CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUERESPONSÁVEL PELO BLOG CONEXÃO REGIONAL

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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

CARTA ABERTA AO POVO DO ARARIPE





Rommel Alencar, araripense, é ex-secretário municipal de Araripe, Juazeiro do Norte e Barbalha e administrador da área pública.


Atualmente presta assessoramento aos municípios de Barbalha, Crato, Altaneira, Madalena e à SAAEC no Crato.


Araripe/CE, fevereiro de 2024.


Inicialmente, esclareço que Carta Aberta é um gênero de texto, predominantemente argumentativo e utilizado na manifestação pública da opinião de uma pessoa ou grupo sobre um tema de relevância coletiva. Ou seja, ela é voltada para discussões públicas e possui função social. É um exemplo que herdei de meu pai, o saudoso tabelião José Humberto de Alencar, que em várias oportunidades se dirigiu ao povo de Araripe para tratar de temas importantes.


De fato, há pelo menos, 18 (anos) não publico uma carta aberta. Fazia-o com frequência entre 1996 e 2004, quando publiquei a última, que tratava das lideranças políticas que só apareciam em época de "Olimpíada" ou "Copa do Mundo", ou seja, na época de eleição. Querendo ou não vivemos, um período bem semelhante. Claro, com uma diferença absurda, as redes sociais.


Chega o ano de 2024, com ele as expectativas alusivas ao novo ano e, naturalmente, aquelas afeitas ao processo eleitoral de nossa terra. Nesses tempos difíceis de polarização nacional, as eleições municipais nos criam um misto de esperança por dias melhores, mesmo diante do ceticismo de que "as coisas não mudam" ou que "é assim mesmo".


Cada Araripense, tem a responsabilidade por esse momento histórico e imprescindível à sociedade, em busca de mudanças, devendo posicionar-se pela regular e eficaz atuação do poder público, pela garantia da melhor prestação dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social, especialmente, para as famílias mais fragilizadas, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Igualmente, áreas como urbanismo, infraestrutura, agricultura, planejamento, administração e finanças precisam da atenção no debate político, social e eleitoral


Falta de debate político, social e eleitoral. Estão aí nossos maiores problemas!


O Araripe passa nesta última década, talvez, pelo seu maior período de instabilidade administrativa e política. Prefeito afastado, falta de qualidade nos serviços públicos, péssimos índices na educação e na saúde, ausência de políticas de ordenamento e investimentos em infraestrutura urbana, sujeira e desorganização de nossas ruas, calçadas e praças. É bom lembrar que o próprio prédio da prefeitura sucumbe diante na inação governamental.


Embora, bem ou mal, tenhamos prefeito, secretários, vereadores, ditas autoridades, lideranças políticas, oposição e, pasmem, vários pré-candidatos à chefia do Poder Executivo e à vereança, o debate político construtivo é raso,


inexistente. Por incrível que pareça a manutenção dessa situação interessa bastante à atual conjuntura. Mas quais razões levam a essa negligência, a esse marasmo político e social que resultam na desconstrução de nossa terra?


Assunto não falta. Vamos a alguns deles.


Como pode um município como de Araripe possuir tantos problemas de ordem administrativa, estrutural ou de gestão? Dinheiro, pelo menos, não é o problema! A arrecadação nos últimos 15 anos só cresceu. Senão, vejamos:


Exercício Financeiro


2008


2012


2016


2020 2023*


Arrecadação


23.382.710,77


44.490.601,23


56.976.121,99


68.780.083,51


99.159.334,32


Até Novembro/2023 - Fonte: Portal da Transparência do TCE.


O quadro acima mostra a arrecadação no derradeiro ano de governo das últimas quatro gestões e em comparação com o ano de 2023, percebe-se que o Município de Araripe, nunca viu tanto dinheiro. A arrecadação ao final do exercício financeiro de 2023 ultrapassou fácil os 100 milhões de reais, conforme demonstrarão os números da contabilidade de dezembro. O montante só torna ainda mais evidente o caos administrativo e de gestão que a prefeitura vivencia e é vítima, como todos nós.


Claro, não há como deixar de atribuir responsabilidades aos detentores de mandato, especialmente aos prefeitos. Mas, todos, inclusive, nós (sociedade), respondemos por esse ônus.


Na realidade, o que temos é um completo desordenamento no que diz respeito às prioridades do município. Vamos além: imaginem que a arrecadação que só cresceu nos últimos anos poderia ser maior.


Pois bem, poderia. Araripe é um dos municípios com pior desempenho nos índices de educação e saúde no Estado do Ceará, mas o destaque negativo fica mais evidente na Região do Cariri. Índices esses que determinam critérios para fins de distribuição de recursos financeiros do ICMS pelo Governo do Estado do Ceará, levando em conta o êxito e a regularidade dos bons resultados nessas áreas, incluindo meio-ambiente.


Em comparação a municípios com uma massa populacional menor como Altaneira, Nova Olinda e Salitre, a situação do Araripe é pífia. Parabéns aos nossos vizinhos! Nosso município, ainda que com a queda na contagem populacional no último censo do IBGE em 2022, possui uma população de mais de 19 mil habitantes. Vamos aos números da arrecadação do ICMS:


Ano


2020


Araripe


3.271.799,13


Altaneira


6.930.223,76


N. Olinda


4.999.002,31


2021


3.982.217,38 6.223.273,54


5.158.279,64


Salitre


5.932.610,31 6.743.038,16


2022


5.951.899,17 8.335.853,94


6.486.041,99


6.726.690,76


5.233.513,63


2023*


6.558.653,16 6.160.733,66 6.301.609,01 Total 18.439.429,31 28.048.004,40 22.804.057,60 25.703.948,24 Fonte: Portal da Transparência do TCE. (*) Arrecadação até outubro/2023.


Verifica-se, portanto, que nos últimos 04 anos o Município de Araripe, em relação, por exemplo à Altaneira, deixou de arrecadar, no mínimo, R$ 10.000.000,00, face a negligência, incompetência ou incapacidade das gestões em instituir políticas concretas de apoio à estrutura do sistema de ensino, aos profissionais da educação e alunos, bem como junto ao sistema e serviços de saúde pública. É a única explicação. Claro, inaceitável. Infelizmente os índices nessas duas áreas são risíveis. Pior para o povo de Araripe.


Ressaltamos que a situação não é nova. Permanece assim, praticamente, há mais de 10 anos, sem maiores alternâncias nos resultados. O município perdeu, portanto, milhões de reais que poderiam ajudar a mudar nossa realidade em todas as áreas. Faltam planejamento e o estabelecimento de metas.


Quem quiser conhecer a aplicação dos índices de educação, saúde e meio ambiente


sobre a distribuição do ICMS pode acessar


e


https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2021/09/Notas-


explicativas-ICMS-2021.pdf e https://www.sefaz.ce.gov.br/transparencia/indice- de-distribuicao-de-icms/.


Igualmente incompreensível foi a prefeitura ter recebido, há poucos anos, um precatório milionário de quase R$ 20.000.000,00 e mesmo assim, as escolas, professores e alunos não terem sido contemplados com investimentos concretos que pudessem refletir na qualidade de vida dentro da sala de aula e influir para uma educação de excelência para nossas crianças e melhora dos resultados. Para além, todo esse montante nada contribuiu para mudar o cenário local, não houve fomento da educação em qualquer nível.


É notório que as premiações para nossas escolas são cada vez mais raras. Sabemos que os profissionais da educação fazem o que podem, com o que têm à disposição. Essa conjuntura não mudará de uma hora para outra, será indispensável uma política séria e comprometida, com a atuação da sociedade.


Igualmente, na política ambiental, no contexto das discussões globais sobre a redução dos impactos das mudanças climáticas, o município de Araripe destaca-se por adotar práticas ambientais antiquadas e equivocadas, contrariando a tendência mundial. Essa postura se reflete no alarmante aumento do índice de desmatamento, elevando-o à sétima posição no estado do Ceará, com uma área de 1.196,28 hectares, equivalente a mais de 1.000 campos de futebol. Esse desmatamento representa um aumento de 40% em relação a 2021, conforme dados disponíveis na plataforma MAPBIOMAS (https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/mapa). A fonte aberta revela que tais desmatamentos são realizados sem as devidas autorizações regulares.


Até o momento, não se tem conhecimento de autorizações para supressão de vegetação emitidas pelo município, que, apesar de contar com uma secretaría


responsável por licenciamento, adota a prática de conceder Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso. Vale ressaltar que essa modalidade não confere ao agricultor o direito de desmatar ou utilizar fogo, demandando autorizações específicas para tais atividades.


É, portanto, obrigação da Administração, orientar e criar condições para que esses agricultores possam realizar o melhor manejo e o desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis.


Araripe é um município em que sua zona urbana cresce sem qualquer perspectiva, planejamento e parâmetro de controle pela administração. Controle esse, necessário para que todos nós possamos desfrutar de melhores espaços urbanos, para nossas crianças, jovens, adultos e pets tenham acesso a equipamentos e logradouros públicos dignos.


Nossos problemas são vários e evidentes. Seria cansativo, entretanto, explorar cada um deles nesse manifesto. A intenção antes de qualquer coisa é chamar atenção do povo que algo está muito errado e que nossa realidade, assim como o futuro são temerários, sem que haja uma mudança proficua no cenário.


A participação popular a que me refiro é urgente e deve começar com a exigência de um processo de alternância do poder a ser marcado pela exposição de ideias, debates e compromissos formais e claros de pretensos candidatos ao executivo e legislativo municipal. Não podemos conceber um processo iniciado tão cedo com a indicação de ditas pré e possíveis candidaturas voltadas somente para exposição de imagens e rótulos nas redes sociais, matérias pagas na imprensa marrom e visitas às comunidades e residências que resultam somente no estelionato eleitoral, inclusive com o peculiar e criminoso pedido antecipado do voto.


Se hão de existir pré-campanhas e pré-candidaturas, neste momento, que sejam marcadas pela honestidade para com o cidadão e com discussão de propostas sérias, concretas e que indiquem um rumo seguro e de recuperação da credibilidade do poder público. É preciso transparência. É imprescindível que as autoridades, lideranças e (pré-)candidatos deem a cara à tapa, hoje e, principalmente, quando eleitos. Afinal serão servidores públicos, e como tal devem estar, sobretudo, mais dispostos a servir do que se servir da prefeitura, recursos e cargos públicos.


É importante ressaltar que não precisaria justificar a autoria desta missiva aos meus conterrâneos, os que, hoje, moram no Araripe, amigos e parentes, mas prometi a mim mesmo que não mais abdicaria de minha atuação como cidadão araripense e que 2024 significa a consolidação dessa prerrogativa. Faço-o, ainda, para ficar claro que o objetivo da carta é chamar a atenção dos araripenses para o que acontece com nosso dinheiro, a gestão pública e para os prejuízos que a inércia, incompetência e falta de compromisso ocasionam à sociedade. A responsabilidade é de todos nós. Nosso silêncio e descomprometimento é a porta de entrada para aproveitadores. É necessário que o povo dialogue e conheça sua órbita e seu poder de atuação. Que fique


esclarecido que a Prefeitura de Araripe não será puxadinho de prefeito, seja ele quem for.


É fundamental que todos tomemos parte neste debate. Deixemos de lado a polarização e a limitação que só beneficia as atuais e já desgastadas peças do tabuleiro. O estelionato administrativo e eleitoral vai surgir de muitas formas. Está mais que comprovado que a fórmula é velha e não funciona. Conclamo, igualmente, autoridades, lideranças e pré-candidatos a se recolocarem. É preciso estudar e discutir a última década e projetar o nosso futuro.


Por fim, lembro uma citação de Bertolt Brecht, o fenomenal dramaturgo alemão (1898/1956), uma espécie de fábula que trata como fundamental nossa atuação como legítimos cidadãos na preservação dos nossos direitos, lembrada por meu pai numa carta aberta em 1994:


"Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar".


Façamos, portanto, a nossa parte!


Respeitosamente, Rommel Rodrigues de Alencar RG: 2000032019492 - SSP/CE.

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