O calendário de repasses do programa de transferência de renda do Governo Federal tem início nesta quarta-feira (18). Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações. O Ceará tem 1,506 milhão de famílias que fazem parte do programa, os 184 municípios do estado são atendidos.
O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Calendário de pagamento
O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.
“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.
Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.
Beneficiários no Ceará
O Ceará tem 1,506 milhão de famílias que fazem parte do programa, os 184 municípios do estado são atendidos. Na capital, Fortaleza, 360 mil famílias foram contempladas neste mês, a partir de um repasse de R$ 217,9 milhões. O segundo município com maior número de famílias beneficiárias é Caucaia, com 64,2 mil. Maracanaú conta com 31 mil lares no programa, seguido por Juazeiro do Norte (30 mil) e Maranguape (23 mil).
Rede SUAS
O Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, é a resposta do poder público para apoiar a população em situação de vulnerabilidade e combater todos os tipos de discriminação. Governo Federal, estados e municípios dividem funções e responsabilidades, numa gestão tripartite que exige atuação integrada e capacitação contínua dos servidores.
A Rede SUAS é o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social. Como um instrumento descentralizado de gestão, monitoramento e avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social, os dados e informações da Rede SUAS subsidiam as atividades técnicas de gestores, profissionais, conselheiras e conselheiros, entidades socioassistenciais e pessoas usuárias do SUAS.
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