é devida contraprestação em razão do direito de passagem para instalar infraestrutura de redes de telecomunicações em faixas de domínio, em vias públicas e em outros bens públicos de uso comum do povo. Tal regra reduz o custo de infraestrutura, permitindo expandir a cobertura das redes, em especial, onde não há infraestrutura própria.
Detalha a previsão legal de que as obras de infraestrutura de interesse público devem comportar a instalação de redes de telecomunicações, aplicável a obras estaduais, distritais e municipais somente quando, no mínimo, a metade de seu custo seja assumida ou financiada pela transferência voluntária de recursos federais.
Fixa os atributos que dizem respeito às infraestruturas de redes de telecomunicações de pequeno porte, que, de acordo com a lei, estão dispensadas do licenciamento para a instalação em área urbana. Proíbe que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam regras mais restritivas, mas permite outras hipóteses de dispensa.

Cronograma da Anatel de atendimento aos municípios (no mínimo 1 antena para cada 15 mil habitantes):Até 31 de julho de 2026: as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes devem ser atendidas;
Até 2027: os municípios que têm a partir de 100 mil moradores devem receber o sinal;
Até 2029: o restante das cidades, ou seja, 100% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes devem ser atendidos.

#5G#Ciência e Tecnologia#Municípios#Brasil Gestor