O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) reabriu as contratações de empréstimos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por causa da pandemia da Covid-19. Até o final deste ano serão disponibilizados R$ 25 bilhões para microempreendedores.
A linha de crédito foi criada no ano passado no início da pandemia e foi transformada em permanente por meio de uma lei em junho deste ano. Segundo o analista de Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláquia, a permanência do programa deve ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica não somente agora.
“O Pronampe se tornou um programa permanente que vai possibilitar um maior crédito por parte das micro e pequenas empresas, para além do período da pandemia, e assim contribuir para a retomada de suas atividades e o desenvolvimento dos negócios no futuro”, afirmou.
As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Podem ser beneficiadas pelo programa as microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Os empréstimos podem ser de empréstimos de até trinta por cento da receita bruta anual registrada em 2019.
Para os novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite de financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. O valor dos empréstimos podem ser divididos em até 48 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 6% ao ano.
Carência
Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento. A carência, prazo para começar a pagar o empréstimo, foi ampliada de 8 meses para 11 meses, e o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os anos seguintes, serão definidos novos cronogramas.
Como aderir?
As empresas que cumprem os pré-requisitos devem receber um comunicado da Receita Federal sobre a sua elegibilidade de participação no Pronampe. A mensagem possui informações sobre a receita das empresas referentes aos anos de 2019 e 2020, conforme os dados apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Além disso, no documento também consta o um código com letras e números, que será utilizado para validar os dados da empresa junto aos bancos que estão participando do Pronampe. A orientação da Receita é de que as empresas guardem esse comunicado e apresentem à instituição bancária escolhida no momento da contratação do crédito.
Número de beneficiados
Até o momento o programa já beneficiou quase 600 mil empresários em todo o país, com mais de R$ 43 milhões em crédito. No ranking por estados, São Paulo é o que tem o maior número de empresários que recorreram ao programa, com valor de empréstimo de mais de R$ 10 bilhões.
(Fonte: Brasil 61)
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