CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUERESPONSÁVEL PELO BLOG CONEXÃO REGIONAL

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sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Expectativa de vida ao nascer no Brasil sobe para 76,4 anos em 2023


No ano anterior, esperança de vida era de 75,5 anos
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro
© 01 12:54:45
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A esperança de vida ao nascer no Brasil ficou em 76,4 anos em 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Houve um aumento de 0,9 ano em relação a 2022, quando a expectativa de vida era de 75,5 anos.

Os dados completos da pesquisa Tábuas da Mortalidade serão divulgados pelo IBGE a partir das 10h desta sexta-feira.

De acordo com o IBGE, a pesquisa fornece estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho, o que permite o conhecimento sobre os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira.

A expectativa de vida é usada para o cálculo do chamado fator previdenciário para o cálculo dos valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.
Edição:
Graça Adjuto

PIS/PASEP: veja quem terá direito ao abono em 2025, com proposta de corte de gastos do governo





Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em 2025, terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640. Atualmente, o abono salarial é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos

Entre as medidas previstas no pacote de corte gastos do governo, anunciado na noite da quarta-feira (27), estão mudanças relacionadas ao acesso ao abono do PIS/Pasep. Pela proposta, em 2025 terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.

Atualmente, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2.824. O benefício funciona como uma espécie 14º salário.

Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor do abono deverá ser corrigido pela inflação nos próximos anos, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, o benefício passará por correções graduais até que passe a atender apenas os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio – quando, então, o PIS/PASEP passará a ficar estável, neste valor.

Na quinta-feira (28), a equipe econômica realizou uma coletiva para detalhar o pacote de corte de gastos. Haddad disse que a mudança no abono é uma “regra de transição de um benefício, que num certo sentido perdeu a sua razão ”em função de outros programas sociais do governo".
Como ficam os critérios de acesso ao PIS/Pasep com o pacote de corte de gastos?

A nova regra proposta pelo governo altera um dos critérios de acesso já a partir do pagamento do ano que vem. A ideia é desvincular o valor máximo da renda que possibilita o acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular este valor à inflação.

Com a mudança, os valores de acesso ao PIS/Pasep até 2035 ficariam assim:2025: R$ 2.640
2026: 1,95 salário mínimo (SM)
2027: 1,90 SM
2028: 1,85 SM
2029: 1,80 SM
2030: 1,75 SM
2031: 1,70 SM
2032: 1,65 SM
2033: 1,60 SM
2034: 1,55 SM
2035: 1,50 SM
Quem pode acessar o PIS/Pasep?

Pela legislação atual, têm direito ao abono do PIS/Pasep aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?

O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada cuja carteira é assinada. Os valores são liberados automaticamente para quem é cliente do banco, pago mês de aniversário do trabalhador.

Já aqueles que não têm conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Em relação ao pagamento do Pasep, o abono é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.
Outras mudanças previstas no pacote do governo

Entre as propostas do governo que compõem o pacote de corte de gastos também estão mudanças no salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos recursos da educação. Também foi anunciada uma reforma na tabela do imposto de renda, que deve isentar trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00.

A proposta do governo será encaminhada para análise do Congresso Nacional para aprovação. As medidas devem ser analisadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende que as medidas da equipe econômica sejam votadas pelos senadores antes do recesso parlamentar, que começa dia 22 de dezembro.
#Benefício#Caixa Econômica Federal#Economia#Trabalho

5G: apenas de 15% dos municípios têm leis específicas sobre o tema





Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

As operadoras de telefonia já poderão levar a tecnologia para todos os 5,5 mil municípios a partir de segunda-feira (2), segundo o Ministério das Comunicações. Porém, estudo do Conecte 5G aponta a necessidade de atualização de leis municipais acerca de infraestrutura


Apesar de o Ministério das Comunicações anunciar que a partir de segunda-feira (2) os moradores de todos os 5,5 mil municípios do Brasil terão a implantação da tecnologia 5G – na faixa de 3,5 GHz – liberada em seus territórios, apenas cerca de 15% dos municípios brasileiros possuem leis específicas para o tema. Entre os entraves ao progresso da implantação da tecnologia no país, está o licenciamento definido pela legislação relacionada à infraestrutura de suporte, como as torres de telefonia.

O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, destaca que a tecnologia da quinta geração precisa de novas antenas, que não estão previstas em grande parte das leis municipais.

"A tecnologia 5G exige uma quantidade muito maior de antenas do que temos hoje. A boa notícia é que essas antenas são menores e sua instalação, mais simples. Independentemente do tipo de infraestrutura que vai ser utilizada para instalar essas antenas, é necessário que essa infraestrutura de suporte esteja licenciada perante os municípios", menciona.

Ele completa, destacando a importância dos gestores municipais unirem esforços para a atualização das leis sobre infraestrutura.

"Para que isso aconteça, é preciso que o município tenha uma lei específica para as infraestruturas de suporte e telecomunicações, que nada mais são do que as torres de telefonia. Atualmente, no Brasil, nós temos somente cerca de 15% dos municípios com leis específicas para esse tema. Dessa forma, é preciso que os gestores. municipais, assim como a Câmara Municipal em todos os municípios, estejam atentos a esse tema para elaborar, aprovar e sancionar uma lei específica", avalia.

Diogo Della Torres ressalta a necessidade de atualização da legislação municipal para tornar a instalação mais fácil nas localidades. O especialista sugere que o passo inicial é que os gestores se atentem a um projeto de lei sugerido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que figura como uma espécie de padrão para os municípios, com vistas a normatizar a instalação da infraestrutura necessária.

“É preciso que os municípios atualizem suas leis de antenas para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para o 5G. A legislação federal contém diretrizes e a Anatel, por exemplo, disponibiliza um PL sugerido. O objetivo é conciliar a competência federal de legislar sobre telecomunicações com a competência municipal de legislar sobre o uso e ocupação do solo, visando a construção de um normativo municipal e de processos internos das prefeituras, que possibilitem que o investimento das operadoras se traduza em conectividade ao cidadão, em prazo razoável”, pondera.

Apesar das dificuldades na adaptação das legislações municipais, Diogo relembra que o prazo estabelecido no edital para atender todos os municípios brasileiros vai até 2030.

“As operadoras têm antecipado os compromissos, mas o prazo para o atendimento do 5G em todos os municípios brasileiros e outras 1.700 localidades, muitas vezes distantes da sede municipal, é no ano de 2030”, salienta.
Previsão do 5G na faixa 3,5GHz em todo o país

Segundo painel da Anatel, a região com maior número de municípios com 5G em 3,5GHz é o Sudeste, com 309 cidades, seguido do Sul, que totaliza 305 cidades. Já o Nordeste ocupa o terceiro lugar em número de municípios que já dispõem da tecnologia, somando 126. No Centro-Oeste há 64 cidades e na região Norte são 44.

Segundo o coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, apesar da liberação da faixa para as operadoras operarem em todo o país ocorrer com antecedência com relação aos prazos do edital, isso não significa que todos os municípios restantes terão 5G nos próximos meses.

"Estamos concluindo essa atividade 14 meses antes do previsto, mas isso não significa que todos esses municípios que agora estão com essa autorização. Para instalação, terão 5G nos próximos meses. As operadoras seguem executando a ampliação da nova tecnologia, seguindo o cronograma da Anatel, de forma bastante antecipada, como vemos; a quantidade de cidades que já tem 5G supera aí a quantidade de 700, quando na data de hoje teríamos, de acordo com esse cronograma, somente as 27 capitais brasileiras", pontua Diogo.

A região com mais usuários ativos na rede 5G na faixa 3,5GHz é o Sudeste, com 19,3 milhões de usuários – o que representa 54% do total. Confira o número de usuários do 5G por região:Norte: 2,2 mi
Nordeste: 4,9
Sul: 5 mi
Sudeste: 19, 3 mi
Centro-Oeste: 3,3 mi

Se forem consideradas as estações operando com a tecnologia 5G em todas as faixas, não só 3,5GHz, já são 1.019 municípios cobertos no país.

Acesse o mapa interativo com todos os municípios com sinal liberado:


5G no Brasil

A implantação da tecnologia 5G no Brasil começou em 2022 e Brasília foi a primeira capital a ter faixa de 3,5 GHz liberada.

O processo teve início com o edital do 5G, que estabeleceu as regras da licitação realizada no final de 2021. À época, foram fixados compromissos para que todos os 5.570 municípios do país tenham sinal 5G em pleno funcionamento até o final de 2029.

De acordo com a Anatel, o setor e o governo têm se esforçado para antecipar as ativações pelo país. O órgão informa, ainda, que à medida que as operadoras ativam novas cidades e aumentam a cobertura, há também maior estímulo para que o consumidor adquira um novo dispositivo que acesse a tecnologia.

Além disso, o Ministério das Comunicações anunciou que a liberação da faixa de 3,5 GHz para todo o país foi realizada 14 meses antes da data prevista no cronograma do Leilão 5G, lançado em 2021.

O representante do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, informa que de todas as antenas credenciadas até hoje, 30% são antenas 5G. Apesar da expansão pelas operadoras, ele destaca a necessidade do acompanhamento da população a partir da troca de aparelhos que aceitam o 5G.

“Assim, pode-se dizer que pelo lado da oferta, o trabalho está adiantado, sendo necessário também acompanhar o lado da demanda, em que as trocas de aparelho vêm sendo realizadas de forma gradual”, destaca Diogo.

Outro fator referente à evolução do 5G no país é a rápida homologação dos dispositivos com suporte ao 5G a cada ano, conforme informou a Anatel em nota. Por exemplo, até julho de 2024, eram 195 modelos de telefones homologados – sendo que 70 deles foram registrados apenas este ano. Foram, ainda, 39 registros em 2023, 73 em 2022 e apenas 13 em 2021.
Vantagens da rede

Entre as vantagens de usufruir da rede 5G estão uma melhor conexão à internet, consequentemente às redes sociais, chamadas e aplicativos, como os dos bancos.

Segundo Diogo Della Torres, a velocidade de download da rede 5G das operadoras brasileiras, em comparação a todas as operadoras do mundo, de acordo com os dados da OpenSignal, é a campeã. “O relatório da Ericsson, divulgado em novembro de 2024, apresenta que de 320 operadoras de todo o mundo, somente 20% implementaram o 5G puro, chamado standalone, que vem sendo instalado pelas operadoras brasileiras”, compartilha.

#5G#Comunicação#Internet#Municípios#Tecnologia#Brasil Gestor#Infraestrutura

FPM: Entre janeiro e novembro, municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões





Imagem: Brasil 61

O valor é superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 137 bilhões

Entre janeiro e novembro de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 137 bilhões.

No geral, houve um aumento de 6,4% de um período para o outro. Ao longo dos primeiros 11 meses deste ano, em apenas 3 os valores do FPM de 2023 superaram os de 2024: março, agosto e setembro.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar desse avanço, não é possível cravar que os municípios começarão 2025 com as contas no azul, porque isso depende exclusivamente de cada gestão local. Mas, segundo ele, com esse aumento nos valores do FPM, é possível que os municípios tenham um pouco mais de alívio financeiro.

“Foi um ano bem melhor do que o passado, quando tiveram que ser solicitadas várias complementações por conta da queda de arrecadação do FPM. Então, pode-se dizer que, em termos de FPM, foi um ano de ganhos para as finanças municiais. Mas, o que vai mandar mesmo é o resultado de cada gestão municipal, que deixará os municípios com as contas positivas ou negativas na entrada do próximo ano”, considera.
Terceiro decêndio de novembro

No terceiro decêndio deste mês, os municípios brasileiros partilham mais de R$ 4 bilhões. O valor – repassado nesta sexta-feira (29) - é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 737 milhões, em novembro

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.

Entre as capitais, Fortaleza (CE) recebe a maior parcela, de R$ 35.472.649,72. Salvador (BA) aparece na sequência, com R$ 31.925.384,74. Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada, ficam em terceiro no ranking.




O que é o FPM?

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.



#FPM#Municípios#Orçamento

Ceará tem aumento no número de casos de Covid, com registro de 2 novas subvariantes da ômicron





Dados da Secretaria de Saúde do Estado apontam o aumento de notificações de casos de Covid no Ceará, com o registro de duas novas subvariantes do vírus. De acordo com o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), as sublinhagens denominadas XEC e LP.8.1 foram identificadas na análise de 12 das 30 amostras coletadas, entre 26 de agosto e 5 de novembro.



A LP.8.1 ainda não havia sido identificada no Brasil até a publicação da nota, enquanto a XEC já havia sido registrada em São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. As duas sublinhagens são originárias da linhagem JN.1, esta predominante no Ceará.


Segundo a nota, a LP.8.1 estava presente em amostras de Fortaleza, Sobral, Quixeré, Caucaia e Maracanaú, enquanto a XEC foi identificada na Capital e em Caucaia.



“A XEC, oriunda da combinação do material genético de duas outras variantes: KP.3.3 e KS.1.1, em 24 de setembro deste ano foi classificada pela OMS como uma variante sob monitoramento – Variant Under Monitoring (VUM). Isso ocorre quando uma linhagem apresenta mutações no genoma que são suspeitas de afetar o comportamento do vírus”, destaca a nota técnica.


A nota destaca, ainda, que a recombinação pode tornar a XEC mais adaptável e transmissível, embora até o momento não haja evidências de que cause sintomas mais graves do que outras variantes da Ômicron.


“Temos 2 novas subvariantes em circulação (no Ceará) e é um momento em que prevalecem porque é o início, e de fato elas conseguem temporariamente enganar o sistema imunológico, então a infecção é produzida”, afirma o secretário-executivo de Vigilância em Saúde da Sesa, Antonio Silva Lima Neto, em declaração publicada pelo Diário Nordeste.



Segundo o Secretário-executivo de Vigilância em Saúde da Saúde do Estado, nas últimas 2 ou 3 semanas, houve aumento na positividade, sendo que, no primeiro momento, o salto foi 9%, depois 15% e, nessa última semana, de 25% e 30% de positividade, com registro de 400 casos confirmados.

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 60 milhões


Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo
Agência Brasil

Brasília
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
Versão em áudio

As seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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Edição:
Aécio Amado

Dr. Ajuda: como corrigir a hipoglicemia





Foto: Dr. Ajuda!/divulgação

Neste episódio, o Endocrinologista Dr. Marcio Aurélio Silva Pinto (CRM: 112.092/ SP) conta como corrigir a hipoglicemia.

A hipoglicemia ocorre quando o nível de açúcar no sangue fica abaixo do ideal, geralmente devido ao excesso de insulina em relação à glicose disponível. Entre os sintomas estão tontura, sonolência, confusão, dor de cabeça, tremores, sudorese, ansiedade, fome e até perda de consciência ou convulsões.

Na suspeita de hipoglicemia, o açúcar no sangue deve ser medido e, se estiver abaixo de 70, é necessário agir. Em casos leves, alimentos ou bebidas açucaradas ajudam. Se a pessoa estiver inconsciente, procure socorro imediatamente. Em caso de dúvidas, consulte um médico.

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 737 milhões, em novembro





Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

FPM: União repassa R$ 4 bi aos municípios, na sexta-feira (29); Confira quanto seu município recebe
Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu
RankingEstadoValores Gestão EstadualValores Gestão MunicipalTotal
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

#Estados#Ministério da Saúde#Municípios#Piso da enfermagem#Brasil Gestor

‘Amigo do Og’: assessor de ministro do STJ vazou a lobista dados sigilosos de venda de sentenças


Segundo a Polícia Federal, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, afastado das funções no gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, teria repassado informações sensíveis de uma nova etapa da Operação Faroeste, investigação que mira desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia por sentenças ilícitas; STF e STJ negam envolvimento de ministros com o caso; Estadão busca contato com assessor


Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

A Polícia Federal suspeita que Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, vazou para o lobista de sentenças Andreson Oliveira Gonçalves, preso nesta terça, 26, informações sigilosas sobre a Operação Faroeste - investigação aberta em 2019 sobre esquema de corrupção que teria sido instalado no Tribunal de Justiça da Bahia, com decisões ilícitas que permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terras no oeste do Estado.

O Estadão busca contato com Rodrigo Falcão que, por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi afastado do cargo. O espaço está aberto para manifestações.

O Supremo Tribunal Federal informou que, até o momento, não há “elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”. O STJ nega a ligação de ministros com venda de sentenças e destaca que sua investigação aponta para quatro servidores. Sobre a operação, o STJ afirmou que “não irá se manifestar, pois se trata de uma investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal”.

As suspeitas sobre Falcão partem de um diálogo de Andreson com o advogado Roberto Zampieri – apontado como o ‘lobista dos tribunais’, assassinado a tiros na frente de seu escritório no ano passado em Cuiabá. Na conversa eles trataram da abertura de uma das fases da Operação Faroeste, em março de 2020.


O primeiro capítulo da grande ofensiva que virou no avesso o Tribunal de Justiça da Bahia foi deflagrado em 2019. Seus desdobramentos e reflexos seguem até hoje. Em meio às investigações, uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia fez delação premiada e apontou 23 colegas de toga, dos quais 12 desembargadores e onze juízes de primeiro grau e, ainda, onze advogados, todos supostamente envolvidos em decisões ilegais.



Fachada do STJ, em Brasília. Foto: Divulgação

Andreson relatou a Zampieri que ficou sabendo da nova fase ostensiva da investigação da Polícia Federal a partir do ‘amigo do og’, uma possível referência a Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste do Superior Tribunal de Justiça.


Em seguida, Andreson repassou a Zampieri a decisão de Og que instaurou nova etapa da Faroeste, embora o caso estivesse sob segredo de Justiça.

Nesta terça, 26, quatro anos após a conversa com Zampieri, tanto Andreson quanto Rodrigo Falcão foram alvos da Operação Sisamnes, deflagrada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Cristiano Zanin. O alvo principal da Sisamnes são desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tinham, segundo o Conselho Nacional de Justiça, ‘amizade íntima’ com Zampieri.

Também por determinação de Zanin, três assessores de gabinetes de ministros do STJ foram afastados das funções - Rodrigo Falcão, Márcio José Toledo Pinto, que foi assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, e Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete de Gallotti.

Andreson foi preso preventivamente, apontado como chefe de um ‘ousado e verdadeiro comércio de sentenças’ no STJ.

Segundo os investigadores, ele é suspeito de negociar e intermediar decisões em pelo menos doze processos distintos no Superior Tribunal de Justiça, oriundos dos Tribunais estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.


Ao detalhar as suspeitas que recaem sobre Andreson e os assessores de gabinetes de ministros do STJ, a Polícia Federal resgatou diálogos do lobista de sentenças e seu colega Zampieri, ocorridos em março e abril de 2020.

Segundo os investigadores, esses contatos, pela via WatsApp, mostram que Andreson “estabelecia uma relação consideravelmente próxima com um “amigo lotado” no gabinete do ministro Og Fernandes. Ele estaria repassando informações sigilosas do processo.

“O amigo vai me passar, são 3 procedimentos. Um INQ Uma PET e um PBAC. O pedido de bloqueio de bens e a prisão dele está em um expediente avulso. Uma QBSING. Quando fechar o amigo lá vai mandar da forma que temos que fazer”, escreveu Andreson em certa ocasião.

Em uma conversa, é citado um ‘Rodrigo’. A PF vê indícios de que seja uma referência a Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, então chefe de gabinete do ministro. Na época, havia apenas um servidor com esse nome no gabinete de Og Fernandes.

Zampieri: “Andreson, ele é mesmo? Apareceu isso nas gravações?”

Andreson: “O delegado falou, aí Rodrigo mandou tirar da escuta, mas está arquivado em expediente avulso. Vou pegar para você ver”.

Zampieri: “Saiu decisão?”

Andreson: “Lógico. Está na mão. Tudo certo. Indeferiu todos os pedidos de revogação de prisão”.

Faroeste

No dia 24 de março de 2020, a PF abriu a quinta fase da Operação Faroeste e prendeu a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, que posteriormente veio a ser a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no Brasil. Ao todo, ela citou 68 nomes, entre magistrados, advogados, empresários e até políticos. No último dia 17, o ministro Og Fernandes, do STJ, rescindiu a delação da magistrada.

No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça tornou a magistrada ré por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um outro caso conectado ao esquema de venda de sentenças. Isso porque a ação penal também atinge o advogado Vanderlei Chilante, também delator da Faroeste.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Foto: Nei Pinto / TJBA

Enquanto corriam as investigações sobre o esquema de venda de sentenças na Bahia, Chilante representava, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a família do homem que veio a ser indiciado como o mandante do assassinato de Zampieri, o advogado com estreitas relações com magistrados.

Zampieri atuava em uma ação de disputa de terras que tramita há mais de 35 anos. A Polícia Civil de Mato Grosso acredita que a atuação de Zampieri nesse processo e sua ‘amizade íntima’ com um desembargador que atuou no caso teriam sido o pivô do assassinato.

Acesso

A Polícia Federal fez diligências junto à Presidência do Superior Tribunal de Justiça atrás de informações sobre o acesso interno ao processo citado por Andreson e encontrou as digitais de Rodrigo Falcão na véspera da mensagem em que Andreson encaminhou a decisão sigilosa de Og Fernandes.

Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin entendeu que as informações eram suficientes para autorizar buscas na casa de Rodrigo Falcão, de modo a aprofundar as investigações sobre seu suposto envolvimento na empreitada.

Histórico

Não é a primeira vez que a PF constata que Andreson teve acesso a processos sigilosos do STJ. O inquérito da Operação Ultima Ratio, investigação sobre suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que também expôs a atuação de Andreson, indica que ele compartilhou com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da Corte estadual, documentos de um inquérito e de uma ação penal sigilosos que tramitam no tribunal superior.

O ministro Francisco Falcão - que foi relator da Operação Última Ratio no STJ antes dos autos serem remetidos para o Supremo Tribunal Federal - classificou como de “extrema gravidade” o fato de o lobista repassar ao desembargador dados referentes a um processo fechado e da alçada do Superior Tribunal de Justiça. O ministro assinalou que Andreson “não figura como investigado naqueles autos”.

CCJ da Câmara aprova PEC que pode acabar com o aborto legal no Brasil


Sessão foi palco de tumultos entre manifestantes feministas e bolsonaristas

Por Levy Teles


BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto, que pode acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação de forma legal. Hoje, o procedimento pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no caso de gravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja com anencefalia (má formação do cérebro).

A discussão da PEC foi tumultuada, com protestos de manifestantes feministas. “Criança não é mãe/Estuprador não é pai”, entoaram. Uma deputada chegou a rezar a Ave Maria no meio da confusão. Deputadas governistas se reuniram e chegaram a fazer um cordão em volta das manifestantes e acompanharam os gritos de “retira a PEC”. A proposição agora vai para uma comissão especial, que precisará ser criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).


Essa PEC, aprovada nesta quarta-feira por 35 votos sim e 15 votos não, fora protocolada em 2012 pelo deputado federal cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). A redação proposta garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha à época.

Manifesto publicado por nove organizações sociais contra a PEC argumenta que a proposição pode ir além de impedir o aborto legal e pode impedir a fertilização in vitro já que, no momento da implantação no útero após a fertilização, pode haver perda de embriões (em 2023, 110 mil embriões foram descartados nesse procedimento).


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Entre outros argumentos, esse manifesto diz que a PEC acaba com as possibilidades de aborto legal, viola o direito de planejamento familiar, pode proibir pesquisas em embriões não implantados, impede o acesso a diagnósticos de pré-natal, impede acesso a técnicas de reprodução assistida, fortalece desigualdades raciais, viola direitos fundamentais.

O texto é assinado das organizações Nem Presa Nem Morta, Rede de Desenvolvimento Humano (RedeH), Coletivo Feminista, Rede Nacional Feminista de Saúde, CFEmea, Comitê de América Latina e o Caribe para a Defensa dos Dereitos das Mulheres (Cladem), Católicas pelo Direito de Decidir, Grupo Curumim e Criança Não é Mãe.


Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem que é a “PEC do Estuprador”, já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da gestação mesmo após terem sido estupradas. “O que se quer é obrigar crianças a serem mães e legitimar o estuprador. Contra a PEC do Estupro”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Do lado bolsonarista, parlamentares equiparam o aborto ao assassinato e defendem que a vida começa desde a concepção. “Dizem que não podemos trazer questões religiosas porque o Estado brasileiro é laico. Mas somos religiosos, sim, e a imensa maioria da população é conservadora”, diz Eli Borges (PL-TO), que presidiu a Frente Parlamentar Evangélica no primeiro semestre deste ano. “A busca aqui é exatamente a palavra assassinato mesmo. Aliás, eu vou deixar muito claro que desde os primórdios da criação que sangue de inocentes é buscado.”

Durante a argumentação em defesa da PEC, cinco deputados — Mauricio Marcon (Podemos-RS), Coronel Fernanda (PL-MT), Gilson Marques (Novo-SC), Chris Tonietto (PL-RJ) e Eli Borges, expuseram um pequeno boneco que, segundo eles, representaria um feto que seria abortado.

De Toni, presidente da CCJ, é uma das principais defensoras de pautas antiaborto no Congresso Nacional. Foto: Denise Tibes

A presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) defende a PEC e intensifica a agenda conservadora no colegiado faltando poucas semanas para o fim do seu mandato no comando da comissão.

O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos.

Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.

Primeira parcela do 13º salário deverá ser paga até essa sexta-feira (29)








Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Boa notícia ! Ceará é destaque internacional com programa ‘fila zero’ para transplante de córneas






O Ceará ganhou destaque no 3º Fórum Internacional do Sistema Nacional de Transplantes com o sucesso do programa ‘fila zero’. O evento, realizado entre os dias 20 e 23 de novembro, em Florianópolis, reuniu mais de 630 profissionais do Brasil e de vários países que apresentaram experiências e avanço na saúde ocular.


A orientadora da Célula do Sistema Estadual de Transplantes da Secretaria de Saúde do Estado, Eliana Régia Barbosa, fez uma palestra no painel “Qualidade em coordenação de transplantes”, com o tema “A fila zero de córnea no Ceará’’ e ressaltou as diferentes ações desenvolvidas pelo poder público para o êxito do programa de captação e transplante de córneas.


“Apresentamos o nosso caso e ouvimos também os de outros estados, conhecendo boas práticas no processo de doação e transplantes. A ideia é ter inspirações que possam se adaptar ao nosso Estado também”, expôs Eliana Régia, ao destacar a criação do Banco de Olhos do Hospital Geral de Fortaleza – HGF- em 2006 como uma das mais importantes iniciativas nessa área.



Segundo Eliana Régia, a realização de mutirões e o aumento dos números de centros transplantadores no estado são apontadas como algumas das causas dos bons índices. Outro diferencial, de acordo com Eliana, é a atuação de uma equipe especializada na Perícia Forense do Estado do Ceará, possibilitando a doação de córneas em óbitos que ocorrem fora dos hospitais.


“Tecnicamente, para o Ministério da Saúde, a nossa fila de espera para transplantes de córnea é zerada. Hoje, quem solicita um transplante de córnea pode realizar o procedimento em um mês, 15 dias ou até em menos tempo”, explica Eliana, ressaltando que, além dessas ações, o Serviço de Verificação de Óbito – conhecido como SVO- tornou-se parceiro nas doações e captações de córneas no ano de 2024.
O Relatório ‘Registro Brasileiro de Transplantes, veículo oficial da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, aponta que o Ceará é o primeiro Estado do País em transplantes de córnea na comparação por milhão de habitantes.


Simultâneo ao 3º Fórum Internacional do Sistema Nacional de Transplantes, Florianópolis sediou, também, a Oficina de Gestão das Centrais Estaduais de Transplantes e com o 30º Curso Estadual de Formação de Coordenadores Hospitalares de Transplantes de Santa Catarina.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado

Saneamento básico: estudo aponta estados com maior risco no abastecimento de água





Foto: José Cruz/Agência Brasil

Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro têm mais chances de impactos devido às tempestades

As mudanças climáticas são cada vez mais frequentes e a tendência é que o cenário se intensifique. Com o objetivo de estudar como o tema afeta a população e o saneamento básico, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a WayCarbon, lançou um estudo inédito intitulado “As Mudanças Climáticas no Setor de Saneamento: Como tempestades, secas e ondas de calor impactam o consumo de água?”. O documento aponta as regiões e estados brasileiros mais vulneráveis às alterações climáticas até 2050.

O estudo identifica que as mudanças climáticas representam uma ameaça, considerada crescente, para o setor de saneamento no Brasil. Este cenário pode intensificar os desafios que já existem no país e cria riscos para a atuação de sistemas de água e esgoto. Inclusive, o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica o que se entende por mudanças climáticas em relação ao estudo. "Quando a gente fala de ameaças climáticas, a gente está olhando para as tempestades, tempestades máximas de um dia e máximas de cinco dias, a gente está olhando para o número de ondas de calor e também para os episódios de secas extremas, que é o número de dias sem chuvas nas regiões."

Luana Pretto destaca que as tempestades afetam o sistema de abastecimento de água de diversas formas, como quando provocam o rompimento de adutoras. "Também há dificuldade no tratamento de água por conta dos sedimentos que se acumulam nos rios, tornando essa água mais suja e isso diminui a eficiência no tratamento da água, parada de bombas por conta de inundações, que fazem com que haja interrupção nesse abastecimento de água e, então, com que a população fique sem o fornecimento de água, muitas vezes durante períodos prolongados", destaca.

Levando em conta os métodos de estudo, um município está vulnerável aos impactos das mudanças climáticas pela combinação da previsão do aumento de tempestades com a oferta local de estações de tratamento de água e esgoto, bem como a densidade populacional. Ou seja, a vulnerabilidade de uma cidade não está relacionada apenas à projeção de aumento de tempestades.
Impactos no abastecimento de água

Os dados apontam que Rio Grande do Sul (RS), Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ) são os estados com maior risco de terem o seu abastecimento de água afetado por tempestades.

Segundo o estudo, isso pode ocorrer em função do sistema de abastecimento de água – as localidades que apresentaram maiores índices de risco nessas condições são as abastecidas por mananciais exclusivamente superficiais. Nesse tipo de sistema, há exposição ao acúmulo de sedimentos. O impacto no alto índice risco para esses estados também está relacionado às regiões onde há maior volume de precipitação máxima em cinco dias nos cenários climáticos futuros elaborados pelos pesquisadores.

Com isso, após tempestades intensas nesses locais, o manancial terá maior concentração de sedimentos – o que impacta na qualidade da água para a população.

Segundo Luana Pretto, 92% das cidades do Rio Grande do Sul têm risco muito alto de ter o sistema de abastecimento de água prejudicado por tempestades máximas de um dia. "Nesse caso, a gente tem danos físicos nas estruturas, seja das adutoras, seja das bombas, uma maior dificuldade no tratamento de água", menciona.

Já em relação às máximas de chuvas durante cinco dias, Espírito Santo Rio de Janeiro são os estados mais vulneráveis, principalmente porque há um maior carreamento de solo para o rio que abastece a população, o que o torna mais turvo. De acordo com Luana, há necessidade de preparação desses estados para aumentar a eficiência no tratamento da água.

"Nesses casos, o estado do RJ e do ES tendem a ter um maior carreamento desses solos para esse rio, por conta dessa alta incidência de tempestades de cinco dias, e são estados que precisam estar preparados em relação a maior eficiência, principalmente no tratamento da água.

Além do acúmulo de sedimentos, outro risco é o de danos físicos relevantes nas infraestruturas das Estações de Tratamento de Água (ETAs). Além disso, há o impacto associado à operação, por exemplo, à redução da eficiência no tratamento de água.

Os municípios cujos índices de risco são maiores são aqueles que possuem projeções de grande volume de precipitação máxima em um dia, e com menor quantidade de ETAs – deixando a população com possibilidade de desabastecimento e perda da qualidade da água fornecida. Há predominância de risco muito alto em todo o estado do Rio Grande do Sul – onde em maio de 2024 as chuvas intensas danificaram duas das seis ETAs de Porto Alegre, que foram forçadas à paralisação.

Confira outros estados com índice de risco elevado:Santa Catarina
Paraná
Goiás
Pará
Impactos no sistema de esgotamento

O estudo do Trata Brasil também indica que Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os estados com maior risco de contaminação de águas superficiais e impacto no sistema de esgotamento sanitário em tempestades.

Em função das chuvas que ficam concentradas em um único dia, o estudo indica que este fenômeno climático intensifica o risco de sobrecarga dos sistemas de esgoto, especialmente em áreas cujo índice de coleta é insuficiente.

"A falta da coleta e tratamento de esgoto, intensifica a contaminação das pessoas e prejudica a saúde da população. Esse esgoto bruto acaba sendo carreado para os mananciais, para os rios, para os mares, e aí a gente tem a contaminação das pessoas, seja durante as inundações, seja por contato com os rios e mares, que acabam entrando em contato com esses patógenos que provocam esquistossomose, leptospirose, diarreia, episódios desses tipos de doenças", menciona Luana.

Entre as consequências do acúmulo repentino de água nas redes está o transbordamento de efluentes brutos, o que contamina os cursos d’água e impacta negativamente os ecossistemas locais, além da qualidade de vida da população.

Os municípios com maiores índices de risco são os que possuem densidade demográfica elevada, menores índices de atendimento de coleta de esgoto e que se localizam em regiões com tendência de agravamento de chuva máxima em um só dia.

Confira as capitais que mais apresentam riscos, neste cenário:

Florianópolis (SC), Belém (PA), Boa Vista (RR), Teresina (PI) e Vitória (ES). As com menos riscos mapeados são Salvador (BA), Rio Branco (AC), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Maceió (AL)
Mitigação

Luana Pretto pontua a necessidade do trabalho do poder público e das concessionárias para mitigar os efeitos climáticos à população. "A gente precisa que cada um dos governos e das concessionárias entenda quais são as ameaças climáticas na sua região. Entenda qual é a realidade da sua região e possa, então, buscar ações estruturantes para mitigar esses impactos", diz.

Entre as medidas sugeridas pela presidente estão, em caso de localidade propensa às tempestades, aumentar a eficiência das estações de tratamento de água, construir estruturas mais robustas para que não haja rompimento. "Se eu sei que vai ter seca, qual é o sistema alternativo que eu já tenho que prever? Então, todas essas ameaças climáticas precisam estar na matriz de risco, tanto dos governos quanto das concessionárias. Para que, quando esses eventos climáticos ocorrerem, não haja um impacto direto na vida da população", destaca Luana.
Estudo

Para a elaboração do estudo foram escolhidos alguns modelos climáticos, com período de referência (1895-1994), o cenário histórico recente (1995-2014), e as projeções climáticas para o período de 2030 (2021-2040) e 2050 (2041-2060).

Já para os cálculos de níveis de risco, os pesquisadores se basearam nos modelos climáticos do Coupled Model Intercomparison Project Phase 6 (CMIP6), utilizado no 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Além disso, foram empregados dados oficiais das redes de saneamento dos estados e municípios brasileiros.
Abastecimento no RS

A Companhia Riograndense de Saneamento informou, em maio que, como os danos em decorrência das enchentes afetaram o abastecimento, a cobrança da fatura teria alterações para os moradores afetados.

Os clientes em áreas atingidas tiveram a isenção do serviço básico referente ao mês de maio de 2024 e os dois meses seguintes (referente aos meses de maio e junho de 2024).

Uma pesquisa da Unisinos revelou a presença de metais acima do valor de prevenção em sedimentos na Bacia do Rio dos Sinos após enchentes. Porém, de acordo com o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae), uma autarquia municipal de São Leopoldo (RS), após as enchentes a água segue com padrões de potabilidade sem alterações na Estação de Tratamento de Água Imperatriz Leopoldina (ETA-2).

Em nota, o Semae afirma que a água distribuída no município passa previamente por diversos testes e apresenta boa qualidade para consumo.
#Abastecimento de água#Água Potável#Saúde#Brasil Gestor

FPM: União repassa R$ 4 bi aos municípios, na sexta-feira (29); Confira quanto seu município recebe





Imagem: Brasil 61

O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado


Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade.

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.
Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:







Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 35.472.649,72; Salvador (BA), com R$ 31.925.384,74; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 22.170.404,04 cada.

LDO e LOA: Comissão Mista de Orçamento inicia discussão das propostas orçamentárias de 2025 nesta terça (26)

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.
Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 25 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: BAIXIO (CE)
MASSAPÊ (CE)
PENAFORTE (CE)
PORANGA (CE)
RERIUTABA (CE)
BOA ESPERANÇA (ES)
PLANALTINA (GO)
BACURI (MA)
MARACAÇUMÉ (MA)
SÃO JOÃO DO SOTER (MA)
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)
SÃO ROBERTO (MA)
CAPETINGA (MG)
CARMO DO RIO CLARO (MG)
JOANÉSIA (MG)
LAMIM (MG)
MARIANA (MG)
MONTE AZUL (MG)
NOVA MÓDICA (MG)
OURO VERDE DE MINAS (MG)
TUMIRITINGA (MG)
MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)
NAZARÉ DO PIAUÍ (PI
PARNAGUÁ (PI)
PEDRO LAURENTINO (PI)
SANTA FILOMENA (PI)
VÁRZEA BRANCA (PI)
MANOEL RIBAS (PR)
ARRAIAL DO CABO (RJ)
BARRA DO PIRAÍ (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
RIO DAS FLORES (RJ)
CARNAUBAIS (RN)
CHARQUEADAS (RS)
FARROUPILHA (RS)
JAGUARI (RS)
MARCELINO RAMOS (RS)
TAPERA (RS)
AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
BREJO GRANDE (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
RIACHÃO DO DANTAS (SE)
RIBEIRÓPOLIS (SE)
SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
SÃO DOMINGOS (SE)
UMBAÚBA (SE)
ARAGUANÃ (TO)
CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
COLINAS DE TOCANTINS (TO)

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

#FPM#Municípios#Orçamento#Recursos

Cidades serranas levam Ceará à liderança do Nordeste na produção de tomate; veja locais


Estado passa a Bahia com influência de plantações de municípios na divisa com o Piauí
Escrito por Luciano Rodrigues , luciano.rodrigues@svm.com.br 

Legenda: Tomate é um dos produtos que vem crescendo de produção no Ceará
Foto: Natinho Rodrigues/Diário do Nordeste


O Ceará se tornou líder na produção de tomate na região Nordeste em 2024. É o que garante a estimativa feita pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), que aponta que o Estado se aproxima de uma safra de 200 mil toneladas neste ano.


O LSPA consolida as estimativas "com base nas informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todo o País", conforme informações repassadas pela instituição.

Como essa projeção é feita mensalmente, há variações no volume das safras colhidas. Na última estimativa divulgada, referente a outubro de 2024, o Ceará deve produzir neste ano pouco mais de 195 mil toneladas do fruto.

Esse volume representa uma alta de quase 6% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Dos nove estados do Nordeste, somente o Sergipe não produz tomate.

Com esse resultado, a expectativa é de que o território cearense ultrapasse a Bahia, até então o maior produtor da região de tomate. Neste ano, o estado nordestino deve colher, aproximadamente, 182 mil toneladas.

Ceará mais do que dobra produção em 10 anos; Bahia encolhe

Os dados mensais da LSPA são consolidados no final de cada ano e integram a Produção Agrícola Municipal (PAM), levantamento também realizado pelo IBGE. Nesse estudo, as estimativas são ajustadas e os dados reais das áreas plantadas e das colheitas são reveladas.


A LSPA acumulada do tomate de 2023 do Ceará indicava que a produção seria de 184.809 toneladas. Na PAM, os números ficaram praticamente idênticos, com a safra do ano passado do fruto no Estado ficando em 184.799.


Caso se confirme a tendência em 2024 de dados praticamente idênticos no acumulado da LSPA e no resultado da PAM, o Estado vai mais do que dobrar a produção de tomates no território em 10 anos.



Em 2015, logo após passar Pernambuco e se tornar o segundo maior produtor do Nordeste, o Ceará havia colhido em torno de 95 mil toneladas. Para 2024, a tendência é de uma alta de 105,2%.

Isso confirma também o declínio da Bahia na produção do fruto. Nos últimos 10 anos, a maior produção do estado nordestino foi justamente em 2023, com mais de 343 mil toneladas colhidas. Para 2024, a estimativa de outubro da LSPA é de que o território baiano produza "apenas" 182 mil, queda de 47%.


Ao todo, 77 municípios no Ceará, segundo a LSPA, produziram tomate no Estado até outubro deste ano. A maior produção é localizada na região da Serra da Ibiapaba, na divisa com o Piauí. No local, estão cinco cidades que concentram a colheita de tomate do Estado, responsável por 63,9% de todo o fruto que é produzido no território cearense:
Guaraciaba do Norte;
Tianguá;
São Benedito;
Ubajara;
Ibiapina.

A importância do tomate na produção agrícola cearense foi notada na divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do segundo trimestre de 2024. A agricultura, por sua vez, foi a que teve maior alta dentre os setores, com crescimento de mais de 32% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O que explica a alta na produção de tomate no Ceará?

A engenheira agrônoma e mestranda em Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), Karoline Maia, ressalta o crescimento significativo no cultivo do tomate no Estado.


"Passou de mais de 170 mil toneladas em 2022 para uma estimativa de 195,3 mil toneladas em 2024, incremento de aproximadamente 15%, demonstrando os esforços e o empenho dos agricultores locais para alcançar tal resultado", pontua.


Legenda: Cultivo em ambiente protegido favorece produção de tomate, cultura bastante vulnerável às pragas
Foto: Arquivo



O destaque positivo da região da Serra da Ibiapaba, segundo Karoline, é devido à "uma tradição consolidada no cultivo de tomate e outras hortaliças". A engenheira agrônoma enumera os motivos que destacam os municípios do local como propícios para o cultivo do fruto, bem como evidencia o Cariri em crescimento no plantio.

"Diversos fatores contribuem para o sucesso dessa região, tais como condições climáticas favoráveis, altitude, qualidade do solo e boa disponibilidade de água. Por outro lado, a região do Cariri também vem se notabilizando neste cultivo, pelas suas características únicas que favorecem uma agricultura diversificada e produtiva", explica.

Maracanaú acelera desenvolvimento e planeja construção de novo distrito industrial


Novo espaço está sendo projetado para ser implantado nos próximos quatro anos e conta com 27 hectares de área
Escrito por Agência de Conteúdo DN

Legenda: Setores de indústria, comércio, serviços e imóveis vivem expansão na cidade
Foto: Divulgação


O município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), vem se consolidando como um dos principais pilares econômicos do Ceará. O lugar abriga o maior polo industrial cearense, com um ecossistema dinâmico que atrai investimentos, gera oportunidades e fortalece a economia local.

Entre os meses de janeiro e setembro de 2024, a cidade conquistou o quarto melhor saldo de empregos do Ceará, considerando a diferença entre admissões (22.635) e desligamentos (20.430). O saldo positivo é de 2.205, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim como ocorre com a força industrial, os setores de comércio, serviços e imóveis vivem uma fase de expansão acelerada, respondendo à crescente demanda de empregos. Para favorecer essa empregabilidade, um dos principais objetivos da Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Maracanaú é auxiliar as empresas que funcionam na região.

O órgão exerce papel no recrutamento e no treinamento da mão de obra, pois identifica demandas empresariais para definir quais capacitações são necessárias dentre os trabalhadores locais.

“Temos que fazer isso porque, quando a Prefeitura oferece incentivos como doação de terrenos e subvenção de aluguel, uma das contrapartidas que pedimos é que os empresários contratem moradores de Maracanaú. Fixamos um percentual de 80% das contratações sendo de moradores. Então, para exigir isso dos empresários, é necessário que façamos a capacitação da mão de obra local”, detalha Antônio Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico de Maracanaú.
Expansão industrial

Em relação ao futuro, Maracanaú adicionará um novo distrito industrial aos seis que possui. A construção, projetada pelo Poder Municipal para acontecer nos próximos quatro anos, será no bairro Mucunã, em uma área de 27 hectares. Cerca de dez empresas já realizaram pré-reserva para instalação no local.

Outra ação que seguirá sendo adotada é a otimização dos distritos. A ideia consiste em identificar imóveis abandonados e atrair, em substituição, negócios funcionais. Toda essa visão estratégica garante que a cidade continue sendo um polo relevante, adaptando-se às novas demandas do mercado e ampliando as vagas.

“Nossa meta é identificar imóveis sem utilização, abandonados. Depois, parte-se para um processo de desapropriação, dando oportunidade para novas empresas se instalarem. Com a vinda dessas novas empresas, aumentaremos a empregabilidade do município”, finaliza Antônio.

Mais informações:

Site: https://www.maracanau.ce.gov.br/
Instagram: @prefmaracanau

Como bactérias que ‘comem’ plástico viram esperança para reduzir a poluição ambiental



Cientistas identificaram a enzima que permite que os germes transformem plástico em um ‘petisco palatável’ e rico em carbono

Por Redação


Terminada a Cúpula do Clima (COP-29) em Baku, no Azerbaijão, os países agora estão reunidos em Busan, na Coreia do Sul, para negociar o primeiro tratado global que visa a reduzir a poluição plástica. Em meio a essa discussão desafiadora, ganha destaque uma descoberta científica recente que aponta que bactérias comumente encontradas em águas residuais podem quebrar o plástico para transformá-lo em uma fonte de alimento. A descoberta, esperam os pesquisadores, é uma alternativa promissora para combater um dos maiores problemas ambientais do planeta.

A poluição por plásticos está tão disseminada que já foi detectada em nuvens, fossas oceânicas mais profundas e praticamente todas as partes do corpo humano, incluindo o cérebro e o leite materno. O plástico também representa 3% das emissões mundiais de carbono, pois é produzido com combustíveis fósseis.

Em estudo publicado na revista Environmental Science and Technology, os cientistas apresentaram sua análise de Comamonas testosteroni, bactéria que cresce em tereftalato de polietileno, ou PET, um plástico comumente encontrado em embalagens de alimentos de uso único e garrafas de água. Os pesquisadores são os primeiros a demonstrarem não apenas que essa bactéria pode quebrar plástico, mas também esclarecem exatamente como esses seres fazem isso.

Como a bactéria come o plástico PETCientistas fizeram etapas meticulosas, envolvendo técnicas complexas de imagem e edição de genes





Passo 1

O plástico PET (tereftalato de polietileno) chega às águas de rejeito, local onde proliferam as bactérias C. Testosteroni.


Passo 2

A bactéria “quebra” fisicamente o plástico, mastigando-o e reduzindo-o a pedaços menores.


Passo 3

Elas, então, liberam enzimas – componentes da célula que aceleram as reações químicas – para “quebrar” mais uma vez os pedaços menores, transformando-os em uma fonte de alimento rica em carbono, conhecida como tereftalato.

Nanqing Zhou, autor líder do estudo e pesquisador de pós-doutorado, comparou o consumo de plástico pela bactéria com a forma como as pessoas consomem carne de vaca. “Se você quiser comer carne bovina, precisa cortá-la em diferentes partes. Algumas partes você pode comer; outras não”, disse Zhou. “Você a processa em diferentes pedaços de carne, então cozinha, e depois precisa cortá-la em pedaços menores antes de comer e digerir.”

Embora as bactérias sejam ferramentas promissoras para combater a poluição, elas ainda não estão prontas para serem lançadas em estações de tratamento de águas residuais e aterros sanitários como uma equipe de limpeza.

As bactérias levam alguns meses para quebrar pedaços de plástico. Como resultado, para saber se serão ferramentas eficientes, é necessário fazer otimização para acelerar a taxa na qual elas decompõem poluentes - o que não está descartado pelos especialistas, diante da emergência climática.
Mais de 90% do plástico produzido em todo o mundo não é reciclado • Guadalupe Pardo/AP

A produção global do plástico aumentou 230 vezes entre 1950 e hoje, enquanto a população mundial triplicou para 8,2 bilhões, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apenas 9% é reciclado e entre 19 e 23 milhões de toneladas acabam em lagos, rios e oceanos, segundo a organização.

Atualmente, 60% do plástico produzido é destinado a embalagens, construção e transportes, 10% a têxteis, 4% para eletrônicos, 10% a produtos de consumo, 2% a pneus e 15% para outros usos.

Se nenhuma medida for tomada, a quantidade acumulada de resíduos “mal administrados” entre 2011 e 2050 será de 3,5 bilhões de toneladas, o suficiente para cobrir a ilha de Manhattan, em Nova York, com uma pilha de plástico dez vezes mais alta que o Empire State Building. / COM INFORMAÇÕES DO WASHINGTON POST E DA AFP




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Inmet emite alerta laranja para perigo de chuvas intensas; veja regiões afetadas


Há chance real de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas

Por Fabio Grellet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para o perigo de chuvas intensas na Bahia, em Sergipe e no Pará entre terça-feira, 26, e quarta-feira, 27. As regiões afetadas são:
nordeste e o centro-norte da Bahia
região metropolitana de Salvador
leste, agreste e sertão de Sergipe
sul do Pará

O alerta laranja é emitido quando o volume previsto de chuva é de 30 mm a 60 mm por hora ou de 50 mm a 100 mm por dia, com ventos de 60 km/h a 100 km/h. Nesses casos, há risco real de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Mapa mostra regiões que podem sofrer com chuvas intensas. Foto: Reprodução


A chuva também deve atingir o sul do Rio Grande do Sul, com previsão de acúmulo de mais de 50 mm.

Na região Sudeste, a previsão do Inmet é de chuvas no leste de São Paulo e sul do Rio de Janeiro a partir do dia 29, com aumento das áreas de instabilidade nos dias seguintes em quase toda a região, com exceção do centro-norte de Minas Gerais.

STJ e TST aprovam pagamento de ‘bônus’ para juízes após penduricalho ter emperrado no Senado


Superior Tribunal Militar deve acompanhar as outras duas Cortes e votar o pagamento do benefício aos seus membros nesta semana

Por Weslley Galzo

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BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, em sessões distintas, o pagamento do “Adicional por Tempo de Serviço (ATS)”, um penduricalho também conhecido como “quinquênio” que premia os magistrados com verbas extra após o período de cinco anos trabalhados.

Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um “bônus” na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão do STJ que aprovou por unanimidade a volta do penduricalho ocorreu nesta terça-feira, 26, no Conselho de Administração. O relator da ação no colegiado foi o ministro Benedito Gonçalves, que acatou o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para que o ATS fosse pago aos ministros ativos e aposentados do STJ que recebiam esse benefício na época da implantação do regime de subsídio.



STJ julgará se causa da morte de militante será "tortura praticada por agentes do Estado" Foto: Gustavo Lima/STJ

Benedito afirmou que a incorporação do penduricalho à folha de pagamento dos beneficiários deve incidir no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil. Porém, o histórico de pagamento do ATS em outros tribunais mostra que esse penduricalho é geralmente distribuído como verba indenizatória, não contabilizada como salário, o que permite ultrapassar o teto.

O relator da ação também votou contra o pagamento retroativo do penduricalho. Participaram da ação os ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Francisco Falcão e Raul Araújo.

O STJ acompanhou um movimento iniciado pelo TST na última segunda-feira, 25. Os ministros também aprovaram a volta do pagamento do ATS a quem tinha direito antes da sua suspensão. O texto da Corte trabalhista cita que os valores devem ser corrigidos pelos mesmos índices de reajuste dos salários dos membros, respeitando o teto remuneratório.

A resolução publicada pelo TST ainda define que “os reflexos financeiros” do pagamento do penduricalho “deverão retroagir a junho de 2006, observada a correção monetária e os juros de mora, devendo o teto remuneratório constitucional ser considerado mês a mês”.

O Estadão apurou que o Superior Tribunal Militar (STM) deve acompanhar as outras duas Cortes Superiores e votar o pagamento de ATS aos seus membros ainda nesta semana.

A vice-presidente da ong República.Org, Vera Monteiro, explica que “o fundamento para que o Judiciário aprove remuneração extra aos magistrados baseada exclusivamente na passagem do tempo, sem considerar desempenho e o teto, está na sua autonomia administrativa e financeira”.

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Saiba como será a avaliação prática do Enade Licenciaturas


Questionário deve ser preenchido até o dia 5 de dezembro
Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

Brasília
© Divulgação/ MEC
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Após a aplicação das provas teóricas da primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2024, neste domingo (24), os participantes devem ficar atentos ao prazo final, em 5 de dezembro, para o preenchimento do questionário de avaliação prática (AP) pelo estudante. O exame avalia os cursos que formam os futuros professores para a educação básica.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do exame, o chamado Questionário de AP do estudante serve para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, e aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios, previstos nas diretrizes curriculares nacionais.

Após a entrega do questionário, os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de educação básica públicas ou privadas.

A parte prática é uma das novidades do exame. Pela primeira vez, o Enade tem uma avaliação da prática dos estudantes de graduação direcionadas à docência.

No sábado, antes da avaliação teórica, os inscritos no Enade Licenciaturas já tiveram que preencher o questionário do estudante, específico para coletar informações que caracterizam o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos de formação até o ensino superior. As informações são consideradas pelo Inep como relevantes para compreender a realidade dos cursos de graduação e das IES.
Avaliação obrigatória

O Enade é componente curricular obrigatório e é condição necessária para a conclusão do curso de graduação. Por isso, a inscrição dos estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, é obrigatória para todos, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital.

Nesta edição, estão sendo avaliados os desempenhos dos futuros docentes de 17 áreas de conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.
Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados das provas do Enade são usados para cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame também tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.
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