Blog do Amaury Alencar
Foto: Leomar
A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram, nesta terça-feira (03/05), no Salão Nobre da Casa, reunião para definir a formação de colegiado suprapartidário em comissão especial que vai avaliar o contrato de concessão da Enel.
Ficou definido que os líderes de cada partido devem indicar os representantes que integrarão o grupo para investigar suposto descumprimento de cláusulas contratuais sobre a prestação de serviços, diante do grande número de reclamações recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor. No Procon da Assembleia, mais de mil procedimentos desse tipo foram abertos.
"Nossa intenção é reavaliar o contrato de concessão da Enel para distribuição de energia no Ceará, por meio de uma comissão especial formada por parlamentares, que terá formação e prazos estipulados para seus encaminhamentos", destacou o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). A quantidade e os integrantes na comissão respeitarão a proporcionalidade partidária.
Durante a reunião, também foi informado aos deputados que a Assembleia Legislativa entrou com ação civil pública ao lado do Ministério Público Estadual contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o chefe do Legislativo, todas as ações no âmbito judicial que cabem ao Parlamento estão sendo tomadas para confrontar o aumento nas contas de energia e garantir que os direitos da população cearense sejam preservados.
"Nós já impetramos um mandado de segurança com pedido de liminar relativo à suspensão imediata desse reajuste de quase 25%, juntamente com o Ministério Público do Ceará e a Aprece, demonstrando a preocupação que todos estamos tendo diante dessa situação que irá afetar diretamente o bolso da população cearense. Indiretamente, afetará toda a cadeia produtiva que representa bens e serviços", destacou.
A reunião contou também com a participação dos deputados Fernando Santana (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), Guilherme Landim (PDT), Audic Mota (MDB), Fernando Hugo (PSD), Walter Cavalcante (PV), Jeová Mota (PDT), Delegado Cavalcante (PL), Davi de Raimundão (MDB), Osmar Baquit (PDT), Nelinho (MDB), Júlio César Filho (PT), Érika Amorim (PSD), Moisés Braz (PT), Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (Psol), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Danniel Oliveira (MDB), Fernanda Pessoa (União), Tin Gomes (PDT) e Antônio Granja (PDT).
AGENDA CONJUNTA
Na última segunda-feira (02/05), parlamentares estiveram na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para reunião com o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manoel Pinheiro, e ficou definida a agenda conjunta entre
Assembleia Legislativa e o órgão. Na ocasião, os deputados estaduais oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na ação civil pública movida pelo MPE contra o reajuste tarifário anual anunciado pela Enel Distribuição Ceará no Estado.
Ambos os órgãos se comprometeram a instalar ainda grupos para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão, assim como realizar audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo. A comissão, a ser formada no MPCE e que terá prazo de 120 dias de trabalho, irá catalogar as reclamações registradas contra a Enel nos mais diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), assim como avaliar o cumprimento das obrigações contratuais na concessão, firmada em 1998. Apenas no Decon, foram registradas mais de 1.400 reclamações no período de um ano.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) também trabalha junto a prefeitos para levantar os problemas da Enel nos municípios.
Da Redação/com Assessoria
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