PROGRAMA REALIZAR.

Plantão kariririoeste
A Prefeitura Municipal de
Campos Sales, Cidade que sonha realiza e cresce, na Gestão do Prefeito João Luiz Lima Santos e do Vice-prefeito Paulo Hermann Fernandes Macedo, protocolaram hoje o Projeto de Lei N° 005/2021 junto a Câmara Municipal, onde institui no âmbito do município o Programa Municipal de Transferência de Renda PROGRAMA REALIZAR.
O Programa tem como objetivo garantir uma renda mínima às famílias carentes e em situação de extrema pobreza, assegurando o bem-estar físico, emocional e cognitivo, através de ações governamentais, em cooperação com a sociedade civil, voltados ao enfrentamento dos impactos causados pela extrema pobreza.
A metodologia do Programa Municipal, será iniciada pela coleta de informações relativas às famílias através da base de dados do Cadastro Único do município de Campos Sales.
A concessão do benefício, tem caráter temporário, e não gera direito adquirido ao beneficiário, devendo a elegibilidade das famílias para recebimento de tais benefícios, ser obrigatoriamente revista a cada 01 (ano).
Serão contempladas com a execução do Programa as famílias residentes no município de Campos Sales, que se encontram em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, e que não estejam beneficiárias de outro programa social similar, em especial o Programa “Bolsa Família” do Governo Federal, de acordo com os dados constantes dos registros do CADUNICO.
O Programa atenderá 200 famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, caracterizada pela renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 89,00 (oitenta e nove reais).
O valor do benefício a ser repassado mensalmente pelo programa será de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por família, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o valor do benefício, conforme disponibilidade financeira e orçamentaria, mediante autorização da Poder Legislativo Municipal.