Rombo nas contas públicas é desafio para prefeitos que assumem em 2025

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Só em relação aos governos regionais, o rombo chega a R$ 435 milhões, em agosto de 2024


O setor público consolidado, que é composto por União, estados, municípios e estatais – registrou um déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto. Os dados constam no último relatório de estatísticas fiscais divulgado pelo Banco Central. Só em relação aos governos regionais, o rombo chega a R$ 435 milhões.

Em meio a esse cenário e com novos prefeitos assumindo a partir de janeiro de 2025, é lançado um desafio para os gestores locais, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima. Para ele, enxugar a máquina pública é uma das medidas que precisam ser tomadas.

“O déficit geralmente se apresenta na forma de um crescimento de despesas obrigatórias, principalmente em anos eleitorais, com as despesas de pessoal. Claro que há limitações para isso, segundo a lei, mas muito provavelmente o que acontece é uma inflação da máquina pública a fim de conseguir cabos eleitorais para os prefeitos que estão tentando se reeleger. Quem entrar, ou mesmo aqueles que se reelegeram, a primeira coisa que vão fazer vai ser enxugar a máquina pública a fim de ter de volta sua capacidade de investimento”, considera.

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Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

Na avaliação do professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, normalmente, o primeiro ano de mandato dos gestores eleitos costuma ser desafiador.

"Os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar", destaca.
Situação crítica em 2023

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado.

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

#Déficit#Economia#Municípios#Orçamento#Brasil Gestor

Novos prefeitos: TCU reforça medidas necessárias na transição de mandatos

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

De acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população.

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

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Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral.

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”
Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
Certidão Negativa da Receita Federal;
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público.

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas.
#Eleições#Municípios#Política#TCU#Brasil Gestor

Simples Trabalhista: saiba mais sobre projeto que deve beneficiar micro e pequenas empresas

Foto: Freepik
Regime simplifica as relações trabalhistas, reduz custos e burocracia. Projeto agora segue para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e só então será votado em plenário.

Redução de impostos, menos burocracia e mais facilidade para a vida do micro e pequeno empreendedor. É nisso que consiste o Projeto de Lei Complementar 125/23, que institui o Simples Trabalhista. O projeto já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O projeto propõe, entre outros pontos, a redução de tributos, como do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança na legislação trabalhista traz também maior segurança jurídica para os empreendedores, como esclarece a advogada, mestre e doutora em Direito Empresarial, Estela Nunes.

“A ideia é simplificar e reduzir a carga tributária para as empresas que são optantes do Simples Nacional. Esse projeto também tem uma frente muito relevante na área trabalhista, que é uma série de normas que vêm inovar no direito do trabalho, trazendo facilidade de contratação para essa micro e pequenas empresas (MPEs) que são optantes do Simples.”

Entre as melhorias nas relações trabalhistas previstas pelo PLP estão a facilidade na contratação e nas normas que regem a relação trabalhista. “A ideia, a proposta do projeto, é incentivar a criação de vínculos formais e facilitar a contratação pelo micro e pequeno empresário”, detalha a advogada.
Incentivos para o micro e pequeno

Os especialistas enxergam com otimismo a primeira fase de aprovação do projeto, que traz ainda facilitação do acesso ao crédito, com medidas para ampliar o acesso das MPEs, como a criação de linhas de financiamento com condições mais favoráveis e a possibilidade de garantia de recebíveis.

Outro ponto previsto no projeto é o fortalecimento da rede de apoio, já que a proposta prevê a ampliação de programas de capacitação e suporte a empreendedores, especialmente em áreas menos desenvolvidas.

“Há uma série de flexibilizações, de ampliação de participação de MPEs em compras públicas, através do aumento do limite de exclusividade, quando na participação de licitações; há também um incentivo ao ingresso dessas empresas no comércio exterior, no ambiente internacional, além da inclusão de novos tipos de pessoas jurídicas e de novas atividades”, detalha a advogada Estela Nunes.
Impacto Esperado

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 125/23 pode trazer efeitos positivos significativos para a economia brasileira. Especialistas acreditam que a atualização do estatuto pode gerar um ambiente mais favorável para o crescimento das MPEs, estimulando a criação de novos empregos e a formalização de negócios. Com menos burocracia e mais acesso a recursos, as empresas poderão investir mais em inovação e expansão.

O projeto agora vai passar por análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e só então segue para votação em plenário.

#Microempresas#Simples Nacional

Morre Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o Tuta, fundador da Jovem Pan, aos 93 anos

Comunicador estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada

Por Redação

Antônio Augusto Amaral de Carvalho, fundador da Jovem Pan, morreu aos 93 anos. A informação foi divulgada pelo Grupo Jovem Pan na tarde desta segunda-feira, 4. A causa da morte não foi revelada.

Antônio Augusto Amaral de Carvalho, fundador da Jovem Pan, morreu aos 93 anos. Foto: Divulgação | Jovem Pan


“É com imenso pesar que o Grupo Jovem Pan anuncia o falecimento de Antônio Fagundes Amaral de Carvalho, aos 93 anos. Fundador da Jovem Pan, Seu Tuta, ícone da comunicação, revolucionou a história da Rádio Jovem Pan e marcou época na televisão. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês com a saúde debilitada”, diz o comunicado divulgado pela emissora.

Em 1940, Tuta entrou no meio jornalístico, em programas de televisão em rádio. Em seguida, na década de 1960, ajudou a criar festivais de música na TV Record, ajudando a explosão de movimentos como a Tropicália e a Jovem Guarda.


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Nos anos 1970, Tuta transformou a Rádio Panamericana em Jovem Pan, com a qual foi pioneiro nas transmissões esportivas ao vivo a partir de estádios fora do eixo Rio-São Paulo. Quando idealizou a Jovem Pan Online, se tornou o primeiro comunicador a apostar em transmissões pela internet.

Durante sua carreira, o fundador da Jovem Pan venceu o prêmio APCA, da Associação Paulista de Críticos Teatrais. “Pai, marido, avô, bisavô e querido por centenas de funcionários. Antônio Augusto Amaral de Carvalho começou a entrar para a história já nos tempos da TV Record. Seu Tuta imortalizou a frase: ‘Ninguém faz sucesso sozinho’”, finaliza a nota de pesar.

Tuta era filho do empresário e advogado Paulo Machado de Carvalho, fundador da TV Record, que dá nome ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, e irmão de Paulo Machado de Carvalho Filho, que também trabalhou na rádio e TV Record.


O empresário presidiu a Rádio Jovem Pan entre 1973 e 2014, ano em que deu o cargo para seu filho Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, que deixou o cargo em 2023.

Início da carreira

A carreira de Tuta começou no final da década de 1940. Poucos anos depois, em 1953, ajudou seu pai, Paulo Machado de Carvalho, a criar a TV Record. Antes, havia apenas a TV Tupi e a TV Paulista.

Nos anos 1960, Tuta criou festivais musicais que contribuíram para o crescimento dos movimentos musicais da Tropicália e da Jovem Guarda. Na emissora, formatou o programa Família Trapo e trabalhou com grandes nomes da televisão, como Hebe Camargo, Jô Soares e Ronald Golias.

Na sua carreira no rádio e na TV, Tuta recebeu 10 Troféus Roquette Pinto, três Troféus Governador do Estado e dois Troféus TV Tupi.

PF investiga ‘banco’ com lastro bilionário falso operado por ex-procurador de José Dirceu

Dirigente do PT de Brasília, Fernando Neto se apresenta como CEO do Atualbank e usa empresa para conseguir agendas no governo Lula; procurado, petista não se manifestou


Por Vinícius Valfré


BRASÍLIA - A Polícia Federal investiga a operação de um “banco” operado por dirigente do PT de Brasília que usa documento falso do Tesouro Nacional como lastro do capital social. O Atualbank, que diz funcionar na capital federal, tem “laranjas” envolvidos em sua constituição e, ainda, ligação com um condenado por estelionato no Mato Grosso.

À frente da empresa está Fernando Nascimento Silva Neto, dirigente do PT de Brasília e ex-procurador do ex-ministro José Dirceu (PT). O funcionamento do Atualbank e a investigação sobre um suposto calote aplicado em São Paulo (SP) foram revelados pelo Estadão. Procurado, Fernando Neto não se manifestou.

O ex-ministro José Dirceu e o empresário Fernando Neto, ex-procurador dele Foto: Fernando Neto via Facebook

O Atualbank diz ter um capital social bilionário. O valor é lastreado em uma suposta letra de crédito do Tesouro Nacional avalia em R$ 8,5 bilhões. Ao Estadão, o Tesouro informou que o documento é falso e que o uso dele deveria ser analisado pela Polícia Federal.

A empresa informou à Junta Comercial de São Paulo que a Letra de Crédito do Tesouro Nacional da “Série Z” supostamente emitida conforme uma lei de 1970 está “no cofre da tesouraria”. No entanto, o documento é falso. Não existem letras do Tesouro da série Z emitidas na década de 1970.



Documento do Atualbank, de 2021, registra mudança de capital social com letra do Tesouro Nacional supostamente avaliada em R$ 8,5 bilhões; o lastro é falso, segundo o Tesouro Foto: Reprodução/Estadão

A PF abriu um procedimento investigativo. À reportagem, a instituição disse somente que, por se tratar de procedimento sigiloso, não poderia prestar outras informações neste momento.

Procurado pelo Estadão em agosto, Fernando Neto minimizou o fato de sua empresa usar um documento falso. Segundo ele, o título “nunca foi utilizado e não tem funcionalidade alguma” para o Atualbank. Questionado novamente sobre a investigação, ele não se manifestou.


Apesar do “bank” no nome, a empresa nunca esteve entre as instituições autorizadas pelo Banco Central. Na prática, não é exatamente um banco, mas uma firma que informou à Receita Federal atuar com “consultoria em tecnologia da informação”, “administração de cartões de crédito”, “correspondentes de instituições financeiras” e “consultoria em gestão empresarial”.

Fernando Neto foi procurador de José Dirceu por cerca de cinco anos. Em maio de 2018, ele ganhou das mãos do ex-ministro uma procuração para representá-lo “em quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive no Ministério da Justiça, na Câmara e no Senado”, podendo nelas “requerer, alegar e assinar o que necessário for”.

O ex-ministro José Dirceu assinou, em cartório, em 17 de maio de 2018, uma procuração concedendo amplos poderes ao empresário Fernando Nascimento Silva Neto, responsável pelo Atualbank Foto: Vinícius Valfré/Estadão

Com o documento, Neto pôde se cacifar no PT e em Brasília como braço direito de Dirceu. E passou a se anunciar como “assessor especial”, “amigo” e até “filho de criação” do ex-ministro.

A procuração assinada na véspera de Dirceu se entregar para cumprir uma pena no âmbito da Operação Lava Jato só foi revogada em setembro do ano passado. A assessoria do ex-ministro informou que a revogação se deu depois de ele “tomar conhecimento de indícios de que Neto estaria falando em seu nome”, mas não detalhou as circunstâncias que levaram ao rompimento.

Fernando Neto é dono do Atualbank, no papel, desde março de 2024. Mas desde o fim de 2023 ele se apresenta como CEO da empresa. Publicamente, ele já disse que fez parte da “montagem” da empresa em 2018.

A constituição e a operação do Atualbank são baseadas em uso de “laranjas”. Enquanto Fernando Neto começava a se apresentar em Brasília como novo presidente, o dono da companhia, no papel, era Cristiano dos Santos Cordeiro Velasco, um eletricista instalador de ar condicionado que vive em Búzios, no Rio de Janeiro. Pouco antes de ser “banqueiro”, Cristiano recorreu a parcelas do auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. Questionado pela reportagem sobre o banco, afirmou ter emprestado o nome a um grupo com a promessa de receber dinheiro em troca.

Uma série de depoimentos colhidos pelo Estadão apontam que por trás da operação do Atualbank está Walter Dias Magalhães Junior, estelionatário condenado em primeiro grau pela Justiça de Mato Grosso e investigado por outros crimes.

Ele passou a usar o nome de Walter Tiburtino e aparecia como “conselheiro administrativo” do banco no site da empresa. Durante o trabalho de investigação jornalística, quando o grupo já sabia que uma reportagem sobre o Atualbank estava sendo preparada, o nome dele foi retirado da seção “quem somos” da página oficial.

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Walter Dias Magalhães Junior é condenado em primeira instância pela Justiça de Mato Grosso por liderar uma organização criminosa que cometeu estelionato e já esteve preso. Ele foi acusado na Operação Castelo de Areia, do Ministério Público Estadual (MPMT), de lucrar mais de R$ 50 milhões com golpes contra empresários. Enquanto recorre, é alvo de uma outra investigação do MPMT, em andamento.

Em paralelo, há uma investigação em curso na Polícia Civil de São Paulo que apura um golpe do Atualbank a uma empresa que foi ao “banco” em busca de serviços de linhas de financiamento internacionais.

Em agosto, o empresário Fernando Neto não detalhou o papel de Walter Junior no Atualbank e tentou minimizar o fato de a empresa da qual se apresenta como CEO usar um título falso do Tesouro Nacional. O dirigente do PT também não quis especificar seu vínculo com José Dirceu. Disse apenas não ter hoje relação com o ex-ministro.

Eleições nos EUA: o que você precisa saber para acompanhar a disputa

Kamala Harris e Donald Trump se enfrentam em uma corrida acirrada nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, que acontecem nesta terça-feira

Por Redação


As eleições presidenciais dos Estados Unidos, que acontecem nesta terça-feira, 5, são complexas e envolvem uma série de regras e especificidades que diferem muito de outros países, inclusive do Brasil. Para entender como funciona processo, é preciso conhecer desde o papel do Colégio Eleitoral e a importância dos “Estados-pêndulo”, até os diferentes tipos de voto e os pesos de cada Estado no resultado.

Eleições presidenciais americanas definirão quem será o próximo presidente do país: Donald Trump ou Kamala Harris Foto: AP / AP

A disputa entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump é aguardada em todo o mundo. É essencial compreender como funciona o sistema eleitoral americano para acompanhar a disputa. O Estadão publicou uma série de matérias que explicam o processo em detalhes, mesmo para quem não tem ideia de como ocorrem as eleições presidenciais nos EUA.

Entenda, por exemplo, quem pode votar, o que acontece em caso de empate, como funciona o voto por correio e como acontece o financiamento de campanhas eleitorais. Abaixo, acesse diversas reportagens sobre as eleições que definirão o próximo presidente dos EUA.


Quem é Kamala Harris, candidata à Presidência dos EUA

Kamala, de 60 anos, estava pronta até julho para concorrer mais uma vez à vice-presidência na chapa de Joe Biden, mas o desempenho questionável do atual presidente durante a campanha se refletiu nas pesquisas e mudou o cenário. A vice-presidente conseguiu unir o Partido Democrata em torno de sua candidatura. Kamala foi promotora-geral da Califórnia, senadora e a primeira vice-presidente mulher e negra da história dos EUA. Como candidata à presidência, tenta se tornar a primeira mulher a ocupar o cargo.

Saiba mais sobre ela nesta reportagem.

Quem é Donald Trump, candidato à Presidência dos EUA

O ex-presidente dos EUA Donald Trump redefiniu o Partido Republicano, os temas mais debatidos nos EUA e o equilíbrio de poder no mundo. Antes disso, era apenas conhecido em programas de televisão, tabloides e aparições em filmes. Por anos, construiu uma imagem de ostentação e sucesso, mesmo estando no centro de casos de fraude e já ter declarado falência em seis diferentes ocasiões. O ex-presidente também é réu em diversos processos criminais, que inclui conspiração contra o Estado pelo incentivo ao ataque ao Capitólio



Eleições nos EUA: o que é e como funciona o colégio eleitoral

Nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, quem decide o vencedor não é o voto popular — pelo menos, não de maneira direta. No processo, quem ganha um papel central na decisão da próxima pessoa que ocupará a Casa Branca é o colégio eleitoral. O sistema funciona como uma eleição indireta e o voto é facultativo.

Entenda como funciona o colégio eleitoral nesta reportagem.

Por que as eleições nos EUA acontecem na terça-feira?

As eleições federais dos Estados Unidos acontecem sempre no dia seguinte da primeira segunda-feira do mês de novembro. Neste ano, as eleições para presidente e vice-presidente estão marcadas para o dia 5 de novembro. Até 1845, as datas de eleição variavam nos estados, até que uma lei estabeleceu um único dia para o país.

Entenda por que essa foi a data escolhida nesta reportagem.

Eleições nos EUA: existe segundo turno? O que acontece em caso de empate?

Desde que Kamala Harris assumiu a candidatura democrata na disputa pela presidência dos Estados Unidos, diversas pesquisas eleitorais têm apontado um cenário de empate entre a vice-presidente e o candidato republicano Donald Trump.

Saiba se o sistema eleitoral americano prevê a realização de um segundo turno em caso de empate.

Como funcionam as eleições nos EUA? Quem vota? Veja perguntas e respostas

Os americanos decidirão na terça-feira, 5, se Donald Trump retornará à Casa Branca, elegendo um ex-presidente para um segundo mandato pela segunda vez na história dos Estados Unidos, ou se Kamala Harris ocupará o Salão Oval, tornando-se a primeira mulher — e primeira mulher negra e asiático-americana — a se tornar presidente americana.

Mas quem pode votar? Como funciona a votação? O que é o colégio eleitoral? Como os votos são apurados?

Veja as respostas a essas perguntas nesta reportagem.

Quem pode votar nas eleições dos EUA? Regras, restrições e curiosidades

Nos Estados Unidos, as regras eleitorais variam entre os estados, mas, de modo geral, a Constituição do país garante que todos os cidadãos americanos acima de 18 anos tenham o direito ao voto.

Veja quem pode votar nesta reportagem.

Voto por correio nos EUA: como funciona e quem pode utilizá-lo?

Embora a primeira terça-feira de novembro seja oficialmente o Dia da Eleição nos Estados Unidos, milhares de americanos votam dias ou até semanas antes desta data. Hoje, todos os Estados americanos permitem duas formas de votos à distância — o voto por correio e o voto ausente —, mas quem pode fazer uso desse recurso varia conforme as regras de cada localidade.

Veja como funciona o voto por correio nesta reportagem.

O papel dos estados “swing” nas eleições dos EUA: por que são decisivos?

Donald Trump e Kamala Harris correm atrás de pelo menos 270 votos do colégio eleitoral para conquistarem a Casa Branca. O resultado da corrida dependerá dos eleitores de Estados que permanecerem indecisos, os chamados “swing-states” ou Estados-pêndulo.


Entenda mais sobre os Estados “swing” na reportagem.

Como funciona o financiamento de campanhas eleitorais nos EUA?

Não é barato ganhar uma eleição. De gastos pequenos como a produção de bottons até a realização de comícios lotados em estádios e viagens que vão de ponta a ponta dos Estados Unidos, os candidatos dependem de dinheiro para se projetar e alcançar eleitores decisivos. E esse dinheiro pode vir de várias fontes, em diferentes quantidades.

Saiba de onde vem o financiamento para as campanhas eleitorais nos EUA.

Como são formados os partidos políticos nos EUA? Diferenças entre Democratas e Republicanos

Nos Estados Unidos, os partidos políticos são formados a partir de coalizões de grupos que compartilham valores e interesses semelhantes, com o objetivo de eleger representantes e influenciar políticas públicas. O sistema eleitoral do país, baseado em eleições majoritárias, favorece a existência de dois grandes partidos: o Partido Democrata e o Partido Republicano.

Veja como os partidos são formados nos EUA e qual a diferença entre eles na reportagem.

Quais Estados têm mais votos no Colégio Eleitoral dos EUA? Entenda os pesos nas eleições

Diferente do que acontece no Brasil, o voto popular nos Estados Unidos não elege o presidente. A decisão é feita pelo Colégio Eleitoral, um grupo de pessoas que elegem o presidente e o vice-presidente. Ao votar, os americanos estão escolhendo pessoas específicas para formar o Colégio Eleitoral, que posteriormente irá de fato escolher o próximo presidente. Cada Estado recebe um certo número de votos eleitorais com base em sua população.

Entenda quais Estados têm mais peso nas eleições americanas.

Quem vai ganhar? Kamala Harris e Donald Trump decidem eleição nos EUA marcada por reviravoltas

Campanha que foi marcada por trocas de candidato e tentativas de assassinato chega ao final em disputa polarizada

Por Luiz Raatz


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ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON - Milhões de americanos vão às urnas nesta terça-feira, 5, para eleger o 47º presidente do país, em uma eleição marcada por reviravoltas e por um grau de polarização tão alto que é praticamente impossível definir um favorito. De um lado, a vice-presidente americana, a democrata Kamala Harris, tenta se tornar a primeira mulher a chegar à Casa Branca. Do outro, o republicano Donald Trump busca ser o primeiro presidente a retornar ao cargo após perder a reeleição desde Groover Cleveland, em 1893.

Tanto as pesquisas eleitorais nos Estados que decidirão a eleição no colégio eleitoral quanto os levantamentos sobre a preferência nacional estão empatados dentro da margem de erro, assim como os modelos estatísticos dos principais veículos de imprensa dos Estados Unidos.

São necessários 270 votos para vencer a eleição no colégio eleitoral. Contando os 43 Estados em que a disputa tem um favorito claro, seja ele republicano ou democrata, o placar é de 226 a 219 para Kamala Harris. Estão em jogo Pensilvânia, Michigan, Wisconsin, Carolina do Norte, Geórgia, Arizona e Nevada, com 93 delegados em disputa.

Segundo a média de pesquisas do NYT, Trump lidera dentro da margem de erro no Arizona, Geórgia, e Carolina do Norte. O mesmo ocorre com Kamala em Michigan e Wisconsin. A Pensilvânia e Nevada estão rigorosamente empatados.


Surpresas e reviravoltas na campanha

Não foram poucas as surpresas neste ciclo eleitoral. Do lado democrata, o presidente Joe Biden desistiu da reeleição em julho, após um péssimo debate contra Trump na Geórgia. No primeiro duelo da campanha, as gafes e uma aparente falta de agilidade mental de Biden ampliaram a preocupação do partido com a aptidão do presidente de 81 anos para seguir por mais quatro anos no cargo. Após semanas de pressão resultados ruins nas pesquisas, ele desistiu e indicou Kamala para substituí-lo.

Já Trump teve um ano ainda mais atribulado. O ex-presidente, que até hoje não reconhece a derrota para Biden em 2020, teve inúmeros problemas com a lei e foi alvo de duas tentativas de assassinato ao longo da campanha. O republicano foi condenado a pagar uma indenização de US$ 5 milhões (R$ 30 milhões) à escritora E. Jean Carrol, que o acusou de estupro em um processo civil. Em paralelo, Trump também foi condenado por fraude, depois de ter falsificado registros fiscais para esconder do público durante a eleição de 2016 um caso com a atriz pornô Stormy Daniels.


Os problemas de Trump com a lei seriam ainda maiores se a Suprema Corte americana, de maioria conservadora, não tivesse decidido que ele tem direito a imunidade contra casos criminais por atos executados durante a presidência, o que na prática atrasou o andamento de outras acusações contra ele, como no caso dos roubos de documentos secretos da presidência e na tentativa de alterar o resultado da eleição de 2020.

Em julho, Trump escapou por pouco de um ataque a tiros em Butler, Pensilvânia, quando o atirador Thomas Matthew Cook disparou de um telhado próximo a um comício do candidato. Trump foi atingido de raspão na orelha e Cook foi morto no local pelo Serviço Secreto. Uma segunda tentativa de assassinato foi impedida pela polícia na Flórida em setembro e o suspeito, Ryan Routh, foi preso e indiciado.

Com a desistência de Biden, Kamala Harris assumiu o bastão democrata, com o desafio de estruturar uma campanha em cima da hora, a poucas semanas da convenção. A troca deu um impulso à chapa democrata, e os números do partido nas pesquisas melhoraram a partir de agosto, com a disputa se tornando competitiva novamente após as projeções darem como certa uma derrota de Biden.


Uma herança indigesta na economia

A aposta inicial da vice-presidente foi centrar sua mensagem nos temas de mudança e alegria e na diferença geracional entre ela e Trump. A pesada herança de Biden, sobretudo no campo econômico, no entanto, a impediu de abrir uma vantagem mais confortável contra o rival.

Não é que a economia americana esteja ruim. Muito pelo contrário. O desemprego tem caído de forma consistente desde o início do governo Biden. Com o auxílio dos pacotes de estímulo, a economia voltou a crescer. Mas essa melhora não é sentida pelos americanos por dois motivos.

Os EUA tiveram no pós-pandemia a pior inflação desde o fim dos anos 70, com a alta de preços chegando a 8,3% em 2022. Desde então, a inflação se estabilizou sobretudo neste ano. O problema é que a renda real e o poder de compra dos americanos não cresceram num volume que desse à população a sensação de que as coisas estão baratas como estavam em 2019.

Se essa questão conjuntural joga contra a candidatura de Kamala, outra, estrutural, pode também provocar ainda mais danos. Nos Estados industriais da região dos Grandes Lagos, a criação de empregos no setor vem sendo acompanhada desde o fim da Guerra Fria de um fenômeno chamado por economistas de polarização dos salários.

Isso quer dizer o seguinte: depois da globalização e da automação da economia, as vagas criadas na indústria americana atualmente ou pagam pouco ou pagam muito. Os salários de valor intermediário, que durante a era de ouro do capitalismo nos EUA possibilitou à classe média comprar uma casa, carro e 
Isso é facilmente verificável em Estados como a Pensilvânia, Ohio, Michigan, Indiana e Wisconsin, que formam o chamado Cinturão da Ferrugem. Diante desse fenômeno, a base democrata nessa região, composta tradicionalmente por trabalhadores sem formação universitária, está diminuindo.


A receita populista de Trump

Muitos desses eleitores se voltaram para o Partido Republicano, sobretudo desde que Trump entrou para o cenário político americano, em 2015. A partir de sua primeira campanha presidencial, o magnata e apresentador de reality shows recorreu à velha receita populista de eleger um inimigo para jogar a culpa pelas mudanças econômicas que impactam a sociedade.

Em 2016, assim como neste ano, esse inimigo são os imigrantes. Trump fez da economia e da imigração as peças centrais de sua campanha para voltar ao poder. Se na economia, as pessoas têm a sensação de que estavam melhor sob Trump em razão dessa defasagem do poder de compra dos salários, na questão migratória, há uma insatisfação decorrente da política de Biden de flexibilizar a concessão de asilos na fronteira sul, que levou à entrada de 8 milhões migrantes ilegais nos EUA desde 2021.

Muitos desses imigrantes ocupam vagas de baixa remuneração que não interessam à maioria dos trabalhadores americanos. Mas entre os mais pobres, muitos deles negros e latinos, outra base de apoio do partido democrata, a concorrência por empregos ficou maior. Para piorar, a oferta abundante de mão de obra ajuda a jogar os salários para baixo.

No campo da economia, Trump tem a seu favor a memória de prosperidade em 2019. Mas as poucas propostas que ele traz para solucionar as inseguranças dos americanos com os rumos do país são controvertidas.

No tema da imigração ilegal, a promessa de Trump é deportar 11 milhões de imigrantes ilegais e construir campos de detenção para processar todas essas deportações em tempo hábil. Especialistas têm dúvidas sobre a viabilidade desse plano. Aliados de Trump já disseram à imprensa americana que, apesar da retórica do candidato, não há um plano concreto elaborado pela campanha, e o foco seria deportar criminosos e ameaças à segurança nacional.

A deportação de todas essas pessoas teria um impacto pesado sobre a economia americana. Como muitos imigrantes ilegais trabalham em setores dinâmicos como agricultura, turismo e gastronomia, o impacto seria equivalente a 5,8% do PIB americano.


Disputa entre Kamala Harris e Trump definirá o novo presidente dos EUA Foto: AP / AP

Protecionismo e isolacionismo

Diferentemente dos republicanos tradicionais que advogam pelo livre comércio, como Ronald Reagan ou a família Bush, Trump é um entusiasta do protecionismo. Para ele, uma economia forte é uma economia que exporta mais do que importa. Para isso, ele pretende subir as tarifas impostas a produtos vindos de qualquer país do exterior em 10%. N caso de produtos vindos da China, a tarifa seria de 60%. E com automóveis produzidos no México, de até 200%.

A ideia de Trump é tornar as importações caras ao ponto que compense mais para que importa produzir nos Estados Unidos. Em outras, palavras, a velha substituição de importações.

Trump diz que o dinheiro arrecadado pelo fisco com as tarifas serviria para compensar os cortes de impostos que ele pretende dar para empresas e americanos mais ricos, para tornar o investimento na economia maior, e, com isso, gerar mais emprego e renda.

O problema é que , segundo economistas, é quase certo que essas tarifas serão repassadas ao consumidor americano no preço final dos produtos importados, já que é muito difícil um plano de substituição de importações em larga escala seja implementado, dada a complexidade das cadeias de produção atuais. Isso pode voltar a aumentar a inflação no país.


Kamala e uma campanha sem foco

Já Kamala Harris tenta se distanciar do legado de Biden com um plano econômico que também provoca dúvidas entre eleitores e economistas. A proposta mais controvertida da candidata é aprovar uma lei que pune empresas que manipularem preços

Ela também oferece cortes de impostos para a classe média que possam baratear o acesso à creches e à compra da casa própria. Isso seria pago com a retomada de impostos mais altos aplicados na porção mais rica da população e em pessoas jurídicas, depois que o corte fiscal aprovado por Trump em 2017 expirar.

Os custos dos planos de Kamala acrescentariam à dívida pública americana um prejuízo de US$ 4 trilhões em dez anos. Os de Trump, US$ 7,8 trilhões.

A vice-presidente deu início à campanha tentando se apresentar como uma alternativa a Trump, tanto pela juventude — ela tem 60 anos e Trump, 78 — quanto no discurso. A alegria foi o tema da democrata nos dois primeiros meses da sua campanha, para tentar se desmarcar da retórica agressiva do ex-presidente.

Apesar da recuperação dos democratas nas pesquisas, o discurso otimista levou Kamala até um certo ponto, apenas. A polarização política nos EUA é tão forte que as posições parecem extremamente solidificadas, o que torna muito difícil um candidato tirar votos do outro.


Retórica agressiva na reta final

Nas últimas duas semanas de campanha, a vice-presidente enveredou por outro caminho na sua mensagem ao eleitor e passou a atacar Trump e descrevê-lo como uma ameaça à democracia. Em uma entrevista, ela chegou a chamá-lo de fascista.

O candidato republicano também tem prometido usar a estrutura do governo americano para perseguir e prender seus críticos, tanto dentro do Partido Republicano como entre os democratas.

Desde 2022, quando se apresentou como candidato, Trump tem dito que vai nomear um procurador-geral que investigue Biden, Kamala e outros rivais, como a deputada republicana Liz Cheney, afetando o sistema de freios e contrapesos que garante o funcionamento homogêneo da democracia americana.

Diante dos ataques de Kamala, Trump também ampliou a retórica agressiva na reta final da campanha. Um comício em NY foi marcado por ataques de seus aliados a imigrantes e outras minorias. Ele também disse que Cheney merecia tomar um tiro de fuzil por suas posições de política externa e chegou a afirmar que, se for eleito, protegerá as mulheres americanas “quer elas queiram ou não”.

As declarações provocaram preocupações dentro da campanha republicana e um tímido otimismo entre os democratas, já que nesta reta final a atenção do eleitor indeciso em relação à eleição aumenta, e qualquer erro pode ser fatal.

Os novos direitos dos pets no transporte aéreo

Escrito por Natália Soriani

Legenda: Natália Soriani é advogada e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia


Na área de defesa do consumidor, um dos serviços que coleciona reclamações e processos é o de aviação. E nele, há um tema especialmente delicado, que envolve vidas e é cercado de erros e negligências: o direito PET de transporte. Vários casos relacionados ao tema já foram judicializados, com companhias aéreas e aeroportos sendo processados pela falta de tratamento adequado na prestação desse tipo de serviço, que, inclusive, culminaram na morte de vários animais de estimação.

Não é preciso forçar muito a memória para recordar do caso de Joca, um cão de cinco anos da raça golden retriever que morreu enquanto era transportado por uma companhia aérea aqui no Brasil, em abril. O caso teve grande repercussão e o sinal de alerta finalmente acendeu para mudanças em prol do consumidor, o viajante que paga e paga caro para realizar esse transporte especial.

Na última quinta, 31 de outubro, o Ministério de Portos e Aeroportos publicou uma portaria que estabeleceu oficialmente o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA).
O programa elaborado pelo Governo Federal apresenta um conjunto de medidas que garante a segurança e o conforto de pets e seus tutores nas viagens aéreas. Entre as regras estão itens como a rastreabilidade do animal, com sistema que preveja sua identificação e o acompanhamento de todas as etapas da viagem, em tempo real; a formação e capacitação profissional daqueles que trabalham diretamente no transporte animal; o estabelecimento de um canal de comunicação fácil e direta com os tutores dos respectivos bichos de estimação, para tratar de regras de transporte e fornecimento de informações atualizadas sobre a situação do voo; e a disponibilização de serviços veterinários para assistências emergenciais.

Também integram a nova portaria itens como implementação de serviços específicos de segurança, visando à prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores; e a padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets.

Para que o novo programa de fato seja colocado em prática, as empresas de transporte aéreo terão até o final do mês de novembro para se adequarem. A fiscalização será de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A mudança ou melhor, o maior rigor às regras, ainda que tardiamente, deve ser celebrado. Não se trata de um mercado restrito. De acordo com números do próprio governo, anualmente, o Brasil transporta cerca de 80 mil animais. Espera-se, assim, que o direito Pet de transporte digno seja preservado. Agora, como falhas infelizmente ainda podem acontecer, é bom que tutores que planejam viagens com seus bichos de estimação saibam a quem recorrer em casos de ocorrência.

A primeira iniciativa a ser tomada é contatar a empresa de transporte aéreo e relatar o ocorrido. O diálogo é o primeiro recurso a ser utilizado, sempre. Contudo, caso a ocorrência seja mais grave ou a empresa imponha obstáculos, outros caminhos devem ser tomados. É preciso ter tudo devidamente documentado e relatado. Com isso, é possível abrir uma queixa e registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Com tudo documentado, também é possível ingressar com ação no judiciário. A depender do incidente, o advogado pode entrar com pedido de reparação por dano moral e material, uma vez que o tutor tenha sofrido prejuízo que pode ser considerado irreparável. Tal medida vale não apenas em casos de óbito do pet, como também por ferimentos e outros males causados no trajeto, sob a responsabilidade da companhia aérea.

O conhecimento acerca dos direitos é cuidado essencial para que se corra atrás de justiça. Mas, claro, quando se trata dos nossos bichos de estimação, o que mais esperamos é que sejam tratados com a dignidade que merecem pelas companhias aéreas. Que o programa PATA estabelecido recentemente possa garantir, finalmente, esse direito.

Natália Soriani é advogada e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

Bancos devolvem quase R$ 8 bilhões ao INSS de benefícios não sacados dentro de 60 dias; Devolução é obrigatória por lei

Quase R$ 8 bilhões foram devolvidos pelos bancos ao INSS, entre janeiro de 2023 e setembro deste ano. São benefícios que não foram sacados pelos segurados dentro de 60 dias. Foram R$ 5 bilhões no ano passado e R$ 3 bilhões neste ano, por enquanto.


Essa devolução é obrigatória por lei. Segundo o INSS, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já morreram, por exemplo.

Além disso, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, futuros pagamentos são suspensos.


Mesmo com a devolução do dinheiro ao INSS, o segurado pode acertar a situação. O beneficiário pode ligar para o 135 ou acessar o Meu INSS e pedir o pagamento dos benefícios não recebidos.



(*) Com informações da Agência Brasil

Regularização fundiária: Governo do Ceará entrega títulos a território quilombola, no Cariri

O Governo do Ceará, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), entrega, nesta terça-feira (05), três títulos de domínio à Comunidade Quilombola Sítio Arruda, a maior de três áreas remanescentes de quilombo na região do Cariri.


A solenidade será realizada às 10h, na quadra esportiva da comunidade, entre os municípios de Araripe e Salitre. É a primeira vez que o Estado vai regularizar a situação fundiária de uma comunidade quilombola – documentos parciais já foram emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, inclusive para essa comunidade.

A ação ocorre em menos de uma semana da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir) e o Incra, durante a abertura do 2º Festival Afrocearensidades, na sexta-feira (1/11). A parceria busca ampliar o processo de titulação de terras para comunidades quilombolas.


Duas das três áreas tituladas pelo Estado do Sítio Arruda estão em Salitre; a outra, em Araripe. Juntas, elas somam mais de 105 hectares. Ao todo, 36 famílias serão beneficiadas e terão a posse da terra garantida. Os títulos concedidos são coletivos e indivisíveis.

Segundo o superintendente do Idace, João Alfredo, essa entrega será a primeira de muitas que virão para a população quilombola cearense. “Esse momento é um reconhecimento dessa ancestralidade cearense, da contribuição dos povos de origem africana, da resistência dos quilombos e da garantia do seu território”, afirma, ressaltando que essa conquista é fruto do decreto que regulariza os territórios de povos e comunidades tradicionais no Ceará, assinado em maio deste ano pelo governador Elmano de Freitas.

Além de João Alfredo, participam da cerimônia de entrega dos títulos a secretária da Seir, Zelma Madeira; o superintendente regional do Incra no Ceará, Francisco Erivando Santos de Sousa; além de representantes das prefeituras de Salitre e Araripe.

Ceará: território quilombola

O Ceará possui 109 quilombos, segundo levantamento da Seir. As terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

De acordo com Zelma Madeira, a política de regularização fundiária de territórios quilombolas é uma reparação histórica, sendo fundamental para garantir a dignidade e a continuidade desses grupos étnicos. “Há uma espera dentro das comunidades quilombolas pela gestão do território. Então, ter a titulação desse quilombo é assegurar uma melhor qualidade de vida e de acesso às políticas voltadas para a comunidade quilombola, que fecha um ciclo na defesa da questão fundiária. Portanto, entregar esses títulos é um marco legal na gestão dos territórios quilombolas no Ceará“, avalia a titular da Seir.

As comunidades quilombolas são predominantemente constituídas pela população negra rural ou urbana, que se autodefine a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e as próprias práticas culturais.

Mais de 840 títulos para o Cariri

A cessão de títulos pelo Idace à Associação dos Quilombolas Sítio Arruda é a primeira de uma série de entregas na região do Cariri. De terça-feira (05) a quinta-feira (07), também serão contemplados com os documentos pequenos agricultores de Salitre, Tarrafas, Assaré e Várzea Alegre, somando mais de 840 títulos.
Terras quilombolas tituladas

O Incra, autarquia competente na esfera federal pela titulação dos territórios quilombolas, já havia concedido títulos de domínio parciais a duas áreas de Sítio Arruda (Baixa do Caldeirão e Bolandeira dos Esteves), totalizando 329,45 hectares.

Também foram tituladas duas áreas na Lagoa das Pedras/Encantados do Bom Jardim, no município de Tamboril, com áreas de 157,04 ha e 506,56 ha. Uma terceira parte desse território ainda será titulada.


“Ao Incra, cabe titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidem em áreas particulares. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também é responsável por expedir título ou Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) às comunidades quilombolas localizadas em áreas de sua gestão. Já os Estados e os Municípios podem expedir títulos às comunidades quilombolas localizadas em terras de domínio estaduais e municipais, respectivamente.

Três municípios do Cariri ainda não começaram transição de governo

Foto: Reprodução

A menos de dois meses para o fim do ano, três municípios do Cariri que elegeram novos prefeitos não começaram a transição de governo. Conforme dados extraídos da plataforma “Transição Responsável”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Campos Sales, Nova Olinda e Tarrafas ainda não formalizaram comissões de transição.

Em Nova Olinda, espera-se uma transição rápida, uma vez que o prefeito eleito, Léo Brito (PT), integra o grupo político do atual prefeito, Dr. Ítalo Brito (PT). Campos Sales e Tarrafas, por outro lado, os próximos gestores, Moésio Loiola (PSB) e Eronildes (PSB), respectivamente, foram eleitos pela oposição.

Em Campos Sales, é aguardada a publicação do decreto de transição. Loiola já encaminhou dois ofícios ao prefeito João Luiz (PT) indicando os membros de sua equipe. Já em Tarrafas, embora o decreto tenha sido publicado no último dia 18 de outubro, a plataforma ainda indica “aguardando transição”.

O Cariri ainda tem cinco municípios com transições de governo em andamento: Abaiara, Crato, Jardim, Salitre e Várzea Alegre; sete com transições formalizadas: Altaneira, Araripe, Caririaçu, Milagres, Penaforte, Porteiras e Potengi; e outros 14 tiveram transição dispensada, em virtude da recondução dos atuais prefeitos.

Site Miséria

Assaré : Por Todo Canto em Todo Lugar Vavá Gois recebe visita de comitiva da coordenação do SESC Ceará e de técnicos do Sesc Cariri para fazer convites aos grupos culturais de Assaré.

No início do mês de outubro a nossa querida cidade de Assaré, por meio da Assessoria Cultural de Vavá Gois, recebeu a visita do senhor Paulo Henrique Leitão, Consultor de Programação Social do Sesc Ceará, Josiel Bernardo, Técnico em Programa SESC Juazeiro e Ione Sena, Analista Assistêncial SESC Crato.

O intuito da visita foi para fazer um importante convite aos fazedores de cultura assareense, onde alguns grupos e personalidades irão participar do 10° Encontro Herança Nativa do SESC Ceará, que acontecerá na capital Fortaleza, no Hotel Iparana SESC, do dia 08 ao dia 12 de novembro de 2024.

04 (quatro) grupos de caretas irão a Fortaleza com tudo custeado pelo SESC e receberão cachê de participação no evento, os grupos são: Grupo de Caretas Mestre Evandro (Moêda sede), Grupo de Caretas Parque de Vaquejadas (sede), Grupos de Caretas da Serragem (sede) e o Grupo de Caretas da Mestra Marlene da Vila Bonita (Serra de Santana), além de 02(duas) palestras sobre cultura, sendo uma palestra com Vavá Gois e uma palestra com a Mestra da Cultura assareense Marlene Vieira e a participação do artesão assareense Aldizio Nogueira na feira popular do evento.

Agradecemos imensamente ao convite do SESC, por meio do Deputado Federal, Luis Gastão, Paulo Henrique Leitão, Consultor de Programação Social do Sesc Ceará, Heliane Aragão, Gerente Sesc Cariri, Sabrina Veras, Diretora de Programação do SESC Ceará e Claudia Brilhante, Chefe de Gabinete do Sistema Fecomércio.

Vacinação contra a paralisia infantil passa a ser injetável a partir desta segunda-feira (04)

A partir desta segunda-feira (4), a vacinação da poliomielite será feita apenas com imunobiológico injetável. A substituição da vacina oral, conhecida popularmente como gotinha, pela injeção, teve início em setembro, com o recolhimento dos imunizantes. “A vacina injetável traz bastante segurança, porque utiliza apenas partículas do vírus. A mudança, feita pelo Ministério da Saúde, é respaldada por vários especialistas e diversas organizações, como a Organização Mundial da Saúde”, destaca a coordenadora de Imunização do Ceará, Ana Karine Borges.

O novo esquema vacinal da poliomielite seguirá a seguinte ordem: crianças de 2 meses: 1ª dose; 4 meses: 2ª dose; 6 meses: 3ª dose; 15 meses: dose de reforço. “Com essa mudança, teremos uma redução nas doses de reforços. Antes, tínhamos dois reforços, aos 15 meses e aos 4 anos. Agora, será apenas um, aos 15 meses”.

Em setembro, a Sesa expediu uma nota técnica orientando as equipes municipais e regionais sobre os procedimentos de retirada da gotinha e a implementação do novo esquema vacinal.

A poliomielite é uma doença contagiosa causada por um vírus que pode infectar crianças e adultos, por meio do contato direto com fezes ou secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes (tosse, espirro, fala). Em casos mais graves, pode ocasionar paralisia dos membros inferiores. No Brasil, não se detectam casos de poliomielite desde 1989.

Preço médio do gás de cozinha no Ceará dispara 5,4% em uma semana

O preço médio do botijão de 13 kg do Gás Liquefeito de Petróleo comercializado no Ceará teve alta significativa de 5,4%, ou cerca de R$ 5,53 em uma semana, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, saltando de R$ 101,46 para R$ 106,99. Na comparação entre o período compreendido entre os dias 27 de outubro e 2 de novembro, com a semana imediatamente anterior, o combustível teve a maior alta entre os sete combustíveis pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo.


O levantamento mostrou que, no Estado, o botijão de 13 kg de GLP pode ser encontrado ao valor mínimo de R$ 95,00 e máximo de R$ 123,00, uma variação de 29,4%, a depender do local de venda. Mais três produtos tiveram elevação no valor médio de venda e outros três tiveram redução no período analisado. O preço médio do litro de etanol hidratado vendido no Ceará apresentou a maior queda, mais precisamente de 1,2% em uma semana, passando de R$ 5,00 para R$ 4,94. O produto pode ser encontrado a R$ 4,39 por litro, em Fortaleza, e chegar a R$ 5,50, o litro, na cidade de Sobral. Leia mais

Apesar disso, o preço do etanol hidratado no Ceará é considerado menos competitivo em relação à gasolina comum, por representar cerca de 81,6% do valor do combustível derivado do petróleo. Para os especialistas, o biocombustível só passa a ser uma opção mais vantajosa quando essa proporção é igual ou inferior a 70%, a depender do tipo de veículo e de outras variáveis de consumo.

Dr. Ajuda: como diferenciar a depressão da tristeza?

Foto: Reprodução/Canal Doutor Ajuda

Neste episódio, o Médico Psiquiatra Infantil Dr. Mauro Victor de Medeiros Filho fala sobre as diferenças entre depressão e tristeza com o foco em jovens


Notou que está mais triste ou irritado? Com menos vontade de fazer as coisas simples do dia a dia? Hoje, se fala muito em depressão, seja nas escolas, faculdade e no trabalho, principalmente depois da pandemia, que teve um efeito estressante em muitas pessoas.

A tristeza é uma emoção normal causada por frustrações e perdas na rotina. Esse sentimento pode fazer com que a pessoa fique menos ativa, quieta, com menos ansiedade e prazer nas atividades que realiza. Essa situação pode durar alguns minutos, horas ou até alguns dias, dependendo do que aconteceu. A tristeza não deve ser evitada ou escondida, mas sim deve ser usada para entendermos o que realmente está acontecendo.
Quando a tristeza se torna um sinal de depressão?Quando a tristeza, irritabilidade ou falta de interesse persistem por mais de duas semanas, prejudicando a rotina;
Mudanças no padrão de sono, como insônia ou hipersonia;
Alteração no padrão alimentar, com perda de apetite, perda de peso ou excesso alimentar;
Mudanças na atividade motora, como agitação ou lentificação, ou ainda cansaço e perda de energia;
Mudança na maneira de pensar, com pensamentos negativos, como culpa excessiva, pessimismo ou ideias negativas sobre si mesmo;
Presença de pensamentos ou comportamentos que indiquem falta de vontade de viver ou ideia suicida também é um sinal importante.

Em jovens, a depressão pode se manifestar de forma diferente, como irritabilidade, prejuízo acadêmico ou no trabalho, e tendem a se isolar mais.

Se algum desses sinais estiver presente, é importante buscar ajuda de um psicólogo ou psiquiatra. Quanto antes a depressão for reconhecida, mais fácil será de tratar, até mesmo sem medicamento.

Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição

Foto: Reprodução Marcello Casal Jr Agência Brasil

Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, principais fontes de receita dos municípios brasileiros


Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse período de adaptação, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos municípios brasileiros.

O IBS, que promete unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudança poderá trazer sérias consequências, especialmente para os municípios menores — que somam cerca de 4,8 mil cidades no país — que frequentemente dependem de receitas do ISS para financiar serviços essenciais.

O mestre em Direito Tributário pela USP, Carlos Crosara, elenca alguns desses desafios.

“O primeiro deles será a convivência com dois regimes jurídicos tributários — o que já aumenta ainda mais a complexidade do sistema. No período de transição, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legislação e regulamentação e vai começar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar também uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.”
Não cumulatividade do IBS

Outro ponto levantado por Crosara, que pode trazer desafios para os gestores municipais, é a questão da não-cumulatividade do IBS.

“A não-cumulatividade consiste em, se você tiver uma tributação numa transação anterior, você pode aproveitar esse imposto que você arcou na operação anterior, para abater do imposto devido na transação posterior.”

Neste ponto, para Crosara, será necessário uma grande modificação na escrituração dos contribuintes para poder usar essa nova sistemática não-cumulativa, já que nem eles, nem os fiscais tributários, estão acostumados a esse novo modelo. “Vai ser um longo período de adaptação até que eles se habituem a esse novo modelo.”
Impacto para as cidades

A expectativa é que o novo imposto traga maior equidade na tributação, mas até que isso aconteça, os prefeitos — principalmente das cidades menores — terão, além de se adaptar às mudanças, garantir que a qualidade dos serviços públicos seja mantida, mesmo em um cenário de incertezas fiscais.

Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, acredita que o impacto para esses gestores será grande, ainda mais no período de transição.

“Do ponto de vista de planejamento — tanto financeiro quanto orçamentário — esse prefeito vai ter um pouco mais de dificuldade para fazer essa composição orçamentária e para entender o quanto esse município pequeno vai deixar de arrecadar ou ter uma elevação dessa arrecadação. Então ele precisa entender que o estudo preliminar para que ele possa tomar essas decisões vai ser muito importante.”

O tamanho da máquina pública também pode ser um fator importante no período de transição, mas o dinamismo econômico maior das cidades de grande porte também será afetado pela reforma, como acredita o assessor de orçamento Cesar Lima.

“Geralmente, as prefeituras menores dependem mais de transferências intergovernamentais do que de sua própria arrecadação. Já para as maiores, que têm uma movimentação econômica maior, esse impacto será mais sentido, mesmo com os "amortecedores" criados para a transição — e certamente haverá perdas num primeiro momento.”

Lima ainda explica que para essas perdas foi criado o fundo de compensação — Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) — que deve atuar para zerar eventuais perdas de arrecadação advindas da reforma tributária.

O período de transição previsto pela EC 132 será de 7 anos, tempo em que IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — impostos que os brasileiros pagam na hora de comprar um produto ou serviço — serão substituídos por CBS, IBS e IS.

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#Economia#Municípios#Prefeituras#Reforma Tributária#Brasil Gestor

O que deve mudar no dia a dia com a implementação do Drex, o real digital? Entenda

De transações de imóveis e veículos a crédito, veja como especialistas acreditam que o real digital pode mudar o cotidiano das pessoas quando for totalmente implementado


Por Clayton Freitas


A entrada em vigor do Drex, o real digital, tem, segundo especialistas, o potencial de mudar para melhor as atuais relações de consumo em transações como a compra, venda ou transferência de titularidade de veículos ou imóveis, além de ajudar na solicitação de crédito, inclusive rural, e ainda colaborar para eliminar parte da burocracia existente atualmente nos cartórios. Ainda não há uma data específica para a implementação total do Drex, mas deve acontecer em 2025.


“O Drex promete impactar a vida das pessoas ao oferecer uma série de vantagens. Uma das principais será a redução de custos nas transações financeiras, já que elimina intermediários e taxas associadas a processos tradicionais. Além disso, proporcionará economia de tempo, com transferências e pagamentos ocorrendo de forma instantânea, em qualquer hora ou dia”, afirma Nathaly Diniz, responsável por tokens e vendas institucionais da Lumx, especializada em infraestrutura blockchain, a tecnologia por trás do Drex.

O blockchain é uma tecnologia já usada em algumas transações do sistema financeiro, criptomoedas e também nos sistemas de cloud (armazenamento de dados em nuvem), e funciona como um sistema descentralizado para registrar transações. Ele possibilita que os participantes não somente registrem suas atividades, mas também acessem o histórico completo de transações de todos os usuários na rede, garantindo assim maior transparência e segurança.

Não há uma data específica para a implementação total do Drex, mas deve acontecer no ano que vem Foto: Banco Central


Comparação com o Pix

Alguns apostam até que a nova plataforma do Drex será tão revolucionária quanto o Pix. Um deles é Márlyson Silva, CEO da Transfero, empresa de soluções financeiras baseadas em blockchain. “Assim como o Pix revolucionou os pagamentos instantâneos, o Drex vai simplificar compras, transferências e pagamentos de forma mais eficiente”, afirma Silva, profissional que já atuou no setor bancário e de pagamentos eletrônicos durante mais de uma década.

Atualmente são 13 os temas que estão em fase de testes para o real digital. No dia 14 deste mês, o Banco Central começou a receber propostas de entidades interessadas em participar da segunda fase. Essas propostas devem focar no desenvolvimento de smart contracts (contratos inteligentes). Os smarts contracts, ou contratos inteligentes, consistem em programas que executam automaticamente os termos e condições de um contrato baseados no blockchain, a tecnologia de registro instantâneo, confiável e transparente de dados. Isso significa que, uma vez que o contrato é ativado, as ações acordadas (como transferências de dinheiro, registros ou qualquer outra transação) são realizadas automaticamente sem a necessidade de intermediários, reduzindo custos e aumentando a eficiência.

“Será como derrubar peças de dominó”, afirma a advogada Núria López, head de tecnologia e proteção de dados da Daniel Advogados. “A partir do momento em que uma for acionada, todas as demais serão derrubadas automaticamente.”


Segundo ela, esse “efeito dominó” será sentido pelas pessoas no cotidiano, embora a maior parte dos temas em desenvolvimento sejam estruturantes para a adaptação do mercado à nova tecnologia.


“Processo mais prático”

Um dos exemplos mais concretos citados pelos especialistas é o de compra e transferência de veículos e imóveis. Hoje, o interessado em adquirir um desses bens precisa recorrer a diversos órgãos e fontes para reunir a documentação, comprovar renda, patrimônio, se submeter à avaliação da saúde financeira e averiguar se está tudo em ordem, o que pode demorar dias ou semanas.

“Hoje, a compra de imóveis é um processo demorado, envolvendo cartórios e muitos documentos. Com o Drex, os registros serão digitais e automatizados, economizando tempo e reduzindo erros. A transação imobiliária será finalizada em menos tempo, com maior segurança”, avalia Márlyson Silva, da Transfero. “As transações de veículos envolvem burocracia e podem levar dias. Com o Drex, essas transações serão feitas de maneira instantânea e sem a necessidade de intermediários, tornando o processo mais prático e seguro”, afirma.

Segundo explica Núria López, da Daniel Advogados, a centralização dessas informações necessárias para as transações será possível pela interligação de todos os dados, o que eliminará burocracias. “Você não vai precisar buscar dados em outro lugar”, diz a advogada.

Na avalição de Cristiano Maschio, especialista em pagamentos e CEO da fintech Qesh, o Drex deverá sobretudo reduzir tempo e custos. “Atualmente, esse tipo de transação envolve muita burocracia e muitos intermediários (cartórios, bancos, etc) e alongam demais processos como a transferência de propriedade de um imóvel. O Drex vai eliminar essas etapas, fazendo elas serem digitalizadas e automatizadas. Dessa forma, os pagamentos podem ser vinculados a contratos inteligentes, que executam automaticamente a transferência de propriedade assim que as condições financeiras forem atendidas”, diz Maschio.

Drex deve simplificar a burocracia dos cartórios, agilizando contratos e transações, segundo especialista. Foto: André Dusek/Estadão

Eduardo Silva, CEO do EdanBank, uma instituição financeira digital, também concorda que haverá mais agilidade e segurança, mas pondera ser necessário um amadurecimento do mercado. “As transações imobiliárias tendem a ser mais ágeis e seguras, mas existe ainda o amadurecimento do mercado. Por exemplo, hoje ainda não é possível tokenizar um ativo e retirar o cartório que é um intermediário garantidor. Nesse sentido, o mercado encontrou a solução de atribuir o token a matrícula. Este token pode ficar depositado num agente custodiante e ser utilizado com maior agilidade para outras transações”, afirma o CEO do EdanBank.

Apesar de dizerem acreditar que haverá mudanças profundas nos cartórios, os especialistas dizem que eles não irão acabar, já que o seu papel principal continuará a ser o de dar fé pública de documentos e sua custódia.

Rogério Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), afirma que a nova tecnologia trará mais eficiência aos cartórios. “Entendemos a utilização de novos produtos digitais como uma oportunidade de melhoria na verificação de negócios jurídicos condicionais relacionados à transação imobiliária, podendo agilizar e automatizar procedimentos como a comprovação de quitação de pagamento e o acompanhamento de negócios imobiliários financiados em tempo real, por meio de uma plataforma que interligue as instituições financeiras e o Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (SREI), que já se encontra em operação no Brasil. São tecnologias que podem e devem ser incorporadas ao processo de transação imobiliária e que certamente trarão benefícios aos usuários”, diz Bacellar.

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Câmbio

Outro tema já em desenvolvimento prevê simplificar o câmbio. Uma possibilidade é a de que ele funcione ininterruptamente, 24 horas por dia.

“A adoção da tecnologia blockchain na atividade de câmbio e sua conexão com o Drex pode otimizar significativamente o processo ao reduzir custos, acelerar transações e facilitar a liquidação automática. Ao eliminar intermediários, a blockchain simplifica a reconciliação de transações, o que resulta em menores custos operacionais, especialmente em operações internacionais. Além disso, as transações podem ser processadas quase em tempo real, eliminando os atrasos comuns nos sistemas bancários tradicionais. A liquidação instantânea entre moedas também é possível, sem a necessidade de esperar dias para que os fundos sejam liberados, melhorando a eficiência geral do mercado de câmbio”, afirma Nathaly Diniz, da Lumx.

Maschio, da Qesh, complementa que o sistema será melhorado caso as moedas digitais emitidas por bancos centrais de todo mundo sejam integradas ao Drex. “Nesse caso, a ideia também é eliminar a necessidade de vários intermediários, fazendo com que as conversões cambiais sejam feitas de forma direta”, diz.

A reportagem tentou contato com o Banco Central, mas a instituição não atendeu o pedido até a publicação deste texto. Veja a seguir perguntas e respostas sobre o Drex.

O que é o Drex?

O Drex é uma moeda digital brasileira, equivalente digital do real, regulada pelo Banco Central. Funciona como a moeda física, seguindo regras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e política monetária. Cada real digital vale um real físico, necessitando de bancos para uso pelo cidadão.

Por qual motivo ele se chama Drex?

Trat-se de uma combinação de letras. O “d” e o “r” fazem referência ao real digital, e o “e” vem de eletrônico. Já o “x” traz a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada, diz o BC.

Como as pessoas terão acesso ao Drex?

Para usar a Plataforma Drex, você vai precisar de um banco ou outra instituição financeira autorizada. Eles vão transferir o dinheiro da sua conta para a sua carteira digital do Drex. Assim, você pode fazer transações com ativos digitais de forma segura.


O Drex é o mesmo que uma criptomoeda?

Não. O Drex usará a tecnologia blockchain, que é um conjunto de códigos guardados em vários computadores para assegurar a propriedade do usuário na sua carteira digital, assim como o Bitcoin ou o Ethereum, que são criptomoedas famosas. A diferença é que o Drex é emitido de forma centralizada pelo Banco Central do Brasil e tem seu valor diretamente igual ao do real físico, e não volátil como as criptomoedas.

O uso do real digital terá custos?

Sim, embora sejam menores do que os praticados atualmente. Os novos valores ainda não são conhecidos.

A ameaça da escassez de água

Sistema de bacias hidrográficas opera com menos da metade da capacidade, mas ainda há tempo para agir preventivamente e evitar uma crise grave como a que se viu com as queimadas


Por Notas & Informações

O Brasil enfrenta hoje a pior seca desde o início da série histórica, em 1950, com impacto severo sobre mais da metade do território nacional. Foi com esse registro que o País assistiu à recente onda de queimadas no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado, e é com ele que o País iniciará o período de chuvas com prognósticos desalentadores. Segundo as previsões do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), nesta primavera as bacias hidrográficas das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste podem atingir níveis de estiagem considerados excepcionais e extremos. O alerta para o nível dos reservatórios não chega a ser gravíssimo, segundo o Cemaden, mas é preocupante: o sistema opera com menos da metade da capacidade, mais baixo do que em 2023, ainda que bem acima dos níveis de 2014 e 2015, quando São Paulo, por exemplo, viveu a maior crise de abastecimento de sua história.

Não é um alerta desprovido de sentido. O Brasil não pode ficar à mercê do risco de enfrentar um verão com menos chuva do que deveria. Ou, mesmo que as chuvas sigam a média para o período, há regiões que podem iniciar 2025 no limite da segurança. Com exceção dos negacionistas mais delirantes, o País inteiro sabe que água é um bem escasso e valioso. Além de servir para o abastecimento da população, a água é importante, também, para o fornecimento de energia, por meio das usinas hidrelétricas. Segundo os dados divulgados em meados de outubro, os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste estão com 41% da capacidade. É mais do que na última crise, em 2021, mas bem menos do que em 2023. No Nordeste, o nível é de 46%, índice que ultrapassava 62% no ano passado. A queda se repete nos reservatórios da Região Sul. Só o subsistema Norte subiu em relação a 2023, ancorado nos reservatórios da Bacia do Tocantins, que estão mais cheios. A represa de Furnas, em Minas Gerais, uma das principais do País, está com 30% da capacidade, abaixo da chamada cota mínima.

O Brasil acompanhou o drama paulista em 2015, com uma seca que durou dois anos e racionamento brutal que gerou demissões em massa. E, convém lembrar, naquela época as emergências climáticas não haviam chegado ao ponto de hoje. O ano de 2023, por exemplo, terminou como o mais quente já registrado no Brasil e no mundo, segundo cientistas. Picos de temperatura se somam a outros eventos extremos, o que só agrava o problema. A água que inundou o Rio Grande do Sul, por exemplo, fez falta ao Pantanal, onde o fogo se espalhou antes do período natural de seca. Nas previsões mais sombrias, a escassez global de água está se aproximando – do México a Zâmbia, passando pela Europa. Pelo menos metade da população do planeta enfrenta falta de água em pelo menos um mês do ano. Até 2025, é provável que 1,8 bilhão de pessoas vão lidar com o que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) chama de “escassez absoluta de água”.

A porção ufanista do governo do presidente Lula da Silva ainda costuma proclamar a privilegiada condição do País de detentor de infinitas fontes de água doce. Mas já não é bem assim. Em 30 anos o Brasil perdeu quase 16% de sua superfície de água, redução equivalente a uma vez e meia toda a Região Nordeste, segundo estudo sobre a perda florestal e hídrica realizado pelo MapBiomas, do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. A Amazônia está em seu segundo ano de seca, uma repetição atípica na história. No Cerrado, há baixa no lençol freático.

O Brasil está, portanto, diante de um estágio limite, isto é, há condições para que o País possa se preparar, fazer uso consciente dos recursos hídricos e evitar uma tragédia no futuro breve, um chamado para o qual estão convocados desde já o governo federal, os governos estaduais e os atuais e novos prefeitos eleitos – além, é claro, de toda a população. Como se sabe, a atuação do poder público brasileiro de maneira preventiva costuma ser exceção, não regra. Alertar em alto e bom som agora é útil para evitarmos que não se repita com a água o que se viu recentemente com o fogo.

Pedalar ajuda a proteger o joelho contra dores e artrose, mostra estudo; veja dicas para o treino

Pesquisa nos EUA mostra que quem anda de bicicleta ao longo da vida tem menos dor e alterações articulares, que são típicas dessa doença

Por Thais Szegö (Agência Einstein)


Pedalar oferece diversos benefícios à saúde: fortalece o sistema cardiovascular, ajuda a regular a pressão arterial e a glicemia, entre outros. E a ciência vem descobrindo novas vantagens. Uma pesquisa publicada em setembro no periódico Medicine & Science in Sports & Exercise indica que a prática também diminui o risco de artrose nos joelhos e, em quem já tem a condição, alivia os sintomas e o avanço do quadro.


Um grupo de 2.607 participantes com idade média de 65 anos foi escolhido na base de dados do Osteoarthritis Initiative — um estudo de dez anos realizado em diversos centros médicos dos Estados Unidos —, levando em consideração o histórico de prática de atividade física, relato de dor nos joelhos e avaliação de radiografias dessas articulações.

Os voluntários responderam a um questionário sobre atividades físicas. Eles tinham que apontar qual modalidade haviam praticado em quatro fases diferentes: dos 12 aos 18 anos de idade; dos 19 aos 34; dos 35 aos 49; e acima de 50 anos. Além disso, todos fizeram radiografia dos joelhos e passaram por uma avaliação de dor, em que informaram se tinham sentido desconforto ou rigidez nos joelhos, ou ao redor deles, na maioria dos dias por pelo menos um mês.

Os resultados mostraram que aqueles que pedalaram durante a vida tinham uma probabilidade 17% menor de ter dor frequente nos joelhos e menos evidências radiográficas de deformidade provocada pela artrose. O benefício foi cumulativo e também vale para o exercício realizado na bicicleta ergométrica.



Pedalar, inclusive na bicicleta ergométrica, traz benefícios para o joelho. Foto: Jacob Lund/Adobe Stock

“[Pedalar] É um exercício de baixo impacto que garante um bom fortalecimento muscular das pernas, o que é importante para a proteção da articulação e para o controle dos sintomas [da artrose]”, explica o ortopedista Marcos Cortelazo, especialista em joelho e traumatologia esportiva, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT). Essa doença degenerativa e inflamatória provoca a destruição da cartilagem articular e leva a uma deformidade da articulação.

Ainda segundo Cortelazo, andar de bicicleta melhora a movimentação das pernas, o que engloba sua flexão, extensão e rotação. Também promove a circulação do líquido sinovial, que nutre a cartilagem articular.


A educadora física Larissa Fidelis da Silva, do Espaço Einstein de Esporte e Reabilitação, do Hospital Israelita Albert Einstein, lembra também que o movimento circular realizado ao pedalar mantém a amplitude da mobilidade dos joelhos, prevenindo a rigidez articular e melhorando a funcionalidade geral da articulação. “E há ainda o benefício de a bicicleta ajudar na perda e manutenção do peso, o que é muito importante para a saúde das articulações, especialmente em pessoas com osteoartrite”, frisa Silva.

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Prática deve ser regular

Mas a prática só trará benefícios se for feita de forma regular, com cargas e volume de treinos adequados para cada caso.

“O ideal é praticar exercício de moderada intensidade, com tempo mínimo variando entre 20 e 30 minutos diários, a depender da idade e das alterações articulares, podendo ser recomendado em dias alternados”, orienta Cortelazo.

Conforme a pessoa for evoluindo, o tempo e a intensidade da atividade podem aumentar, mas sempre com orientação de um profissional.

A educadora física do Einstein orienta que a bicicleta seja utilizada com os ajustes certos para garantir que, durante o exercício, a posição esteja confortável e não cause estresse adicional sobre as articulações.

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Exercícios de força também ajudam


A musculação orientada por um profissional de educação física é outra modalidade essencial para reforçar a musculatura das pernas de quem sofre com artrose. Exercícios de alongamento e flexibilidade também são importantes, pois ajudam a manter a amplitude dos movimentos e a reduzir a rigidez nas articulações.

As modalidades de baixo impacto, como transport (aparelho elíptico), natação, pilates e caminhada, também devem fazer parte da planilha de treinos dessa turma, pois não sobrecarregam os joelhos, estimulam o aumento de massa muscular nas pernas e ajudam na manutenção do peso corporal.

Já as atividades com alto impacto, como a corrida e o crossfit, não são indicadas para quem tem artrose ou dores em geral nos joelhos, especialmente se a pessoa estiver acima do peso. “Qualquer tipo de atividade física é contraindicada para quem tem limitações articulares ou bloqueios mecânicos que impedem tal prática, a não ser com a orientação do médico”, alerta Cortelazo. “O mesmo vale para dor aguda e inflamação intensa, que podem ser sinais de uma exacerbação da osteoartrite ou de outras condições articulares que requerem tratamento”, complementa Silva.

Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados

De janeiro a setembro de 2024, o valor estornado superou R$ 2 bilhões
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Brasília

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.

Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.

A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.

Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.

Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.

“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados.

“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”

Segundo Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”

Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.

“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.

Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.