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Os prefeitos começam a fazer as contas com a grana extra que chegará aos cofres dos Municípios no mês de julho. O volume de recursos, que cairá no dia 8 de julho nas contas das 184 cidades do Ceará, é da ordem de R$ 238 milhões, 982 mil, 358 reais, sendo que uma fatia de R$ 41 milhões, 161 mil reais ficará com a Prefeitura da Capital por concentrar o maior número de habitantes.
Os municípios que tem menos habitantes, que se enquadram no quociente 0,6 – índice usado para definição das transferências de FPM, receberão, em média, R$ 426.741, enquanto cidades maiores – como Sobral, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Caucaia, terão uma quota extra média de R$ 4.611.919,00.
As 5.568 cidades brasileiras receberão, ao todo, R$ 4 bilhões, 789 milhões. O dinheiro se refere ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.
As projeções sobre a transferência desses recursos são feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que divulgou a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo a CNM, a redação da Emenda 84/2014, que trata do adicional do FPM, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A entidade, porém, observa: por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores municipais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar os recursos na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), além de descontar 1% do Pasep.
TABELA MOSTRA PROJEÇÃO DE RECURSOS EXTRAS DO FPM PARA AS CIDADES DO CEARÁ
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