Mudanças em imposto de importação devem refletir no preço final dos equipamentos
Escrito por
Mariana Lemosmariana.lemos@svm.com.br
Legenda: Placas de energia solar importadas terão imposto de importação e 25% a partir de julho
Foto: Shutterstock
Os custos de instalar painéis de energia solar fotovoltaica em residências e estabelecimentos já sofreram alta no fim de 2024 e devem aumentar em pelo menos 13% em 2025.
O aumento se deve a duas mudanças tributárias relacionadas aos painéis solares importados, sobretudo da China. O governo chinês diminuiu de 13% para 9% o benefício de exportação para os produtores - refletindo diretamente no custo final.
Em julho de 2025, uma mudança ainda mais significativa: os painéis internacionais terão incidência de mais imposto para entrar no Brasil.
O Governo Federal decidiu aumentar de 9,6% para 25% o Imposto de Importação dos módulos solares montados, visando incentivar a produção local dos equipamentos.
Segundo análise da empresa de dados e inteligência de energia renovável Greener, o preço dos módulos fotovoltaicos deve aumentar 26%, enquanto os kits de energia solar residencial devem ficar 13% mais caros.
Caso o valor do frete para os módulos importados da China continue e subir, o impacto nos preços pode ser ainda mais: 43,42% para os módulos nacionalizados e 22% para o kit de energia solar.
Mateus Pinheiro, consultor da Greener, explica que o aumento pode variar entre regiões do Brasil, a depender de quanto as empresas decidirão aumentar e dos custos dos integradores - responsáveis pela instalação.
Também há risco de que o tempo necessário para o investimento 'se pague' aumente, mas o Ceará não deve ser afetado de imediato. “Se o aumento for de somente 13%, não mudaria o tempo de retorno no Ceará, que é de dois anos e nove meses. Mas se o frete continuar a subir, o tempo de retorno pode passar para três anos”, comenta.
A média nacional do tempo de retorno é maior que a do Ceará - cerca de três anos. Com o encarecimento de 13%, o prazo deve passar para três anos e quatro meses. Se a alta for ainda maior, de 22%, chegará a três anos e seis meses.
INCENTIVO À INDÚSTRIA LOCAL
Segundo o Governo Federal, o aumento no imposto de importação de painéis solares favorece a produção nacional dos equipamentos e reduz a dependência externa, aumento o valor agregado dos insumos brasileiros.
“Além de estimular o fortalecimento da indústria solar nacional, contribui para a diversificação da matriz energética, alinhando-se aos compromissos ambientais e climáticos do Brasil”, disse a gestão federal em nota, ressaltando que a medida se aplica apenas a painéis solares já montados.
Por si só, o aumento nas taxas de importação não é suficiente para estimular a indústria renovável brasileira, avalia Jaques Paes, professor do MBA de ESG e Sustentabilidade da FGV.
"Esse incentivo não pode vir sozinho. Como eu vou incentivar a produção nacional se eu não tenho condições de fazer placas, carregadores e outros equipamentos com a tecnologia local da maneira que a gente precisa. Na minha visão, vai proteger o mercado local sem dar para o mercado local uma infraestrutura", afirma.
O especialista aponta a necessidade de uma política de fomento para a indústria solar, com foco na modernização da infraestrutura e linhas de crédito para produtores.
A taxação deve dificultar a expansão da produção de energia solar, já que as fábricas locais não têm operação suficiente para produção e há equipamentos que não são produzidos no Brasil, segundo Jaque Paes.
Os primeiros projetos de energia solar são da época de 1990, com foco na eletrificação rural. Nós tivemos décadas para conseguir fomentar a indústria, desenvolver a infraestrutura necessária, e não fizemos isso. Então não vejo como uma saída inteligente aumentar o valor dos impostos como forma de fomento.Jaques Paes
professor do MBA de ESG e Sustentabilidade da FGV
IMPACTO EM USINAS DE ENERGIA SOLAR
Além de tornar a aquisição de kits solares mais difícil para os consumidores residenciais, o aumento do imposto pode prejudicar usinas de energia solar, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Um levantamento da entidade aponta que pelo menos 281 empreendimentos podem ser prejudicados, envolvendo investimentos de R$ 97 bilhões e produção de 25 gigawatts.
“O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado”, diz a Absolar em nota.
A associação afirma que a indústria nacional supre apenas 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos e que a maioria das fábricas foca na montagem de módulos, a partir de insumos importados.
Jaque Paes compartilha da ideia de que as empresas podem mudar os rumos de atuação do Brasil, já que a taxação deve impactar as análises de risco e retornos de investimentos no País.
"Eu acho que essa medida pode trazer muito mais malefícios que benefícios, principalmente para os consumidores residenciais. [...] O mercado já tem uma tendência de aumento de preço que pode ser significativa para as decisões de compra", complementa.
