CONEXÃO REGIONAL

Comarcas de Campos Sales e Salitre promovem mutirões para solucionar casos envolvendo delitos.

Os trabalhos contarão com oficiais de Justiça, advogados e representante do Ministério Público estadual. Por: Roberto Nascimento A juíza Maria Lúcia Vieira, que respondendo pelas Comarcas de Campos Sales e Salitre promove nos dias 3 e 9 de maio mutirões para solucionar cerca de 70 procedimentos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo. As sessões serão das 9h às 11h50 e das 13h às 16h20. O objetivo é solucionar casos envolvendo delitos em que a pena máxima é de até dois anos de prisão. As soluções dos casos serão realizadas por meio de transações penais e composições civis, A transação penal é o acordo proposto pelo Ministério Público ao autor do delito, que, cumprindo as determinações, o processo é extinto. Já a composição civil é o acordo feito entre agressor e vítima, que pode renunciar ao direito de queixa ou de representação. Os trabalhos contarão com oficiais de Justiça, advogados e representante do Ministério Público estadual. Além dos servidores do Poder Judiciário. A equipe das Comarcas prepara também mutirões para solucionar casos de divórcio, investigação de paternidade e pensão alimentação, entre outros. Ceará Agora.