O Ministério da Saúde assinou ontem (30), duas portarias que oficializam o aumento da remuneração dos agentes comunitários em saúde e de combate a endemias. Ao todo, a estimativa é que mais de 280 mil profissionais em todo Brasil sejam beneficiados. Para essa ação, foram liberados R$ 2.2 bilhões em crédito adicional.
A normativa do Governo Federal atende o estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.
Esses profissionais são fundamentais para as ações e políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo país. Os agentes comunitários em saúde (ACS) são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde. Com essa mudança, a remuneração por agente passa a ser de R$ 2.424,00.
Já os agentes de combate a endemias (ACE) exercem o trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose na comunidade. Eles são responsáveis pelas ações de orientações da população quanto aos principais sintomas, ajudam no controle dos casos suspeitos em cada região, da vacinação de cães e gatos contra raiva.
Além da remuneração, o Ministério da Saúde também investe na formação desses profissionais. O programa Saúde com Agente vai capacitar mais de 200 mil agentes em todo Brasil com formação técnica, para qualificar o trabalho prestado por eles para o SUS. O investimento é de mais de R$ 388 milhões.
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