O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite desse domingo (18), que as despesas com o Bolsa Família de R$ 600 podem ser feitas, em 2023, fora do teto de gastos do Orçamento da União. Com essa medida, o relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pode excluir do teto de gastos recursos para o custeio de programas benefícios sociais.
A decisão de Gilmar Mendes, que é comemorada pelos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. Há motivos para comemoração e alívio: com a autorização dada pelo ministro do STF, o Congresso Nacional fica desobrigado de votar a PEC que trata sobre a ampliação do teto de gastos para o pagamento de programas sociais.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil — ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu Gilmar Mendes em um trecho da decisão.
COMEMORAÇÃO
O senador Renan Calheiros, um dos primeiros caciques regionais do MDB a declarem apoio ao então candidato Lula à Presidência da República, foi um dos parlamentares que comemoraram a decisão do Ministro Gilmar Mendes.
‘’O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem’’, publicou Calheiros em suas redes sociais, em recado direto ao adversário e presidente da Câmara, Artur Lira (PP), que, nos últimos dias, segurou a tramitação da PEC do Bolsa Família.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, também, exaltou a decisão. ‘’Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros’’, disse Randolfe, em mensagem publicada logo após a decisão do ministro Gilmar Mendes.
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