CONEXÃO REGIONAL

Campos Sales obtém êxito no mutirão de delitos de menor potencial ofensivo. O mutirão realizado nessa quinta-feira (03) pela Comarca de Campos Sales, para resolver conflitos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, conseguiu solucionar 36 dos 42 casos agendados. De acordo com a juíza Maria Lúcia Vieira, houve comparecimento de quase 100% das partes. Além disso, o percentual de consensos foi de 85,7%. Durante as sessões, os autores dos delitos aceitaram o acordo proposto pelo representante do Ministério Público do Ceará (MP/CE). Com o cumprimento das determinações, o processo é extinto. Essa medida chama-se transação penal e é cabível para casos em que a pena máxima é de até dois anos de reclusão. Alguns terão que prestar serviços à comunidade, pelo prazo de três a seis meses, com jornada é oito horas por semana. Outros terão que cumprir prestação pecuniária, depositando o valor de um salário mínimo (total ou parcelado) em favor de instituições filantrópicas e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju). Um mutirão semelhante ao de Campos Sales ocorrerá na próxima quarta-feira (09), na Comarca de Salitre, na região do Cariri. Ceará Agora.