Principal órgão de combate à corrupção no CE passa por reestruturação

Principal órgão de combate à corrupção no Ceará, a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) passa por reestruturação no Estado. Com perspectiva de ampliação de estrutura, tomou posse nesta semana na coordenação do órgão a procuradora Vanja Fontenele, que já designou cinco novos promotores para atuação na unidade.

A indicação integra conjunto de mudanças no Ministério Público do Estado (MP-CE) após posse do novo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. “Além de extrema credibilidade, probidade e decência, Vanja tem perfil voltado para a coordenação”, destaca o procurador-geral, que promete alçar a Procap como uma das prioridades de sua gestão.

“Queremos fazer a renovação estrutural e tecnológica da Procap. Hoje, o grupo funciona em um prédio que não comporta a Procuradoria, nem segurança tem”, diz Plácido. Além da nova coordenadora, foram nomeados os promotores Sérgio Peixoto, Régio Vasconcelos, Guilherme Lima, Breno Rangel e Deolinda Maia, todos com experiência criminal e em investigações, destaca Vanja.

O POVO Online

Pequenos municípios podem ter acesso a financiamentos externos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização de contratação de operação de crédito externo pelos municípios. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu a aprovação da proposta quanto ao mérito e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

“Não é o tamanho da população que deve justificar tratamento diferenciado no tocante à possibilidade de captação de recursos de financiamentos externos. O parâmetro em questão não expressa a vitalidade econômica do município nem sua capacidade financeira. Em vez disso, interessa avaliar a situação das contas públicas, o modo como o município é gerido, suas reais necessidades e os prováveis benefícios que tais operações proporcionarão às populações locais”, justificou Verri.

Pequenos municípios podem ter acesso a financiamentos externos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização de contratação de operação de crédito externo pelos municípios. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu a aprovação da proposta quanto ao mérito e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

“Não é o tamanho da população que deve justificar tratamento diferenciado no tocante à possibilidade de captação de recursos de financiamentos externos. O parâmetro em questão não expressa a vitalidade econômica do município nem sua capacidade financeira. Em vez disso, interessa avaliar a situação das contas públicas, o modo como o município é gerido, suas reais necessidades e os prováveis benefícios que tais operações proporcionarão às populações locais”, justificou Verri.

Candidatos a vereador não terão mais tempo na propaganda eleitoral em rádio e TV

Os candidatos às eleições deste ano terão que se adaptar à novas regras. Isso porque uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu algumas novidades, como a redução no tempo de televisão, punições para gestores que utilizarem a máquina pública para a obtenção de vantagens eleitorais e o fim da programação política, em rádio e televisão, para candidatos a vereador.

O TSE determina, também, que a campanha eleitoral nas ruas, que deveriam começar em 5 de julho, comecem, agora, só a partir do 15 de agosto. Já sobre o limite de gastos, como em Fortaleza houve segundo turno nas últimas eleições, o valor limite de gastos para os candidatos à prefeitura da cidade será de 50% do maior valor declarado em 2012. Em Maracanaú e Caucaia o limite é de 70% do maior valor declarado em 2012, pois não houve segundo turno.

A procuradoria regional eleitoral informou, por meio de nota, que atuará com sete servidores em Fortaleza, além de 123 promotores eleitorais no interior, e que poderá propor, até a data da diplomação dos candidatos eleitos, ações com pedido de cassação de registros, caso haja irregularidades comprovadas.

(Tribuna do Ceará)    

Confira fotos da Cerimônia de Posse dos Conselheiros Tutelares (Quadriênio 2016-2020)

 

Dr.Giovane realiza recuperações de estradas em Araripe

Estradas vacinais sendo recuperadas na gestão do prefeito, Giovanni Guedes, no Araripe.

O município de Araripe através do prefeito Dr.Giovane Guedes, por intermédio das Secretarias de Obras e Finanças, está viabilizando a manutenção de inúmeras estradas vicinais na zona rural do município a exemplo da recuperação da estrada da Serra do Gino .

A expectativa é de um trabalho bem feito e bem realizado irá trazer de volta beneficio para todas as comunidades, proporcionado agilidade e comodidade para se locomover com mais segurança. 

Esse é o objetivo do Dr.Giovane, prefeito municipal, melhorar os acessos às comunidades e com a estruturação das estradas vicinais, feita pela Prefeitura de Araripe o que vai favorecer o pequeno e médio produtor, fazendo com que seu produto chegue ao consumidor com mais rapidez e mais qualidade.

Por: Ivanildo Souza

Governador Camilo Santana se reúne com o senador Tasso Jereissati, no Palácio da Abolição

O governador Camilo Santana (PT) se reuniu na manhã de hoje (12) no Palácio da Abolição, com o senador Tasso Jereissati (PSDB). Na oportunidade os dois conversaram sobre a atual conjuntura política no Ceará e no Brasil, economia, seca, projetos de desenvolvimento e vários outros assuntos de interesse do Estado. 

O senador Tasso colocou-se à inteira disposição para lutar, junto com o Governo do Ceará, por todas as causas que beneficiem os cearenses. "Agradeço a importante parceria ao longo de todo o ano de 2015 ao senador Tasso", disse Camilo.