BC deixa de regular cartões de auxílio-alimentação em março

Pagamento em cartão.


A partir de 1º de março, os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulados pelo Banco Central (BC). A mudança consta de resolução publicada hoje (25) pelo órgão, que retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A mudança não trará impacto imediato sobre os trabalhadores, mas diminuirá as normas, restrições e regulamentações atualmente vigentes sobre os cartões que complementam a alimentação dos trabalhadores.

Em nota, o BC informou que a mudança decorre de leis recentes, aprovadas em 2021 e 2022, que garantiram isonomia entre os auxílios-alimentação e os benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já estava fora do SPB.

Segundo a autoridade monetária, a retirada da regulamentação aumentará a concorrência no setor, beneficiando os trabalhadores. “Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço [cartões de auxílo-alimentação] e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, informou o BC.



(*) Com informações da Agência Brasil

Governo do Ceará anuncia maior ampliação da oferta do Ensino Médio em tempo integral nesta quinta-feira

A oferta do ensino médio em tempo integral será ampliada pelo Governo do Ceará, beneficiando estudantes de todas as regiões do estado no ano letivo de 2023. O anúncio das novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral será feito pelo governador Elmano de Freitas, nesta quinta-feira (26), às 9 horas, no Palácio da Abolição. O evento também contará com a presença da vice-governadora Jade Romero e da secretária da Educação, Eliana Estrela.

A universalização do modelo de jornada ampliada, de sete a nove horas na escola, com até três refeições diárias, é uma meta a ser atingida até 2026.
Serviço

Anúncio de Novas Escolas em Tempo Integral

Data: 26 de janeiro de 2023 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local: Palácio da Abolição (entrada pela Silva Paulet, 400 – Meireles)

Transmissão ao vivo pelas redes sociais do Governo do Ceará

Facebook – https://www.facebook.com/governodoceara

Instagram – @governodoceara

PROCAP VISITA CAMPOS SALES.

 

PROCAP esteve nesta terça-feira (24) na prefeitura municipal, em grande investigação

Imagem: Reprodução/ Redes Sociais 

A Prefeitura de Campos Sales foi surpreendida, nesta terça-feira (24), ao receber a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública - PROCAP. "Ocupação" para investigação será, no mínimo, de três dias.

O Site CaririEnsi recebeu informações preliminares que o foco da investigação é na Secretaria de Saúde, de obras e transportes.

 

FONTE

Agência Caririensi 

Petrobras aumenta preço da gasolina para as distribuidoras em 23 centavos

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24) que aumentará o preço da gasolina para as distribuidoras a partir do dia 25 de janeiro. Os demais combustíveis não tiveram os preços alterados.

Trata-se de um aumento de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%.

O último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%. No patamar anterior, os preços da gasolina brasileira eram negociados abaixo dos preços do mercado internacional.
Preços nos postos

Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores.

Os postos têm liberdade para estabelecer os preços cobrados; assim, a queda do preço cobrado pela Petrobras pode demorar — ou nem chegar — às bombas.

Site: G1

 

Deputado Federal Eleito Luís Gastão Bitencourt, se orgulha a Frente da Fecomercio por grandes feitos na superação por meio da Educação

À frente do Sistema Fecomércio nos últimos anos, me orgulho de ter contribuído para grandes histórias de sucesso e superação por meio da educação.
Só em 2022, por exemplo, foram mais de 35 mil matrículas realizadas em cursos tecnológicos do Senac. Além disso, projetos como o Educar, o EJA e nossa própria Faculdade estão a todo vapor, ofertando inúmeras oportunidades de capacitação e formação, pilares fundamentais não só para nossos jovens, mas para toda nossa comunidade. E neste ano de 2023, pela primeira vez, o Ensino Médio das Escolas Educar Sesc funciona em parceria com o Senac.
Hoje, no dia Internacional da Educação, quero reforçar meu compromisso com um ensino qualificado, justo e acessível.
Vamos juntos fazer ainda mais pela educação do nosso Ceará!
•Foto Legenda: Colação de Grau 9º ano Educar Sesc 2021

Aneel obriga distribuidoras a oferecer Pix para pagar contas de luz

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.
Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.





(*) Com informações da Agência Brasil

Cerca de 150 mil famílias recebem, nesta quarta, pagamento do Cartão Mais infância

O Governo do Estado inicia, nesta quarta-feira (25), o pagamento de R$ 15 milhões referentes à parcela de janeiro de 2023 do Cartão Mais Infância Ceará (CMIC). Em todo o Estado, 150 mil famílias cearenses em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social são beneficiadas com a transferência de renda. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e o pagamento foi aprovado, por unanimidade, em reunião do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS).

Executado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o CMIC é um programa de transferência de renda que visa romper o ciclo da pobreza, diminuir a desigualdade social e auxiliar nas necessidades básicas de alimentação, saúde e lazer. São contempladas famílias com crianças com idades de zero a cinco anos e onze meses, e renda per capita mensal até R$ 89. A titular da SPS, Onélia Santana, destaca a importância do benefício para milhares de famílias cearenses.


“O Cartão Mais Infância é um importante programa do Estado que, em tempos de crise econômica, tem demonstrado ser uma importante ferramenta no enfrentamento à insegurança alimentar”, ressalta.

Na reunião do CCPIS, na última semana, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou o significado das políticas públicas para redução dos índices de vulnerabilidade social que assolam o Estado e o País.


“O combate à fome é uma das bandeiras do governador Elmano de Freitas. É muito importante a composição de produtos do Fecop, para que tenhamos uma base de cálculo significativa, para garantirmos recursos financeiros às famílias de baixa renda do Estado”, defendeu.

A meta para 2023 é atender 150 mil famílias, destinando R$ 100 a cada uma, mensalmente. Os recursos são transferidos diretamente à conta corrente das famílias inscritas no CadÚnico, e podem ser sacados ou utilizados, via cartão, para pagamentos de despesas diversas. De 2017 a 2022, foram investidos mais de R$ 424 milhões, pelo Governo do Estado, no Cartão Mais Infância.