Inmet emite alerta vermelho para chuvas em Minas, SP e Rio

Riscos se estendem até as 10h desta sexta-feira
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 30/01/2025 - 17:39
São Paulo

© Fernando Frazão/Agência Brasil
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quinta-feira (30) um alerta vermelho para chuvas intensas em algumas regiões dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O alerta vermelho é o de maior gravidade na escala utilizada pelo instituto e significa situação de grande perigo.

O alerta para riscos de alagamentos, transbordamento de rios, desabamentos e deslizamentos de encostas vale desde as 15h e fica em vigor até as 10h de sexta-feira (31) e foi emitido para as regiões da Costa Verde e do litoral sul do Rio de Janeiro; para o Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo; e para o sul de Minas Gerais.

Segundo o Inmet, o alerta foi emitido porque as chuvas deverão se intensificar a partir desta quinta-feira, podendo ficar acima dos 100 milímetros por dia ou dos 60 milímetros por hora.

Um aviso laranja (perigo) para chuvas intensas também foi emitido para áreas de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O alerta vale até sexta-feira cedo e indica que as chuvas podem atingir 30 mm/h ou 60 mm/h ou entre 50mm/h e 100 mm/dia, com ventos intensos, que podem alcançar 100 km/h.

No estado de São Paulo, o alerta laranja vale para as regiões de Campinas, Bauru, Piracicaba, Itapetininga, Ribeirão Preto, Araçatuba, Marília, Araraquara e região metropolitana da cidade.

Há ainda um aviso amarelo (perigo potencial) válido até sexta-feira para as demais regiões do país, onde persiste a previsão de chuvas que podem chegar a 50 mm no dia. Os únicos estados sem alertas do Inmet para chuvas são Alagoas, Roraima e Sergipe.

Mortes confirmadas por dengue em São Paulo dobram em 72 horas

Casos prováveis saltaram de 82 mil para 99 mil no estado
Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 30/01/2025 - 21:39
São Paulo

© Frame EBC
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O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde mostra um aumento de casos de dengue esta semana no estado de São Paulo. Os casos subiram de 82 mil para 99 mil no estado e as mortes de 14 para 28.

Em todo o país, o total de casos prováveis no país foi de 139 mil para 169 mil casos, com aumento de 21 para 37 mortes em três dias.

Os óbitos em investigação no Brasil eram 160 na segunda-feira e são 200 hoje, dos quais 138 são em São Paulo.

Em coletiva na tarde desta quinta-feira (30), o Ministério da Saúde atribuiu o aumento dos casos à circulação do sorotipo 3 da dengue, em expansão desde julho do ano passado. "Segundo o secretário adjunto da SVSA, essa variante do vírus tem sido determinante no aumento do número de infecções, especialmente em São Paulo e, em menor escala, no Paraná.", explica a pasta, em nota.
Dados estaduais

O monitoramento realizado pela Secretaria Estadual de Saúde indica 102 mil casos prováveis, com 45 mil já confirmados. A pasta confirma 21 óbitos, dos quais 11 de pessoas com mais de 65 anos.

No estado já são 44 os municípios que decretaram estado de emergência. Na segunda-feira eram 37. O aumento pode refletir maior engajamento das prefeituras, com atuação dos governos federal e estadual, que constituíram centros de vigilância dedicados às ações contra a dengue nos dias 9 e 23 de janeiro, respectivamente.

MEC anuncia reajuste de 6,7% no piso salarial do magistério, que passa a R$ 4,8 mil

Foto: Marcelo Camargo


O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta quinta-feira (30), um reajuste de 6,7% no piso salarial dos professores da educação básica. Com vigência a partir de primeiro de janeiro, o piso salarial fica em R$ 4.867,77 para os professores com jornada semanal de 40 horas. Antes, o piso era de R$ 4.580.

O reajuste do piso está previsto na Lei do Magistério de 2008 e confirmado pelo Ministério da Educação a cada início de ano. “Valorização dos nossos professores”, disse o ministro Camilo, em mensagem pelas nas redes sociais, ao assinar a portaria que trata da correção do piso salaroal do magistério.

IMPACTO NOS MUNICÍPIOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou, por meio de nota, que os sucessivos reajustes estabelecidos desde 2022 não têm amparo legal e alerta para o impacto nas contas das prefeituras.

Os cálculos da entidade municipalista aponta que, entre 2022 e 2024, a União publicou reajustes que totalizam 58,71% para a categoria, com impacto de R$ 61 bilhões apenas para os Entes locais.


A CNM, respeitando a autonomia dos Municípios, orientou, independente da portaria, que os gestores municipais concedam reajuste ao magistério tendo como referência a inflação e considerando a situação fiscal do Município e os limites para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Neste sábado (1º), preço da gasolina e diesel aumentará no Ceará

Foto: Divulgação


O preço da gasolina e do diesel sofrerá um aumento no Ceará, a partir deste sábado (1), devido ao reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A gasolina terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel subirá R$ 0,06 por litro. O aumento é em todo o país.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a gasolina comum no Ceará custa, em média, R$ 6,40, mas pode ser encontrada em alguns postos por até R$ 6,69. Com o reajuste, os preços médios e máximos devem subir para R$ 6,50 e R$ 6,79, respectivamente. As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foram elevadas de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro de gasolina e de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro de diesel. Antes, os estados definiam individualmente os valores do imposto.

Agora com o reajuste do ICMS, o valor médio da gasolina no Ceará vai de R$ 6,40 para R$ 6,50, podendo o valor máximo chegar até R$ 6,79. Já o diesel vai de R$ 6,22 para R$ 6,69, podendo atingir o valor máximo de R$ 6,75. Não há previsão de novos reajustes na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para este ano no Ceará, o que poderia impactar ainda mais o preço da gasolina e do diesel. Entretanto, os preços dos combustíveis continuam sujeitos a variações, como oscilações no custo de produção da Petrobras, que podem impactar o consumidor final.

SISU: MEC prorroga prazo de matrículas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estudantes terão tempo maior para confirmar a inscrição nas universidades públicas e institutos federais; confira novo calendário


Os estudantes aprovados em universidades públicas e institutos federais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão um tempo maior para confirmar a inscrição. Conforme anúncio do Ministério da Educação (MEC), o período de matrícula vai até dia 3 de fevereiro. Antes, o prazo encerraria dia 31/01.

De acordo com a Pasta, o prazo foi ampliado tendo em vista a autonomia das instituições em ajustar os prazos. As instituições, portanto, têm até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Os candidatos que não foram aprovados podem manifestar o interesse em participar da lista de espera até sexta-feira (31), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Veja o novo calendário:Matrículas: de 28 de janeiro a 3 de fevereiro
Manifestação de interesse para lista de espera: de 26 a 31 de janeiro

É de responsabilidade do candidato observar as condições, procedimentos e documentos para realizar a matrícula, além de se atentar aos prazos, locais e horários de atendimento definidos por cada universidade ou instituto. Por isso, é importante checar os portais das instituições e os canais de comunicação oficiais para consultar o novo calendário.


Com informações do MEC, Bianca Mingote.

#Educação#Sisu

Serasa: mais de 31% das empresas do país começaram o ano endividadas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Indicador de Inadimplência revela que o ano passado fechou com 6,9 milhões de empreendimentos negativados


Dados do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian revelam que o ano de 2024 fechou com 6,9 milhões de empresas inadimplentes – equivalente a 31,6% das companhias existentes no país. Em comparação com dezembro de 2023, houve um aumento de 300 mil no número de negócios negativados. O setor de Serviços foi o mais afetado, representando 55,3% das empresas com débitos.

O índice também foi impulsionado pelo Comércio, que correspondeu a 35,4% do total. Além disso, as Indústrias afetadas somaram 8,0%, o setor Primário, 1,0%, e Outros, 0,3%.

O indicador traz, ainda, que o setor com mais dívidas em dezembro de 2024 foi o de Serviços (31,6%). Já o segmento com menos atrasos foi o de Securitizadoras (0,7%).

Em relação aos estados, Alagoas liderou o ranking com mais empresas negativadas no país no ano passado, registrando 41,0% na proporção de empresas inadimplentes. O Distrito Federal aparece logo em seguida, com 39,8%, e Pará, com 39,2%.

Em contrapartida, Espírito Santo (25,1%), Piauí (24,9%) e Santa Catarina (24,2%) registaram menos companhias com contas em atraso.

Conforme os dados do Serasa Experian, em dezembro do ano passado as dívidas atrasadas chegaram a R$ 50,2 milhões, totalizando R$ 150,6 bilhões, cum uma média de 7,2 boletos e R$ 21.678,1 devidos por empresa.

Os micros e pequenos negócios representaram a maior parcela dos devedores, com 6,5 milhões de negativados.

Com informações da Serasa Experian, Bianca Mingote.

#Dívida#Economia#Empreendimento

CNM: municípios enfrentam dificuldades para cumprir exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Lei 12.305/2010 prevê obrigações como o fechamento dos lixões e o encerramento do uso deles como destinação final de rejeitos

O país precisa de apoio técnico e financeiro para o cumprimento das exigências legais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que entre as principais exigências, prevê o fechamento dos lixões e o encerramento do seu uso como destinação final de resíduos. O diagnóstico é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a entidade, a realidade de muitos municípios demonstra um déficit dessas ações para alcançar as metas legais.

Na avaliação da CNM, para possibilitar a alteração significativa do cenário no atendimento à legislação sobre lixões é fundamental que os municípios recebam repasses e apoio técnico do governo federal, com vistas a desenvolver ações estruturadas para cumprir os objetivos da PNRS.

Em nota, a confederação ainda pontuou que há necessidade de empenhos para fortalecer a gestão municipal por meio de medidas estruturantes, tendo em vista o risco de surgir um novo local irregular de descarte de lixo, com ações individuais ou sem coordenação efetiva.

“Ações individualizadas ou descoordenadas visando ao encerramento de um lixão podem ser pouco eficientes, podendo gerar efeito rebote, como o surgimento de um outro lixão em um breve intervalo de tempo”, diz um trecho da nota.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca – na cartilha Encerramento de lixão e aterro controlado: orientações e alertas da Confederação – que é preciso existirem ações integradas para cumprir a lei de resíduos.

“No caso dos lixões, é necessário que se crie um programa estratégico de encerramento de lixão de abrangência estadual, preferencialmente, requerendo o envolvimento e a participação conjunta dos representantes dos Municípios (inclusive de associações estaduais de Municípios) e dos governos estaduais, além do setor privado”, expõe.

O estado de Sergipe passou a integrar, recentemente, a lista de entes brasileiros que alcançaram a exigência prevista na lei de fechar lixões e encerrar o uso desses locais como destinação final de lixo.
Obrigações municipais da PNRS

Entre as normas municipais estabelecidas pela PNRS, há um prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A data estabelecida foi 31/12/2014. Porém, a Lei n°14.026 de julho de 2020 alterou a previsão e trouxe novos critérios para atingir a meta:

• 31 de dezembro de 2020, para municípios que não possuam plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira;

• 2 de agosto de 2021, para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

• 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100 mil habitantes, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja localizada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

• 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;

• 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.


Com informações da CNM, Bianca Mingote.

#Brasil#CNM#Resíduos sólidos

EDUCAÇÃO: gestores municipais precisam manifestar interesse na retomada de obras inacabadas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas; prazo vai até 28 de fevereiro

Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.

Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.

Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, informa.
Como participar?

A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.
#Gestor público#Infraestrutura#Municípios

RÁDIO CANTAGALO FM-87,9 DE SALITRE TERÁ O RADIALISTA, CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE, NA SUA GRADDE DE PROGRAMAÇÃO SEMANAL

 

A partir do dia 3 de fevereiro, a Cantagalo FM - 87,9, da cidade de Salitre, a Capital da Mandioca, contará com o radialista, Carlos Alberto Albuquerque, fazendo parte da sua grade de programação, de segunda a quinta-feira, das 8 às 11 hora da manhã.

Radialista irá apresentar um programa com informação, notícias, entretenimento e a participação popular, buscando interagir com a sociedade local, com seriedade e responsabilidade.

A radio Gantagalo FM de Salitre, inicia assim, neste ano de 2025, reestruturação da sua programação, buscando servir à população local, com compromisso e responsabilidade, como veículo de comunicação que conta com o carinho do povo do município.

Diretor-presidente, Agenor Ribeiro, deseja que a Cantagalo FM seja um instrumento de divulgação democrático de toda sociedade local, primando pelo respeito e responsabilidade social.

Carlos Alberto Albuquerque-Radialista

Agenor Ribeiro - Diretor-Presidente

Concurso da Polícia Federal terá 2.000 vagas a serem preenchidas em 2025 e 2026

Foto: Divulgação


O Governo Federal abriu as portas e determinou a realização de concurso para o preenchimento, em 2025 e 2026, de 2.000 cargos de delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista da Polícia Federal. Será um concurso único, com 1.000 contratações neste ano e outras 1.000 vagas a serem preenchidas em 2026.

O concurso foi anunciado após uma reunião, na tarde desta quarta-feira (29), entre o presidente Lula, os ministros Esther Dweck (Gestão) e Ricardo Lewandowiski (Justiça) e o diretor -geral da PF, Andrei Rodrigues.
O presidente anunciou a reposição dos quadros da Polícia Federal, que, historicamente, era em torno de 15 mil. “Vamos fazer um concurso para que ingressassem 1.000 policiais este ano e mais 1.000 policiais no ano que vem, portanto mais 2.000 policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil. Isso será muito importante para o combate ao crime organizado, para a segurança das nossas fronteiras e para o combate ao crime ambiental,” disse o Ministro da Justiça.

Segundo, ainda, o Ministro da Justiça, o presidente Lula pediu para o concurso ser anunciado como demonstração da prioridade do governo no investimento em segurança pública. A portaria de autorização para o concurso, segundo Esther Dweck, deve sair em, no máximo, duas semanas.

Empresários têm até sexta-feira (31) para aderir ao Simples Nacional

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quase 900 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no regime

Empresas já constituídas têm até esta sexta-feira, dia 31, para aderir ao Simples Nacional. Dados da Receita Federal mostram que, até o momento, 896.199 empresários já solicitaram a adesão ao regime tributário simplificado, que oferece benefícios como a unificação de tributos e a redução da burocracia.

O estado de São Paulo lidera o número de solicitações, com 247.934 pedidos para aderir ao Simples Nacional. Minas Gerais registrou 86.247 solicitações, enquanto o Rio de Janeiro contabilizou 70.850. O Rio Grande do Sul e a Bahia, com 45.657 e 44.021 pedidos, respectivamente, também estão entre os estados com maior demanda para o regime tributário simplificado.

Mareska Tiveron, advogada especialista em compliance e fintechs, explica que o Simples Nacional é um regime tributário criado para incentivar o empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma carga tributária reduzida e simplificando o processo de entrega de declarações ao governo.

“Existem dois momentos em que a empresa pode optar pelo pelo Simples Nacional: na abertura do CNPJ dela ou no primeiro mês de cada ano. Então, por exemplo, estamos agora em 2025, o prazo para solicitação dessa opção é até 31 de janeiro de 2025”, informa.

Monitoramento PIX: que cuidados os pequenos negócios devem ter na gestão fiscal para evitar problemas com a Receita Federal?
Quem pode solicitar adesão ao Simples Nacional?

Ariele Fire, CEO da Fire Consultoria, destaca que o Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que faturam até a casa de R$ 4.8 milhões por ano. Além disso, as empresas precisam ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual.

A especialista alerta para critérios que podem impedir a adesão ao Simples Nacional.

"Dívidas com o município, atividades econômicas não permitidas no regime e participação societária irregular são alguns dos fatores que podem impedir a adesão. Para evitar esses problemas, o empresário deve verificar sua situação fiscal e, se necessário, regularizar as pendências antes do fim do prazo. Então, você teria até o dia 30 de janeiro para estar regularizado", explica.
O que acontece com os empresários que perdem o prazo de adesão?

Ariele Fire também ressalta que, caso as empresas percam o prazo de adesão em janeiro de 2025, elas só poderão solicitar a adesão ao Simples Nacional novamente em janeiro de 2026.

“Isso significa que, durante todo o ano de 2024, a empresa precisará seguir o regime tributário anterior, o que pode resultar no pagamento de impostos mais altos do que o necessário. Por isso, a dica é: não perca o prazo, que vai até 31 de janeiro”, conclui.
Como optar pelo Simples Nacional?

Para optar pelo regime, basta acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o login. O sistema verificará automaticamente os requisitos necessários para aprovação.

Após fazer o pedido, o empresário pode acompanhar o andamento da solicitação no mesmo Portal.

Com informações da Receita Federal
#Pequenas empresas

Dengue: Brasil registra 33 mortes em 2025, sendo 23 em SP

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

No estado, 31 municípios estão em situação de emergência

O Brasil já registrou 33 mortes por dengue em 2025, sendo que 23 foram confirmadas em São Paulo. Além disso, os casos prováveis da doença somam mais de 160 mil e há 87 óbitos em investigação. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizados em 29 de janeiro.

Conforme o Painel, o estado paulista tem 94.354 casos prováveis de dengue atualmente, com 135 óbitos sendo investigados.

Acre lidera o ranking com maior coeficiente de incidência dos casos prováveis de dengue, de 357 por 100 mil habitantes. São Paulo aparece em seguida, com 205,2 e Mato Grosso, com 170,9. O estado paulista também lidera os casos graves, totalizando 716. Goiás registrou 201 e Minas Gerais registrou 177 casos de dengue grave.

O Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de São Paulo referente às semanas 1 a 3 de janeiro revela que a UF notificou 77.036 casos de dengue no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Do total dos casos notificados, 19.834 (25,7%) foram confirmados, sendo 19.178 (24,9%) classificados como dengue; 606 (90,8%) como dengue com sinais de alarme e 50 (0,1%) como dengue grave.

Em São Paulo, mais de 30 municípios estão em situação de emergência. O governo estadual anunciou a liberação de R$ 228 mi para apoiar as 645 cidades no enfrentamento da dengue – sendo metade equivalente à cota fixa do incentivo de gestão municipal e a outra vinda dos recursos de enfrentamento à dengue, segundo o governo.

Entre os repasses, a região de São João da Boa Vista receberá R$ 5,5 milhões. Já São José do Rio Preto receberá R$ 12,4 milhões para intensificar o combate à dengue na cidade.

Veja valores destinados a cada cidade de SP.
Vacinação

A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e regiões com maior incidência da doença. A faixa etária apresenta maior risco de agravamento pela doença.

#Dengue#São Paulo#Saúde

FPM: valor repassado nesta quinta-feira (30) é 17% maior do que no mesmo período do ano passado; veja quanto seu município recebe

Imagem: Brasil 61

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54

Os municípios brasileiros partilham, nesta quinta-feira (30), a parcela do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com um montante cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período no ano passado, as prefeituras vão contar, dessa vez, com R$ 6.505.338.604,87.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas é preciso que os gestores públicos tenham cautela, uma vez que, em 2025, alguns fatores podem contribuir para uma redução do consumo por parte da população, o que pode interferir nos valores do FPM.

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.

Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).






Municípios bloqueados

Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: EIRUNEPE (AM)
CASA NOVA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
IGUATU (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
ARAGOIÂNIA (GO)
CODÓ MA
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALPINÓPOLIS (MG)
CASSIA (MG)
JORDÂNIA (MG)
MIRANDA (MS)
ITAMARACÁ (PE)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
BONFIM (RR)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARAZINHO (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
CASCA (RS)
ERECHIM (RS)
MIRAGUAÍ (RS)
MOSTARDAS (RS)
NOVA ARAÇÁ (RS)
PORTO XAVIER (RS)
BRUSQUE (SC)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)
TAGUATINGA (TO)
WANDERLÂNDIA (TO)
FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

#FPM#Municípios#Orçamento

Piso da enfermagem: estados e municípios recebem mais de R$ 675 milhões, em janeiro

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo

Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, publicada nesta quarta (29) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 675.673.489,45, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham R$ 109.999.923,71. Na sequência aparece Bahia, com R$ 73.925.792,50, entre valores de execução estadual e municipal.


RegiãoUFValor Transferido para EstadoValor Transferido para MunicípioValor Transferido em Janeiro - TotalNorte AC 2.462.939,64 1.002.135,81 3.465.075,45
Nordeste AL 2.002.854,32 14.302.159,90 16.305.014,22
Norte AM 381.318,72 10.712.221,45 11.093.540,17
Norte AP 577.562,53 3.700.385,81 4.277.948,34
Nordeste BA 24.762.820,44 49.162.972,06 73.925.792,50
Nordeste CE 5.041.736,20 37.950.277,61 42.992.013,81
Centro-Oeste DF 277.512,12 277.512,12
Sudeste ES 2.137.520,61 7.735.889,69 9.873.410,30
Centro-Oeste GO 5.091.668,17 11.796.937,40 16.888.605,57
Nordeste MA 14.569.399,50 38.988.371,00 53.557.770,50
Sudeste MG 5.054.321,27 104.945.602,44 109.999.923,71
Centro-Oeste MS 1.643.110,09 9.124.132,84 10.767.242,93
Centro-Oeste MT 2.116.877,65 8.886.998,69 11.003.876,34
Norte PA 11.080.774,20 33.043.525,47 44.124.299,67
Nordeste PB 6.818.922,83 25.395.079,84 32.214.002,67
Nordeste PE 29.385.627,98 29.385.627,98
Nordeste PI 3.622.885,89 11.718.481,11 15.341.367,00
Sul PR 14.367.869,63 14.367.869,63
Sudeste RJ 5.166.554,68 42.168.650,32 47.335.205,00
Nordeste RN 8.147.091,46 15.772.885,95 23.919.977,41
Norte RO 685.995,94 5.586.855,36 6.272.851,30
Norte RR 890.700,46 890.700,46
Sul RS 16.129.960,59 16.129.960,59
Sul SC 8.493.078,63 5.893.012,42 14.386.091,05
Nordeste SE 4.695.041,18 3.204.313,06 7.899.354,24
Sudeste SP 15.146.981,61 33.161.869,10 48.308.850,71
Norte TO 4.894.431,86 5.775.173,92 10.669.605,78
Total 134.871.399,54 540.802.089,91 675.673.489,45

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

#Estados#Municípios#Piso da enfermagem#Saúde

Prepare-se: combustíveis terão aumento a partir de fevereiro

A partir de 1º de fevereiro, os motoristas terão que gastar mais para encher o tanque. Isso porque o valor da gasolina, do etanol e do diesel subirá nos postos devido ao reajuste do ICMS. A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47, enquanto o diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, chegando a R$ 1,12.


A medida visa garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa. No entanto, a defasagem nos preços domésticos dos combustíveis coloca mais aumentos no radar, contribuindo para a preocupação com a inflação.


Os consumidores sentirão o impacto direto em seus bolsos, pois esses ajustes nos impostos têm um reflexo imediato no preço final dos combustíveis. Com o aumento dos custos de produção e distribuição, os postos repassam essas despesas aos clientes, o que acaba pesando no orçamento de quem depende do carro no dia a dia.


Por outro lado, o governo argumenta que essa medida é necessária para manter a arrecadação e evitar um desequilíbrio nas contas públicas. O ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados e as mudanças nas alíquotas visam garantir a sustentabilidade fiscal em um cenário de incertezas econômicas.


Para os consumidores, a dica é ficar de olho nos preços e adotar estratégias para economizar combustível, como a manutenção em dia do veículo, evitar acelerações bruscas e optar por trajetos mais curtos. Além disso, é importante comparar os preços nos diferentes postos e aproveitar promoções e programas de fidelidade.


Com a alta dos combustíveis, os setores que dependem do transporte rodoviário serão os mais afetados, impactando os custos de produção e os preços ao consumidor final. As empresas terão que repensar suas estratégias logísticas e buscar alternativas para reduzir os impactos financeiros dessa mudança no cenário tributário.


Via portal Palmas 360

Saúde: novos gestores precisam atualizar cadastro no Siops

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os gestores que não enviarem os dados dentro do prazo podem sofrer suspensão de transferências voluntárias e o bloqueio de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)


Novos gestores municipais têm até o dia 30 de janeiro para realizar o cadastro no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e evitar penalizações pelo não envio dos relatórios da saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é necessário enviar os dados referentes ao 6º bimestre de 2024, que compreende o último bimestre do ano passado, de acordo com a Lei Complementar 141/2012.

Os gestores que não enviarem os dados dentro do prazo podem sofrer suspensão de transferências voluntárias e o bloqueio de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de 2 de março.

Antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o pré-cadastramento dos prefeitos era feito automaticamente com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, com a Lei 13.709/2018, dados pessoais como CPF e e-mail não podem ser divulgados, exigindo que o cadastro seja realizado manualmente. Prefeitos reeleitos estão isentos da exigência de cadastramento, pois os dados já constam no sistema.
Como fazer o cadastro

O Ministério da Saúde orienta que os novos prefeitos enviem um e-mail para siops@saude.gov.br, com o assunto “Atualização Cadastral de Prefeitos no Siops”, incluindo as seguintes informações:Município/UF
Nome completo
CPF
E-mail
Contato telefônico
Termo ou ata de posse/diploma

Após o envio, o gestor receberá uma confirmação com as orientações para os próximos passos.
Sobre o Siops

O Siops é o sistema responsável pelo registro das receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Ele é a única ferramenta no Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde, utilizada para monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Os gestores dos entes federados são obrigados a informar, a cada bimestre, as receitas e despesas no sistema.

Além de monitorar a aplicação mínima, o Siops fornece dados para o relatório “Saúde” do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, contribuindo para a transparência e a fiscalização da gestão de recursos destinados à saúde pública.

Com informações da CNM e do Ministério da Saúde
#Brasil Gestor#Gestor público#Saúde

Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro

© Bruno Peres/Agência Brasil



Após a onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.

Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.

Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.

ANS: novas regras para cancelamento de planos de saúde valem a partir de 1° de fevereiro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Novidades previstas pela RN 593/2023 referem-se à inadimplência de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais

As novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) para quem deixar de pagar planos de saúde começam a valer a partir do dia 1° de fevereiro. As novidades previstas pela resolução normativa (RN 593/2023), alterada pela RN 617/2024, referem-se à inadimplência de planos individuais ou familiares e coletivos empresariais. Os dispositivos permitem o cancelamento de planos de saúde por inadimplência de duas mensalidades – sejam elas consecutivas ou não – no período de 12 meses, desde que o beneficiário seja notificado do cancelamento.

Pela resolução, a pessoa inadimplente deve ser notificada pela operadora até o 50º dia do não pagamento do plano. Essa ação é pré-requisito para exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora. Após a notificação, o beneficiário tem o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do débito sem prejuízos ao contrato.

A especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, Nycolle Soares, explica que as novas regras irão trazer mais transparência nos processos das operadoras com a atualização dos meios de notificação da dívida.

“O impacto é trazer clareza e tentar ajustar cada vez mais os procedimentos que as operadoras de saúde precisam adotar para ter uma relação menos ruidosa com esse beneficiário. É importante lembrar que a legislação dos planos de saúde tem mais de 30 anos. Além disso, nós tivemos um salto tecnológico muito grande nos últimos anos. Então, contar simplesmente com os meios de notificação que nós tínhamos há 10, 15, 20 anos atrás não tem sido mais eficiente”, avalia Soares.

A alteração da legislação, segundo a especialista, garantirá que o beneficiário tenha ciência da sua inadimplência e não seja pego de surpresa sobre a dívida em aberto.

“Pode até parecer algo contraditório a pessoa não ter ciência da sua inadimplência, mas a gente precisa lembrar que muitas pessoas podem fazer pagamentos programados, podem receber um boleto na residência e podem ter se mudado, e isso acaba ocasionando problemas operacionais”, pontua Soares.

Para garantir que não sejam feitas cobranças indevidas, a RN esclarece que caso a mensalidade do plano de saúde deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja com ausência da cobrança em folha ou em débito na conta corrente do beneficiário, ou não disponibilizar o boleto para pagamento, o período de inadimplência não será considerado válido para fins de exclusão, suspensão ou rescisão unilateral do contrato pela operadora.
Comunicação pelas operadoras

A comunicação de cancelamento aos beneficiários inadimplentes poderá ser feita de várias formas, confira:e-mail com certificado digital ou com confirmação de leitura;
mensagem de texto para telefones celulares via SMS ou via aplicativo de mensagens com criptografia de ponta a ponta;
ligação telefônica gravada, com confirmação de dados pelo interlocutor;
carta, com aviso de recebimento (AR) dos correios.

Ambos os tipos de comunicação garantem que o usuário do plano de saúde tenha conhecimento da notificação. A norma estabelece que a notificação realizada por SMS ou aplicativo de mensagens para celulares só será válida se o destinatário responder a notificação confirmando o seu conhecimento.

“A não-confirmação do recebimento por si só não é algo que vai eximir do pagamento, porque nós estamos falando de meios de notificação que não necessariamente dependem apenas da confirmação de recebimento desse beneficiário”, destaca Soares.
Conteúdo da notificação

Pela RN, as operadoras devem especificar na notificação por inadimplência informações como o período do não-pagamento, incluindo as mensalidades em aberto, o número de dias de atraso e o valor exato e atualizado do débito. Além disso, a notificação deve informar a forma e o prazo para pagamento da dívida, bem como os canais de atendimento da operadora para o esclarecimento de dúvidas.

Com relação à cobrança de mensalidade em atraso, pode haver multa de, no máximo, 2% sobre o valor do débito em atraso e/ou juros de mora de, no máximo, 1% (um por cento) ao mês pelos dias em atraso, sem prejuízo da correção monetária, desde que previstos em contrato.
Como evitar cancelamento de contrato?

A especialista em direito da saúde, Nycolle Soares, dá algumas dicas para evitar problemas com a inadimplência nos planos. Confira:Estar atento à atualização de informações no cadastro junto à operadora de saúde (endereço, telefone, e-mail);
Checar eventuais comunicações por e-mail, WhatsApp e cartas da empresa;
Em caso de pagamento em débito automático, conferir se está realmente sendo debitado.
#Saúde

Matrículas pelo Sisu 2025 são prorrogadas até a próxima segunda-feira

© Wilson Dias/Agência Brasil






O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 3 de fevereiro o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro.

Nesta segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no domingo (26).

O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera.

A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28).

Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação, em 124 instituições públicas de ensino superior do país.
Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.

Ministério da Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios

Ao todo, são 478 projetos de reforma e construção de prédios
Agência Brasil
Publicado em 27/01/2025 - 21:08
Brasília

© Marcello Casal JrAgência Brasil
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O governo federal autorizou nesta segunda-feira (27) a retomada de mais 478 obras na área da saúde em 290 municípios de todo o país. A medida consta eum portaria do Ministério da Saúde, assinada pela ministra Nísia Trindade, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação traz uma relação de 282 obras que serão reativadas ou regularizadas e outras 196 obras que tiveram autorização para serem repactuadas. As obras de reforma, ampliação ou construção de unidades de saúde incluem os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os recursos federais para as obras somam R$ 189 milhões.

De acordo com a pasta, as obras anunciadas nesta segunda-feira estão divididas em 109 Academias de Saúde, duas Ambiências, dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Unidade Básica de Saúde Fluvial e 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

"Com o novo anúncio, o governo federal alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. Isso significa que já foram retomadas cerca de 60% das obras com documentação apresentada para participar do programa", informou o ministério, em nota.

Desde o início do governo, foram identificadas um total de 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Retomada de Obras na Saúde. Estados e municípios foram consultados e 3.594 obras tiveram manifestação de interesse em participar do programa. No total, 2.504 obras apresentaram a documentação exigida pela pasta para participar da retomada.
Edição:
Sabrina Craide

Monitoramento PIX: que cuidados os pequenos negócios devem ter na gestão fiscal para evitar problemas com a Receita Federal?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mesmo com a suspensão das regras de fiscalização do PIX, empreendedores devem manter boas práticas financeiras e regularizar pendências para evitar problemas

Informações falsas têm gerado preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos nos últimos dias, após a Receita Federal revogar uma norma sobre o monitoramento de transações via PIX. Para esclarecer as principais dúvidas e orientar pequenos negócios, o Brasil 61 reuniu informações sobre como manter a gestão fiscal em dia e evitar problemas com o fisco.
O que muda com a revogação da norma?

A norma revogada determinava que transações a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil por pessoas jurídicas deveriam ser comunicadas à Receita Federal. A legislação vigente já exige que bancos e cooperativas de crédito comuniquem à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores monitorados atualmente são a partir R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e de R$ 6 mil para empresas.

Monitoramento do PIX: o que acontece após revogação do ato que ampliava fiscalização

Sandro Miguel Júnior, especialista em Direito Tributário e membro do escritório Ernesto Borges Advogados, ressalta que, após a revogação da instrução normativa, foi editada uma medida provisória que proíbe a taxação e a cobrança adicional em transações feitas por meio do PIX.

“O PIX acaba equivalendo ao dinheiro em espécie, o que significa que nenhum imposto, taxa ou contribuição pode incidir sobre seu uso. A medida provisória também garante sigilo e segurança nas transações, além de instituir um canal para denúncias. Outro ponto importante para os pequenos negócios é a proibição de cobranças adicionais em operações realizadas via PIX, algo que está expressamente vedado pela medida”, informa.
Pequenos negócios
Alessandro Schlomer, diretor financeiro e fundador da Potencer Soluções Corporativas, destaca que pequenos empreendedores devem manter boas práticas financeiras e garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.

"Pequenos empreendedores devem ter clareza de que as receitas geradas pelos seus negócios devem contemplar todas as obrigações fiscais. Eles não estão isentos dos impostos atrelados por serem pequenos empreendedores, e isso acaba gerando muita confusão, especialmente para quem trabalha na informalidade", explica.

Em 2025, o imposto mensal do MEI foi reajustado para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo. No caso do MEI caminhoneiro, o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).

Além do pagamento mensal, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal ao realizar transações com pessoas jurídicas. Para vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, a emissão continua sendo opcional.

Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser feita exclusivamente pelo sistema nacional, deixando de ser realizada pelos sites das prefeituras.

Cristina Helena Mello, professora e pesquisadora em Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que uma gestão fiscal adequada elimina preocupações para os empreendedores. “Se você conta com o auxílio de um profissional que orienta sobre questões tributárias, realiza o pagamento de impostos corretamente, mantém a empresa legalizada, emite notas fiscais e faz os registros necessários, não há motivo para preocupação.”

Mello ainda destaca que, ao prestar serviços sem emitir nota fiscal, sem registros e sem recolher impostos, o empreendedor atua fora da lei, mesmo que não esteja cometendo um ato imoral. Nesse contexto, a melhor solução é abrir um MEI o quanto antes e regularizar a situação.

A especialista também pontua que a reforma tributária trará maior simplificação para os processos fiscais, facilitando questões complexas relacionadas ao tipo de produto ou localização. “Hoje, muitos contadores fazem enquadramentos tributários de forma equivocada, o que exige cuidado. Com a reforma, haverá mais facilidades, especialmente para o varejo, reduzindo a necessidade de atenção a detalhes como esses.”
Inadimplência e informalidade

No Brasil, cerca de 40,3 milhões de trabalhadores estão na informalidade. Entre os 16,17 milhões de MEIs cadastrados, 6,78 milhões estão inadimplentes com impostos, segundo os últimos dados divulgados em setembro de 2024, e têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências no Simples Nacional, evitando a exclusão do regime simplificado.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal.

O governo ressalta que trabalhadores informais e microempreendedores individuais inadimplentes ficam excluídos dos benefícios oferecidos pela rede de proteção social.

Os benefícios são:aposentadoria por idade ou invalidez;
auxílio-doença;
salário-maternidade;
pensão por morte;
auxílio reclusão;
participação em licitações.
#Economia#MEI#Pix

Piso da Enfermagem: auxiliares exigem mesmo salário destinado aos técnicos

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%

A Lei 14.434/2022, que trata do Piso da Enfermagem, está em vigor há mais de dois anos. Nesse período, os municípios e os estados têm recebido recursos da União para complementar esse valor mínimo que deve ser pago aos profissionais das categorias abrangidas. No entanto, a diferença de remuneração entre as classes tem gerado debate. Isso porque os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos.

A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%. De acordo com o conselho, sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social consideram que, na prática, as duas categorias são encarregadas das mesmas funções.

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Pelos termos da lei sancionada em 2022, o valor-base para estabelecer o piso é de R$ 4.750, pago aos enfermeiros. Os técnicos, por sua vez, têm direito a R$ 3.325. Já os auxiliares recebem R$ 2.375. Essas quantias são proporcionais à carga horária de 44 horas semanais.

Ainda de acordo com o Cofen, o governo federal estabeleceu mecanismos de arrecadação específicos com o intuito de viabilizar o pagamento do piso. Entre eles estão a chamada Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, cujos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal afirma que o impacto do piso no orçamento público é estimado em cerca de R$ 17,4 bilhões.

O Cofen destaca, ainda, que mesmo com o esforço fiscal, a diferença entre os pisos das categorias expõe um “dilema administrativo e financeiro”, uma vez que a equiparação do piso dos auxiliares ao dos técnicos significaria uma elevação nos gastos do poder público, tanto com servidores ativos quanto inativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a igualdade salarial entre carreiras distintas não é obrigatória, salvo se for comprovada a identidade de atribuições.
#Enfermagem#Piso da enfermagem#Saúde

FPM: prefeituras partilham R$ 6,5 bi, na próxima quinta-feira (30); veja quanto seu município recebe

Imagem: Brasil 61

O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado


O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.

Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).






Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: EIRUNEPE (AM)
CASA NOVA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
IGUATU (CE)
OCARA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
ARAGOIÂNIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ MA
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALMENARA (MG)
ALPINÓPOLIS (MG)
JORDÂNIA (MG)
ITAMARACÁ (PE)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
BONFIM (RR)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARAZINHO (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
CASCA (RS)
ERECHIM (RS)
MIRAGUAÍ (RS)
MOSTARDAS (RS)
NOVA ARAÇÁ (RS)
PORTO XAVIER (RS)
ARARANGUÁ (SC)
BRUSQUE (SC)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
POÇO REDONDO (SE)
TAGUATINGA (TO)
WANDERLÂNDIA (TO)
FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

#FPM#Municípios#Orçamento#Recursos

Perícias com médicos em greve do INSS serão automaticamente reagendadas

27/01/2025
Cotidiano, Geral, Previdência Social






A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.

“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.

De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a decisão do governo. “Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou.

Greve

Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. “O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.

“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos”, diz nota.

Com informações da Agência Brasil

Com participação do governador Elmano de Freitas, Seminário Aprece Novos Gestores 2025 inicia nesta terça-feira (28)

27/01/2025
Fortaleza, Oportunidade, Destaque2

Foto: Divulgação


O Seminário Aprece Novos Gestores 2025 reunirá lideranças políticas, gestores municipais e especialistas para discutir as estratégias e os desafios da administração pública. A palestra se inicia nesta terça-feira (28), das 8h às 18h30, e irá até o dia 29 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará.

Abordando os desafios, limites e possibilidades para os novos gestores, a palestra magna de abertura será conduzida pelo Governador do Estado, Elmano de Freitas. Os interessados em participar podem realizar a inscrição diretamente no local do evento, garantindo acesso a uma programação técnica com oito painéis, debates, visitação à feira e network. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

PRIMES NEGÓCIOS APRESENTA SEU LEQUE DE POSSIBILIDADES DE EMPRESTIMOS PARA APOSENTADDOS, PENSIONISTAS E EMPREENDORES FORMAIS OU INFORMAIS, COM SEGURANÇAE CREDIBILIDADE

 

Há cinco meses atuando em Campos Sales, no ramo de empréstimos, financiamentos, seguros, certificação digital e máquina de cartão, a PRIMES NEGÓCIOS, nesta manhã de segunda-feira, 27 de janeiro, promoveu um Café da Manhã, pra receber os seus clientes e comemorar o Dia do Aposentado.

Durante o evento brindes foram sorteados entre os visitantes e o empresário, Fernando Morais, com a presença de parceiros conceituados neste ramo, como a CREFAZ, que atua com empréstimo na conta de luz, com muita facilidade, pôde também apresentar seu corpo de colaboradores que são especializados na área e que atendem diariamente as pessoas interessadas de Campos Sales e de qualquer outro município, do Ceará, Piauí e Pernambuco, estados Vizinhos e que têm em Campos Sales, um local de referência para buscar oportunidades, as mais variadas possíveis.

PRIMES NEGÓCIOS, nestes primeiros 5 meses de atuação no mercado, tem conquistado a confiança e credibilidade de quem precisa de seus serviços, sempre contando com o trabalho de jovens colaboradores, treinados e capacitados devidamente, para oferecer o melhor possível, quando o assunto é empréstimo com segurança, objetividade e fácil acesso a todos, principalmente aposentados, pensionistas, trabalhadores informais ou não, que buscam oportunidade de, através de um empréstimo seguro, transformar seus sonhos em realidade.

A PRIMES NEGÓCIOS, está localizada no centro da cidade, próximo à agência do Banco do Nordeste, na rua Júlio Norões, 258, local de fácil acesso.

Além do atendimento presencial com seus com seus profissionais qualificados, a PRIMES NEGÓCIOS, também atende pelo seu WhatsApp comercial, para dar mais comodidade à sua clientela, durante as 24 horas do dia: 88 99663-3077.

Por Carlos Alberto Albuquerque - radialista.

IPVA 2025: Cota única com até 10% de desconto vence próxima sexta (31)

Foto: Dalila Lima/O Estado
O Estado CE


Os motoristas que quiserem garantir até 10% de desconto no Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 devem realizar o pagamento até a próxima sexta-feira (31). O recolhimento em cota única, ou seja, de uma vez, concede aos contribuintes 5% de abatimento. Já os 5% restantes são referentes ao acúmulo de pontos no programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.
Como pagar

É possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE) no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Assistente Virtual: (85) 3108 1404 (Whatsapp). Antes de iniciar o processo de pagamento pelo Whatsapp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE).



Também é possível ter acesso ao DAE no aplicativo Meu IPVA, disponível para os sistemas Android e iOS.

Ao pagar o IPVA por Pix, disponível em qualquer instituição financeira, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
Parcelamento

Quem preferir parcelar o IPVA, poderá dividir o pagamento em até cinco parcelas, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 09 de maio e 10 de junho. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100. O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.
IPVA 2025

Em 2025, o valor médio do IPVA no Estado apresenta uma redução de 2,45% em relação ao ano passado. Com uma frota de 2,47 milhões de veículos, estima-se uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões com o tributo.



Em 2025, mais da metade (51,9%) dos veículos tributados é de motos, somando 1,28 milhão de veículos. O volume supera o de automóveis, que totaliza 1,07 milhão e representa 33,4%. Já em relação aos valores de arrecadação, os automóveis seguem liderando, com 43,29% do montante previsto. Motos somam 15,21%.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL AGORA PERMITE CONSULTAS A VAGAS DO SINE

Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.



Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.



Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.



Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).