Profissionais da Enfermagem e entidades representativas realizam, nesta quarta-feira (21), paralisação em defesa do piso da categoria. A manifestação é nacional, ocorrendo em outras cidades do país. Na capital cearense, Fortaleza, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) é quem está organizando o ato, que está agendado para acontecer às 8h, em frente ao hospital da Unimed, em seguina indo para o Hospital Antônio Prudente e finalizando em frente a Uniclic.
Além deles, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) também realizará uma sequencia de atos, iniciando nesta quarta-feira seguindo até a sexta-feira e sendo retomado no dia 27 e 28. A entidade informou que haverá, nestes dias, uma interrupção dos serviços por duas horas. No entanto, a paralisação será feita em unidades específicas de saúde da rede pública de Fortaleza, como no Instituto Dr. José Frota (IJF) e Frotinha da Parangaba; no Hospital da Mulher e Gonzaguinha do José Walter; no Frotinha do bairro Antônio Bezerra e Gonzaguinha da Barra do Ceará e no Hospital Nossa Senhora da Conceição.. O intuito dos atos é cobrar ações efetivas para a categoria.
Entenda o caso
O piso salarial havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), porém o reajuste da remuneração foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de setembro.
Barroso disse que a aplicação da Lei estaria suspensa até o Congresso apresentar formas de financiamento do piso da categoria. Para isso, o STF, que reiterou – em votação – a decisão do Ministro, deu prazo de 60 dias para que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apresentasse medidas para bancar o piso da categoria.
Projetos de financiamento do piso
Na segunda-feira (19), Pacheco apresentou, no Congresso, projetos de =e financiamento do piso, entre elas o uso de recursos que seriuam destinados ao combate da Covid1-19 no país, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) – para o finacimento. O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (20) que será votado, nos próximos dias, o projeto de lei que faz o remanejamento dos recursos, por estados e municípios, para a cobertura do novo piso da enfermagem. A destinação do dinheiro era para a prevenção e o combate à Covid-19.
Esta é a única medida a ser tomada antes das eleições que poderá ajudar a convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar o novo piso da enfermagem. O projeto ainda terá de passar pela Câmara.
— Queremos aprovar esse projeto já na próxima semana, antes da eleição. Depois a matéria vai para a Câmara, mas o Senado está fazendo sua parte — afirmou Castro, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que exerce, interinamente, a Presidência da República, durante a ausência de Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior.
A possibilidade de faltar recursos para bancar o piso nacional de de R$ 4.750, pago por instituições públicas e privadas, levou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a suspender a medida liminarmente por 60 dias. Hoje o placar é de 5 a 2 a favor da suspensão.
— O Supremo está esperando exatamente isso — afirmou Castro, ao ser perguntado se as medidas em discussão seriam suficientes para convencer o STF a permitir o novo piso.
Pelo texto aprovado em meados deste ano pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no mês passado, o piso de R$ 4.750 é uma referência para outras categorias de profissionais do setor. Para técnicos de enfermagem, o mínimo a ser pago deve corresponder a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. Os vencimentos serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O senador admitiu que os recursos que poderão ser usados para cobrir os custos com o novo piso da enfermagem por estados e municípios não são suficientes — algo em torno de R$ 7 bilhões —são insuficientes, mas “já ajudam”. Um estudo divulgado recentemente pela Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o novo piso nacional teria um despesa superior a R$ 17 bilhões.
Castro praticamente repetiu, sem entrar em detalhes, as opções em estudo. Uma delas seria a elaboração de uma proposta de emenda constitucional furando o teto de gastos — dispositivo que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Disse que tanto o piso da enfermagem como a fixação de uma contribuição mensal de R$ 600 no Auxílio Brasil terão de ser tratados com o candidato vencedor da eleição, seja Bolsonaro ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador lembrou que o próprio Lula já disse ser contra o teto.
—Todas as demais medidas em discussão só serão tratadas após a eleição — reafirmou.
Entre várias medidas em discussão, destacam-se matérias em tramitação, como a desoneração da folha de hospitais privados e o uso de recursos das emendas de relator, que dão base ao chamado ‘orçamento secreto’. Também foram mencionadas pelo relator do Orçamento de 2023 uma nova rodada de repatriação de recursos que estão no exterior e a atualização dos valores dos imóveis públicos.
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