Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), revoga a permissão para o funcionamento de várias atividades do comércio nos feriados de fim de ano sem a necessidade de negociação coletiva. Já na manhã seguinte à publicação da portaria, o deputado federal Luiz Gastão conversou com o ministro Luiz Marinho sobre os efeitos da medida, quando sugeriu a realização de uma mesa redonda com as entidades nacionais do setor para abrir uma negociação.
A decisão anterior permitia a negociação direta, via contrato, entre patrões e empregados. Pesquisas realizadas pelo segmento comercial apontam que o funcionamento das atividades nesse periodo, como natal e reveion, promovem diretamente a contratação de novos postos de trabalho no setor. Momento esperado também pelos funcionários, que poderão ter os dias de trabalho compensados, com um pagamento extra ou com a folga garantida em lei. O encontro para abrir uma negociação está previsto para acontecer já na próxima semana.
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