Portanto, é preciso cautela porque o impacto nas empresas precisa ser considerado
Escrito por Camille da Escóssia
Legenda: Coordenadora do Núcleo Trabalhista do Escritório Cândido Albuquerque
Diante da polêmica sobre a jornada de trabalho, olhemos para a Constituição Federal. Esse é sempre um bom ponto de partida, além de um norte. O que já está estabelecido hoje é que a jornada laboral não pode ser superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais.
Esta delimitação possibilita que as empresas ajustem as jornadas de seus colaboradores, geralmente, de dois modos: em escalas diárias de 8 horas, de segunda a sexta-feira, e mais 4 horas no sábado, ou, ainda, em escala de 7 horas e 20 minutos de trabalho diário durante os seis dias da semana com um de folga.
A proposta da PEC que acendeu o debate no Brasil reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais. Em resumo, limita a semana a apenas quatro dias seguidos de trabalho.
Defensores do tema apontam estudos com resultados positivos, a exemplo de menos desgaste para empregados, mais saúde mental e menos faltas, o que, consequentemente, reforçaria a produtividade. Do ponto de vista jurídico, mudar uma lei significa compreender que a sociedade pede mudanças porque hábitos e culturas assim o exigem.
Do ponto de vista econômico, há um grande receio, especialmente em razão do custo que o ajuste demandará, haja vista a possível necessidade de aumento no quadro de funcionários das empresas que necessitam de mão de obra ininterruptamente.
Portanto, é preciso cautela porque o impacto nas empresas precisa ser considerado. É prudente pensar que estas necessitarão ajustar seus resultados a fim de que não haja demissão em massa. Outro cuidado a se ter é não tornar esse debate uma luta ideológica, mas sim uma decisão fundamentada em dados. Importante também considerar a possibilidade de ajuste da proposta, levando em conta a necessidade de se convidar setores envolvidos para testar modelos, com compensações pensadas durante o processo. Isto porque, se aprovada a redução da jornada, talvez tenhamos um imenso problema jurídico por meio do qual toda a sociedade perderá.
O impacto que se almeja com a alteração dos horários dos trabalhadores, inquestionavelmente, é que todos vivamos mais e melhor. Isso, contudo, na medida em que pode gerar uma falsa sensação de fortalecimento, demanda atenção e prudência.
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