O Juiz Francisco Eduardo Girão Braga, titular da Vara Única da Comarca de Aiuaba, foi promovido, pelo critério de antiguidade, para atuar na Vara Única da Comarca de Ipu.
A sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e promoveu ainda, o Juiz Dr. Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara de Santa Quitéria, para assumir a 2ª Vara Criminal de Quixadá.
Com a promoção, os dois magistrados escolhidos deixarão de atuar em unidades de Entrância Intermediária e Inicial e passarão a prestar serviços em varas de Entrância Final e Intermediária, respectivamente. De acordo com a Organização Judiciária do TJCE, Entrância é a divisão das comarcas conforme o tamanho. No Ceará, existem três: Inicial (pequeno porte), Intermediária (médio porte) e Final (grande porte).
Juiz determinou bloqueio de 60% dos precatórios do Fundef de Tauá
Dr. Francisco Eduardo Girão Braga também atuou na Comarca de Tauá como Juiz Substituto. Foi dele uma decisão datada de 29 de julho passado, determinando que o Município se abstenha de utilizar o equivalente a 60% dos recursos dos precatórios do Fundef até que o julgamento final. A liminar foi concedida em ação proposta por um grupo de professores. O recurso já estava bloqueado desde maio de 2021 por decisão do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal de Justiça ainda não anunciou o nome do novo Juiz da Comarca de Aiuaba.
Repórter Wilrismar Holanda
*Com informações do TJCE
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