Tribunal derruba decisão que suspendia aumento de combustíveis e autoriza reajuste de tributo

Matéria 16:00:00 Brasil


Após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão que suspendia o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol em todo o País, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, na tarde desta quarta-feira (26),liberar o aumento de tributos sobre os combustíveis, decretado pelo governo federal na semana passada. Em decisão do desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal, a decisão judicial que proibia o reajuste foi derrubada.
A AGU recorreu na noite desta terça-feira (25) da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções de governo. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, "vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".
Críticas
Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da "noventena" e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população. (Estadão)

Ex-presidente do BB e da Petrobras é preso em nova fase da Lava-Jato

Outras pessoas associadas a Aldemir Bendine também são investigadas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros



Segundo as investigações, Bendine teria solicitado vantagem indevida para a Odebrecht fosse prejudicada em futuras contratações da Petrobras ( Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil )
07:32 · 27.07.2017 / atualizado às 07:50

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), a 42ª fase da Operação Lava-Jato, denominada Operação Cobra. Segundo o órgão, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A ação teve como alvo principal o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, preso em Sorocaba/SP. Outras pessoas associadas a ele também são investigadas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Segundo as investigações, Bendine e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o grupo Odebrecht não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da Petrobras. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Aparentemente, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht, então presidente do grupo.

O nome da fase (Cobra) é uma referência ao codinome dado ao principal investigado nas tabelas de pagamentos de propinas apreendidas no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht durante a 23ª fase da Lava-Jato.

Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Quem são os parlamentares mais influentes do Estado

Quem são os parlamentares mais influentes do Estado
A escolha foi feita pelos próprios vereadores, deputados e senadores, em votação anônima - tendo cada um o direito a três votos

Produto do Grupo de Comunicação O POVO e da Fundação Demócrito Rocha, com lançamento marcado para hoje, o Anuário do Ceará 2017-2018 faz um “raio X” dos parlamentares mais influentes do Estado.
A escolha é feita pelos próprios vereadores, deputados e senadores, em votação anônima – tendo cada um o direito a três votos. Os leitores podem conferir outras informações sobre o Anuário na página oficial da publicação (anuariodoceara.com.br).
No resultado, a maior surpresa fica por conta da bancada cearense do Congresso Nacional, com o deputado federal Cabo Sabino (PR) liderando lista dos mais influentes, com oito votos. No ano passado, o vice-líder do PR e atual coordenador da bancada do Ceará recebeu apenas três indicações.
Atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati aparece na segunda colocação, com sete votos. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) ficou com a terceira posição, com seis votos.
Seguem o peemedebista Vitor Valim (PMDB), com cinco votos, Moses Rodrigues (PMDB), com quatro votos, e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), José Guimarães (PT) e José Airton (PT), com três votos cada.
Assembleia
Na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), manteve ampla liderança, com 28 votos. Ele é seguido do líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), com 23 votos. A novidade fica na terceira colocação, com o oposicionista Roberto Mesquita (PSD), que somou 13 indicações.
Eles são acompanhados pelo 1º vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), com 12 votos, pelo líder da oposição Capitão Wagner (PR), com sete votos, e por Heitor Férrer (PSB) e Sérgio Aguiar (PDT), com cinco votos cada. Dividem a 7ª posição, com quatro votos cada, Dra. Silvana (PMDB), Elmano Freitas (PT), Fernando Hugo (PP) e Renato Roseno (Psol).
Câmara
No parlamento de Fortaleza, lidera mais uma vez o presidente da Câmara Municipal pelo terceiro mandato, Salmito Filho (PDT). Maior ascensão fica com Adail Júnior (PDT), que aparece na segunda colocação com 20 votos – no ano passado, ele teve 11. Só em terceiro aparece o líder do governo na Casa, Esio Feitosa (PPL), com 15 votos.
Depois dele, vem Acrísio Sena (PT), com oito votos, Guilherme Sampaio (PT), com 6 votos, e Larissa Gaspar (PPL), com quatro votos. Dividem a sétima posição, com três votos cada, Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PPL), Idalmir Feitosa (PR), Márcio Martins (PT) e Soldado Noélio (PR).


CARLOS MAZZA

PRF registra mais de 40 mil multas por não uso do farol nas rodovias do Ceará

26 de julho de 2017



Mais de 40 mil multas foram aplicadas no primeiro semestre deste ano por não uso dos faróis nas rodovias federais que cortam o Ceará, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número de autuações subiu 81% neste ano, se comparado com o último semestre de 2016.


A lei que obriga o uso do farol durante o dia foi sancionada em julho de 2016, passou mais de um mês suspensa e voltou a valer em outubro do mesmo ano. A fiscalização também ocorre em perímetros urbanos fiscalizados pelo Detran, como a Avenida Washington Soares, que é a estrada estadual CE-040, e a continuação da Avenida Mister Hull, a BR-222, ambos os trechos em Fortaleza.


De acordo com a PRF, 41.852 autuações por não uso do farol foram registradas de janeiro a junho deste ano. Entre julho e dezembro de 2017 foram 23.076 multas. O número subiu 81%. O descumprimento da lei é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16.


Segundo o chefe de policiamento da PRF, Ricardo Araújo, os faróis acessos durante o dia ajudam a reduzir os casos de acidentes com mortes. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Rodoviária registrou 65 mortes nas rodovias federais. Nos últimos seis meses de 2016 foram 125 vítimas- uma diferença de 48%.


“Os estudos demonstram que no Ceará o uso do farol está ligado diretamente a duas situações: atropelamento e colisão frontal. Com o uso do farol, os pedestres podem visualizar com maior brevidade o veículo se aproximando na rodovia. Assim como também o motorista pode ver o outro veículo se aproximando em uma via rural”, falou o chefe de policiamento da PRF.


Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso do farol é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.


Trechos de CE em perímetro urbano:


Fortaleza:

-CE-040, Avenida Washington Soares
-CE-025, Avenida Maestro Lisboa
-CE 060, no Bairro Mondubim
-CE 0-65, Continuação da Avenida Osório de Paiva
-CE-401, Avenida Senador Carlos Jereissati, conhecida como Avenida do Aeroporto
-CE-402, Avenida Ministro José América, até o Centro Administrativo do Cambeba
-Avenida Paisagística e todo o entorno do Centro de Evento, na Avenida Washington Soares
CE-010, da Sabiaguaba até o Anel Viário.


Cariri

Avenida Padre Cícero, CE-060 e CE-292, cortando Crato, Juazeiro do Barbalha


Trechos de BR em perímetro urbano:


Fortaleza

BR-116 – a partir do km 0, inicia no viaduto da Pontes Vieira
BR-222 – a partir do km 0, inicia na Av. Humberto Monte
BR-020 – km 406 ao 432, contorno rodoviário.

Crédito do G1

Sétimo EREBIO será realizado na Universidade Regional do Cariri

Matéria 16:05:00

No período de 6 a 9 de setembro de 2017 a Universidade Regional do Cariri estará realizando a sétima edição do Encontro Regional de Ensino de Biologia – EREBIO – Este ano o tema central do encontro será "Ensino de Biologia: Políticas de formação e formação política" e as atividades incluirão conferências, mesas redondas, minicursos, oficinas e sessões de apresentação de trabalhos nas modalidades relatos de experiência, relatos de pesquisa e produção de material didático.


Mais informações no site: urca.br/erebio/

Conta de luz no Ceará deve ficar 5% mais cara a partir de agosto

Matéria 16:06:00 Ceará


Conta de luz no Ceará deve ficar 5% mais cara
a partir de agosto. FOTO: Serena Morais

A conta de energia elétrica deve ficar mais cara para o consumidor cearense a partir do próximo mês, devido à escassez de chuvas para os principais reservatórios de água do Nordeste e do Brasil. Nas principais usinas hidrelétricas do País, localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste que atendem 70% de todo o sistema, o volume hídrico voltou a secar neste mês.
De acordo com os especialistas, as usinas termelétricas devem ser acionadas, o que levará a volta da bandeira vermelha, encarecendo a conta de luz. Para o engenheiro eletricista e diretor de preços da Compass Energia, Gustavo Arfux, o aumento da tarifa acontecerá de forma integral em todo o Brasil, levando uma alta de aproximadamente 5% nas despesas com energia elétrica.
“A previsão é de que já em agosto, todo o País sofra com a elevação do preço na conta de luz. A bandeira vermelha nível 1 será acionada. A falta de chuvas gerou impacto em todo o Brasil, e em especial no Nordeste. A Região enfrenta uma das maiores secas dos últimos anos. De 2014 pra cá, só choveu 35% do previsto para a geração energia elétrica pelas usinas”, afirmou um dos especialista.
Para o restante deste mês e agosto, o especialista ainda prevê que choverá apenas 30% da média estimada para geração de energia nas hidrelétricas. A bandeira vermelha patamar 1, que deve ser acionada, gera um aumento de R$ 3 para cada 100kWh de consumo.
As bandeiras de cobrança da tarifa de energia elétrica são divididas em quatro níveis: verde, amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2, a última é a mais cara. Quando o indicativo está na cor verde, não há cobrança adicional. A evolução das cores das bandeiras de tarifa indica que o custo de produção de energia aumentou. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba acionando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas. (Ceará Agora)

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.


A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer.


Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.


O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.


"Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz.


Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.


Folha de S.Paulo