Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo
Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, publicada nesta quarta (29) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 675.673.489,45, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham R$ 109.999.923,71. Na sequência aparece Bahia, com R$ 73.925.792,50, entre valores de execução estadual e municipal.
RegiãoUFValor Transferido para EstadoValor Transferido para MunicípioValor Transferido em Janeiro - TotalNorte AC 2.462.939,64 1.002.135,81 3.465.075,45
Nordeste AL 2.002.854,32 14.302.159,90 16.305.014,22
Norte AM 381.318,72 10.712.221,45 11.093.540,17
Norte AP 577.562,53 3.700.385,81 4.277.948,34
Nordeste BA 24.762.820,44 49.162.972,06 73.925.792,50
Nordeste CE 5.041.736,20 37.950.277,61 42.992.013,81
Centro-Oeste DF 277.512,12 277.512,12
Sudeste ES 2.137.520,61 7.735.889,69 9.873.410,30
Centro-Oeste GO 5.091.668,17 11.796.937,40 16.888.605,57
Nordeste MA 14.569.399,50 38.988.371,00 53.557.770,50
Sudeste MG 5.054.321,27 104.945.602,44 109.999.923,71
Centro-Oeste MS 1.643.110,09 9.124.132,84 10.767.242,93
Centro-Oeste MT 2.116.877,65 8.886.998,69 11.003.876,34
Norte PA 11.080.774,20 33.043.525,47 44.124.299,67
Nordeste PB 6.818.922,83 25.395.079,84 32.214.002,67
Nordeste PE 29.385.627,98 29.385.627,98
Nordeste PI 3.622.885,89 11.718.481,11 15.341.367,00
Sul PR 14.367.869,63 14.367.869,63
Sudeste RJ 5.166.554,68 42.168.650,32 47.335.205,00
Nordeste RN 8.147.091,46 15.772.885,95 23.919.977,41
Norte RO 685.995,94 5.586.855,36 6.272.851,30
Norte RR 890.700,46 890.700,46
Sul RS 16.129.960,59 16.129.960,59
Sul SC 8.493.078,63 5.893.012,42 14.386.091,05
Nordeste SE 4.695.041,18 3.204.313,06 7.899.354,24
Sudeste SP 15.146.981,61 33.161.869,10 48.308.850,71
Norte TO 4.894.431,86 5.775.173,92 10.669.605,78
Total 134.871.399,54 540.802.089,91 675.673.489,45
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
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De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
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