Biometria: quem perdeu o prazo deve se regularizar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu, na última semana, o cadastramento biométrico no Estado, após o encerramento do prazo para realizar a biometria em Fortaleza, na última sexta-feira (29). Dados divulgados pelo órgão apontam, no entanto, que pouco menos de 400 mil eleitores da capital (equivalente a cerca de 22% do eleitorado na cidade) não chegaram a fazer o cadastramento até o fim do prazo.

O TRE alerta que essas pessoas devem procurar regularizar sua situação o quanto antes.
O eleitor, nesse caso, deve procurar uma das unidades de atendimento do município onde vota ou daquele para o qual deseja transferir o título, portando documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Com isso, receberá um título de eleitor novo no momento do atendimento. Em seguida, deve-se aguardar o processamento dos dados pela Justiça Eleitoral.


Quem não resolver as pendências terá o título cancelado e, como consequência, ficará impossibilitado de votar, tirar CPF, RG e passaporte, assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, inscrever-se ou receber o Bolsa Família e, se for servidor, também fica impossibilitado de receber salário, conforme previsto no Código Eleitoral. Quem tem mais de 70 anos e não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar. Porém, como o voto é facultativo para quem passou dos 70, esse eleitor não terá outras restrições na vida civil, tais como tirar passaporte e CPF, ou obter empréstimos e benefícios federais.


O Tribunal não realizou atendimento ao público desde o fim do Mutirão da Biometria, na última sexta-feira, e também não estará atendendo hoje, funcionando apenas em expediente interno. No entanto, desde ontem (2) o sistema de agendamento voltou a ficar disponível no site do órgão, com novas vagas, assim como o Disque Eleitor 148. O sistema de atendimento havia sido interrompido durante o período do mutirão, de modo que os profissionais do Tribunal ficassem alocados no Centro de Eventos atendendo os últimos eleitores a fazer o cadastramento biométrico.


Prazo
O prazo máximo para regularização é 6 de maio de 2020, quando a Justiça Eleitoral de todo o País finaliza os atendimentos ao eleitor e volta-se para a preparação das eleições. Em meio ao período do mutirão, começaram a circular informações sobre esse prazo na internet, pontuando que esse é o prazo real para o cadastramento da biometria em Fortaleza. O TRE, no entanto, publicou nota esclarecendo que o prazo foi de fato o dia 29 de novembro de 2019 e que o dia 6 de maio de 2020 diz respeito ao fim definitivo do processo a nível nacional.


Assim, na prática, ainda é possível cadastrar a biometria após o prazo da última sexta-feira (29), mas os títulos ainda não regularizados serão cancelados em breve. No período após o fim desse prazo, o Tribunal está concluindo o procedimento de revisão do eleitorado e, até a finalização desse ato formal, os títulos não serão cancelados.
Assim, o cancelamento não é imediato, mas acontecerá em algum momento entre esta semana e a data de 6 de maio de 2020 – e, segundo o órgão, “o título será cancelado muito antes de maio, assim que a sentença determinando os cancelamentos for prolatada”. Quem deixou para cadastrar a biometria a partir de agora, portanto, corre o risco de ter o título cancelado antes de conseguir regularizá-lo, motivo pelo qual se recomenda que isso seja resolvido logo.


Mutirão
O Mutirão da Biometria ocorreu no decorrer de 18 dias, no mês de novembro, tendo encerrado na última sexta-feira (29). A iniciativa concentrou profissionais e estrutura do Tribunal Eleitoral no Centro de Eventos, para atender à população que deixou para fazer a biometria na última hora. Segundo o TRE, foram atendidos 115.145 eleitores durante o período.


“O mutirão da biometria é, sem sombra de dúvidas, depois da eleição, o maior evento ao eleitor realizado no Ceará. Tivemos 120 atendimentos simultâneos e 600 por hora”, conta Haroldo Máximo, presidente do órgão.