Ramilson Moraes assina convênio para obra de mais de 2 milhões em Aiuaba.

O Prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes, assinou ontem (05), um convênio com o Governo do Ceará e Ministério do Turismo, para uma obra de mais de 2 milhões.

A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças do Governador Elmano e Freitas, Ministro do Turismo, Celso Sabino, Deputados, Domingos Neto e Gabriella Aguiar, dentre outras autoridades.



Ramilson disse ao Blog do Wilrismar que o convênio firmado investirá um valor de R$ 2 milhões 199 mil em obras de infraestrutura, urbanização e embelezamento na orla da Barragem Joana do Ó, situada às margens da CE-176, na cidade de Aiuaba. "Será um ponto de lazer e diversas atividades para a população e visitantes", afirmou.

De acordo com o convênio, o prazo de execução é de aproximadamente 11 meses.



O Prefeito agradeceu ao Governador Elmano e ao Dep.Federal Domingos Neto, que foi o responsável pela destinação da verba para o município. Ele destacou ainda o esforço da Dep. Gabriella Aguiar no apoio as demandas do município de Aiuaba.

Asfalto na CE-187

Ramilson disse que recebeu com alegria a notícia da licitação de mais um trecho da CE-187, que beneficiará o Distrito de Barra, na zona rural de Aiuaba, e lembrou que esse foi um dos assuntos tratados com o Governador em audiência mantida no ano passado, com a participação da Dep. Gabriella Aguiar. "Essa estrada é um sonho que se tornará realidade e vai trazer progresso para a nossa região", lembrou, acrescentando ainda que a população também deseja a ligação asfáltica entre Barra e a cidade de Aiuaba, além do trecho entre Saboeiro e Aiuaba.



"Com o esforço conjunto de nossos representantes, acreditamos que futuramente essas obras poderão ser viabilizadas. Somos gratos ao Governador e aos nossos Deputados", finalizou.

A licitação do trecho da CE-187, entre Barão de Aquiraz, na zona rural de Campos Sales e a localidade de Barra, em Aiuaba, num trecho de 36,61km, será iniciada no dia 20 de fevereiro com a abertura das propostas, conforme antecipou o Blog do Wilrismar.

Repórter Wilrismar Holanda

Entrevista: o que é e para que serve o hidrogênio verde

Foto: Arquivo pessoal

Professor de química João Guilherme Vicente explica formas de utilização dessa alternativa sustentável para a matriz energética do país



A descarbonização tem sido uma das prioridades para o governo, o Congresso Nacional, a indústria e outros setores da economia. O tema faz parte da agenda ambiental e reforça o compromisso do país em reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Neste cenário, o hidrogênio verde surge como alternativa sustentável que pode ser utilizado para fins comerciais, industriais ou de mobilidade, além de diminuir os impactos climáticos.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o professor de química do Centro Universitário Facens João Guilherme Vicente fala sobre os desafios para implementação do hidrogênio verde no país e avalia a importância do Marco Legal do Hidrogênio Verde (PL 2308/2023), aprovado na Câmara e em análise no Senado.

Brasil 61: Professor, o que é hidrogênio verde e como ele é produzido?

João Guilherme Vicente: O hidrogênio verde é uma forma de hidrogênio produzida de maneira ecologicamente correta, através de processos que não emitem dióxido de carbono ou outros gases de efeito estufa. Normalmente, a forma mais usual para a produção do hidrogênio verde é através da eletrólise da água. Nesse processo, a água é dividida em oxigênio e hidrogênio usando a eletricidade. Quando a eletricidade é usada por fontes renováveis, como solar ou eólica, o processo é totalmente livre de emissões dos gases de efeito estufa. Para que ele seja considerado hidrogênio verde, todas as formas da linha de produção têm que ser vindas de energias renováveis, como eólica e solar.

BR 61: Quais as vantagens da utilização do hidrogênio verde e como pode ser utilizado?

JGV: Esse hidrogênio pode ser utilizado de diversas formas e em diversos processos. O hidrogênio cada vez mais está sendo visto como um vetor de energia limpa, especialmente para alimentar as células de combustíveis. Fora essa aplicação, o hidrogênio pode ser utilizado em indústrias químicas, como na produção de amônia, que é utilizada para produção de fertilizantes. Ele também pode ter uma grande aplicação para combustíveis de transporte e uma das grandes vantagens é que os veículos emitem somente vapor de água e não emitem gases de efeito estufa. Além disso, ele pode ser utilizado também nas indústrias de alimentos. Por exemplo, a gente utiliza muito o hidrogênio em processos de hidrogenação de gorduras.

BR 61: Na avaliação do senhor, qual o potencial do Brasil para produção desse hidrogênio?

JGV: O Brasil é muito rico em recursos naturais, incluindo energia elétrica, solar e eólica, que são as bases dos processos de produção do hidrogênio verde, através da eletrólise de água. Além disso, o Brasil já é um líder global em bioenergia e hidroeletricidade. O Brasil tem infraestrutura e vasta experiência que pode facilitar a integração do hidrogênio verde dentro da nossa matriz energética. Então, quando a gente analisa esse contexto, o Brasil tem grande potencial para a produção de hidrogênio verde.

BR 61: Quais os principais desafios para a produção do hidrogênio verde no país?

JGV: O primeiro deles é o alto custo de produção. Um outro ponto importante é a infraestrutura de distribuição e armazenamento. A gente precisa desenvolver uma estrutura eficiente para o transporte e armazenamento do hidrogênio verde. Outro ponto que a gente tem são barreiras tecnológicas. A gente precisa melhorar a eficiência da eletrólise e integrar fontes renováveis. E também quando a gente pensa em competição global, o Brasil precisa se posicionar competitivamente no mercado global de hidrogênio. A gente vai ter que enfrentar grande concorrência com países principalmente da Europa, que já vêm investindo fortemente nesse setor de hidrogênio. É importante que a gente garanta que a produção do hidrogênio verde no Brasil seja feita de forma sustentável, não somente em termos ambientais, mas também sociais e econômicos.

BR 61: Recentemente, a Câmara aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que agora tramita no Senado. Qual a avaliação do senhor sobre esse projeto?

JGV: Eu vejo que o marco legal pode promover parcerias entre universidades, centros de pesquisa e a própria indústria para favorecer a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Além disso, vejo que, através do marco legal, a gente pode oferecer incentivos fiscais e facilidades para financiamento de projetos de hidrogênio verde, tornando-o mais acessível e viável.

Hidrogênio Verde: sistema de certificação é necessário para redução de emissões de gases, diz estudo

O TEMPO E A TEMPERATURA: sexta-feira (5) com chuvas intensas em áreas da Bahia

Imagem: Brasil 61



Data de publicação: 04 de Janeiro de 2024, 18:00h, atualizado em 04 de Janeiro de 2024, 18:13h
A temperatura pode variar entre 20ºC e 39ºC



O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta laranja de chuvas intensas para esta sexta-feira (5). As áreas afetadas são: São-Franciscano, sul, extremo oeste, centro-sul e centro-norte da Bahia.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Os cuidados recomendados são: se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia; não se abrigar debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Céu parcialmente nublado com pancadas de chuva no Maranhão e Piauí. A previsão indica sol com poucas nuvens no Rio Grande do Norte e Paraíba. Predomínio de muitas nuvens no Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A temperatura mínima fica em torno de 19ºC no município de Vitória da Conquista, na Bahia, e a máxima pode chegar aos 39ºC em Piracuruca, no Piauí. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Alerta de tempestades para 15 estados e o Distrito Federal

Imagem: Inmet

De acordo com a meteorologista do Inmet Andrea Ramos, as chuvas são causadas devido à formação da Zona de Convergência do Atlântico Sul



Quinze estados brasileiros e o Distrito Federal estão em alerta para tempestades. Ao todo são dois alertas categorizados como laranja para perigo e amarelo para perigo potencial. Os alertas foram emitidos na última quarta-feira (3), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Andrea Ramos, meteorologista do Inmet, explica que essas chuvas são causadas devido à formação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), pois se trata de uma faixa de nebulosidade que traz instabilidades. Ramos afirma que a previsão é de chuva de forma contínua até domingo (7).

“É uma faixa de nebulosidade que causa chuvas em alguns momentos fracas, depois passa a ser moderada e em alguns momentos até fortes que podem vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas de forma bem isolada”, avalia.

O alerta laranja é para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos de 60 a 100 km/h. Os estados e regiões com esse alerta são:Acre - todo o estado;
Rondônia - todo o estado;
Amazonas - sul e centro amazonense;
Pará - Sudoeste, Sudeste e Nordeste Paraense, Marajó, Baixo Amazonas e Metropolitana de Belém;
Amapá - sul do Amapá;
Tocantins - todo o estado;
Distrito Federal; toda a área
Mato Grosso - centro-sul, nordeste, norte, sudoeste e sudeste mato-grossense;
Goiás - centro, leste, sul, norte e noroeste goiano.
Minas Gerais - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, central Mineira, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, norte, oeste e noroeste de minas, Jequitinhonha, metropolitana de Belo Horizonte e Zona da Mata;
Espírito Santo - central, noroeste, sul e litoral norte espírito-santense;
Rio de Janeiro - noroeste, centro e norte fluminense e Baixadas;
Bahia - sul, extremo oeste e centro norte baiano e Vale São-Franciscano da Bahia.

Enquanto o alerta amarelo é para chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40 a 60 km/h. Os estados e regiões com esse alerta são:Acre - Vale do Juruá e Vale do Acre
Amazonas - sudoeste, norte sul e centro amazonense;
Pará - Sudoeste, Sudeste e Nordeste Paraense, Marajó e Baixo Amazonas;
Amapá - norte e sul do Amapá;
Tocantins - ocidental e oriental do Tocantins;
Mato Grosso - Sudeste, Sul e Centro-Sul Mato-grossense,
Mato Grosso do Sul - Leste de Mato Grosso do Sul, Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Pantanais Sul Mato-grossense,
Goiás - centro, leste, sul, norte e noroeste goiano.
Minas Gerais - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, central Mineira, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, norte, oeste, noroeste e Sul/Sudoeste de minas, Jequitinhonha, metropolitana de Belo Horizonte, Zona da Mata e Campo das Vertentes;
Rio de Janeiro - noroeste, sul, centro e norte fluminense, Baixadas e Metropolitana do Rio de Janeiro;
São Paulo - Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba Paulista, Araçatuba, Macro Metropolitana Paulista;
Bahia - sul, nordeste, extremo oeste, centro sul e centro norte baiano e Vale São-Franciscano da Bahia, Metropolitana de Salvador,
Piauí - Sudoeste Piauiense;
Maranhão - Oeste Maranhense, Norte Maranhense, Sul Maranhense, Centro Maranhense.

Em ambos os alertas, há o risco de risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. A meteorologista aconselha que em caso de rajadas de vento, evite ficar próximo de torres de transmissão e placas de propaganda.

“Não se abrigar embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue os aparelhos elétricos e quadro geral de energia”, orienta.

Em caso de perigo ou para obter mais informações, contacte a Defesa Civil através do telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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Novas estimativas de receitas do Fundeb 2024 já foram publicadas

Recursos são destinados para a educação básica. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A previsão total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões — um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023, conforme o MEC



O Ministério da Educação (MEC) publicou novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões — um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023, conforme a Portaria Interministerial 6/28/12/2023 do MEC/MF. O consultor de orçamento Cesar Lima explica que, no decorrer do exercício, esses valores podem ser novamente reestimados a depender da arrecadação do governo.

“Uma melhoria no cenário econômico e na produção, uma queda na taxa de juros, um aumento das exportações, tudo isso poderá contribuir para que o fundo aumente ainda mais e possa contribuir e melhorar ainda mais os valores, os recursos que são utilizados para a educação das nossas crianças”, avalia.

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo diz que é importante garantir a aplicação dos recursos de maneira eficiente, em consonância com os objetivos da educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.

“O novo Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e atua como mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino. E dessa forma buscando equalizar as oportunidades de educação básica, assim esperamos”, pontua. “A oferta de vagas de creches dependerá da apresentação dos planos dos municípios da educação e seu cumprimento”, lembra.

Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.
Impacto na educação

Para o professor da Faculdade de Educação da UnB Luiz Araújo, no modelo atual essas estimativas podem impactar com um incremento muito pequeno na manutenção das redes escolares.

“Se você depender apenas do crescimento vegetativo da receita para resolver o déficit educacional, por exemplo, na educação infantil ou na escola de tempo integral, você não vai dar conta nem nos próximos 10 anos do próximo PNE, do plano nacional que seja aprovado este ano de 2024, como não deu conta nos 10 anos anteriores”, observa.

“Manter a rede com alguma correção inflacionária são para sonhos mais audaciosos, ou seja, crescimento da oferta, de melhoria da qualidade, de educação em tempo integral”, complementa o professor da UnB.

O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo ainda reforça: “A oferta das vagas em creche dependerá da apresentação dos planos municipais da educação e o seu cumprimento. Os gestores precisam elaborar o documento o quanto antes para que os recursos possam ser aplicados prioritariamente em estrutura carente, visando aumentar a oferta de vagas”, lembra.

Segundo o professor da UnB Luiz Araújo, também é importante ficar atento aos valores. “Como os orçamentos municipais, estaduais são feitos no ano anterior, antes dessa portaria sair, a primeira providência é verificar se o que está previsto no seu orçamento está maior ou menor do que a previsão”, alerta.

Ele ainda acrescenta que a qualidade do ensino não depende apenas da disponibilidade de recursos, pois segundo ressalta, sem recursos não será possível estabelecer um padrão mínimo para de qualidade.

“Quanto mais recursos o ente federal mais poderoso, que é a União, coloca para ser distribuído no Fundeb, menor são as desigualdades e maiores são as possibilidades daquele município oferecer uma educação de qualidade, pelo menos naquilo que tange a disponibilidade de recursos”, ressalta.
Alocação dos recursos

A distribuição dos recursos federais será feita da seguinte forma:R$ 24,15 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por estado. Neste ano, 10 estados e todos os seus municípios serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
R$ 18,11 bilhões relativos a 7,5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT). Esses recursos são alocados por rede de ensino a 2.173 municípios.
R$ 3,62 bilhões referentes a 1,5% do que estados, municípios e Distrito Federal contribuem para os 27 fundos estaduais, e que correspondem à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), da União Fundeb. Serão 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais, em 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra preocupação com relação a definição do VAAF. Segundo a CNM, a redistribuição dos recursos do Fundeb 2024 foi realizada com base em novas ponderações definidas pela Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF). Além de ser incluído novo fator de ponderação para redistribuição dos recursos do Fundeb pelo Nível Socioeconômico (NSE) dos estudantes, a Confederação ressalta que a CIF também alterou as regras de 2024 quanto ao fator multiplicativo para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT.

A CNM questiona ainda a definição dessas novas ponderações por meio da Resolução MEC 4/2023 para divisão de recursos do Fundeb 2024, em razão de não estarem estabelecidos na Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, os parâmetros para definição das ponderações a serem adotados em 2024, o que pode implicar insegurança jurídica, com possível judicialização.

Receita adia início da autorregularização de dívidas; Prazo terá início nesta sexta-feira

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.





(*) Com informações da Agência Brasil

Criar Sesc abre matrículas para estudantes do Ensino Fundamental

De 02 a 04 de janeiro, o Sesc Ceará abre matrículas para o projeto Criar Sesc, nas unidades de Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral. As matrículas começam nesta data para alunos veteranos da instituição e seguem, a partir de 05 de janeiro, para novatos. As vagas são destinadas a estudantes do Ensino Fundamental – do 1º ao 6º ano.

Os valores das mensalidades podem ser consultados nas Escolas Educar Sesc, onde estão sendo realizadas as matrículas, até o preenchimento total das vagas. As atividades do Criar Sesc acontecem de janeiro a dezembro. O projeto visa ampliar o processo de ensino e de aprendizagem das crianças, englobando várias áreas do conhecimento, de forma interdisciplinar, lúdica e dinâmica.

Ancorado nas culturas das infâncias e nas relações de conhecimento, a partir das pesquisas no território onde os alunos estão inseridos, o Criar Sesc tem intenções pedagógicas que garantem a criatividade, trabalhos coletivos, perspectivas inclusivas, ludicidade, processos de criação que se utilizam da cultura maker, cultura da infância e reconhecimento de novos espaços de aprendizagem.

“No geral, as crianças desenvolvem atividades que estimulam o raciocínio lógico e o protagonismo estudantil, incluindo jogos pedagógicos, contação de história, orientação de estudos, dentre outras”, destaca a gerente de Educação do Sesc Ceará, Leni Oliveira.

As ações do Criar Sesc são integradas aos programas da instituição, entre esses, educação, lazer, assistência, cultura e saúde, com ações planejadas que estimulem a educação em uma perspectiva integral. As atividades acontecem em um ambiente físico bem estruturado, sob a orientação de professores qualificados.

Mais informações:

Escola Educar Sesc Crato

End.: Rua André Cartaxo, 443, Centro – Crato (CE)

Tel.: (88) 3586 9165 | (88) 3586 9177




Escola Educar Sesc Fortaleza I

End.: Rua José Jatahy, 813, Faria Brito – Fortaleza (CE)

Tel.: (85) 3206 6250

Escola Educar Sesc Fortaleza II

End.: Rua José Bastos, 704, Couto Fernandes – Fortaleza (CE)

Tel.: (85) 99412 0118 (ligação e WhatsApp)




Escola Educar Sesc Iguatu

End.: Rua 13 de Maio, 1130, Centro – Iguatu (CE)

Tel.: (88) 3581 1130




Escola Educar Sesc Juazeiro do Norte

End.: Rua Noêmia Cruz Landim, 11, Santa Tereza - Juazeiro do Norte (CE)

Tel.: (88) 9 9318 3349

E-mail: educar-juazeiro@sesc-ce.com.br




Escola Educar Sesc Sobral

End.: Rua Dom Lourenço, 855, Campo dos Velhos, Sobral (CE)

Tel.: (88) 3611 0827/(88) 99319-5917 (Secretaria)