Um convênio celebrado entre a Prefeitura e a Justiça do Município de Aiuaba implanta o Projeto Pai Presente, com o objetivo de alcançar o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças matriculadas nas escolas da rede municipal, cujos registros de nascimento constem apenas os nomes das mães ou não tenham o documento.
O termo assinado pelo Prefeito Ramilson Moraes e o Juiz da Comarca, Dr. Francisco Eduardo Girão Braga estabelece que "todas as escolas a cada ano letivo, deverão remeter a relação completa de todos os seus alunos com apenas a maternidade informada em suas certidões de nascimento para a Secretaria de Educação Municipal, no ato da matrícula, sendo obrigatório a apresentação do referido documento, bem como o contato telefônico e/ou outro meio de comunicação eletrônica, devendo tais dados serem enviados ao Juiz Corregedor Permanente da comarca".
A parceria entre o Executivo e o Judiciário visa "estabelecer um sistema de cooperação entre os dois poderes na construição de uma sociedade livre, justa,solidária, erradicar a marginalização e reduzir as desigualdades sociais promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como alcançar o maior número possível de reconhecimento voluntário de paternidade daqueles que não possuem o referido registro na certidão de nascimento", diz trecho do convênio assinado pelo Prefeito e o Juiz.
Veja os Termos do Convênio em link anexo abaixo
Repórteres: Wilrismar Holanda/Kelson Mota
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