COLUNA DO CARLOS...OPINIÃO!

 

Opinião |Ninguém traz mais prejuízos para o governo do que o próprio Lula com suas falas

Principal adversário não é a oposição, a “extrema direita”, a mídia ou o presidente do Banco Central como Lula faz parecer


Por J.R. Guzzo


Ninguém está fazendo tão mal para o governo do presidente Lula quanto o próprio presidente Lula. Não é a oposição. Não é a “extrema direita”. Não é a mídia, não são “os ricos” e, com certeza, não é o presidente do Banco Central. É ele mesmo: o inimigo número 1 de Lula é Lula, e cada vez que ele faz um desses comícios irados para o seu cordão de bajuladores, em circuito fechado e com agressividade crescente, mais prejuízos causa para o seu governo. Já é ruim que Lula, após um ano e meio na Presidência, não governe realmente nada. Fica pior ainda quando ele, em vez de trabalhar em alguma coisa útil, ou simplesmente ficar de boca fechada, desata a falar sobre o Brasil e o mundo. O dólar sobe, a bolsa cai, os investimentos congelam, a desconfiança aumenta. Até agora não acertou uma.

Falas de Lula prejudicam os resultados do próprio governo Foto: Wilton Junior/Estadão

Em seu último surto, num desses conselhos supremos que nunca dão um conselho que preste, Lula pareceu um Joe Biden no seu debate com Donald Trump: desconexo, incoerente, sem noção e, acima de tudo, uma angústia para os seus próprios devotos. Têm de dizer que o chefe está brilhando, mas sabem cada vez mais que não está – ao contrário, o seu governo está morto, e não dá sinais de ressurreição. Como poderia dar? O fato central é que Lula não tem uma política econômica, e nunca teve: sua única política em relação à economia, desde que assumiu o cargo, é atacar o Banco Central. É óbvio que uma coisa dessas não tem nenhuma possibilidade de dar certo. A ideia fixa de Lula é que a economia brasileira se resume ao BC e a taxa de juros; não há, neste entendimento das coisas, nada que possa ser feito no Brasil enquanto o atual presidente do banco estiver no cargo. É falso, inútil e contra o interesse público.


É falso, porque o BC, exatamente ao contrário do que diz Lula, é a única coisa que funciona direito na administração federal – é quem está segurando a inflação e o valor do real. Além disso, há uma imensidão de trabalho a fazer na economia, e que não tem nada a ver com o BC; mas o governo não trabalha em nenhuma área, e quando decide fazer alguma coisa, faz a coisa errada. É inútil, porque Lula não ganhou um único ponto nas pesquisas de popularidade com as suas agressões ao presidente do BC, como imaginava que iria ganhar. É contra o interesse da população, enfim, porque a cada insulto que ele faz o dólar sobe, o investidor trava e as perspectivas de inflação aumentam – o que torna impossível qualquer baixa nos juros. O fato é que Lula, hoje, é o principal responsável pelos ataques ao Real, pelos juros altos e pela falta de confiança no governo. Ele chama de “cretinos” quem constata essa realidade. Aí só piora.

Funcionários que empurram cadeiras de ministros do STF e distribuem cafezinho ganham R$ 6,4 mil

Além de acomodar os ministros nas poltronas da sede do STF em Brasília, os 11 ‘capinhas’ são responsáveis por carregar documentos jurídicos e prestar apoio administrativo durante as sessões colegiadas

Por Gabriel de Sousa

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BRASÍLIA - Perfilados atrás de onde se sentam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 11 assistentes aguardam a entrada dos magistrados durante cada sessão presencial. Além de prestar apoio administrativo, esses funcionários puxam as cadeiras dos juízes e os acomodam enquanto eles se ajustam nas poltronas de cor bege desenhadas pelo arquiteto e designer Jerzy Zalszupin. O salário mensal de cada uma desses auxiliares é de R$ 6,4 mil.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso (ao centro) acompanhado do assistente de plenário (ao fundo) Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Além de puxar as cadeiras dos ministros do Supremo, os 11 assistentes de plenário são responsáveis pelo atendimento às ordens feitas pelos magistrados durante as sessões colegiadas. São eles que servem café, ajustam as togas vestidas pelos magistrados e carregam documentos jurídicos durante os julgamentos da Corte.

Em dias em que não há sessões no plenário do STF, esses servidores também são encarregados de organizar os livros dos ministros em estantes, arquivar memoriais e providenciar cópias de pareceres e petições.

Levantar peso depois dos 60 anos pode preservar a força por muito tempo, mostra estudo

Pesquisadores constataram que um ano de treinamento pesado pode induzir efeitos benéficos duradouros, mantendo a função muscular

Por Leo Sands (The Washington Post)

Nunca é tarde demais para começar a levantar peso – e agora há mais sinais de que isso pode trazer benefícios duradouros para a saúde dos idosos.

Pesquisadores da Universidade de Copenhague, na Dinamarca, descobriram que levantar peso regularmente ao longo de um ano a partir dos 60 anos de idade pode preservar a força dos músculos das pernas por muitos anos. Aqui estão as principais descobertas:
Pessoas em idade de aposentadoria que se submeteram a um regime de treinos de levantamento de peso por 12 meses apresentaram músculos das pernas visivelmente mais fortes três anos após o término do programa do que as pessoas que fizeram exercícios de fortalecimento mais moderados ou não fizeram exercício nenhum, segundo o estudo.
O grupo do levantamento de peso frequentou uma academia comercial três vezes por semana durante um ano e levantou repetidamente o que se considera uma carga pesada: 70% a 85% do peso máximo que uma pessoa consegue levantar uma vez só.
Embora o programa supervisionado tenha durado apenas um ano, os cientistas fizeram um acompanhamento três anos depois. Os indivíduos do grupo de levantamento de peso “pesado” foram os únicos participantes que mantiveram, em média, a força nas pernas que tinham antes de iniciar o programa.

Pesquisa mostrou que pessoas mais velhas tinham músculos das pernas mais fortes anos depois de um programa de 12 meses de levantamento de peso do que aquelas que fizeram um treinamento de força moderado Foto: Daniel Laflor/peopleimages.com/Adobe Stock

Notavelmente, a força das pernas é um indicador fundamental de saúde e mobilidade para os idosos. As descobertas se somam a um conjunto cada vez maior de evidências que sugerem que o levantamento de peso pode ajudar os idosos a evitar a fragilidade e a se manter saudáveis à medida que envelhecem.

“A força das pernas é realmente importante”, disse Mads Bloch-Ibenfeldt, pesquisador médico da Universidade de Copenhague, coautor do estudo, em entrevista por telefone. “Usamos as pernas em muitas tarefas cotidianas, como nos levantar e nos sentar. Então, elas são fundamentais para reduzir o risco de quedas e para muitas das tarefas que fazemos no dia a dia”.

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O exercício de levantamento de peso

Como parte do estudo, os cientistas de um hospital universitário de Copenhague dividiram 451 pessoas em idade de aposentadoria em três grupos aleatórios, cada um com a tarefa de cumprir um regime de exercícios diferente durante um ano.

O grupo de levantamento de peso “pesado” frequentava uma academia comercial três vezes por semana para fazer um programa supervisionado de treino de força para o corpo todo.
Os participantes definiram o máximo de peso que conseguiam levantar uma vez só usando máquinas típicas de academias. Em seguida, calcularam de 70% a 85% de seu máximo e usaram esse peso no treinamento.
Eles treinavam três vezes por semana, fazendo três séries de cada exercício. Cada série tinha de seis a 12 repetições.
A rotina incluía uma mistura de nove exercícios para a parte superior e a inferior do corpo: leg press, extensão de joelho, flexão de perna, exercícios de flexão plantar de tornozelo, abdução de quadril, remada baixa, supino sentado, abdominais e exercícios para a parte inferior das costas.
Embora os cientistas tenham descrito o programa como levantamento de peso “pesado” em comparação com os outros grupos do estudo, o programa era semelhante a muitas rotinas padrão de treino com pesos.

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Treino com pesos pesados vs. resistência moderada

O segundo grupo foi submetido a um regime de treinamento de intensidade moderada durante um ano, usando peso corporal e faixas de resistência, três vezes por semana. As faixas de resistência eram menos desafiadoras do que os pesos do grupo de treino pesado – cerca de 50% a 60% do peso máximo que a pessoa conseguia levantar uma vez só.

O terceiro era o grupo de controle, que fazia menos de uma hora de exercícios extenuantes por semana.

Durante quatro anos, os cientistas observaram a força física dos participantes, como a força das pernas, a força de preensão das mãos e a massa magra das pernas. Os pesquisadores mediram a força dos participantes no início e ao final do programa de treinamento supervisionado de 12 meses. Eles fizeram um novo acompanhamento um ano e três anos após o término.

Depois de três anos, os pesquisadores observaram que uma pequena minoria dos participantes tinha continuado com o mesmo programa por vontade própria, mas os benefícios do treinamento com peso foram mantidos.

“Descobrimos que, se você fizesse um ano de treino com pesos pesados, conseguiria manter a força nas pernas que tinha no começo do estudo”, contou Bloch-Ibenfeldt.

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Descobriu-se que os outros grupos perderam força em relação às suas linhas de base. Quatro anos após o início do estudo, a força das pernas diminuiu, em média, entre os participantes do grupo de treinamento de intensidade moderada e do grupo de controle, que não praticava exercícios, embora de forma mais significativa entre estes últimos. Os participantes do programa moderado inicialmente se beneficiaram do aumento da força das pernas ao final do programa de um ano, mas esses benefícios não perduraram: depois de quatro anos, sua força era menor do que a registrada na linha de base.

Os cientistas observaram que todos os três grupos, inclusive os que levantaram os pesos mais pesados, apresentaram diminuição da força de preensão manual e menor massa magra nas pernas após quatro anos.

Mas o fato de o grupo de levantamento de peso ter mantido a força das pernas enquanto perdia massa magra nas pernas foi notável, observaram os autores, ressaltando alguns dos possíveis benefícios neuromusculares do treino com peso, além da construção muscular.


“As adaptações neurais influenciam a resposta ao treinamento”, escreveram eles. “Concluindo, mostramos que, em um grupo de idosos saudáveis, por volta da idade de aposentadoria, um ano (de treinamento pesado) pode induzir efeitos benéficos duradouros, preservando a função muscular”.

No final do estudo, a idade média dos 369 participantes restantes era de 71 anos e 61% eram mulheres.

Os pesquisadores observaram que os participantes provavelmente eram mais saudáveis e ativos do que a média da população idosa, uma vez que faziam uma média de quase 10 mil passos diários. E salientaram que esse grupo não era necessariamente uma amostra representativa da população em geral.

Além disso, o programa de treinamento foi supervisionado, com a carga e a técnica dos exercícios monitoradas e ajustadas, o que significa que seria difícil para as pessoas reproduzirem por conta própria.

Por que a força das pernas é importante à medida que envelhecemos

De acordo com a pesquisa do Instituto Nacional do Envelhecimento, a perda de massa e força muscular relacionada à idade – conhecida como sarcopenia – contribui significativamente para a limitação da mobilidade na idade avançada, o que, por sua vez, pode ameaçar a independência física do indivíduo. Pessoas idosas com mobilidade limitada podem ter dificuldade para caminhar, subir escadas e se levantar da cadeira.


A força das pernas, em particular, que é crucial para o equilíbrio e a mobilidade, está associada a melhores resultados de saúde para adultos mais velhos. As pesquisas sugerem que as pessoas com mais de 50 anos com níveis mais baixos de força nas pernas têm maior probabilidade de também apresentarem problemas crônicos de saúde, embora sejam necessárias mais pesquisas.

As diretrizes federais sugerem que as pessoas com mais de 65 anos devem fazer atividades de fortalecimento muscular toda semana, bem como atividades aeróbicas regulares e exercícios para melhorar o equilíbrio.

“Além da atividade aeróbica, as pessoas mais velhas precisam fazer coisas para fortalecer os músculos pelo menos dois dias por semana. Faça atividades de fortalecimento muscular até o ponto em que seja difícil fazer outra repetição sem ajuda”, afirma a orientação do Centro de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês). De acordo com o CDC, isso pode incluir levantar pesos, trabalhar com faixas de resistência ou fazer atividades com o peso do corpo, como abdominais. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

Prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023 termina neste domingo (30)

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

A medida é obrigatória para todas as legendas que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas

Neste domingo (30) termina o prazo para prestação das contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2023 de todos os partidos políticos brasileiros. A preparação dos documentos para envio à Justiça Eleitoral deverá ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação foi feita pelo órgão na última segunda-feira (24).

A medida é obrigatória e prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995), vigente para todos que estiveram em vigor no ano passado, ainda que não tenham arrecadado recursos ou produzido despesas.

Segundo Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, as prestações de contas partidárias funcionam como um imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.

"Os partidos devem informar à justiça eleitoral a origem dos valores recebidos e também devem informar quais foram as despesas efetuadas - de onde veio o dinheiro e para onde o dinheiro foi - e tem que juntar todos os comprovantes de aplicação dos recursos públicos. Partidos recebem recursos públicos, o chamado fundo partidário, e tem que haver, então, nesta prestação de contas, a apresentação de todos os comprovantes dessas aplicações dos recursos públicos, afinal de contas, esses recursos não podem ser desviados para o bolso dos dirigentes partidários", explica.

Ainda segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse sistema serão, posteriormente, integrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Depois da autuação, o partido tem o prazo de até cinco dias para juntar os demais documentos, conforme estabelecido no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que traz as principais informações que devem constar na prestação de contas.

De acordo com Antônio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral, caso um partido político não preste contas ou as preste com irregularidades, ocorre sanção de punição para que este não tenha mais acesso aos novos recursos públicos.

"É importante esclarecer e observar que a prestação de contas partidárias não tem nada a ver com a prestação de contas eleitoral. São dois assuntos diferentes. Isso que agora está sendo tratado e que o prazo se encerra no domingo é para os partidos políticos, que não se confunde com as prestações de contas das campanhas eleitorais majoritárias, proporcionais, ou o que seja, agora que estamos em ano de eleições municipais", completa.


Previsão legal

A Constituição Federal estabelece que os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. A Lei nº 9.096/95 dispõe que a prestação de contas deve identificar a origem das receitas e detalhar as despesas, inclusive as de caráter eleitoral.
A agremiação que receber recursos do Fundo Partidário deve comprovar a regularidade da aplicação desses valores, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do montante irregularmente aplicado.

#Eleições

Oito dos dez municípios brasileiros de médio e grande porte com mais homicídios estão no Nordeste

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Especialistas e autoridades em segurança pública divergem ao apontar as causas da predominância de assassinatos nas cidades nordestinas


Oito dos dez municípios brasileiros de médio e grande porte que mais registraram homicídios, em 2022, por 100 mil habitantes, estão no Nordeste. É o que aponta a edição mais recente do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

As cidades da região se sobressaem nas estatísticas de violência em relação às demais, mesmo quando se analisam recortes mais amplos. Na lista dos 20 municípios que possuem as maiores taxas de homicídio do país, 16 são nordestinos. No ranking das 50 cidades com os maiores índices de assassinatos, 31 estão na região.

O Brasil 61 entrevistou especialistas e autoridades ligadas à segurança pública para entender o que explica os altos índices de violência registrados nos municípios do Nordeste.

Coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira diz que dois fatores ajudam a explicar porquê, em média, há mais homicídios nos municípios nordestinos do que em outras cidades do país. O primeiro fator tem a ver com a multiplicação de facções criminosas e o avanço do narcotráfico pelo interior do país, diz o pesquisador.

"Desde 2010, houve uma multiplicação de pequenas facções criminosas locais no Brasil e um processo de interiorização do crime puxado por esse processo. Também houve uma mudança importante em relação ao negócio internacional de narcotráfico. No rastro do Plano Colômbia — que erradicou 70% da plantação de cocaína — Peru e Bolívia saem como protagonistas desse mercado e a cocaína produzida nesses países termina sendo escoada para o mundo via Brasil, na chamada rota que sai do Alto do Juruá, no Acre, atravessa toda a Amazônia e chega às capitais nordestinas, onde ela é exportada", explica.

Não é coincidência, portanto, que na distribuição espacial da taxa de homicídios estimados na região Nordeste haja maior concentração de assassinatos nos municípios litorâneos, principalmente nos arredores das regiões metropolitanas, onde os grupos criminosos disputam o controle do mercado de drogas.

O segundo fator, de acordo com o especialista, é a política equivocada de combate ao crime adotada pelos governadores da região. "A gente vê, por exemplo, na Bahia, mas em muitos outros lugares do Nordeste, que esse problema (alta taxa de homicídios) é resultado de todos os erros que foram feitos ao longo de décadas em termos de políticas públicas. A própria política de segurança pública ajudou a dinamizar os crimes nessas cidades", acredita.

O principal erro cometido por esses estados, segundo Cerqueira, é a preferência por ações policiais violentas em detrimento do trabalho preventivo. "Essa política da barbárie faz com que os criminosos invistam pesadamente em armas com maior poder de letalidade. A forma de enfrentamento da violência é com planejamento, com boa gestão científica. Vamos fazer o diagnóstico desses locais para entender quais são as facções, quem está ligado a quem, quem são os homicidas contumazes e fazer operações para prender e retirar esses caras da praça", recomenda.

Policial militar e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) discorda que a predominância das cidades nordestinas no ranking dos municípios com as maiores taxas de homicídios seja causada pela violência policial.

O congressista atribui o problema ao que ele chama de "benevolência" com os criminosos. "A esquerda brasileira gosta de prestigiar a marginalidade. Não é para menos que a cidade mais violenta está na Bahia, e o governo é do PT. Onde existe o comando do PT, a gente tem a violência correndo frouxa", dispara.

Fraga diz que a certeza da impunidade explica os índices alarmantes de violência registrados no país, em especial nos municípios do Nordeste. "É uma questão óbvia e de matemática. Veja as cidades mais violentas e veja quem são os governadores. Nos estados em que há um governador com pulso, a violência é tratada de outra forma. Quando você tem um governador frouxo que não cuida da população, dá no que dá", pontua.


Correlação com indicadores sociais

Para Patrick Cacicedo, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), índices elevados de homicídio têm relação direta com a ausência de boas políticas públicas sociais. "Parece evidente que as políticas criminais não caminham sem políticas de melhora da condição de vida da população. Há muitas evidências científicas nesse sentido, de que pensar numa política de prevenção da violência, por exemplo, não pode ser pensado sem políticas sociais efetivas", afirma.

Cerqueira concorda. Para o coordenador do Atlas da Violência, a solução para os índices elevados de homicídios passa por investimentos na área social. "Esses meninos que foram abandonados à sua própria sorte sem a condição adequada de desenvolvimento na primeira infância, sem bom acesso à educação, sem oportunidade no mercado de trabalho, serão presas fáceis do crime organizado. O Estado tem que entrar forte. Com o que? Não é com bomba, não é com barbárie, é com educação, cultura, esporte, lazer", defende.

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O caso da Bahia

As cinco cidades de médio e grande porte com as maiores taxas de homicídio do país estão na Bahia. O ranking é encabeçado por Santo Antônio de Jesus, que possui uma taxa de 94,1 homicídios estimados para cada 100 mil habitantes. Em seguida, vêm as cidades de Jequié (91,9), Simões Filho (81,2), Camaçari (76,6) e Juazeiro (72,3). Na lista dos 10 municípios mais violentos, de acordo com o levantamento, sete são baianos.

É também da Bahia o título negativo de estado com a capital com mais assassinatos, em 2022. Salvador registrou uma taxa de 66,4 homicídios/100 mil habitantes. A violência no estado é um retrato do quadro que ocorre em quase todo o Nordeste: proliferação de organizações criminosas locais e confrontos entre elas pelo mercado de drogas.

De acordo com a pesquisa, até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado.

Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia contava com mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC.

#Bahia#Região Nordeste#Segurança Pública#Violência

Sai resultado do concurso do Banco do Nordeste para vagas de nível médio

O Banco do Nordeste (BNB) divulgou nesta sexta-feira (28), o resultado final do concurso público 2024 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargo de nível médio da instituição.

Os candidatos podem consultar o resultado individual na página da organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio. O edital de homologação informa as orientações sobre convocação e contratação dos candidatos aprovados no concurso.

Os novos contratados contarão com os benefícios legais, corporativos e outros estabelecidos em acordos coletivos da categoria bancária, dentre os quais se destacam: auxílio-refeição; auxílio Cesta Alimentação; 13ª Cesta Alimentação; auxílio-creche; seguro de vida em grupo; direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva; oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O concurso, que obteve recorde de inscrições na história da instituição com cerca de 418 mil inscritos, ofereceu 410 vagas iniciais e 300 vagas para a formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Bancário com jornada de trabalho de 30 horas semanais e a remuneração inicial de R$ 3.788,16.

As informações sobre o concurso estão disponíveis no site da empresa organizadora do concurso, Fundação Cesgranrio, e no site do Banco do Nordeste do Brasil.

Clique Aqui e acesse o resultado

Por Banco do Nordeste do Brasil

A importância das festas juninas para a economia do Nordeste e o impacto no segmento de eventos

Escrito por Renata Porto

Legenda: Renata Porto é sócia-diretora do Grupo Newlight


As festas juninas são mais do que meras celebrações populares no Nordeste brasileiro, elas representam um poderoso motor econômico para a região, especialmente no setor de eventos. Como sócia diretora do Grupo Newlight, uma empresa com vasta experiência em estrutura e iluminação, montagem de estandes, cenografia e comunicação visual, percebo de perto o impacto positivo dessas festividades para a economia local e para o nosso segmento específico.

Durante o período junino, o Nordeste se transforma em um polo de turismo, atraindo milhares de visitantes de todo o Brasil e do mundo. Esses turistas não apenas aquecem o setor de hospedagem e gastronomia, mas também impulsionam significativamente a demanda por serviços especializados em eventos. Desde a montagem de palcos e estruturas até a iluminação e cenografia, cada detalhe é crucial para criar a atmosfera mágica e acolhedora das festas de São João, São Pedro e Santo Antônio.

Empresas como a nossa, com uma infraestrutura robusta e uma equipe altamente qualificada, são essenciais para transformar esses eventos em experiências memoráveis. No Grupo Newlight, por exemplo, contamos com um galpão de 6.000m² e uma frota própria de caminhões, o que nos permite oferecer soluções completas e personalizadas para os nossos clientes. Ao longo dos nossos 15 anos de história, já realizamos mais de 5.000 projetos, abrangendo desde grandes festivais até eventos corporativos de prestígio.

Além do impacto direto na economia local através da geração de empregos e da movimentação financeira, as festas juninas também servem como uma plataforma valiosa para a ativação de marcas. Empresas de diversos setores veem nessas celebrações uma oportunidade única para se conectarem com um público diversificado e engajado. Através de ações de marketing e patrocínio, marcas podem fortalecer seu posicionamento no mercado e criar laços emocionais com os consumidores.

É inspirador ver como o espírito festivo do Nordeste durante o São João está gradualmente se espalhando por todo o Brasil, ampliando ainda mais as oportunidades para o setor de eventos e para empresas como a nossa. A cada ano, novos desafios e inovações surgem, e estamos preparados para enfrentá-los com criatividade e excelência técnica.

Portanto, é inegável que as festas juninas desempenham um papel vital na dinamização da economia nordestina e na valorização do mercado de eventos como um todo. Estamos comprometidos em continuar contribuindo para esse movimento, transformando visões em realidade e garantindo que cada evento seja uma experiência verdadeiramente marcante e inspiradora para todos os envolvidos.

Renata Porto é sócia-diretora do Grupo Newlight

Opinião |Como funcionam os terminais nervosos no pênis e no clítoris, responsáveis pelo prazer sexual

Corpúsculos de Krause capturam os estímulos que nossos órgãos genitais recebem do exterior, como carinhos e afagos



Por Fernando Reinach


Foi reinaugurada uma área de pesquisa importante, mas totalmente relegada por 170 anos. É a investigação dos corpúsculos de Krause, as terminações nervosas especiais que temos no pênis e no clítoris. É impressionante o descaso da ciência com o sistema sensorial presente nos órgãos sexuais. Os corpúsculos de Meissener, que estão presentes na ponta de nossos dedos, e nos ajudam no tato, são equivalentes aos de Krause, mas já foram extensivamente investigados e seu funcionamento é bem conhecido.

A novidade é que um grupo de cientistas resolveu tirar o atraso e agora publicou o primeiro estudo sobre o funcionamento dessas estruturas responsáveis por grande parte de nosso prazer sexual. Os corpúsculos de Krause foram descobertos por volta de 1850, sua morfologia foi determinada, e caíram no buraco da indiferença ou do prurido científico. Afinal, para estudar seu funcionamento é necessário estimular os órgãos genitais e observar o que acontece. Antes que sua imaginação decole, já vou avisando que os estudos foram feitos em camundongos.

Cientistas investigaram o que acontece com a estimulação dos corpúsculos de Krause, terminações nervosas especiais que temos no pênis e no clítoris Foto: Chattakan / adobe.stock

De maneira muito simplificada podemos dizer que nosso sistema nervoso tem três componentes principais. O primeiro são os neurônios envolvidos na captura dos sinais que vêm do mundo exterior e sua transmissão até o cérebro. É nessa categoria que está a retina em nossos olhos, os neurônios presentes no ouvido, aqueles envolvidos no tato, na percepção de estímulos dolorosos, os do olfato e do paladar. Os corpúsculos de Krause estão nesse grupo pois capturam os estímulos que nossos órgãos genitais recebem do exterior, como carinhos e afagos.

Os estímulos vindos do mundo exterior chegam ao nosso cérebro e lá são processados, associados à memórias e podem chegar na nossa consciência. Esse processamento leva nosso cérebro a decidir qual a resposta adequada. E essa resposta é levada de volta às outras partes do corpo. Da mesma maneira que o olho informa ao cérebro a imagem de um animal, o cérebro decide que é uma cobra, e envia sinal aos músculos para pular de lado, os corpúsculos de Krause enviam ao cérebro os estímulos recebidos nos órgãos sexuais, o cérebro cria na consciência sentimentos de prazer e providencia que o corpo responda. No caso provocando o intumescimento do clítoris, a ereção.

Estudando a forma e o funcionamento dos corpúsculos de Krause em camundongos, os cientistas descobriram que existem entre 500 e 700 corpúsculos no pênis e no clítoris de cada animal. Mas, como o clítoris é muito menor, a densidades desses corpúsculos no clítoris é de 1500 por milímetro cúbico e de 50 por milímetro cúbico no pênis. Eles também descobriram que em ambos os sexos existem dois tipos de corpúsculos, um que possui terminais com dois tipos de fibras nervosas (são maiores), e um com somente um tipo de fibra nervosa.

Não foi possível descobrir se existem diferenças funcionais entre os dois tipos, mas ambas as fibras levam o estímulo para a medula espinhal. Monitorando a resposta dessas fibras nervosas, os cientistas descobriram que o corpúsculo de Krause responde mais intensamente a estímulos táteis leves, pouco à pressão, ou a estímulos mais fortes (carinho deve ser leve). Eles também respondem, tanto no pênis quanto no clítoris, a vibrações mecânicas, sendo mais eficientes estímulos entre 40 e 80 vibrações por segundo (dado importante para os fabricantes de vibradores).

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Finalmente os cientistas investigaram o que acontecia com a estimulação desses corpúsculos. Nos machos isso levava à ereção e nas fêmeas a contrações vaginais. Quando os cientistas, usando truques genéticos, conseguiram produzir camundongos que não possuem corpúsculos de Krause, observaram que nesses machos não ocorria a ereção ou a ejaculação. Já as fêmeas sem corpúsculos demonstravam uma baixa receptividade aos machos.

Todos esses resultados confirmam que os corpúsculos de Krause são os órgãos sensoriais envolvidos no estímulo sexual e nos comportamentos sexuais dos camundongos, algo que todos suspeitavam, mas que não havia sido investigado e demonstrado. Seguramente esses estudos inauguram um promissor campo de investigação. Me parece que o mais importante seria descobrir se existem diferenças funcionais entre os dois tipos de inervação e como esses estímulos são levados ao cérebro e processados.

Mais informações: Krause corpuscles are genital vibrotactile sensors for sexual behaviours. Nature 2024

O legado do Real para a democracia

Plano de estabilização monetária é filho do regime democrático, pois só uma sociedade livre, senhora do seu destino, é capaz de planejar e construir um futuro mais auspicioso para todos

Por Notas & Informações

O real, moeda mais longeva da história recente do País, completará 30 anos no próximo dia 1o de julho. O distanciamento histórico só enaltece a grandeza da concertação política entre os Poderes Executivo e Legislativo que viabilizou a aprovação do Plano Real. Seguramente, a estabilidade monetária foi a maior conquista coletiva da sociedade brasileira na Nova República – no mínimo, por ter restaurado sua capacidade de sonhar. Ademais, o feito se tornou uma das mais chamativas vitrines do bem que só o regime democrático é capaz de fazer à Nação.

“A democracia motivou toda a estabilização”, disse Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real, durante um seminário realizado há poucos dias na Fundação Fernando Henrique Cardoso a propósito do aniversário do plano. De fato, estabilização permite planejamento. E só uma sociedade livre, senhora do seu destino, é capaz de planejar e construir um futuro mais auspicioso para todos.

Desde o advento do real, milhões de brasileiros nasceram e cresceram sem ter vivido um dia sequer as agruras de lidar com a hiperinflação, um desastre que consumia todas as energias do País. Para esses cidadãos mais jovens pode até soar estranho, talvez inconcebível, mas se tratava de um Brasil incapaz de olhar para quaisquer outros de seus muitos problemas, que dirá pensar e implementar políticas públicas mais perenes para solucioná-los, absolutamente perdido que estava por ter em circulação uma moeda que mal valia o papel em que era impressa.

Como foi possível superar um desafio dessa magnitude? – muitos podem se perguntar, sobretudo olhando o passado em contraste com a claudicante relação entre o governo Lula da Silva e o Congresso, movida a orçamento secreto. Ora, o Congresso daqueles idos da década de 1990 não era essencialmente melhor ou pior do que o Congresso atual. Era um retrato tão fiel da sociedade como o é hoje. Os parlamentares tampouco eram mais ou menos desprendidos de interesses paroquiais. O que havia então e não há agora eram um governo digno do nome, com um plano claro para o País, e disposição para negociar em bases minimamente republicanas, vale dizer, em torno do melhor interesse público.

Um plano como o Real – pensado, implementado e comunicado da forma como tudo foi feito – decerto foi um “milagre”, “um acidente histórico”, “um ponto fora da curva” ou qualquer outra expressão similar que o leitor queira empregar no lugar. Dificilmente se repetirá, não apenas na área econômica, mas em qualquer outra esfera da administração pública. Em primeiro lugar, havia o quilate intelectual, a capacidade administrativa e o espírito público dos envolvidos – a começar, é claro, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ademais, ao longo dessas três décadas, a política, desafortunadamente, deixou de ser tratada como o meio civilizado de negociação da miríade de interesses em jogo na sociedade para ser apresentada por trambiqueiros de todas as cepas como uma guerra de aniquilação. Isso dificulta, quando não interdita, a formação de consensos mínimos entre os cidadãos, como foi o Real, em que pesem suas diferenças políticas e ideológicas.

A despeito das singularidades do Plano Real, uma coisa é certa: um dos maiores legados daquela união de esforços ímpar na história republicana, que haverá de ser lembrado junto com suas realizações técnicas, é o triunfo da democracia como esteio das grandes conquistas sociais, políticas e econômicas. Não foi por acaso que a superação de uma das mais terríveis mazelas nacionais ocorreu sob o regime democrático.

Não se pode condenar quem olhe para o passado e lamente que uma liderança como Lula da Silva – que, aliás, foi ferozmente contra o Plano Real – desperdice todo o seu capital político ao apostar numa agenda desagregadora, desconectada de seu tempo e irremediavelmente condenada ao fracasso, por já ter sido testada e reprovada.

Resta torcer para que um novo alinhamento de planetas se forme, sabe-se lá quando, e o Brasil volte a ser governado por um estadista que, ao lado do Congresso, resgate na Nação a capacidade de dialogar e fazer nascer dias melhores.

Energia eólica offshore: Sem regulação, tudo está atrasado

Escrito por Egídio Serpa, egídio.serpa@svm.com.br
Por causa desse atraso, investidores estão trocando o Brasil por outros países
Legenda: Por falta de regulação, os investidores estão deixando o Brasil para investir em energia dentro do mar de outros países
Foto: Shutterstock

Egídio Serpa



Ricardo de Luca, diretor-geral da Corio Generation, empresa do setor de energia da qual é sócia a cearense Servtec, disse a esta coluna que a falta de um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (dentro do mar) está causando a fuga de várias empresas do Brasil para outros países.


Esta é uma informação importante e grave, mas não chega a surpreender, pois faz parte da tradição brasileira retardar a tomada de decisões. Há três anos os poderes Executivo e Legislativo do Governo da União protelam o que já deveria ter sido adotado.

“Para que o Brasil se mantenha protagonista e passe a liderar a transição energética em curso no mundo, assumindo relevante papel geopolítico, é necessário e urgente o estabelecimento de um marco legal que dê segurança jurídica aos investimentos nas usinas de geração eólica offshore, os quais serão muito elevados”, afirmou Luca à coluna.


Na sua opinião, é grande e crescente o interesse de empresas nacionais e internacionais pelo desenvolvimento da geração eólica ao longo de toda a costa brasileira. Ele citou dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), segundo os quais há mais de 230 GW (gigawatts) de projetos inscritos e em processo de análise de licenciamento ambiental.

“Contudo, lamentavelmente, algumas empresas estão abandonando seus projetos no Brasil para investir em outros países devido à demora no estabelecimento do indispensável marco regulatório”, acrescentou ele.
Ainda de acordo com Ricardo de Luca, o desenvolvimento de projetos de geração de energia offshore demandam de 8 a 10 anos para sua implantação e operação.


“É urgente, pois, a aprovação do PL 576/2021, que regulamenta a atividade e tem o objetivo de preparar o País para dominar essa fonte de geração já na próxima década, sob pena de perdermos a oportunidade para outros países como parece já ocorrer”, acrescenta ele. É um assunto de alto interesse do Ceará e dos cearenses.

“O Ceará representa 30% dos projetos com licenciamento ambiental requerido no País, o que mais uma vez revela o conhecido potencial e a clara vocação do estado para as energias renováveis”, disse Luca. Ele revelou que a Corio Generation, especificamente, está desenvolvendo, em conjunto com a empresa cearense Servtec Energia, um projeto de 3.8 GW a ser instalado no litoral do Ceará.

Neste estado, há elaborados e em análise no Ibama 25 projetos de vários players relevantes, além da Corio, os quais representam uma potência instalada de 64.4 GW e um investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão, caso todos se viabilizem.

“Estamos falando de números da mesma dimensão da atual indústria de Óleo & gás no Brasil. Estamos a falar da nova indústria global não emissora de gases de efeito estufa”, lembrou Lucas.


No caso específico do Ceará, “ainda cabe destacar que a geração eólica offshore tem conexão central e direta com o desenvolvimento da cadeia de produção do Hidrogênio Verde, na qual o estado apresenta significativa vantagem competitiva por conta dos menores custos logísticos, pois está mais próximo dos grandes mercados consumidores desse combustível fundamental para a transição energética”.

O PL 576/2021 foi aprovado incialmente no Senado Federal em agosto de 2022. No fim do ano passado, ele o foi pela Câmara dos Deputados, que fez algumas modificações, o que o levou de volta para o Senado, onde está paralisado.

Há um impasse entre o Legislativo e o Executivo em torno de temas estranhos à geração de energia offshore. No texto do PL foram inseridos alguns jabutis, que nada têm a ver com a geração de energia eólica offshore. Mas, naquilo que concerne à geração eólica dentro do mar, não há qualquer impedimento para a sua aprovação.

Ricardo de Luca esclarece que “é importante destacar que os investidores com projetos registrados no Ibama, em sua esmagadora maioria, são empresas de energia de grande porte, com atuação global, detentoras de capacidade técnica e financeira para concretizar os projetos, e que o PL não cria qualquer subsídio ou privilégio para a geração de energia offshore, ou seja, não onera o consumidor de energia elétrica”.


SHOPPING EUSÉBIO É BOM LUGAR PARA TRABALHAR

Mais uma conquista está celebrando o Shopping Eusébio: ele recebeu, pela terceira vez consecutiva, o prestigiado selo Great Place to Work 2024. O reconhecimento destaca a empresa como um dos melhores lugares para se trabalhar no Brasil.

A certificação Great Place to Work é concedida com base em avaliações abrangentes dos colaboradores, que destacaram o Shopping Eusébio pela qualidade do ambiente laboral.

Entre as iniciativas que contribuíram para esse reconhecimento estão programas de desenvolvimento, capacitando os colaboradores a crescerem em suas carreiras dentro da organização. Além disso, o Shopping Eusébio investe em atividades voltadas para a saúde e o bem-estar, promovendo um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional.

"A conquista mostra o compromisso do Shopping Eusébio em proporcionar um ambiente inclusivo e inovador, onde os colaboradores se sintam valorizados e motivados a contribuir com seu melhor", afirmou Romário Martins, Gerente de pessoas do Shopping Eusébio.

COLUNA DO CARLOS...OPINIÃO.

 

Primeiro semestre fecha com FPM positivo, mas municípios devem “controlar gastos”, diz especialista

Foto: Freepik

Com tendência de menor arrecadação no segundo semestre, municípios devem controlar investimentos para não precisarem fazer cortes no fim do ano, afirma Cesar Lima, assessor de orçamento

Com as contas dos municípios em maior equilíbrio depois de um primeiro semestre de alta nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos respiram aliviados. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) — Quinho — também é prefeito de Belo Campo. Depois de um 2023 de apertos, cortes e ajustes no orçamento das cidades baianas, ele e os colegas, enfim, conseguem pagar as contas em dia.

“Vejo com muito bons olhos, já que esse crescimento vai ajudar a fomentar a economia dos municípios. Principalmente aqui no Nordeste, é um mês que necessita muito de recursos para fazer a roda girar e alavancar a economia de cada cidade.”

No terceiro e último repasse de junho, os municípios receberam R$ 4,7 bilhões — 26% a mais que no mesmo período de 2023. Mesmo com algumas oscilações, os acumulados dos repasses deste ano seguem positivos em relação a anos anteriores. Reflexo das ações federais. 3º parcela jun/24 = R$ 4.795.391.616,29 (+ 26%)
3º parcela jun/23 = R$ 3.569.369.385,21

“No primeiro semestre do ano tivemos várias medidas do governo que aumentaram a arrecadação.” avalia o especialista em orçamento, Cesar Lima. Ele acrescenta que o primeiro semestre tende sempre a ter uma maior arrecadação e consequente repasse mais substancial para os municípios. Mas o segundo semestre não costuma seguir essa tendência.
Gestores precisam ser cautelosos

O FPM acumula — entre janeiro e maio deste ano — R$ 67,3 bilhões. O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022. No mesmo período de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais.

FPM: soma dos repasses dos cinco primeiros meses de 2024 é maior do que em 2022 e 2023

Apesar do acúmulo positivo neste primeiro semestre, Lima prevê uma desaceleração desse aumento nos próximos meses.

“Não creio que esse aumento continue com tamanho vigor, até porque nós temos um cenário com uma inflação maior do que se esperava. E aquele ciclo de queda do juros que deu uma segurada, portanto a manutenção da taxa Selic deve esfriar um pouco os investimentos e o consumo de bens de maior valor agregado” o que para Lima, deve ter reflexos no FPM.

A orientação do assessor de orçamento é que os prefeitos “não contem com recursos incertos e saibam ter um melhor planejamento para evitar passar por momentos difíceis pela frente.”

Mesmo sabendo da tendência de baixa no crescimento, observada nos anos passados, o prefeito Quinho se mantém otimista.

“Espero que mantenha esse crescimento, haja vista que é notório o aumento de arrecadação dos diversos setores, principalmente com a atuação do Congresso Nacional, que viabilizou ações importantes juntamente com o Executivo, permitindo que essa arrecadação aumentasse.”
Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber


#FPM#Municípios#Orçamento

Câncer de vagina: quais o sintomas, prevenção e tratamento

Foto: Reprodução/Canal Doutor Ajuda

Neste episódio a ginecologista, Cristina Anton, explica sobre o câncer de vagina

O câncer de vagina é um tumor que não costuma apresentar sintomas no começo da doença. No entanto, o sangramento fora do período menstrual é o sinal mais associado a este tipo de câncer. Também é comum o sangramento após relações sexuais ou após a menopausa. Pode haver secreção vaginal parecendo um sangue aguado.


Entre os sintomas que podem indicar câncer de vagina estão: dor para urinar, obstipação, dor pélvica ou massa palpável na vagina. Saiba que quando os sintomas aparecerem, o câncer já está em estágio avançado.

Fatores de risco


Já os fatores de risco para a doença são: Infecção pelo HPV;
Uso de dietilestilbestrol pela mãe da paciente durante a gravidez, que era um remédio usado para prevenção de abortos.

Diagnóstico


Geralmente, a suspeita do câncer de vagina é vista pelo médico durante o exame físico ginecológico. O médico vai colocar um aparelho chamado espéculo no canal vaginal e vai visualizar se existe alguma lesão, ele pode colher também o Papanicolau, que serve para o rastreamento do câncer do colo do útero, mas na coleta podem vir algumas células vaginais também. Se houver alguma suspeita, deve-se realizar a colposcopia, que é um exame onde se olha o colo e a vagina com uma lente de aumento e se usa alguns produtos para se identificar áreas alteradas, e se houver algo suspeito, será realizada a biópsia.

Câncer de vagina é igual ao câncer de colo de útero?


Não! Mas estão tão próximos que às vezes se confundem. O colo do útero é a porção final do útero, por onde sai a menstruação e fica no fundo da vagina. A vagina é um tubo muscular que conecta o final do útero com a parte externa da genitália.


O câncer de colo de útero está entre os tumores mais comuns entre as mulheres, ele pode crescer e progredir, se espalhando pela vagina, chamado de câncer de colo de útero invadindo a vagina. Essa situação é diferente do câncer de vagina primário, ou seja, aquele que foi originado na vagina. O câncer de vagina e o de colo de útero podem ter os mesmo sintomas, fatores de risco e a prevenção semelhantes.

Tratamento


O tratamento vai depender muito da localização dos tumores e se tem o comprometimento de outros órgãos. O tratamento pode envolver:Cirurgia;
Quimioterapia;
Radioterapia.

Se o diagnóstico ocorrer nas fases iniciais da doença, as taxas de sucesso são bem altas. Já nas fases mais avançadas, o tratamento tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da pessoa, daí a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Prevenção


A vacina da HPV previne que você tenha a infecção pelo vírus HPV, e com isso diminui a chance de ter o câncer de vagina e de colo. No SUS, a vacina está disponível para crianças de 9 a 14 anos de idade e de 9 a 45 anos para pessoas imunossuprimidas, aquela com HIV/AIDS, transplantadas e pacientes com câncer. Pacientes entre 9 e 45 anos que foram vítimas de violência sexual, também podem receber essa vacina pelo SUS. na rede privada a vacinação pode ser feita e abrange um maior número de HPV.


Vacine-se contra o HPV e levem seus filhos para também serem vacinados. Não fumar também ajuda a diminuir o risco. Usar preservativo diminui o risco de infecção, mas não impede totalmente a contaminação pelo vírus. Qualquer contato íntimo com a região genital pode transmitir o vírus e nem sempre a camisinha fornece a proteção completa.

'Pix Garantido': BC avança na modalidade que poderá ser alternativa ao cartão de crédito

Modalidade ainda está em desenvolvimento e não tem data para ser lançada. Diferentemente do cartão de crédito, é necessário ter o dinheiro disponível em conta para usar o Pix Garantido, explica a Febraban.


Por Alexandro Martello, g1 — Brasília



Pedidos de pix e transferências por celular são feitos por criminosos no Espírito Santo. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



O Banco Central trabalha no desenvolvimento do chamado "PIX Garantido", que possibilitará o parcelamento de compras pelos clientes no futuro por meio desse sistema de pagamentos — assim que implementado.


A modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, que é muito popular nas compras de produtos de maior valor. O BC não deu mais detalhes sobre o PIX Garantido, nem informou se haverá cobrança de juros nessa modalidade.



"O PIX Garantido (parcelado) é um produto na agenda evolutiva do PIX, porém ainda não foi lançado pelo Banco Central e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito e a possibilidade de pagamento em parcelas com o PIX aos seus clientes. É um produto de cada banco", informou o Banco Central.





Algumas instituições financeiras, como observado pelo BC, se anteciparam e já oferecem a alternativa, na maior parte das vezes como uma operação de crédito (veja mais abaixo nessa reportagem).


A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que, no caso do PIX garantido, será necessário que os clientes tenham dinheiro na conta corrente para realizar os pagamentos nas datas de vencimento das parcelas.



"Diferentemente do cartão de crédito, é necessário ter o dinheiro disponível em conta para usar o PIX Garantido. A expectativa é que o PIX complemente as atuais formas de pagamento, com maior comodidade ao usuário", informou a entidade.




▶️Em tese, caso o cliente não tenha recursos para honrar as parcelas no vencimento do futuro PIX Garantido, ele acaba entrando no limite do cheque especial (se houver). Nesse caso, a transação acaba se convertendo em operação de crédito -- com a cobrança de juros na modalidade do cheque especial.


▶️Ainda não há definição sobre o que pode acontecer no PIX garantido se o cliente não tiver dinheiro na conta, ou limite no cheque especial, para honrar o pagamentos, no dia do vencimento. Pois essa modalidade ainda não foi regulamentada pelo BC.


▶️No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).



▶️O crédito rotativo do cartão é cobrado dos clientes somente quando não é pago o valor total da fatura na data do vencimento — o que inclui as parcelas mensais de compras, se for o caso. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.

Cuidado com o golpe do pix


Alternativa de parcelamento


Em agosto do ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX garantido será uma alternativa de parcelamento aos clientes.


Naquele momento, uma das propostas em discussão, que acabou não sendo implementada, era fim do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor.
Em linha com lei aprovada pelo Congresso. o governo acabou limitando o saldo devedor do cartão de crédito, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano.



"É super importante, a gente está fazendo várias políticas com o PIX crédito, que vão desafogar e dar alternativas. Mas a nossa ideia era dar uma opção que passasse por ter um parcelamento, e não ter o [crédito] rotativo [do cartão]. De tal forma que a gente conseguisse equilibrar os números por produto", declarou Campos Neto, do Banco Central, em agosto de 2023.



Atrito entre bancos e 'maquininhas'


A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo gerou atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.


Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelos credenciadores independentes.


A Febraban informou, no ano passado, que "não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito", mas questionou as operações com número maior de prestações.


Segundo a entidade, a inadimplência das "compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda".


No fim de 2023, entidades de defesa do consumidor e ligadas ao setor de comércio e serviços lançaram o movimento "Parcelo Sim!", que busca "salvar o parcelado sem juros". A petição conta com mais de 1 milhão de assinaturas.



"Todos sabem que o Parcelado Sem Juros ajuda muito o brasileiro a conseguir conquistar seus sonhos. Também é importante para quem passa por um momento de dificuldade e precisa parcelar", dizem as entidades.

Setor financeiro antecipa PIX parcelado

Os maiores bancos do país, assim como várias fintechs (pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro), já oferecem o parcelamento por meio do PIX.


Essa alternativa, entretanto, está sujeita às regras de cada banco.


Na maior parte das vezes, o PIX parcelado disponível no sistema financeiro funciona como uma operação de crédito, ou seja, há cobrança de juros e incidência de IOF. Por isso, os clientes devem ficar atentos às regras na hora de fazer a contratação.


A taxa de juros cobrada costumar variar de acordo com número de parcelas, do valor da compra, o relacionamento do cliente com cada banco e seu nível de risco de crédito.


Esse parcelamento é diferente daquele disponível no cartão de crédito, onde o crédito só é contratado, com incidência de juros e do IOF, quando o valor total da fatura não é quitado.


No Banco do Brasil, por exemplo, a instituição "possibilita parcelar o valor da transferência por meio de empréstimo pessoal", ou seja, há incidência de juros e IOF. "Basta escolher a quantidade de parcelas como preferir e confirmar a contratação do crédito e do Pix na mesma transação no celular", diz a instituição.
O Santander oferece a funcionalidade, também como operação de crédito. Na internet, a instituição informa que é possível parcelar em até 24 vezes, mas que é "necessário contratar um crédito no valor da sua transferência", com incidência de IOF.
No Itaú, o banco informa que "adianta o crédito para realização da transferência ou pagamento". "Para quem compra utilizando esta modalidade, a vantagem é que é possível parcelar valores de 12 a 24 vezes com juros mais atrativos do que os dos cartões de crédito convencionais", diz a instituição.



PIX automático e agendado


Enquanto trabalha nas regras para o PIX garantido (parcelado nas compras de produtos e serviços), O Banco Central se prepara para lançar, em outubro deste ano, duas novas modalidades: o PIX automático e o PIX agendado recorrente.


Por serem modalidades que permitirão o agendamento de débitos nas contas dos clientes, se assemelham ao PIX garantido (parcelado).


Pela regulamentação do PIX automático e agendado, no caso de não haver recursos na conta de quem deve fazer os pagamentos, no dia do vencimento, serão enviadas notificações aos clientes e novas tentativas serão feitas nos dias seguintes.


O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:


contas de água e luz
escolas e faculdades
academias, condomínios
parcelamento de empréstimos




Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.


Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.


A oferta do serviço do Pix automático vai funcionar da seguinte forma:


Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.
Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.


O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:


Mesada
Doação
Aluguel entre pessoas físicas
Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, etc.)

Opinião |Presidente Lula é o grande responsável pela disparada do dólar

Lula ignora que as cotações do dólar só dispararam porque aumentou a incerteza na economia pela deterioração fiscal



Por Celso Ming


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu na última quinta-feira que “os apostadores na alta do dólar quebrarão a cara”. Se deveria produzir algum efeito, a ameaça produziu efeito contrário.

A cotação do dólar subiu 6,4% em junho e nada menos que 15,1% neste primeiro semestre do ano.


O presidente ainda tentou vender o diagnóstico equivocado de que, por trás dessa alta, há especulação com derivativos. Finge ignorar que, com ou sem o jogo de especuladores, as cotações do dólar dispararam porque aumentou a incerteza que tem a ver com a deterioração das contas públicas.

As chamadas despesas obrigatórias representam 93% do Orçamento e deixam menos de 10% para a cobertura das demais despesas. Aproxima-se perigosamente o dia em que ultrapassarão os 100%.

Essa é avaliação indesmentível, que vai acendendo luzes amarelas em todas as mesas de fechamento de negócios. Um dólar cada vez mais alto encarece os produtos importados e aqueles que, embora produzidos aqui, são cotados em moeda estrangeira, caso dos combustíveis e de grande número de alimentos. É inflação injetada nas veias da economia e questiona sobre o que o Banco Central fará com os juros.


Lula ainda não entendeu que esse alastramento da incerteza tende a lhe custar alto custo político e eleitoral. Por enquanto, limita-se a malhar o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como bode expiatório – expediente que tem tudo para ser tiro no pé, porque em apenas seis meses, o Banco Central estará sob a direção de quem Lula indicar e poderá faltar então o culpado da hora.


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Do ponto de vista meramente técnico, não há muito por que temer por uma corrida ao dólar nos moldes das que houve nos anos 1970 e 1980, quando o Brasil quebrou e teve de decretar a moratória da dívida em dólares. As contas externas seguem exuberantes, graças à força das exportações de commodities (petróleo, minério e grãos). E há US$ 357,3 bilhões em reservas externas. A alta do dólar explica-se principalmente pela retenção de receitas em moeda estrangeira com exportações no mercado global.

Dá para reverter esse movimento de busca de proteção no dólar. Bastaria para isso que o presidente Lula mudasse sua postura em relação à questão fiscal. Muita gente não acredita nisso, baseada na convicção de que é da natureza do escorpião picar até mesmo quem lhe dê carona na travessia do rio. O que eventualmente poderia levar o presidente a reconverter-se à responsabilidade fiscal seria a aproximação de uma crise que lhe custasse grandes perdas eleitorais. O risco é o de que chegue o dia em que isso seja tarde demais.

Ceará é o único estado em que a caatinga é o bioma predominante em todos os municípios

O bioma predominante em todos os municípios do Ceará é a caatinga. O Estado é o único em que este tipo de vegetação é o mais comum em 100% do território. Os dados são do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A publicação é utilizada para fins estatísticos e estabelece a referência de bioma para os municípios do Brasil. A associação, no entanto, não tem como objetivo mudar a definição legal dos limites dos biomas no País. Os dados não negam a existência de outros biomas nas cidades.


O Ceará é um dos nove estados em que apenas um bioma é predominante em todas as cidades. Acre, Amazonas, Roraima e Amapá tem 100% da área no bioma amazônia; Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina no bioma mata atlântica; e Distrito Federal no bioma cerrado. Ao todo, a caatinga está presente em uma área de 862.652 quilômetros quadrados (km²), dentro dos limites de 1.209 municípios. Ela é predominante em 1.095 deles. Os municípios do Ceará representam 16,8% de todos que têm o bioma como principal. A caatinga é exclusivamente brasileira e cobre 10% do território nacional. Ela tem 4.974 espécies registradas de fauna e flora, sendo muitas delas encontradas apenas neste bioma.

Diversão. Sesc abre inscrições para o Brincando nas Férias em julho

Pensando na diversão da criançada durante o mês das férias, o Sesc Ceará abre matrículas para o “Brincando nas Férias – Explorando o Fantástico Mundo Sesc”, que acontecerá de 01 a 05 de julho ou 08 a 12 de julho, em todas as unidades Sesc e Sesc Ler do Estado. O projeto realizado pela instituição é promovido tradicionalmente nas férias escolares. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.



Crato, Iguatu, Sobral e nas unidades do Sesc Ler em Aracati, Crateús, Ibiapina, Quixeramobim e São Gonçalo do Amarante. As vagas são limitadas e o valor varia de R$ 50,00 a R$ 160,00, de acordo com a categoria da Credencial Sesc.

O Brincando nas Férias reúne brincadeiras lúdicas e educativas como oficinas artísticas, jogos recreativos, gincanas, concursos e piqueniques, tudo pensados para turminhas de idades entre 03 e 13 anos (as idades variam de acordo com a Unidade Sesc). As atividades também são preparadas para estimular o desenvolvimento físico, motor e social.

“O projeto oferece às crianças uma oportunidade de se divertir, socializar, brincar ao ar livre e ter uma quebra na rotina, proporcionando um melhor aproveitamento nesse tempo longe da escola”, destaca o gerente do programa Lazer do Sesc Ceará, Arquimedes Pinheiro.



Serviço

Brincando nas Férias – Explorando o Fantástico Mundo Sesc



Data: 01 a 05 de julho / 08 a 12 de julho

Horário: Consultar a Unidade Sesc



Locais de inscrição:



Fortaleza

Unidade Fortaleza do Sesc (Rua Clarindo de Queiroz, 1740 – Centro)

Informações: (85) 3464-9321

Juazeiro do Norte

Unidade Juazeiro do Norte do Sesc (Rua da Matriz, 227)

Informações: (88) 3512.3355

Crato

Unidade Crato do Sesc (Rua André Cartaxo, 443)

Informações: (88) 3523.4444

Iguatu

Unidade Iguatu do Sesc (Rua Treze de Maio, 1130)

Informações: (88) 3581.1130/1604

Sobral

Unidade Sobral do Sesc (Rua Boulevard João Barbosa, 902)



Informações: (88) 3611.0954 / 3613.1709

Aracati

Centro Educacional Sesc Ler Aracati (BR 304, km 44, s/n)

Informações: (88) 3421.1474

Ibiapina

Centro Educacional Sesc Ler Ibiapina (Rua Álvaro Soares, s/n)

Informações: (88) 3663.1990 / 3653.1990

São Gonçalo do Amarante

Centro Educacional Sesc Ler São Gonçalo do Amarante (Rua Filomena Martins, s/n)

Informações: (88) 3315.4462

Quixeramobim

Centro Educacional Sesc Ler Quixeramobim (Rua 14 de maio, s/n)

Informações: (88) 3441.1402

Crateús



Centro Educacional Sesc Ler Crateús (Rua Padre Cícero, 290, Bairro Altamira)

Informações: (88) 3691.8000

Produtor Cultural Vavá Gois está com exposição de imagens da página virtual Cultura Por Todo Canto em Todo Lugar a mostra na galeria principal do SESC Crato.

O assareense e produtor cultural Vagner Gois, mais conhecido como Vavá Gois em parceria como o Sistema Fecomércio através do SESC por meio da Chamada do Banco de Artistas e Obras Culturais do SESC está com uma belíssima exposição de registros de imagens da sua página Cultura Por Todo Canto em Todo Lugar, que além da mostra ao público através das redes sociais pela internet, agora terá um exposição física com quadros das belíssimas imagens.Essa exposição é uma parceria através do SESC que terá a sua primeira mostra aberta ao público nesse próximo dia 01/ 07/ 2024 na galeria do SESC Crato, que ficará exposto até o dia 15/ 08/ 2024 , em breve também irá acontecer em outros locais e cidades que possuem a parceria com o Sistema FECOMÉRCIO/ SESC através do edital da Chamada de Artistas e Obras Culturais.

Para o produtor Vavá Gois, essa exposição é a primeira de muitas que virão por meio da parceria com o SESC e com outras instituições que ofertam oportunidades e reconhecimento em editais ou patrocínio para os fazedores de cultura. A exposição terá nos seus quadros físicos e impressos uma ferramenta de interatividade, pois as poesias que retratam as imagens serão acessadas por um QR Cold que está inserido nas imagens e irão direcionar para página do Instagram Cultura Por Todo Canto em Todo Lugar que terá as imagens da exposição e muitas outras imagens surpreendentes.

Indo a cidade do Crato – Ceará não deixe de visitar a galeria principal da unidade SESC – Crato e conhecer a exposição do Produtor e Assessor Cultural Vavá Gois em parceria com o SESC.

Opinião |Lula chama de cretinos os que dizem verdades factuais

Lula vive a enorme nostalgia de ter comandado um país que cresceu 7% em 2010. Agora, os tempos são mais duros e a conta fica mais cara para os pobres de fato



Por Fabiano Lana

Em 2014, a agressiva campanha de Dilma Rousseff à reeleição criou um personagem para ridicularizar qualquer pessoa que apresentasse prognósticos não favoráveis à economia brasileira: o Pessimildo. Eram peças criadas pelo marqueteiro João Santana que terminavam assim: “chega de pessimismo, pense Dilma”. O triste é que já no começo de 2015, após a vitória da presidente, estava mais que óbvio que o Pessimildo estava errado. O Brasil se encontrava em situação muito pior do que a mais negativa das pessoas imaginava no ano anterior e entramos numa espiral de recessão, inflação, déficit público - uma crise sem fim da qual ainda não nos recuperamos. Dilma nem mesmo sobreviveu como presidente ao caos que ajudou a criar.


O presidente Lula resolveu dar mais uma volta no parafuso. Agora os pessimistas se tornaram “cretinos”, conforme declaração dada hoje junto ao chamado Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Sofreram ataques do presidente apenas por falarem algo auto evidente. Além de toda a questão internacional, que precisa ser levada em conta, a falta de compromisso do presidente com metas fiscais, reiterada em diversas situações, têm provocado uma série de consequências, nenhuma delas positiva para a população como um todo.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. FOTO: WILTON JUNIOR Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Podemos citar que o Real é uma das moedas com menor desempenho em comparação ao dólar em todo mundo no ano; que a instabilidade já afeta a cesta de consumo brasileira, sobretudo de alimentos; que o déficit em maio, de R$ 60,9 bilhões, é o pior resultado para o mês nos últimos 27 anos; que a bolsa brasileira já perdeu R$ 43 bilhões em 2024, assim como sobem o risco Brasil e o juros futuros.

O mercado, em qualquer lugar do mundo, não é exatamente uma instituição política. São agentes muitas vezes anônimos, amorais, e pulverizados que por trás de toda a complexidade das operações agem de maneira elementar: colocam dinheiro no que pode gerar lucro e tiram o dinheiro quando sentem cheiro do prejuízo – erram e acertam nesse processo. Cada declaração de Lula no sentido de que as nossas contas não precisam ser ajustadas como quer o mercado, o resultado visível é que buscam outro lugar para colocarem seus recursos. E, pior, como país deficitário, o Brasil precisa desesperadamente desse capital desses gestores “maus”.

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Curiosa a explicação dos petistas para a conjuntura atual. Invocam os números da inflação e do desemprego além do crescimento econômico de cerca de 3% em 2024 para dizer que está tudo bem e os críticos (os comentaristas) são contra o país. Ora, no tempo da Dilma o PIB também havia crescido 3% em 2013, na época das eleições o desemprego estava com as taxas mais baixas da história, e a inflação ainda não havia disparado. A preocupação com déficit público apenas se iniciava. Para quem olhava para cima, não em direção ao horizonte, o céu estava azul.

Logo, se você analisamos a fotografia, podemos estar nos conformes. Mas no filme existem riscos futuros porque certas condições pré-caos dilmista se repetem – assim como a mentalidade de alguns de nossos governantes. E, assim como sua ex-pupila política, Lula tenta contornar o problema das contas acreditando no seu gogó e investindo contra os críticos. Em breve, com a substituição do presidente do BC Roberto Campos Neto, por alguém à escolha do PT, nem bode expiatório não terão além dos comentaristas... Aliás, Roberto Campos tem agido de maneira algo temerário na política, mas bom lembrar que patrocinou a subida dos juros em 2022, ano eleitoral, prejudicando Jair Bolsonaro. Já pararam para pensar que numa eleição decidida por tão pouco as ações do BC naquele ano foram mais favoráveis a Lula do que ao então presidente? Já agradeceram ao Roberto Campos?

Enfim, Lula com certeza vive a enorme nostalgia de ter comandado um país que cresceu a uma taxa superior a 7% em 2010, para sua consagração interna e externa. Tudo isso sem ele ter patrocinado nenhuma reforma importante em seus mandatos, na onda do crescimento que beneficiou praticamente todos os países emergentes produtores de commodities no planeta.

Os tempos atuais são mais duros e há uma parte da população e da classe política que pratica uma oposição de maneira quase feroz. Acabou a moleza. Muitas vezes, aqueles comentaristas que alertam sobre os riscos no desequilíbrio das contas fazem apenas o seu dever de dizer o que consideram ser fidedigno. Até porque já pagamos na nossa história várias vezes o preço da irresponsabilidade com as finanças públicas e a conta sempre fica mais cara para os de fato pobres.

Juiz aceita pedido de recuperação judicial de construtora do grupo Novonor, ex-Odebrecht

Decisão contempla Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), que alega prejuízos pela Lava Jato e pela pandemia

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), construtora do grupo Novonor (ex-Odebrecht). Com a decisão, todas as cobranças e execuções contra a empresa foram suspensas por 180 dias.
DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO

Ao dar entrada no pedido, a OEC alegou que o setor das grandes construções vem sendo afetado pela redução de investimentos em obras públicas e pela restrição de crédito a empresas do ramo. Os efeitos da Operação Lava Jato e da pandemia da covid-19 também foram citados como causas para o aumento do passivo.

Segundo a empresa, a recuperação judicial é “indispensável” para um “processo célere, organizado e controlado de reestruturação de passivos, reorganização de atividades e readequação de estruturas do grupo”.


Após entregar demonstrativos contábeis, o relatório do passivo e a relação nominal completa dos credores, a OEC teve o pedido foi deferido. A decisão é do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Ele nomeou uma administradora judicial, que tem 30 dias para apresentar o primeiro relatório.

A OEC afirma que a decisão foi negociada com seus maiores credores financeiros e ocorre no âmbito de uma reorganização financeira que exige um financiamento previsto na lei de recuperação judicial, o debtor in possession (DIP). O valor do empréstimo DIP é de R$ 650 milhões.

A própria Odebrecht entrou em recuperação judicial em 2020. Os processos são independentes.

COM A PALAVRA, A OEC

No dia 27 de junho de 2024, a OEC iniciou etapa formal para reestruturação de passivos e viabilização de aporte de caixa, por meio de recuperação judicial, visando a equalização da sua estrutura de capital. A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementa seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia.

A reestruturação foi concebida com perímetro restrito ao ambiente Brasil. O processo não afeta a rotina operacional dos contratos em curso ou a execução de novos. Atualmente, a OEC possui 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior, empregando mais de 15 mil profissionais diretos e indiretos, com uma carteira de projetos assinados de US$ 4,6 bilhões, podendo superar US$ 5 bilhões no presente ano. De 2020 a 2023, a ampliação média anual da carteira de projetos foi de 60%, marca que será superada no exercício atual.

O formato para viabilizar a concessão do crédito por investidor financeiro foi o financiamento na modalidade DIP Financing (debtor-in-possession), um aporte de caixa que ocorre num ambiente protegido sob supervisão judicial. O financiamento em negociação pode chegar a R$ 650 milhões, e será destinado para: (i) equacionar o endividamento existente; (ii) reforçar o fluxo de caixa da OEC; e (iii) fomentar suas atividades, com a injeção de liquidez para financiar projetos, obter garantias e assegurar capital de giro para viabilizar a conquista de novos projetos.

Tendo em vista as negociações prévias com parte expressiva dos principais credores financeiros, a recuperação judicial poderá ser implementada de forma mais célere e controlada, em prazo inferior àquele usualmente necessário em iniciativas desse porte. “O foco central é reestruturar US$ 4,6 Bi em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo (intercompany)”, detalha Lucas Cive, CFO da empresa.

“Esta estrutura mostrou-se como a mais apropriada para adequação dos passivos e viabilização de uma captação de novos recursos”, afirma Maurício Cruz Lopes, presidente da OEC. “A iniciativa fortalece a OEC não apenas nos projetos em andamento e na conquista de novos, como também no atendimento a credores e fornecedores”. A formatação da reestruturação e da parceria para aporte de caixa é resultado de um amplo planejamento construído com a participação de algumas das mais experientes assessorias especializadas, como Lazard, Cleary Gottlieb, E. Munhoz Advogados, RK Partners e Stocche Forbes Advogados.

Piso da enfermagem: repasse da União possui natureza remuneratória e não indenizatória, diz especialista

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo especialista, a complementação deve ser feita de forma integral, conforme determinado pelo TCE-ES, após o município de São Mateus questionar o repasse

O repasse feito pela União aos estados e municípios como complementação do piso salarial da enfermagem – instituído por Emenda Constitucional em 2022 – é de natureza remuneratória e não indenizatória. Na opinião da advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga, o dinheiro que vem sendo transferido pelo Ministério da Saúde aos gestores para serem pagos aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país precisa ser de natureza remuneratória.

“Sendo verba salarial, sendo verba remuneratória, deveria haver o repasse integral por parte da União. Não havendo, os municípios estariam desobrigados a arcar com o piso por ausência de verba para cumprimento da obrigação financeira”, destaca.

A advogada trabalhista explica: “A remuneração não é a restrita ao pagamento de salário. Existe uma série de outras verbas que decorrem deste salário, 13º, férias, adicionais, horas extras, uma série de outras verbas que com base nesse piso teriam que ser calculadas”. Segundo ela, a discussão agora é outra:

“A discussão agora é se as verbas federais dizem respeito somente ao pagamento de salário, se os estados e municípios deveriam arcar com o valor dos adicionais, ou a verba federal tem que arcar com a integralidade da remuneração e não só com as verbas salariais”, analisa.
Complementação do piso salarial

A discussão surgiu após a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Mateus (ES) questionar na justiça se essa complementação deveria ser incorporada como vencimento base do servidor na qualidade de verba indenizatória ou de verba remuneratória. Em consulta ao Tribunal de Contas do estado, o entendimento foi de que a verba seria de natureza remuneratória.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, o piso da enfermagem já está na lei e precisa ser cumprido da forma foi estabelecido.

“Para nós, que somos da esfera trabalhista, é muito claro que esse dinheiro é remuneração. Porque o piso da enfermagem é o piso salarial, então tudo que se recebe para compor salário é remuneração. E não gratificação, bônus, bonificação, abono, indenização etc.”, opina.

Valeska ainda acrescenta: “Indenização é a insalubridade, auxílio e insalubridade, auxílio e periculosidade, aquilo que você ganha um percentual a mais por ter risco, riscos biológicos, risco de perigo mesmo, que é a periculosidade. Isso é uma gratificação indenizatória. O piso da enfermagem não é uma indenização. Ele precisa ser tratado como remuneração mesmo”, reivindica.
Os municípios e os repasses

De acordo com a presidente do sindicato, os municípios demonstram preocupação com a possibilidade de encerramento dessa complementação do Ministério da Saúde. Com o fim desse repasse, os gestores teriam que arcar com todos os encargos. “Muitos municípios não querem ver esse dinheiro como caráter remuneratório, porque é um tributo maior”, ressalta.

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga lembra que essa discussão só existe por entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A celeuma em relação ao piso da enfermagem é por conta da decisão do STF que determinou que quanto aos profissionais do setor público o pagamento do piso da enfermagem deve ser feito desde que estados e municípios recebam o repasse de verbas federais, da verba da União. Do contrário, eles estão desobrigados a manter o piso, uma vez que não há verba localmente”.

Conforme a especialista, a verba teria que vir da União para arcar com a diferença. Não recebendo esses valores, os estados e municípios ficam dispensados de fazer a observância do teto, do piso, por conta da ausência de repasse dos valores federais.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) explicou que os servidores da enfermagem da rede própria já recebem acima do novo piso salarial. A Sesa somente repassa os valores relacionados ao novo piso à rede filantrópica de saúde, nos hospitais gerenciados por Organizações da Sociedade Civil e alguns particulares. De acordo com a pasta, nesses casos, o repasse é de verbas federais, com base em planilha enviada pelo Ministério da Saúde e nas informações fornecidas pelos próprios hospitais.

#Enfermagem#Espírito Santo#Ministério da Saúde#Piso da enfermagem

FPM: Última parcela de junho distribui R$ 4,7 bi entre as prefeituras; repasses de junho chegam a quase R$ 15 bilhões

Foto: Brasil 61

Com ganho real de 26% em relação ao mesmo decêndio de 2023, FPM recupera fôlego e gestores municipais conseguem recontratar pessoal e manter despesas em dia

As prefeituras das mais de cinco mil cidades brasileiras recebem nesta quinta (27) R$ 4,7 bilhões referentes à última parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, que fecha o mês de junho, vem com aumento real de 26% em relação ao ano passado. Somados os três repasses do mês, o total recebido pelos municípios chega a R$ 14,8 bilhões.

Prefeito de Jauru, município com 8,3 mil habitantes no interior do MS, Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho, conta que por conta dos repasses reduzidos em 2023, precisou dispensar pessoal e teve dificuldade em fechar as contas no ano passado. Mas 2024 está sendo diferente.

“Esse ano está bem melhor, contratei todo mundo de volta para trabalhar, senão não tinha nem como eu trabalhar, sem pessoal. E eu pretendo fechar esse ano sem dispensar ninguém”, comemora o prefeito. Segundo ele, graças ao aumento nos repasses do Fundo, melhorias estão sendo feitas na cidade, como tapa-buracos e obras de pavimentação.
O que é pago com o FPM

Despesas básicas como pagamento de pessoal, fornecedores, custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura são pagos com os recursos do FPM. Quando os repasses são menores do que as despesas, os gestores precisam remanejar os recursos e, muitas vezes, demitir pessoal para conseguir fechar as contas no fim do mês.

Mas com os ganhos reais de 2024, investimentos voltam a ser possíveis, como explica o especialista em orçamento Cesar Lima. “Os investimentos acabam melhorando a produção local, o escoamento dessa produção, a própria vontade das empresas de se instalarem nos municípios aumenta quando se tem uma infraestrutura de produção melhor. Tudo isso acaba sendo um círculo virtuoso.”

Veja aqui o valor que a sua cidade vai receber


Municípios bloqueados

Mas nem todas as cidades estão aptas a receberem os recursos do FPM. Algumas delas acabam bloqueadas por não estarem em dia com a Receita Federal ou com outras responsabilidades junto à União.

Segundo o Tesouro Nacional, as seguintes prefeituras estavam bloqueadas até 25 de junho:Careiro - AM
Itamaraju - BA
Crateús - CE
Mucurici - ES
Araporã - MG
Itanhomi - MG
Itapagipe - MG
Mutum - MG
São João da Lagoa - MG
Pedro Gomes - MS
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT
Bonito - PE
Campo Maior - PI
Madeiro - PI
Engenheiro Beltrão - PR
Carapebus - RJ
Saquarema - RJ
Angicos - RN
Ibarama - RS
São Luiz Gonzaga - RS
Carmópolis - SE
Japaratuba - SE

#FPM#Municípios#Orçamento