Foi aprovado, por unanimidade, ontem, na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Cabo Sabino (Avante), relator do Grupo de Trabalho destinado a apresentar propostas da área da Segurança Pública, para serem analisadas e votadas de imediato no plenário da Casa. Cabo Sabino apresentou 15 projetos de lei, que versam sobre o Combate ao Crime Organizado; Financiamento do Sistema de Segurança Pública; Sistema Prisional; Sistema de Segurança Pública; Direito Processual Penal; Tráfico de armas e Controle de armas.
“Não há como mudar a realidade da Segurança Pública no Brasil, sem executar, de imediato, as medidas propostas que, de maneira imparcial, trabalhamos para contemplar todos os integrantes do Grupo e Trabalho”, afirmou Cabo Sabino, ao ler seu parecer aos demais parlamentares.
“De fato, não há como negar a crise por que passa a Segurança Pública no Brasil.
Os motivos, entretanto, não são consensuais, mas frisamos a ausência de recursos, desigualdade social, impunidade, corrupção em diferentes níveis do Estado, entre outros. Tais fatores contribuem para o aumento do crime organizado, o tráfico ilícito de entorpecentes, a superlotação das penitenciárias e o contrabando de armas, de tal forma que a sociedade experimenta uma verdadeira conjuntura de insegurança”, frisa o parlamentar em seu relatório.
Colegiado
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) coordenou o Grupo de Trabalho. Além dele e Cabo Sabino, o colegiado é composto por João Campos (PRB/GO); Júlio Lopes (PP/RJ); Capitão Augusto (PR/SP); Davidson Magalhães (PCdoB/BA); Paulo Teixeira (PT/SP); Alessandro Molon (PSB/RJ); Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Jean Wyllys (PSOL/RJ).
“Esperamos ansiosos para que as proposições sejam pautadas o mais breve possível no plenário da Casa, para que esta Câmara faça seu papel de contribuir para minimizar a insegurança neste País”, finalizou Cabo Sabino.
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