BLOQUEADOS DO FPM: dos 18 municípios bloqueados para recebimento dos recursos, 11 são do RJ

Imagem: Brasil 61

O valor repassado pela União, nesta segunda-feira (10), chega a R$ 5,7 bilhões

União repassa, nesta segunda-feira (10), a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, que corresponde a R$ 5,7 bilhões, é destinado aos municípios brasileiros. Porém, algumas prefeituras podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF).

Até o último dia 6 de março, 18 cidades estavam nesse grupo. A maioria pertence ao estado do Rio de Janeiro, que contava com 11 municípios bloqueados. Entre eles estavam Itaguaí, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Saquarema. Confira a lista completa:DOMINGOS MARTINS (ES)
SIMOLÂNDIA (GO)
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)
MIRANDA (MS)
ALTÔNIA (PR)
MANOEL RIBAS (PR)
BARRA MANSA (RJ)
CABO FRIO (RJ)
CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
RIO BONITO (RJ)
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ)
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ)
SAQUAREMA (RJ)
LAGOA VERMELHA (RS)

A lista é formada por entes que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua.

Orçamento 2025: veja os impactos causados até agora pelo atraso na votação

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores.









#FPM#Municípios#Orçamento

Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Não serão afetadas chaves Pix de pessoas que devem impostos
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 09/03/2025 - 08:02
Brasíulia
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

• 4,5 milhões: grafia inconsistente

• 3,5 milhões: falecidos

• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

Quais cidades do Interior têm o melhor desempenho econômico do Ceará?

Das dez cidades com melhor desempenho econômico listadas no documento do Ipece, quatro estão fora da Região Metropolitana de Fortaleza: Pereiro, Sobral, Aracati e Icapuí
Escrito por
Ingrid Coelhoingrid.coelho@svm.com.br

09 de Março de 2025 - 07:00

Ingrid Coelho
Legenda: Em Pereiro nasceu a Brisanet, maior empresa de internet banda larga do Nordeste. A cidade obteve o melhor desempenho econômico em 2022
Foto: Divulgação




Berço da maior empresa de internet banda larga do Nordeste, a cidade de Pereiro, no Interior do Ceará, é o município cearense com o maior desempenho econômico, conforme divulgou na última semana o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).


Os dados refletem o ano de 2022. Pereiro é o município com o maior Índice de Dimensão Econômica, com pontuação 0,8577. A cidade de Eusébio, na região metropolitana, aparece como o segundo município com melhor desempenho econômico (0,8185) e na terceira posição está Fortaleza, com nota 0,7918.


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Das dez cidades com melhor desempenho econômico listadas no documento do Ipece, quatro estão fora da Região Metropolitana de Fortaleza. Além de Pereiro, as outras três são: Sobral, Aracati e Icapuí.


"(O destaque de) Pereiro se deve ao fato de sediar uma das maiores empresas de telecomunicações do Nordeste, a Brisanet, que passa por forte movimento de crescimento e de investimentos", lembra o economista Alex Araújo.
Icapuí: pesca, turismo e fruticultura

Ele detalha que cada cidade conta com suas particularidades que contribuem para os resultados apontados no estudo do Ipece. "Icapuí possui uma combinação de atividades relacionadas à pesca e turismo, mas os investimentos em energia renovável dos últimos anos estão colaborando para o crescimento econômico", afirma.

O professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Mário de França, ressalta, além do turismo na cidade, "o cultivo de melão e a fabricação de defensivos agrícolas" como fatores que contribuem para impulsionar a economia local.
Aracati: comércio e serviços

O economista pontua que Aracati tem retomado a sua relevância na influência regional e se destaca como centro comercial e de serviços no litoral leste. "Sua posição de turismo é consolidada, a partir de Canoa Quebrada e de eventos como foi o Carnaval agora".


João Mário de França, lembra ainda que Aracati se destaca pelo volume populacional ante outros municípios do Vale do Jaguaribe. "Isso revela um potencial de consumo. As principais atividades econômicas da cidade são o turismo e a criação de camarões, com atividades de apoio à pesca".

Sobral "é o caso de desenvolvimento municipal mais maduro", segundo Alex Araújo. "Os resultados são impressionantes na economia — centro regional e industrial, concentração de universidades e hospitais e indicadores sociais — com claro destaque para os resultados em educação. Aqui trata-se de um caso de reversão completa do distanciamento da capital, com a cidade ofertando muitas oportunidades e uma excelente qualidade de vida urbana".
Fortaleza cai no ranking

A capital cearense é a terceira colocada no ranking de desempenho econômico, tendo caído uma posição de 2019 para 2022.

Alex Araújo relaciona isso ao momento de "'deseconomia de escala', que a cidade vivencia". "Perdeu muita atividade industrial, concorre com os municípios vizinhos por moradia (veja a renda per capita do Eusébio, por exemplo) e seu gigantismo atrapalha a mobilidade. É uma ótima cidade para viver, mas tem ficado cara para morar e trabalhar".


Ele pondera que Fortaleza é o núcleo de uma das mais relevantes regiões metropolitanas do País. "Mas falta-lhe uma estratégia de desenvolvimento econômico que minimize o impacto negativo do seu gigantismo".



Precisamos compreender a RMF como uma unidade, mas as tentativas de gestão metropolitana dos últimos 40 anos fracassaram e o que vemos é uma especialização de ocupação com base no custo da terra, com cada cidade assumindo um papel. Nesse contexto, Fortaleza perdeu um pouco do rumo"Alex Araújo
Economista


Veja as 10 cidades com melhor desempenho econômico em 2022:Pereiro
Eusébio
Fortaleza
São Gonçalo do Amarante
Maracanaú
Sobral
Aquiraz
Aracati
Itaitinga
Icapuí

O IDM-E integra o Índice de Desenvolvimento Municipal. A dimensão de economia dentro do IDM "busca avaliar a capacidade de crescimento sustentável dos municípios cearenses". Sua composição considera os elementos:
PIB Per Capita;
Taxa de Formalização do Mercado de Trabalho;
Participação e Empregados Formais com dois Salários-Mínimos ou mais;
Participação de Empregados Formais com Ensino Superior Completo;
Razão entre o Valor Adicionado dos Serviços e o Valor Adicionado da
Administração Pública;
Densidade de Banda Larga;
Participação do Valor de Investimentos Públicos no PIB.

Fonte: Ipece

Segundo a publicação do Ipece que revela as cidades com o mais relevante desempenho econômico, os indicadores considerados para essa medição "refletem a capacidade dos municípios cearenses de gerar riqueza, formalizar o mercado de trabalho e qualificar a mão de obra local, aspectos fundamentais para a promoção do desenvolvimento municipal".


"Além disso, são considerados fatores que impulsionam a modernização e a competitividade das economias locais, como a infraestrutura digital e a capacidade de atração de investimentos públicos, essenciais para sustentar o crescimento a longo prazo", diz o Ipece.
Índice de Desenvolvimento Municipal

O Índice de Desenvolvimento Municipal considera, além do desempenho econômico, as dimensões global, ambiental, social e de governança pública. No IDM, as cidades mais bem posicionadas são Sobral, Eusébio, Marco, Aracati e Jaguaribe.

O conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Thiago Holanda, acredita que o sucesso dos municípios no IDM se deve a combinação de comunidade e gestão. "Fatores como liderança política engajada, planejamento estratégico e, principalmente, participação ativa das comunidades".

"Sobral é uma cidade já conhecida pela excelência na educação e continua se destacando por ser uma cidade com investimento de empresas nacionais e até internacionais. Além disso, por ter uma população com boa capacidade técnica, acaba tendo boas notas nesses critérios avaliados pelo índice", detalha Holanda.

Já os municípios com menores IDM em 2022 são Apuiarés; Monsenhor Tabosa; Chaval; Paramoti; São João do Jaguaribe; Tarrafas; Umirim; Tururu; Salitre e Missão Velha.

COGERH: Açude Arneiroz II está a pouco mais de 1,5 metro da cota de sangria

O Açude Arneiroz II aportou 48 centímetros nas últimas 24h. A informação foi repassada ao Blog do Wilrismar no início da tarde de hoje (08/03), pelo Gerente do Escritório Regional da COGERH em Iguatu, Wellinton Sousa.

O volume obtido no monitoramento feito pela manhã foi de 146 milhões 950 mil m³, equivalentes a 82,50% da capacidade total do reservatório, que é o maior da Região dos Inhamuns, com 178 milhões 130 mil m³.

No último dia 1º de março, o manancial apresentava um volume de 127,41 milhões de m³ e num intervalo de 8 dias, aportou 19 milhões 540 mil m³.

O Açude Arneiroz II está a 1 metro e 62 centímetros da sangria, disse o Gerente Regional da COGERH.

Repórter Wilrismar Holanda

Tauá: Barragem do Trici está a menos de 2 metros da sangria, diz DNOCS

A Barragem do Trici, responsável pelo abastecimento de água da cidade de Tauá, está a menos de 2 metros da sangria na manhã deste sábado (08/03).

A informação foi repassada ao Blog do Wilrismar, pelo gerente do Núcleo do DNOCS, José Mota. A medição feita no início dessa manhã apontou um volume de 9 milhões 700 mil m³, mas o reservatório continua recebendo água devido as chuvas caídas em sua bacia nas últimas 24h.

José Mota calcula que se o aporte continuar nesse ritmo, o manancial ultrapassará os 10 milhões de m³ neste domingo (09/03).

"A Barragem do Trici está a menos de dois metros da cota de sangria", finalizou.

O monitoramento feito pelo DNOCS indica que a capacidade máxima da Barragem é de 16,5 milhões de m³.

COGERH

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, também divulgou na manhã de hoje (08/03), o monitoramento do reservatório.

O volume atual é de 7 milhões 390 mil m³, equivalentes a 56,84% da capacidade total, calculada em 13 milhões de m³.

DNOCS e COGERH utilizam as mesmas escalas de medicão do nível de água na Barragem, mas divergem quando ao volume total devido ao assoreamento. O DNOCS diz que o manancial não está assoreado, mas a COGERH entende diferente.

Repórter Wilrismar Holanda

Anvisa aprova insulina de uso semanal para tratamento de diabetes tipo 1 e 2

Folha de S.Paulo


História de MARCOS CANDIDO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um tipo de insulina de aplicação semanal usada no tratamento contra diabetes tipo 1 e 2. De acordo com a Novo Nordisk, fabricante do medicamento, essa versão substitui as aplicações diárias de insulina.


Apesar da autorização, a farmacêutica afirma que ainda não há data para o medicamento chegar à população.

O preço do Awiqli também não foi estipulado. A empresa afirma que aguarda uma definição do custo epla CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão federal regulador do setor farmacêutico.

A aprovação do Awiqli, segundo a farmacêutica, foi baseada em estudos que demonstraram controle glicêmico igual ao de pacientes quem fazem a convencional aplicação diária.

A dinamarquesa Novo Nordisk, também fabricante do Ozempic, afirma que os ensaios clínicos não demonstraram efeitos colaterais significativos.

Segundo dados da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), cerca de 20 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de diabetes no país.

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune na qual o organismo produz anticorpos contra as células do pâncreas que produzem insulina. Já o tipo 2 é uma resistência do organismo à insulina e está associado a fatores de risco como colesterol, hipertensão, sobrepeso e sedentarismo.

O tipo 2 é o mais comum entre a população brasileira, respondendo por cerca de 90% dos casos, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

O diabetes não tem cura, mas pode ser controlado com medicação e hábitos saudáveis, como boa alimentação e prática de atividade física.

De acordo com a Novo Nordisk, o Awiqli só deverá ser vendido com prescrição e acompanhamento médico.

Preço dos alimentos pode cair com isenção de imposto de importação de alimentos?

Café, azeite, carne e outros produtos serão isentos de imposto de importação; especialistas avaliam que impacto pode ser limitado para alguns itens
Escrito por
Mariana Lemosmariana.lemos@svm.com.br

08 de Março de 2025 - 13:00

Negócios
Legenda: Governo Federal anunciou uma série de medidas para barrar a inflação dos alimentos
Foto: Thiago Gadelha




Na tentativa de conter a alta do preço dos alimentos, o Governo Federal anunciou uma série de medidas, nesta quinta-feira (6), que podem baratear os produtos. Uma das ações é zerar os impostos de importação de itens de alimentação considerados essenciais, como carne, óleo, café e azeite.

O imposto de importação é pago pelas empresas que compram produtos do exterior, com alíquota que varia conforme o produto. O objetivo do governo é que a redução seja repassada diretamente ao preço final dos produtos.

Veja a alíquota de imposto de importação sobre cada produto:Carne - alíquota passa de 10,8% para 0%
Café - alíquota passa de 9% para 0%
Açúcar - alíquota passa de 14% para 0%
Milho - alíquota passa de 7,2% para 0%
Óleo de girassol - alíquota passa de 9% para 0%
Azeite - alíquota passa de 9% para 0%
Óleo de palma - cota de importação era 65 mil toneladas e passa para 150 mil toneladas
Sardinha - alíquota passa de 32% para 0%
Biscoito - alíquota passa de 16,2% para 0%
Massas alimentícias - alíquota passa de 14,4% para 0%

O efeito real da medida no barateamento dos alimentos nos supermercados pode ser limitado para alguns itens, avalia o economista Vitor Hugo Miro, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O especialista destaca que o Brasil é um dos principais produtores da maioria dos produtos, como carne, café, milho e açúcar. “O café, por exemplo, está com preço elevado no mundo todo. Diversos países produtores, principalmente na Ásia, tiveram problemas com suas safras”, explica.

No caso da carne, um dos itens que mais afeta o orçamento das famílias brasileiras, a alta nos preços não está relacionada à escassez de oferta. O economista destaca que o Brasil bateu recorde de exportações do item em 2024.
AUMENTO DA OFERTA DE ALIMENTOS

Já Isadora Osterno, pesquisadora da FGV/IBRE e Conselheira do Conselho Regional de Economia (Corecon), pondera que o incentivo à importação pode ajudar atender à demanda nacional e evitar aumentos de preços.

“Vários desses produtos na lista de isenção de fato têm um nível de importação pequeno, justamente porque os impostos possivelmente tiravam sua competitividade no mercado brasileiro. Com a isenção do imposto, esses produtos serão mais acessíveis e isso estimula a concorrência, barateando os produtos”, avalia.


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No caso do azeite, que é um produto majoritariamente importado, há probabilidade maior de redução direta no preço ao consumidor. A economista aponta que o repasse da redução depende de diversos fatores, como concorrência entre fornecedores e condições de mercado.



O economista Ricardo Eleutério Rocha concorda com a ideia de que os produtos importados isentos de alíquotas de importação podem gerar uma redução nos preços, já que o produtor nacional pode ser incentivado a reduzir os preços.

“Se espera que essa redução de alíquotas chegue ao consumidor final, porque em muitas vezes não chega, a redução de impostos muitas vezes não é repassa ao consumo final”, avalia.

Ricardo Eleutério chama atenção para a necessidade de combater a inflação. “Quando há quebra de safra decorrente de secas e enchentes, aumento dos preços dos insumos importados, como petróleo e derivados, tudo isso encarece a produção”, explica.

Os alimentos foram responsáveis por mais de um terço da alta da inflação do Brasil em 2024. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 7,69% de janeiro a dezembro.
FORTALECIMENTO DE ESTOQUES REGULADORES É IMPORTANTE

Outra medida anunciada pelo governo federal com potencial importante de redução no preço dos alimentos é o investimento em estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), avaliam os especialistas.


Legenda: Política de estoques reguladores foi retomada em 2023, após seis anos de paralisação
Foto: Thiago Gadelha



Vitor Hugo Miro destaca que a política de formação de estoques ajuda a frear o preço de alguns produtos em momentos de alta. Na prática, da Conab compra alimentos diretamente de produtos e, quando os preços dos alimentos sobem, vende ao mercado.

“Forma-se o estoque em momentos de preços baixos e oferta o produto no mercado no momento de preços altos, para ajudar a promover um equilíbrio dos preços ao longo do tempo. A promessa de fortalecer a política de estoques em momentos de preços elevados não parece algo crível”, pondera.

A política de estoques foi retomada em 2023, após seis anos de paralisação, com anúncio da compra de 500 mil toneladas de milho. A Conab não divulgou quais produtos serão adquiridos nessa nova promessa de retomada dos estoques reguladores.

Isadora Osterno reitera a análise de que os estoques podem aumentar a oferta de alimentos e estabilizar os preços. “No entanto, é importante notar que fatores adicionais, como custos de produção, logística e condições climáticas, também influenciam os preços dos alimentos”, afirma.

Outra medida anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin foi que o Plano Safra deve dar prioridade aos alimentos da cesta básica.

Os subsídios dados pelo governo devem se concentrar em itens de alimentação básicos, com estímulo aos produtores rurais que vendem para o mercado interno.