Após mais de uma semana de interrupção das atividades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) deve retomar, a partir da próxima semana, as fiscalizações da operação especial que investiga atos de gestão de 98 localidades cearenses, com base em gastos sem licitação, realizados por meio de decretos de emergência ou calamidade pública por parte das Prefeituras.
A retomada da fiscalização será possível graças à parceria entre o TCM e diversas entidades representativas de classes profissionais, firmada em reunião, na manhã de ontem, entre os órgãos e a presidência do Tribunal. A fiscalização, com inspeções no Interior, haviam sido suspensas no último dia 13 de março devido à redução do Estado para o orçamento do TCM. "Não tínhamos transporte, motorista, combustível", comenta o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Filho.
Com o apoio das entidades, acrescenta, também será possível retomar as capacitações promovidas pelo órgão fiscal. "Firmamos com esses órgãos termos de cooperação técnica e agora estamos fazendo aditamento para esta cooperação material. Estamos solicitando os meios que cada órgão pode nos dar e assim vamos cumprir a nossa missão", diz o presidente do TCM-CE.
Entre 16 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano, a operação especial passou por 30 municípios. No ano passado, segundo esclareceu Domingos Filho, 42 cidades do Estado foram visitadas, faltando 26 para receberem a operação.
Entre as irregularidades encontradas nas visitas, está a omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços, entre outras.
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