Uma boa notícia para milhares de segurados do INSS que entraram na justiça para garantir uma aposentaria ou benefício previdenciário. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1 bilhão, 560 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais de 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS.
Desse volume de recursos, R$ 228 milhões de reais são destinados a pagar processos de beneficiários da previdência social para 14.597 pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. A grana já está disponível no Tribunal Regional Federal, TRF da 5ª Região.
A liberação dos recursos para os beneficiários do INSS corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, a R$ 72.720. O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Segundo, ainda, a Justiça Federal, herdeiros do beneficiário do processo têm o direito de receber os atrasados. Uma leitura do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IDBP) aponta que a judicialização dos processos contra o INSS cresce em função da falta de estrutura, de treinamento e de servidores insuficientes para atender à demanda dos pedidos de benefícios encaminhados às agencias da previdência social.
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