Prefeitos se mobilizam e conseguem assinaturas para apresentação da PEC que acrescenta 1,5% no FPM

Os prefeitos conseguiram, durante a marcha a Brasília, o número de assinaturas de deputados federais para apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. Os gestores querem garantir mais uma fatia de recursos para as despesas com o piso salarial da enfermagem. Quase 200 deputados assinaram o texto da PEC.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição é uma das prioridades da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM destaca que, agora, após a coleta de assinaturas, a proposta– numerada PEC 25/2022 – começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará a admissibilidade da proposta. Após a análise de mérito, o texto analisado por uma comissão especial e, em seguida, vai ao Plenário.


A entidade calcula em R$ 10,5 bilhões ao ano o impacto dos novos salários dos profissionais da enfermagem apenas para os Municípios. O piso, fixado em R$ 4.750, está suspenso para a iniciativa privada, mas, no âmbito público, a expectativa é que o novo salário passe a ser pago a partir de primeiro de janeiro de 2023.

Os deputados federais e senadores querem incluir na proposta orçamentária da União de 2023 os recursos para os Estados e Municípios pagarem o piso da enfermagem. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida’’, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao defender agilidade dos congressistas para solucionar o impasse sobre o piso salarial.


Segundo, ainda, Ziulkoski, nenhuma matéria apresentada pelo Congresso até o momento viabiliza o custeio do piso. ‘’Essa PEC é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Entes locais vão conseguir arcar com mais essa despesa”, destaca o presidente da CNM, referindo-se à PEC que amplia o volume de verbas do FPM.
(*) Com informações da Agência CNM de Notícias.