Piso da Enfermagem: auxiliares exigem mesmo salário destinado aos técnicos

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%

A Lei 14.434/2022, que trata do Piso da Enfermagem, está em vigor há mais de dois anos. Nesse período, os municípios e os estados têm recebido recursos da União para complementar esse valor mínimo que deve ser pago aos profissionais das categorias abrangidas. No entanto, a diferença de remuneração entre as classes tem gerado debate. Isso porque os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos.

A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%. De acordo com o conselho, sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social consideram que, na prática, as duas categorias são encarregadas das mesmas funções.

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Pelos termos da lei sancionada em 2022, o valor-base para estabelecer o piso é de R$ 4.750, pago aos enfermeiros. Os técnicos, por sua vez, têm direito a R$ 3.325. Já os auxiliares recebem R$ 2.375. Essas quantias são proporcionais à carga horária de 44 horas semanais.

Ainda de acordo com o Cofen, o governo federal estabeleceu mecanismos de arrecadação específicos com o intuito de viabilizar o pagamento do piso. Entre eles estão a chamada Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, cujos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal afirma que o impacto do piso no orçamento público é estimado em cerca de R$ 17,4 bilhões.

O Cofen destaca, ainda, que mesmo com o esforço fiscal, a diferença entre os pisos das categorias expõe um “dilema administrativo e financeiro”, uma vez que a equiparação do piso dos auxiliares ao dos técnicos significaria uma elevação nos gastos do poder público, tanto com servidores ativos quanto inativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a igualdade salarial entre carreiras distintas não é obrigatória, salvo se for comprovada a identidade de atribuições.
#Enfermagem#Piso da enfermagem#Saúde

FPM: prefeituras partilham R$ 6,5 bi, na próxima quinta-feira (30); veja quanto seu município recebe

Imagem: Brasil 61

O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado


O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.

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Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).






Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: EIRUNEPE (AM)
CASA NOVA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
IGUATU (CE)
OCARA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
ARAGOIÂNIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ MA
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALMENARA (MG)
ALPINÓPOLIS (MG)
JORDÂNIA (MG)
ITAMARACÁ (PE)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
BONFIM (RR)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARAZINHO (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
CASCA (RS)
ERECHIM (RS)
MIRAGUAÍ (RS)
MOSTARDAS (RS)
NOVA ARAÇÁ (RS)
PORTO XAVIER (RS)
ARARANGUÁ (SC)
BRUSQUE (SC)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
POÇO REDONDO (SE)
TAGUATINGA (TO)
WANDERLÂNDIA (TO)
FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

#FPM#Municípios#Orçamento#Recursos

Perícias com médicos em greve do INSS serão automaticamente reagendadas

27/01/2025
Cotidiano, Geral, Previdência Social






A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.

“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.

De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a decisão do governo. “Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou.

Greve

Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. “O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.

“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos”, diz nota.

Com informações da Agência Brasil

Com participação do governador Elmano de Freitas, Seminário Aprece Novos Gestores 2025 inicia nesta terça-feira (28)

27/01/2025
Fortaleza, Oportunidade, Destaque2

Foto: Divulgação


O Seminário Aprece Novos Gestores 2025 reunirá lideranças políticas, gestores municipais e especialistas para discutir as estratégias e os desafios da administração pública. A palestra se inicia nesta terça-feira (28), das 8h às 18h30, e irá até o dia 29 de janeiro, no Centro de Eventos do Ceará.

Abordando os desafios, limites e possibilidades para os novos gestores, a palestra magna de abertura será conduzida pelo Governador do Estado, Elmano de Freitas. Os interessados em participar podem realizar a inscrição diretamente no local do evento, garantindo acesso a uma programação técnica com oito painéis, debates, visitação à feira e network. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

PRIMES NEGÓCIOS APRESENTA SEU LEQUE DE POSSIBILIDADES DE EMPRESTIMOS PARA APOSENTADDOS, PENSIONISTAS E EMPREENDORES FORMAIS OU INFORMAIS, COM SEGURANÇAE CREDIBILIDADE

 

Há cinco meses atuando em Campos Sales, no ramo de empréstimos, financiamentos, seguros, certificação digital e máquina de cartão, a PRIMES NEGÓCIOS, nesta manhã de segunda-feira, 27 de janeiro, promoveu um Café da Manhã, pra receber os seus clientes e comemorar o Dia do Aposentado.

Durante o evento brindes foram sorteados entre os visitantes e o empresário, Fernando Morais, com a presença de parceiros conceituados neste ramo, como a CREFAZ, que atua com empréstimo na conta de luz, com muita facilidade, pôde também apresentar seu corpo de colaboradores que são especializados na área e que atendem diariamente as pessoas interessadas de Campos Sales e de qualquer outro município, do Ceará, Piauí e Pernambuco, estados Vizinhos e que têm em Campos Sales, um local de referência para buscar oportunidades, as mais variadas possíveis.

PRIMES NEGÓCIOS, nestes primeiros 5 meses de atuação no mercado, tem conquistado a confiança e credibilidade de quem precisa de seus serviços, sempre contando com o trabalho de jovens colaboradores, treinados e capacitados devidamente, para oferecer o melhor possível, quando o assunto é empréstimo com segurança, objetividade e fácil acesso a todos, principalmente aposentados, pensionistas, trabalhadores informais ou não, que buscam oportunidade de, através de um empréstimo seguro, transformar seus sonhos em realidade.

A PRIMES NEGÓCIOS, está localizada no centro da cidade, próximo à agência do Banco do Nordeste, na rua Júlio Norões, 258, local de fácil acesso.

Além do atendimento presencial com seus com seus profissionais qualificados, a PRIMES NEGÓCIOS, também atende pelo seu WhatsApp comercial, para dar mais comodidade à sua clientela, durante as 24 horas do dia: 88 99663-3077.

Por Carlos Alberto Albuquerque - radialista.

IPVA 2025: Cota única com até 10% de desconto vence próxima sexta (31)

Foto: Dalila Lima/O Estado
O Estado CE


Os motoristas que quiserem garantir até 10% de desconto no Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 devem realizar o pagamento até a próxima sexta-feira (31). O recolhimento em cota única, ou seja, de uma vez, concede aos contribuintes 5% de abatimento. Já os 5% restantes são referentes ao acúmulo de pontos no programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.
Como pagar

É possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE) no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Assistente Virtual: (85) 3108 1404 (Whatsapp). Antes de iniciar o processo de pagamento pelo Whatsapp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE).



Também é possível ter acesso ao DAE no aplicativo Meu IPVA, disponível para os sistemas Android e iOS.

Ao pagar o IPVA por Pix, disponível em qualquer instituição financeira, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
Parcelamento

Quem preferir parcelar o IPVA, poderá dividir o pagamento em até cinco parcelas, com vencimento nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 09 de maio e 10 de junho. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100. O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.
IPVA 2025

Em 2025, o valor médio do IPVA no Estado apresenta uma redução de 2,45% em relação ao ano passado. Com uma frota de 2,47 milhões de veículos, estima-se uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões com o tributo.



Em 2025, mais da metade (51,9%) dos veículos tributados é de motos, somando 1,28 milhão de veículos. O volume supera o de automóveis, que totaliza 1,07 milhão e representa 33,4%. Já em relação aos valores de arrecadação, os automóveis seguem liderando, com 43,29% do montante previsto. Motos somam 15,21%.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL AGORA PERMITE CONSULTAS A VAGAS DO SINE

Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.



Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.



Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.



Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).