O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou, nessa terça-feira (25), que o Ministério da Fazenda já acenou positivamente para aceitar as propostas apresentadas pelo Senado como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios com até 156 mil habitantes.
Os Municípios deixarão de recolher, em 2024, para os cofres da Previdência Social, pelo menos, R$ 9 bilhões. Os municípios recolhem, desde o mês de janeiro, uma alíquota de 8% – antes, a contribuição era de 20%. No Ceará, das 184 cidades, 179, com população inferior a 156 mil moradores, são beneficiadas com a desoneração da folha salarial. Apenas quatro municípios – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, não são beneficiadas com a redução da alíquota previdenciária.
ORIGEM DO DINHEIRO PARA COMPENSAÇÃO
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os recursos para compensação das perdas de receita com a desoneração salarial serão originários da repatriação de recursos no exterior, da atualização de ativos no Imposto de Renda e de um “refis” de multas de agências reguladoras. Outra fonte dessa receita será a taxação de importações de até US$ 50. .
Segundo Pacheco, o Palácio do Planalto já deu sinais positivos sobre essas medidas: “O Ministério da Fazenda já concorda que devemos usar essas propostas como fontes de compensação”, destacou o presidente do Senado, ao observar que ainda não está definido se o texto será encaminhado por meio de projeto de lei ou de uma Medida Provisória (MP).
O presidente do Senado disse, ainda, haver uma “perspectiva concreta” de que esse projeto seja votado no plenário do Senado antes do fim do recesso, assim como a proposta de renegociação das dívidas dos Estados.
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