Prefeitos voltam a Brasília e querem PEC que aumenta receita do FPM para o pagamento do piso salarial da enfermagem

Os prefeitos voltam a se mobilizar, em Brasília, para cobrar deputados federais e senadores a avançarem com a votação de projetos que beneficiam as 5.568 cidades brasileiras.


A mobilização, que acontece, nesta terça-feira (4), tem como principal pauta a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do aumento de 1,5% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

DINHEIRO PARA PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (FPM), sem o dinheiro extra, as prefeituras não terão condições de pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem.

O piso salarial, para enfermeiro, enfermeira, é de R$ 4.750, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, no ano passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas se transformou em alvo de ação na justiça. Entidades que congregam hospitais privados foram ao Supremo Tribunal Federal, STF, pediram a inconstitucionalidade da lei.

Como desdobramento dessa ação, o STF vai julgar e definir o futuro do piso salarial, embora muitas prefeituras no Brasil já tenham se antecipado para instituir o benefício. Entre os 184 municípios do Ceará, pelo menos, 20 pagam, a partir deste mês, o piso salarial da enfermagem correspondente ao mês de junho.

PAUTA DE DEBATES A PARTIR DAS 9 HORAS

Os debates com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e integrantes da diretoria da entidade começam às 9h. A lista de pleitos prévios que devem estar na pauta também trata da Reforma Tributária, da compensação de perdas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Estados e Municípios, do julgamento dos royalties de petróleo, do reajuste da merenda escolar e de propostas da Previdência.

(*) Com informações da CNM

Assembleia Legislativa do Ceará terá entrega de certificação a 30 municípios, pelas Boas Práticas de Gestão na Assistência Social do Estado do Ceará

Nesta terça- feira, 4, uma grande celebração na Assembleia Legislativa marca a entrega de certificação a 30 municípios, pelas Boas Práticas de Gestão na Assistência Social do Estado do Ceará, um projeto de responsabilidade social da Revista Ceará.



Conforme explica a editora da revista, jornalista Silvana Ximenes Frota, a escolha leva em conta alguns dos critérios definidos pelo Sistema Único da Assistência Social ( SUAS), que determina os tipos de famílias em estado de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Esse ano, a escolha recaiu em 30 municipios com atuações diferenciadas, embora a maioria tenha apresentado projetos focados em quatro áreas: combate a fome; politica de proteção a criança e adolescentes, combate a violência contra a mulher e programas de qualificação e geração de renda.

No combate à fome, através da transferência de renda , citamos os municipios de EUSÉBIO, com o programa de Renda Mínima e Aluguel Social: BARREIRA, com o Barreira Sem Fome; MARANGUAPE, que foi o primeiro a implantar o Cartão AMOR, BATURITÉ com a concessão de kits de alimentos e de higiene; JAGUARETAMA, com o Cartão Mais Familia; MASSAPÊ, com o Vida Melhor de combate a insegurança alimentar; ARATUBA, com pão e peixe na mesa do povo; QUIXADÁ, com o Caravana do Nutri, ensinando práticas de alimentação saudável. QUIXERAMOBIM, também com programas de transferência de renda.

O combate à violência contra a mulher tem destaque em IBIAPINA, que inaugurou a Casa de Atendimento a Mulher, com apoio juridico e social; CANINDÉ, com o Reconstruindo Elas; MARCO, preocupada com o fortalecimento da familia, pós-pandemia; CEDRO, com o projeto FloreSER, que ajuda mulheres a saírem de relacionamentos abusivos; QUITERIANÓPOLIS, com o projeto Mãos que oferecem Rosas; FORTALEZA, com a atenção psicossocial 24 horas no Centro de Referência e Atendimento às Mulheres, e implantação da Patrulha Maria da Penha; CARIDADE, com a implantação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Alguns municipios priorzam politicas de apoio a crianças e adolescentes, inclusive, com implantação de abrigos institucionais, como é o caso de Horizonte e Icó; CHOROZINHO, com projetos educacionais visando prevenir a gravidez na adolescência, e REDENÇÃO, que se destaca pelo fortalecimento de vínculos com a pessoa idosa,

Outros municipios adotaram a capacitação e preparação das pessoas para o mercado de trabalho, como é o caso de TAUÁ Solidário; BEBERIBE, com o Programa Qualifica Beberibe; IGUATU, com o Iguatu de Oportunidades, e ICÓ, com a Feira da Inclusão Produtiva.

Não esquecendo, também, municipios que estão mostrando seus projetos exitosos no atendimento às pessoas com deficiência, como é o caso de NOVA RUSSAS, com o projeto Meu Mundo Colorido, e IBIAPINA, oferecendo atendimento e escolarizacão especializado no NAEE; PIQUET CARNEIRO, com a implantação do Conselho de apoio as pessoas com deficiência, AQUIRAZ, com a oferta de muitos equipamentos socioassistenciais, assim como ARACATI, que instalou em só lugar o Centro Vida, que trabalha a Arte, Cultura e o Esporte. SOBRAL se destaca em várias áreas, já tendo recebido o Selo UNICEF por mais de oito vezes e recentemente implantou a Carteira do Autista.

PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA

O programa Boas Práticas de Gestão na Assistência Social, também, abriu espaço para o reconhecimento às melhores ações no setor público e privado e não são poucos. Esse ano, os escolhidos foram o Governo do Estado, através do Pacto por um Ceará Sem Fome, homenageando o governador Elmano de Freitas e a primeira-dama Lia de Freitas, que está coordenando o Comitê Intersetorial, a vice-governadora Jade Romero, que assumiu o compromisso de tirar a mulher do ciclo de violência e e está implantando Casas da Mulher nos municípios e a patrulha Maria da Penha; a secretária de Proteção Social, Onélia Leite de Santana, com um trabalho exemplar nos programas Mais Infância Ceará e Mais Nutrição; ( ja foi honenageada 2 vezes) ; O presidente da Assembleia Legislativa Evandro Leitão e a primeira dama Cristiane Leitão, que recebem pela 2a vez o Troféu Responsabilidade Social, pela implantação no poder legislativo do Comitê de Responsabilidade e através dele realizar esse ano a campanha de combate a fome: Repartir Agora a Fome Não Espera com a arrecadação de alimentos e doação de 300 cozinhas comunitárias; o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bitencourt, que através do Programa Mesa Brasil do SESC distribui alimentos para milhares de familias cearenses; a Câmara Municipal de Fortaleza, através da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Gardel Rolim, que está realizando um projeto de assistência comunitária exemplar, através do Programa Meu Bairro, Minha Câmara, levando os serviços da Casa e os vereadores para mais perto da população.

E, finalmente, estarão sendo homenageadas duas instituições genuinamente lmunicipalistas: Associação dos Municipios do Ceará (Aprece), por estar comemorando 55 anos e a Associação para o Dsenvolvimento dos Municípios e Primeiras-Damas.(APDMCE), que está fazendo um trabalho exemplar em politicas para equidade de gênero.

Roberto Moreira

Preço do coentro apresenta queda de 50% na Ceasa Cariri

A semana inicia com preços convidativos na Ceasa-CE, no entreposto do Cariri, como mostra o comparativo entre os dias 3 de junho e 1 de julho de 2023, elaborado pelo Sistema de Informação de Mercado Agrícola da Ceasa-CE (Sima).

Boa oferta para o coentro que declinou (-50,0%), o maço de 3,6kg está custando R$ 20,00. A abóbora de leite caiu (-28,6%), saiu de R$ 2,80 para R$ 2,00/kg e o aipim (-9,1%), está custando R$ 2,00/kg. Em alta destaca-se a cebola roxa (+80,0%), a caixa com 3 kg está custando R$ 4,50. A batata inglesa teve alta de (+46,7%), passou de R$ 3,00 para R$ 4,40/kg e a cebola pêra (+40,0%), a caixa com 3 kg está custando R$ 3,50.

No setor das frutas, preço atrativo para a acerola que teve queda de (-20,0%), saiu de R$ 4,00 para R$ 3,20/kg. A goiaba verde também caiu (-20,0%), está custando R$ 2,40/kg e o melão amarelo (-14,0%), passou de R$ 4,65 para R$ 4,00/kg. A uva Itália teve aumento de (+28,6%), saiu de R$ 3,50 para R$ 4,50/kg. A manga tommy subiu (+25,0%), está R$ 2,50/kg e o melão japonês e gália (+21,2%), passou de R$ 3,30 para R$ 4,00/kg.

Precatório Fundef: cronograma para pagar 2ª parcela é divulgado; confira

Escola de Ensino Médio (EEM) Presidente Vargas Crédito: Reprodução/Governo do Ceará





A Secretaria da Educação do Ceará divulgou o cronograma para pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A primeira data será na quarta-feira, 5 de junho (05/07), quando os professores poderão consultar o valor que receberão na 2ª parcela.
Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela
Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (VITA) de cada beneficiário

10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário
13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva
14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (VITA) de cada beneficiário.
14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc

Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.




O valor a ser pago na segunda parcela é de R$ 583.042.536,57.


Liberação dos recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.



Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.


Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES


Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento

Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.


Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.


A então governadora Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.

o Povo

Foto: Divulgação

Juazeiro do Norte e outros cinco municípios do Cariri recebem, entre julho e agosto deste ano, o lançamento do programa Afluentes, da Ambiental Ceará. A iniciativa deve promover um canal aberto de comunicação entre a comunidade e a concessionária, que é responsável pela universalização do acesso à coleta e tratamento de esgoto em 24 cidades cearenses.

O lançamento começa por Juazeiro, a partir das 19h desta segunda-feira (3), no auditório do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). Em seguida, o cronograma de apresentação do programa segue nas cidades de Barbalha (5/7), Missão Velha (13/7), Santana do Cariri (20/7), Nova Olinda (27/7) e Farias Brito (3/8).

“Inicialmente, fizemos um mapeamento das lideranças comunitárias e promovemos as primeiras reuniões para apresentar a nossa equipe e estabelecer um laço de confiança”, explica a diretora de Relações Institucionais da Ambiental Ceará com foco no Cariri, Carolina Serafim.

De acordo com a Ambiental Ceará, o programa vai promover, também, reuniões periódicas com a comunidade, onde são apresentados balanços dos investimentos e ações desenvolvidas. Reforça, ainda, que esses encontros são oportunidades de esclarecer dúvidas e ouvir as solicitações da comunidade.

Seduc divulga resultados do Spaece Ensino Fundamental dos municípios da Região do Cariri

Os 28 municípios da Região do Cariri conseguiram garantir a estabilidade na alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental mesmo diante dos impactos da Covid-19 nas redes de ensino, segundo os dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece) aplicado em 2022.

Os resultados da primeira avaliação realizada após a pandemia serão divulgados, nesta segunda-feira (3), às 15h, pela secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela. Os dados traçam um panorama da educação nos municípios caririenses após os três anos de pandemia, que repercutiu no processo de aprendizagem das crianças que iniciavam a escolarização ou davam seguimento ao Ensino Fundamental.

Esta edição do Spaece foi realizada, em novembro do ano passado, após a aplicação de uma avaliação diagnóstica, no início de 2022, para identificar o desempenho dos alunos após o período pandêmico. O Spaece demonstrou que todos os 28 municípios caririenses mantiveram as crianças alfabetizadas no término do 2º ano.

No total, 23 deles encontram-se no padrão desejável de aprendizagem, número que aproxima a região aos patamares anteriores à pandemia. No início de 2022, apenas dois municípios (Tarrafas e Granjeiro) obtiveram o proficiência média suficiente. Percebe-se que houve um trabalho intenso, no regime de parceria, para garantir a Alfabetização na Idade Certa.

Na aferição dos alunos do 5º ano, todos os municípios apresentaram crescimento com relação à avaliação diagnóstica. No total, 10 municípios alcançaram o nível adequado em Língua Portuguesa mantendo o padrão alcançado em 2019. Já em Matemática houve avanço, com sete municípios alcançando o padrão adequado de desempenho.

Já a avaliação diagnóstica dos estudantes do 9º ano demonstrou o grande desafio a ser alcançado pelas redes. No fim de 2022, todos os municípios cresceram, com 18 municípios no padrão Intermediário em Língua Portuguesa e 5 municípios no mesmo padrão em Matemática. Assim, a Matemática representa o grande desafio a ser enfrentado por todos que compõem a educação cearense.

A análise da série histórica do Spaece demonstra que, ao longo dos anos, as políticas públicas cearenses para a educação básica, além de bem desenhadas, possuem boa implementação, alcançando as metas planejadas e garantindo o acesso dos estudantes à educação de qualidade. Participação O Spaece 2022 avaliou 34.646 estudantes distribuídos em 430 escolas, alcançando todos os estudantes matriculados no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental pertencentes à rede pública estadual e municipal do Ceará. Trata-se de uma avaliação externa da Secretaria da Educação, que identifica e analisa o nível de desempenho dos estudantes.

Os dados do Spaece são provenientes das ações do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), desenvolvido pelo Governo do Ceará, em regime de colaboração com todos os municípios cearenses. Atualmente, a iniciativa é denominada Paic Integral, cuja meta é levar a jornada prolongada às redes municipais, de forma gradativa, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano, em 2023. Educação na pandemia O Ceará foi um dos primeiros estados a estruturar ações de apoio à escola, ao professor, ao aluno e à família para reduzir os efeitos da covid-19 na aprendizagem dos estudantes.

Foram instituídas parcerias importantes, construídos documentos para orientação aos protocolos sanitários e para o retorno das atividades presenciais no modelo híbrido. Avaliação diagnóstica No início de 2022, a Secretaria da Educação aplicou, em colaboração com os municípios, uma avaliação diagnóstica para verificar o impacto da pandemia sobre a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental.

A partir desses resultados, foi iniciado, por meio do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), um trabalho focado na recomposição das aprendizagens. Pacto pela Aprendizagem Lançado em 2021, o Pacto pela Aprendizagem tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e 184 municípios cearenses para promover a recomposição da aprendizagem dos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia.

A estratégia possui ações voltadas ao apoio pedagógico, implementação do tempo integral, fortalecimento das competências socioemocionais e melhorias na infraestrutura das escolas. Em junho de 2022, o Governo do Ceará anunciou a ampliação das ações do Pacto até 2024. Foram articuladas iniciativas para implementar ciclos de recomposição das aprendizagens nas redes municipais e garantidos equipamentos, plataformas de aprendizagem e materiais de apoio a professores e alunos dessas escolas. Pioneirismo cearense Em 2007, o Ceará iniciou uma transformação na educação com a criação do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública prioritária do Governo Estadual, que tinha como meta alfabetizar todas as crianças cearenses até os 7 anos de idade.

A iniciativa constituiu um marco no regime de colaboração entre estado e municípios e, com suas reformulações ao longo dos anos, tem contribuído de maneira significativa para a melhoria dos resultados da educação pública, servindo de referência a outras unidades da federação. Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará vislumbrou a garantia da aprendizagem das crianças e jovens na idade certa como uma política pública prioritária. Neste sentido, passou a oferecer formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS começa nesta segunda-feira (3)

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


Pagamento para quem ganha mais de um salário mínimo vai até sexta-feira (7). Especialistas apontam os setores da economia mais impactados e como o dinheiro pode ser aplicado com melhores resultados



O pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de quem ganha mais de um salário mínimo de aposentadoria, pensão e demais benefícios começa a ser feito nesta segunda-feira (3) e vai até a próxima sexta-feira (7). Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo – no valor que foi reajustado em 1º de maio deste ano (R$ 1.320,00), a segunda parcela começou a ser paga na semana passada. O saque pode ser feito em caixas eletrônicos e casas lotéricas.

De acordo com o professor de Economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, a antecipação do dinheiro vai impactar de maneira positiva alguns setores da economia.

“A antecipação deve atingir algo em torno de 30 milhões de pessoas e representa uma injeção em torno de R$ 28 bilhões no mercado de compras e serviços, melhorando a atividade econômica, principalmente, no setor de hipermercados, supermercados, atacadões e varejo em geral”, afirmou.

Segundo o professor, “o pagamento beneficia também o setor de serviços, que apresentou uma retração no primeiro semestre de 2023, além de ser um alento para algumas famílias endividadas”.
Famílias e investimentos

Na análise do especialista Hugo Garbe, economista-chefe da G11 Finance, grande parte da economia do país é impulsionada pelo consumo das famílias e, quando recebem o dinheiro do 13º salário, naturalmente voltam a comprar e a consumir – provocando a movimentação de vários setores.

Por outro lado, o economista alerta que a melhor maneira de as pessoas investirem o dinheiro recebido é dar atenção, em primeiro lugar, ao pagamento das contas que tenham taxas de juros mais elevadas. “Então você tem ali algumas dívidas, veja qual é a dívida que tem a taxa de juros mais alta e faça o pagamento”, orientou.

“O cartão de crédito e o cheque especial, por exemplo, e, depois, o ideal é que invista parte desse dinheiro em uma reserva de emergência; precisa pelo menos de cinco salários, cada família, de reserva de emergência”, aconselhou o especialista.