A Prefeitura Municipal de Campos Sales na Gestão do Prefeito João Luiz Lima Santos e do Vice-Prefeito Paulo Hermann Fernandes Macedo, com muita satisfação comunicam que foi aprovado na Câmara Municipal na manhã de hoje 23/04 o Projeto de Lei N° 005/2021 onde institui no âmbito do município o Programa Municipal de Transferência de Renda PROGRAMA REALIZAR.
O Programa de início irá contemplar 200 FAMÍLIAS residentes no município de Campos Sales, que se encontram em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, e que não estejam beneficiárias de outro programa social similar, em especial o Programa “Bolsa Família” do Governo Federal, de acordo com os dados constantes dos registros do CADUNICO.
O programa tem como objetivo garantir uma renda mínima às famílias carentes e em situação de extrema pobreza, assegurando o bem-estar físico, emocional e cognitivo, através de ações governamentais, em cooperação com a sociedade civil, voltados ao enfrentamento dos impactos causados pela extrema pobreza.
O valor do benefício a ser repassado mensalmente pelo programa será de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por família, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o valor do benefício, conforme disponibilidade financeira e orçamentaria, mediante autorização da Poder Legislativo Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário