Por Cidades na Net
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, o processo de prestação de contas de governo do município de Caldeirão Grande do Piauí referente ao exercício financeiro de 2020, último ano da segunda gestão do ex-prefeito João Vianney de Sousa Alencar.
No julgamento em plenário, o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, apresentou o relatório com o voto.
Dentre outros pontos, o relator destacou o equilíbrio de contas e o cumprimento dos índices constitucionais, como o gasto com pessoal do Poder Executivo Municipal, cujo limite é 54% e o município gastou 36,59%; os repasses ao Poder Legislativo, cujo percentual é de até 7%, e a Prefeitura repassou 5,30%.
Ainda conforme o Relatório, com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limite, cujo percentual mínimo é de 25% das receitas, a gestão destinou 26,82% em 2020. Na remuneração dos profissionais do magistério, Caldeirão Grande também cumpriu o limite, destinando 70,36%. E na área da Saúde, onde as despesas em ações e serviços públicos, constatou-se que o município aplicou, no exercício de 2020, o percentual de 15,30%, cumprindo, portanto, o limite constitucional.
Segundo o conselheiro relator, um dos principais instrumentos de avaliação de uma prestação de contas de governo são os índices. “Considerando o índice em 2020, o município encontra-se em sua situação de gestão excelência.”, disse Delano.
Ao final, confirmando o parecer ministerial, o relator votou pela emissão de Parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Vianney e o encaminhamento do voto para Câmara de Vereadores de Caldeirão Grande do Piauí com o Parecer Prévio.
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Em votação, as contas foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes no plenário.
8 contas aprovadas
João Vianney esteve à frente da gestão do município de Caldeirão Grande do Piauí por oito anos, no período de 2013 a 2020. Todas as suas contas referentes as duas gestões já foram apreciadas no TCE-PI, tendo sido todas aprovadas pelo órgão de controle.
Para o ex-gestor, a aprovação das contas é resultado de uma gestão responsável e realizadora. “Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo TCE, isso demonstra que nós fizemos uma gestão responsável, com a devida aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas, cumprindo todos os limites constitucionais.”, disse.
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