Nesta segunda-feira (17), a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, assina em Fortaleza os termos de compromisso das primeiras obras aprovadas. As prefeituras são responsáveis pela execução
Escrito por Thatiany Nascimento e Nícolas Paulino , ceara@svm.com.br
Legenda: Creche no município de Novo Oriente está na lista de obras paralisadas no Ceará
Foto: Reprodução/Simec
Com 275 obras de equipamentos da educação paradas ou inacabadas, o Ceará é o 4º estado do Brasil em número de manifestações de interesse por parte dos municípios para a retomada dessas construções que foram pactuadas entre 2007 e 2021. O mapeamento é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em maio de 2023, propôs aos municípios e estados o aporte de verba para a finalização das intervenções por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.
Mas, até agora, apenas 27 obras tiveram a retomada autorizada pelo Governo Federal nas cidades cearenses, o equivalente a 9,8% do total, conforme consta no Painel On line do próprio FNDE. Elas ainda terão os trabalhos efetivamente recomeçados.
Os estados e as cidades tiveram até dezembro de 2023 para manifestarem interesse na conclusão de obras como creches, quadras esportivas e escolas. No Ceará, 110 cidades manifestaram interesse no Pacto, das 184.
Na próxima quinta-feira (20), quando o presidente Lula deve visitar o Estado, o FNDE deve assinar os termos de compromisso de algumas obras cearenses já aprovadas. Assim, essas prefeituras poderão dar início à retomada das intervenções.
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Até sexta-feira (14), conforme consta no Painel do FNDE sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o Ceará tinha 12 obras com termos aprovados nas cidades de Campo Sales, Senador Pompeu, Acopiara, Ibiapina, Capistrano, Icó, Paramoti, Nova Russas e Boa Viagem. A partir da retomada, a expectativa do Governo Federal é que as obras sejam concluídas pelas prefeituras em 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo prazo.
TRÂMITE DOS PROCESSOS
No país inteiro, conforme o painel do PNDE, há 3.783 iniciativas cadastradas pelos estados e prefeituras para serem retomadas no Pacto Nacional. Somente o Maranhão, o Pará e a Bahia apresentaram maior número de obras paradas a serem retomadas com 737, 516 e 313, respectivamente.
Na contagem dos estados que mais tiveram retomadas autorizadas, em termos proporcionais, o Ceará é o terceiro. O Maranhão está na dianteira e das 737 potenciais obras para retomada, teve 229 autorizadas.
No Ceará, as 275 obras cadastradas para serem reativadas são dos seguintes equipamentos: 133 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
72 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
59 escolas de ensino fundamental;
8 escolas de ensino profissionalizante; e
3 obras de ampliação e reforma;
Essas obras incluem intervenções que foram pactuadas em gestões anteriores entre os anos de 2007 e 2021 e não tiveram continuidade. Algumas obras, inclusive, não chegaram nem a 20% de execução, enquanto outras aguardam, de fato, a fase de finalização. Se concluídas, conforme cálculo do próprio FNDE, as obras podem beneficiar no Ceará 50.292 estudantes, só com a estruturação de novos equipamentos como creches e escolas.
No atual momento do processo, que ficou aberto à adesão até dezembro, o FNDE realiza inspeção nas cidades e revisão de documentos para viabilizar burocraticamente a liberação dos contratos.
No Ceará, a retomada está com o seguinte status: 275 que tiveram o interesse de retomada manifestado
27 obras aprovadas (15 deferidas e 12 com o termo gerado);
174 estão em diligência;
73 retornaram para Análise do FNDE;
1 cancelada
Questionada se há uma certa lentidão nessa retomada, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, em entrevista ao Diário do Nordeste disse que: “Eu não diria lentidão das prefeituras, o que é que acontece são obras antigas. Então, assim, você imagina que os laudos são bem complexos para termos certeza absoluta que aquela obra não tem qualquer risco de segurança. Então, normalmente as prefeituras precisam se socorrer de vários técnicos para realmente alguém atestar que aquilo dali é viável”.
Ela reforçou que o FNDE é muito exigente nas cobranças sobre as estruturas e os projetos. “Sabemos das dificuldades dos municípios, isso aí é generalizado no Brasil, mesmo municípios grandes, eles, às vezes, têm dificuldade dessa comprovação, mas nós também não retomaremos se não tiver toda a documentação perfeita”.
REAJUSTE DOS VALORES
No lançamento do Pacto da Retomada, em maio de 2023, o Governo também prometeu atualizar todos os valores das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), para garantir que possam ser concluídas.
“Foi permitida a repactuação dos valores, porque o FNDE e o Ministério da Educação já retomaram essas obras no passado, mas diziam o seguinte: não, você pode retomar, mas com o preço de 2015. Como é que você termina hoje, em 2024, uma obra com o preço de 2015? Você não termina”.Fernanda Pacobahyba
Presidente do FNDE
Ela também detalha que o FNDE faz o termo autorizando a retomada e o município é responsável pela licitação. “Tem um trâmite, a gente dá o ok e a partir de agora os prefeitos fazem as licitações e veem qual é a melhor proposta para poder repactuar e retomar essa obra”, finalizou.
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