Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu em discurso na “Marcha dos Prefeitos” a necessidade de simplificar a cobrança de impostos. Especialistas e parlamentares concordam

Em discurso na “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) criticou o atual modelo tributário adotado no país. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu o diálogo e a simplificação das normas.

“Nós temos um modelo tributário primeiro caótico. Então vai tudo para a justiça, é tudo judicializado. É uma complexidade tributária absurda. Então o primeiro objetivo é simplificação. Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica. Ela pode fazer o PIB crescer em 15 anos 10%”, pontuou.

O advogado tributarista Matheus Almeida destaca ainda que a sociedade espera de uma reforma tributária não só a simplificação de obrigações acessórias, mas também a redução da carga tributária. Ele defende que as atuais propostas em tramitação no Congresso sejam estudadas em todas as suas dimensões para chegar a um texto capaz de atender as necessidades, tanto dos contribuintes pessoa física quanto pessoa jurídica.

“Hoje, os contadores são funcionários do governo, porque são eles que têm a obrigação de apurar, de informar, de calcular e mandar para os empresários os impostos. Então, veja bem: o que todos os contribuintes esperam é uma simplificação, mas não só simplificação no sentido de reduzir a quantidade de obrigações acessórias, mas também uma redução da carga tributária”, afirma.

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o atual sistema tributário brasileiro é um grande empecilho para o avanço econômico do país devido a sua complexidade. Ele destaca que até mesmo grandes empresários que atuam nas áreas do direito e da contabilidade têm dificuldades com as normas atuais. O deputado reconhece que o texto aprovado pode não ser o esperado, com a profundidade necessária.

“A oposição quer a reforma que for, ela pode não ser ampla como o necessário, mas eu aprendi também que essas coisas vamos conseguindo passo a passo. A gente não consegue fazer uma grande mudança no Brasil de uma vez só. Mas esse primeiro passo precisa ser dado e o governo tem tudo para isso. A oposição é quem mais está cobrando”, disse o deputado do PL.

Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro
Reforma tributária deve ser votada até maio, segundo relator
Autoridade tributária centralizada

No evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), os secretários de Fazenda do Pará, René Júnior, e de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, discordaram sobre a criação da autoridade tributária centralizada. Enquanto o representante do Pará acredita que a centralização pode resultar na perda de autonomia de estados e municípios, o de Minas Gerais garante que a autonomia não seria prejudicada e que viabilizar essa estrutura é a única forma viável de viabilizar a utilização do imposto sobre valor agregado (IVA).

É necessário ter cautela ao se falar em uma autoridade tributária centralizada, de acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida. O especialista lembra que o Brasil é um país de dimensão territorial continental e cada região, estados e municípios têm peculiaridades que devem ser observadas: motivo pelo qual existe a independência desses entes.

“Essa descentralização, entregando autonomia tributária para os estados e municípios, foi um ganho muito importante para que cada ente federativo pudesse se arranjar da melhor forma. Então quando nós falamos da criação de uma autoridade tributária centralizada, é preciso olhar com muita cautela, especialmente, porque o texto de ambas as PECs, a 110 e a 45, não trazem de fato como vai ser a estrutura dessa agência”, argumenta o especialista.

Secretários estaduais de Fazenda divergem sobre autoridade tributária centralizada

O deputado Joaquim Passarinho afirma que a divergência é normal e reflete a preocupação dos secretários com a arrecadação de seus estados. “São secretários de seus estados que não querem ver sua receita cair. Então há preocupação com essa centralização, que é normal: como vai ser feita essa distribuição, se isso vai funcionar ou não. Eles querem garantias de que essa arrecadação não vai cair, que os estados não vão perder essa autonomia. O pior é ficar como está, não tem nada pior que o nosso sistema tributário, precisamos simplificar isso e qualquer simplificação no sistema é bom”, pontua o deputado.
Reforma Tributária

Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

Estados sugerem redução em 23 centavos para a alíquota fixa de ICMS da gasolina

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Novo valor de R$ 1,22 deve ser definido em reunião do Confaz nesta sexta-feira

Depois de discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Gilmar Mendes, os secretários estaduais de Fazenda definiram a alíquota fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina em R$ 1,22. A fração anterior do ad rem, como é chamada a cobrança fixada, divulgada esta semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), era de R$ 1,45 por litro de gasolina e etanol anidro combustível.

A redução de 23 centavos foi anunciada na sexta (31) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, a vigência do novo ICMS fixo por litro da gasolina foi antecipado em 30 dias, passando a valer a partir de 1º de junho.

Segundo o presidente do Comsefaz e secretário de tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, o corte na alíquota se deu de maneira técnica após esforço dos 27 entes federados, uma vez que os combustíveis constam na lista de bens e serviços essenciais, como definido pela lei complementar 194/2022, aprovada no ano passado. “A gente fez um cálculo em cima de uma média que nós temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a esse valor que dá conforto para as 27 unidades federadas. E é um valor que a gente entende que vai conseguir, porque (corte) hoje nós temos 27 alíquotas distintas no país, a gente precisou chegar a um valor que desse conforto às 27 unidades federadas para que elas não tenham novamente mais perdas em suas arrecadações no contexto em que a gente vem tendo perdas desde o ano passado”, disse o secretário.

Essas alterações na forma de tributação dos combustíveis representam um desafio burocrático. Dessa forma, os estados decidiram criar um período de contingência de dois meses para operacionalizar a transição. “Nós temos que ser cuidadosos nesse momento, e a forma foi prorrogar em um mês o diesel, daqui a dois meses o início do ad rem da gasolina, e para cada um desses momentos, dois meses de um período que a gente chama de contingência, onde nós vamos focar somente no faturamento de maneira que a gente possa garantir o abastecimento sem nenhuma questão para o país.”, afirmou o secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes.
Perda de arrecadação

Com a mudança definida no ano passado que tornou os combustíveis bens essenciais, limitando a alíquota de ICMS em até 18%, os estados tiveram perda de R$ 26,9 bilhões, segundo o Comsefaz. No entanto, uma recomposição pode estar próxima.

Na coletiva, Xavier disse que as tratativas do acordo de reposição de perdas deveriam ser finalizadas na sexta (31). De acordo com o secretário, faltavam "pequenos ajustes, detalhes de redação", para que a petição fosse protocolada no STF. A expectativa era de se homologar um pacto com a União.
Preço do combustível impacta compra de veículos

Uma pesquisa feita pela Ipsos mostra que o preço do combustível é a terceira principal barreira para a compra de um veículo pelas famílias brasileiras. O dado foi apurado na versão 2023 da “Ipsos Drivers”, que foi divulgada no final de fevereiro.

Sobre o tema, o professor doutor em direito tributário, André Félix Ricotta de Oliveira, destaca que o mercado brasileiro de combustíveis é atípico e causa esse tipo de receio. “Temos uma empresa que é uma sociedade de economia mista, não é necessariamente uma estatal, mas o Estado que controla, que é o maior acionista, e praticamente a gente tem um monopólio do combustível no Brasil, e não trabalha para o bem do consumidor, sempre buscando o preço internacional”, pontua.

“Quanto a Petrobras precisa importar e quanto ela tem capacidade de produzir para abastecer o mercado interno, a gente fica muito dependente disso, o que encarece muito o preço do combustível aqui no Brasil. Aqui no Brasil, o combustível é muito alto e o valor dos veículos automotores também é muito alto. Então, não é convidativo realmente ter um carro. Tanto que a gente diz no popular que ter o carro é o mesmo que ter um filho, as despesas são muito parecidas", complementa.

Para realizar a pesquisa foram feitas 1.200 entrevistas, que traçaram um ranking dos entraves para o brasileiro ter um veículo. O primeiro motivo foi o alto custo da propriedade (33,4%), seguido pela taxa de juros dos financiamentos e o preço do combustível, razões apontadas por 32,5% dos entrevistados, cada uma.

Catarata: sintomas e tratamento

Foto: Reprodução/Canal Doutor Ajuda


Neste episódio a médica oftalmologista, Dra. Carla Albhy, dará mais detalhes sobre o assunto

Você conhece alguém que tem ou teve catarata? Sabe quais são os sintomas da doença, qual o melhor tratamento e quando fazer cirurgia? Neste episódio a médica oftalmologista, Dra. Carla Albhy, dará mais detalhes sobre o assunto.

A catarata é um assunto de interesse coletivo, pois em algum momento da vida, pode ser que a pessoa tenha essa doença e precise de tratamento para curar. Isso porque a catarata tem forte relação com a idade e envelhecimento. Se considerarmos os idosos com mais de 75 anos, cerca de 75% deles, ou seja, 3 a cada 4 pessoas com esta idade, têm catarata. Por ser um assunto tão comum, é importante saber quais sintomas ela apresenta e o que fazer em caso de diagnóstico.
O que é a catarata?

Nossos olhos possuem uma lente natural chamada de cristalino. É essa lente que dá foco e nitidez para as imagens que vemos. Mas, na catarata, essa lente vai perdendo a transparência e ficando opaca. Por este motivo, a perda da nitidez da visão é o principal sintoma.
Quais são os sintomas?Perda da sensibilidade ao contraste. Isso significa que a pessoa tem mais dificuldade ao enxergar em ambiente menos iluminados, além de ter a impressão que as cores estão desbotadas;
Visão embaçada e borrada. A pessoa tem a impressão que está enxergando através de um nevoeiro, mesmo usando óculos;
Variação frequente no grau dos óculos, pois a catarata causa alterações no índice de refração do cristalino e alterações na estrutura.

É importante saber que a catarata não coça, não arde e nem dói. Ela altera apenas a capacidade de enxergar. Nos casos mais graves, ela pode levar à cegueira, mas de forma reversível.
Causas e fatores de riscoA principal causa da catarata é a idade e envelhecimento, pois conforme a idade vai avançando o cristalino naturalmente perde a nitidez, ela também pode ser causada por:
Tabagismo;
Diabete;
Exposição solar excessiva, principalmente sem o uso de óculos de sol, pode contribuir para o aparecimento precoce da catarata;
Medicações, como corticoides;
Trauma ocular;
Uveíte, que é a inflamação da camada média do olho, a úvea;
Catarata congênita, quando a criança nasce com ela, por alguma herança genética ou por alguma infecção durante a gravidez, como a sífilis.
Diagnóstico

A catarata só pode ser diagnosticada por um médico oftalmologista, através de um exame chamado biomicroscopia anterior. Isso porque é difícil ver essa doença a olho nu, apenas no caso de catarata total, onde nossa pupila fica toda branca. Na suspeita, sempre procure um médico.
Tratamento

O único tratamento eficaz para a catarata é feito através de cirurgia chamada facoemulsificação, quando é feito um pequeno corte nos olhos (menor do que 2,5mm) para tirar o cristalino e substituir por uma lente intraocular. É um procedimento rápido e sem pontos que apresenta excelentes resultados quando bem executado.
5 principais dúvidas em relação a cirurgia de catarata:Precisa de anestesia geral? Não! Como é uma cirurgia de pequeno corte, geralmente é realizada sem o uso de anestesia geral, apenas colírios anestésicos e anestesia leve. A maioria dos pacientes que operam catarata tem alta no mesmo dia.
Tenho que esperar a catarata “amadurecer” (cobrindo praticamente toda a visão) para fazer a cirurgia? Não! Essa recomendação era feita antigamente, pois não existia a técnica da facoemulsificação e nem o implante da lente intraocular. Com a tecnologia atual, é possível realizar o procedimento em todos os estágios da doença.
Vou precisar usar óculos após a cirurgia? Isso vai depender do tipo de lente que será colocada no lugar do seu cristalino. Hoje já existem lentes para os problemas de visão que geralmente corrigimos com os óculos.
É possível operar a catarata e mesmo assim não enxergar? Sim, isso pode acontecer, pois além da catarata, existem outro tipos de doenças que podem ocorrer junto com a catarata que também pode prejudicar a visão, como o glaucoma e a retinopatia.
Quais os cuidados após a cirurgia? Pingar os colírios recomendados;
Evitar carregar peso;
Evitar dormir em cima do olho;
Não abaixar a cabeça para a lente não se deslocar.

A cirurgia de catarata pode implicar algumas complicações, assim como qualquer outro tipo de procedimento cirúrgico, como infecções, descolamento de retina. Hoje, com a técnica da facoemulsificação esses riscos são bem baixos. Depois de operada, a catarata não volta mais e a lente implantada no olho dura o resto da vida. Por isso, a escolha da lente é de extrema importância antes de realizar a cirurgia.

É muito frequente que depois da cirurgia de catarata, haja novamente a perda da visão, como se a catarata tivesse voltado. Isso pode acontecer por conta de algo chamado de opacidade de cápsula posterior, que é uma sujeirinha natural dos olhos que apoia a lente intraocular. Essa opacidade é facilmente tratada com laser no próprio consultório médico, sem a necessidade de utilizar o centro cirúrgico e possui excelentes resultados.

A cirurgia de catarata é um procedimento rápido e seguro que pode te ajudar a recuperar a sua visão e também te livrar dos óculos. Se apresentar os sintomas citados, não deixe de procurar o médico, no caso o oftalmologista.

Pequenos negócios exportaram US$ 3,2 bilhões em 2022

 



Foto: Freepik

Levantamento do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços e do Sebrae aponta crescimento de 76,2% das exportações do segmento no ano passado. Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais


Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais, segundo estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento mostra que 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões em 2022.

De acordo com a Balança Comercial Brasileira, no ano passado, o Brasil somou US$ 335 bilhões em exportações e importou US$ 272,7 bilhões, registrando um superávit de US$ 62,3 bilhões. Para o analista de competitividade do Sebrae, Gustavo Reis, apesar dos números positivos relacionados aos pequenos negócios no comércio exterior, a participação ainda está abaixo do potencial do segmento. Ele acredita que existe uma necessidade de agregar mais valor às exportações.

“Então existe uma necessidade ainda de melhorar essa performance, é um desafio de médio/longo prazo, mas que o Sebrae, junto com outros parceiros, vem desenvolvendo para que a cultura exportadora faça parte do cotidiano do empresariado brasileiro”, explica.

Tempo médio de abertura de empresas no Brasil em 2022 foi de 24 horas
Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

Gustavo Reis elenca uma série de desafios que o Brasil deve enfrentar para inserir mais microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no comércio internacional. Para o analista, é preciso criar regras de fácil entendimento e que não atrapalhem a competitividade empresarial; legislações capazes de alcançar empresas de todos os portes; financiamentos para tornar o produto ou serviço mais competitivo no mercado internacional; e baratear a logística de transporte.

Já para o pequeno negócio, Reis aponta a maneira de posicionar e apresentar o produto ou serviço ao mercado como o principal desafio para o exportador, uma vez que a concorrência é ainda maior.

”Vai ser super importante comunicar de forma adequada ao seu cliente, ao seu mercado, achar bons parceiros comerciais, identificar melhores pontos de venda e melhores estratégias de inserção neste mercado internacional. Então os desafios são vários, mas isso não quer dizer que sejam impossíveis. Existem processos manuais, formas de conseguir acessar essas informações para que esse processo seja feito de forma sustentável”, destaca.

De acordo com o MDIC, os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2% de 2008 a 2022. No mesmo período, o valor exportado apresentou crescimento de 161,4%.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto do país. Além disso, o setor gerou 72% dos empregos criados no primeiro semestre de 2022 e representam 99% das empresas do Brasil.
Como empreender no exterior

Para os empreendedores que desejam ampliar o alcance de seus negócios aos mercados internacionais, o Sebrae recomenda inserir o mercado internacional no planejamento estratégico da empresa; avaliar a capacidade de exportação do negócio; escolher os bens e serviços mais competitivos, que têm mais condições de enfrentar o mercado internacional.

Além disso, conforme o Sebrae, é importante selecionar o mercado onde o empreendimento tem condições de ser mais competitivo e identificar qual é a melhor maneira de entrar no mercado de interesse, seja por meio de uma representação, uma filial, uma parceria comercial.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que participa da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, defende a importância de o país ampliar sua capacidade de exportação.

“Qualquer país deve ter muito zelo com a sua capacidade de exportação. Uma balança comercial positiva é garantia de uma economia saudável e de crescimento do PIB. Então, nós precisamos saber valorizar quem é capaz de exportar”, afirma o parlamentar.   

Taxa de desemprego sobe 8,6% em fevereiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A taxa de desemprego no país chegou a 8,6%. Com isso, já atinge 9,2 milhões de brasileiros

A taxa de desemprego no país entre o trimestre de dezembro/2022 e fevereiro/2023 ficou em 8,6%. Na comparação entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado, foi registrado uma alta de 0,5 pontos percentuais, já que a taxa estava marcada em 8,1%.

Na comparação entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, houve uma queda de 2,6 pontos percentuais (p.p), em relação à taxa de 11,2%.

O economista Guidi Nunes explica que é normal ter um aumento na taxa de desemprego no mês de fevereiro, já que entre os meses finais de cada ano, existe a possibilidade de contratação temporária que vai chegando ao fim logo no início do mês de janeiro.

“Entre o mês de dezembro e janeiro o desemprego costuma aumentar devido ao fim das contratações temporárias que acontece entre 20/11 e 31/12, e neste caso quando se compara janeiro de 2023 com janeiro de 2022, em que aconteceu essa redução na taxa de desemprego, deve-se ao fato da melhora do setor de serviços no pós pandemia”, explicou Nunes

Até fevereiro deste ano, cerca de 9,2 milhões de pessoas ficaram desempregadas (5,5% ou 483 mil pessoas) a mais que em novembro de 2022 e 23,2% a menos na comparação anual.

A população ocupada recuou 1,6% em relação a novembro, mas cresceu 3% até fevereiro do ano passado. Já o percentual de ocupados em idade de trabalhar, ficou em 56,3%. Menor que em novembro (57,4%) mas maior que fevereiro de 2022 (55,2%).

Para o Economista Cesar Lima, apesar de não ser um aumento tão expressivo, já significa muito para a economia e principalmente para os estados e municípios do país.

"Esse aumento no nível gera de emprego reflete principalmente além do bem-estar da população, nas contas públicas. Você tem uma arrecadação maior, um consumo maior, e isso reflete no também no municípios, que dependem dessa arrecadação do imposto de renda, do IPI gerado por esse aumento do nível de emprego e que aumenta também a arrecadação no importo de renda e por conseguinte o aumento do repasse do RPM para os municípios e FPE para os estados também", afirmou Lima.

Para o economista, esses números causam um impacto negativo na economia.E ela precisa passar por uma manutenção.

“Já o impacto na economia do desemprego é que ele aumenta a ociosidade. Uma pessoa parada é um desperdício para a economia, e quanto a tendência para os próximos meses é uma tendência de manutenção do desemprego na faixa de 8% diante da estimativa de crescimento brasileiro com taxa de 1% para 2023”, afirmou Guidi Numes.

O rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior (R$2.853) e cresceu 7,5% durante o ano. A massa de rendimento real habitual (R$275,5 bilhões) também ficou estável frente a novembro, mas cresceu 11,4% na comparação com fevereiro de 2022.

Em relação ao trabalho informal, a população ocupada na informalidade ficou em 38,9%, a mesma de novembro, mas menor que fevereiro de 2022 (40,2%).

O número de carteiras assinadas, com exceção dos trabalhadores domésticos, ficou estável e cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado. Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 2,6% em novembro e subiu 5,5% na comparação com fevereiro de 2022.

Entre os trabalhadores por conta própria a redução foi de 1,2% em novembro, já o índice ficou estável em fevereiro.

Já a população subutilizada, ou seja, que poderia trabalhar mais do que trabalha, chegou a 21,6 milhões em novembro, mas 20,7% abaixo da observada em fevereiro de 2022. A taxa de subutilização ficou estável em relação a novembro (18,8%) e caiu 4,7 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022.

A população desalentada, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível mas não buscou trabalho, chegou a 4 milhões de pessoas, estável em relação a novembro e 16% a menos que em fevereiro de 2022.

O percentual de desalentados na força de trabalho também ficou estável (3,65%) na comparação com novembro e caiu 0,7 ponto percentual (p.p) em relação a fevereiro de 2022.

Saneamento: PPP no Ceará deve beneficiar 4,3 milhões de pessoas

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a empresa Ambiental Ceará, o investimento deve chegar a R$ 6,2 bilhões e atender 24 municípios do estado

A parceria público-privada (PPP) entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará deve beneficiar 4,3 milhões de moradores em 24 cidades do estado. A empresa será responsável pela ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento dos municípios cearenses. O investimento total deve chegar a R$ 6,2 bilhões.

De acordo com a Ambiental Ceará, os 24 municípios atendidos pelo projeto da PPP terão a coleta e tratamento de esgoto ampliados para 90% da população até 2033 e 95% em 2040. O diretor presidente da empresa, André Jacó, destaca a importância da universalização do saneamento para a melhoria na qualidade de vida da população.

“Esse ciclo de saneamento é que vai garantir que a gente possa ter todos os benefícios que essa infraestrutura pode disponibilizar para qualquer comunidade. Mais saúde, melhor qualidade de vida, mais segurança ambiental. Influenciando as atividades econômicas, por exemplo, gerando emprego e renda, mas também ter um ambiente cada vez mais saudável para que qualquer local possa florescer,” destaca.

A empresa afirma que serão construídas 27 Estações de Tratamento de Esgoto, 249 Estações Elevatórias e implantados mais de 4.000 quilômetros de novas redes de esgoto. A infraestrutura vai resultar na coleta e tratamento de mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês.

A meta de universalização do projeto vai de acordo com o que determina o novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020). Segundo a norma, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas que garantam água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgotos a 90% até 31 de dezembro de 2033.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil
Marco legal do saneamento contribuiu para investimento de R$ 90 bilhões no setor

Durante a apresentação da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2023 ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância do marco, sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Lira afirmou que a legislação permite uma atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para melhorias à população. Para o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a medida é importante para viabilizar instrumentos para garantir o saneamento básico.

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado, quando cobrado e fiscalizado, faz bem feito", destaca o parlamentar.
Saneamento no Brasil

A lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais sobre o tema, define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quase 16% da população não possui acesso à água tratada e mais de 44% não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido.

De acordo com a Associação e Sindicato Nacional das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), é necessário um investimento de R$ 893,3 bilhões para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil até 2033, como previsto no novo marco do saneamento. Esse investimento, segundo a Abcon, resultará em um ganho de R$ 1,4 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos.

Correios reajustam em 5,49% o preço para envios de cartas

Uma portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística.

A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado).

Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado – internet, telefone ou agência.

A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais.

O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022.





(*) Com informações da Agência Brasil