Blog do Amaury Alencar
Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará estão sendo chamados a se engajar à marcha da Confederação Nacional de Municípios (CNM), marcada para o dia 5 de julho em Brasília, para mais um grito contra o aumento de despesas e redução de receitas das 5.568 cidades brasileiras. O grito eclode com as mudanças no ICMS que atingem os estados e os municípios.
O impacto financeiro nos cofres das Prefeituras, calculado com base nas chamadas pautas mais prejudiciais propostas, pode superar, de acordo com análise da CNM, os R$100 bilhões por ano. Como estratégia para evitar esse golpe financeiro, os prefeitos querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária.
Os dirigentes municipalistas temem uma situação caótica caso o Congresso Nacional avance com projetos que fragilizam as finanças dos Municípios. “É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao conclamar os gestores a participarem da marcha em Brasília. A PEC já passou pelo Senado e tramita na Câmara.
PISOS SALARIAIS, MAIS DESPESAS
Os dados levantados pela CNM apontam que, no Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os municípios supera os R$ 55 bilhões por ano. Uma dessas iniciativas é a instituição do piso (dois salários mínimos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. A lei do piso foi sancionada.
Outra proposta nesse sentido trata do piso para os profissionais da enfermagem. O piso, para o enfermeiro, está fixado em R$ 4.750, já passou pelo Congresso Nacional e agora, para ser efetivado, depende da aprovação da legislação que irá disciplinar a origem dos recursos a serem transferidos pela União aos estados e aos municípios para cobrir a nova conta. Os gestores municipais querem que os novos pisos sejam condicionados à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.
PISO DO MAGISTÉRIO
Os gestores municipais travam outro conflito com a União sobre o piso salarial para os professores. De acordo com a CNM, se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, as despesas serão aumentadas em R$ 30,46 bilhões por ano. A entidade, por meio de nota, relata que uma Portaria do Ministério da Educação estabeleceu em fevereiro o percentual de reajuste de 33,24%. A CNM considera que não há eficácia legal para esse percentual, uma vez que o critério para correção do piso dos professores tem referência a uma lei revogada.
Simultâneo à mobilização para barrar o aumento de despesas sem a contrapartida da União, a CNM alerta que os Municípios são impactados com projetos que cortam as receitas, como, por exemplo, a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda. Esses projetos, juntos, segundo a Confederação Nacional de Municípios, reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros das cidades brasileiras.
(*) Com informações da CNM
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