Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

Foto: Iano Andrade/CNI


Criado em maio de 2020, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte gerou 1,4 milhão de operações de crédito. MP prorrogou prazo de pagamento de 48 para 72 meses

Mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas já foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), divulgado no último dia 21, mostra que, ao todo, foram contratados R$ 108 bilhões em mais de 1,4 milhões de operações no país, até março de 2023, conforme dados mais recentes.

O Sistema Nacional de Fomento (SNF) – rede de mais de 30 instituições financeiras públicas e privadas que financiam setores estratégicos da economia nacional –, foi responsável por 78,7% do valor contratado, o equivalente a R$ 85,1 bilhões, de acordo com a ABDE. No total, 524,4 mil microempresas foram beneficiadas com R$ 26,1 bilhões; e 544,5 mil pequenas empresas, com R$ 81,5 bilhões. Elas absorveram 24% e 75% dos recursos do programa, respectivamente. O restante ficou com microempreendedores e profissionais liberais.

“Penso que qualquer programa de investimento em favor do empresário é interessante”, avalia Fernando Brandariz, presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de Pinheiros (SP). “Principalmente para o pequeno e médio empresário, que sofreu bastante nos últimos 2 anos por conta da pandemia.”, conclui o advogado.

E os empreendedores devem contar ainda com uma ampliação no prazo de pagamento do Pronampe. Isso porque o Senado Federal aprovou a medida provisória que passa de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do programa, criado em maio de 2020, para desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, em meio à pandemia da Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.

O senador Espiridião Amin, coordenador político da Frente Parlamentar de Empreendedorismo no Senado Federal, celebrou a aprovação da matéria na casa e já vislumbra melhorias. “Nós precisamos de mais agentes financeiros, crédito cooperativo, sociedade de garantia solidária, sociedade de garantia de crédito, mútuos, organizações civis de microcrédito, para poderem ser interlocutores adequados em relação aos MEIs, aos micro e aos pequenos empresários, mas o fundamental é que tenhamos dinheiro, e essa prorrogação, de alguma forma, faz com que esses recursos que já chegaram a micro e pequenos empresários continuem circulando”, afirmou o parlamentar.

Na fase mais recente do programa, que se iniciou em julho do ano passado, o Pronampe contratou R$ 44,1 bilhões, sendo 24,7% para micro e 75,3% para pequenas empresas em mais de 565,9 mil operações. O SNF foi responsável por 79% do total de crédito no semestre, somando R$ 34,7 bilhões contratados.
O Pronampe

Criado em 2020, o Pronampe foi uma resposta ao cenário de expectativa de represamento do crédito e redução do consumo, devido à pandemia da Covid-19. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), segundo a capacidade de pagamento. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa virou lei em 2021, tornando-se permanente. A reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024, permitindo a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.

Mas é preciso cautela para acessar os créditos destinados aos empreendedores. Brandariz orienta que os empreendedores invistam o dinheiro contratado no empreendimento e, principalmente, estejam atentos às taxas de juro. “Como todo e qualquer financiamento, o financiado tem que tomar cuidado com a taxa de juros. Saber se essa taxa de juros entra no seu orçamento empresarial. Ou seja, não coloca em risco a sua atividade empresarial para pagar a taxa de juros”, alerta.

Plenária Municipal de Saúde é realizada em Fronteiras

Por Da Redação



Na manhã desta sexta-feira, 31 de março, a Prefeitura de Fronteiras, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma plenária Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser Outro Dia”.

O evento foi realizado no auditório do “Dona Quinô”, anexo da Secretaria Municipal de Saúde, e teve início com o credenciamento dos participantes, seguido com um café da manhã.

Logo após, foi realizada a formação da mesa de honra, que contou com a presença do prefeito municipal de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro; a primeira-dama e secretária municipal de Educação, Zildênia Ribeiro; secretário de Saúde, Antônio Rosalvo Bezerra Neto; a superintendente da Atenção Básica e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jane Caroline Bezerra Cortez; o vereador, Luiz Angel, representando a Câmara Municipal; a secretária de Assistência Social, Eudiná Ribeiro; o médico da ESF, Dr. Wirlen Bezerra; a palestrante convidada, Lenara Carvalho.

Além destes, o evento contou com a presença de secretários municipais, profissionais da Saúde e a população em geral.

Na oportunidade, a cerimonialista Mayara Gomes, integrante da empresa ANAP, discorreu sobre a importância do SUS à nível nacional, estadual e municipal.

Em seguida, foi proferido um cordel pela Dra. Daiane Soares, seguido pela leitura do regimento interno pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jane Caroline Bezerra Cortez, que foi aprovado pelos participantes presentes. Após a aprovação, a presidente declarou aberta à Plenária Municipal de Saúde.
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Na ocasião, a assistente social, Lenara Carvalho, ministrou a palestra magna, abordando o tema central do evento.Lenara Carvalho

Em seguida, foi realizada a divisão dos grupos, para debater os quatro eixos centrais que foram: O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Os eixos foram debatidos como forma de elaborar propostas, que foram votadas e aprovadas para serem implementadas no Plano Final.

Na plenária, também foi realizada a escolha dos delegados que irão representar o município na Conferência Macrorregional, na Conferência Estadual de Saúde e na 17° Conferência Nacional de Saúde.Delegadas representantes dos usuários do SUSDelegados representantes dos profissionais de saúdeDelegadas representantes da gestão municipal

Ao final do evento, foram entregues certificados para todos os participantes.

Fonte: Folha Atual

Alece lançou campanha Gol Solidário – Unidos Contra a Fome

A Assembleia Legislativa lançou na manhã desta última sexta-feira (31/03), em parceria com as diretorias do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, com a Federação Cearense de Futebol (FCF), com a Secretaria do Esporte (Sesporte) e com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), a campanha "Gol Solidário – Unidos Contra a Fome", destinada à arrecadação de alimentos para as famílias desabrigadas do Estado.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou a criação do projeto em coletiva de imprensa. A iniciativa vai mobilizar clubes, FCF, além de deputados estaduais e federais, no sentido de incentivar a população a doar alimentos para as famílias cearenses mais necessitadas.

No primeiro momento, segundo o chefe do Legislativo estadual, a campanha é pontual, tendo como marco os dois jogos finais do Campeonato Cearense de futebol, entre Ceará e Fortaleza, que acontecem neste sábado (01/04) e no próximo (08/04), às 16 horas, na Arena Castelão. “Além desses dois jogos, a intenção é que a campanha seja contínua, até o final do ano, para que tenhamos os donativos e os alimentos necessários para destinar a quem mais precisa”, informou.

Evandro Leitão destacou que, para as duas partidas finais do Campeonato Cearense, os pontos de doação de alimentos são as sedes oficiais de Ceará e Fortaleza, além da FCF e o próprio Castelão.

Para o presidente da Alece, a iniciativa alia a solidariedade do povo cearense com a paixão pelo futebol. “Não tem meio mais forte de se penetrar em uma sociedade do que pelo esporte, sobretudo o futebol. É um instrumento que, quando bem utilizado, pode proporcionar grandes frutos, como é o caso de ações assim”, apontou.

Processo Seletivo da URCA destina 51 vagas para professor substituto e temporário

A Universidade Regional do Cariri (URCA) abre inscrições ao Processo Seletivo para contratação de professor substituto e temporário da Instituição, a partir da próxima terça-feira, dia 4. Serão 51 vagas destinadas aos diversos setores de estudos dos cursos da instituição, publicadas em edital desde o último dia 29 de março. As normas para o concurso são fixadas através do edital Nº 011/2022-GR. Do total de vagas destinadas ao processo, 5% serão voltadas para pessoas com deficiência e 20% reservadas às pessoas negras. As inscrições serão realizadas de 4 a 13 de abril de 2023.

A taxa de inscrição será no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), que deverá ser paga através de documento gerado no ato da inscrição. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, na página eletrônica da PROGRAD/URCA (www.urca.br ou prograd.urca.br), devendo o candidato preencher o requerimento de inscrição com todas as informações solicitadas e imprimir o requerimento de inscrição junto com o comprovante da taxa.

Para solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato deverá preencher e assinar o Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição, disponível no site da PROGRAD/URCA (www.urca.br ou prograd.urca.br), e entregar na Pró-Reitoria de Ensino e Graduação-PROGRAD ou enviar pelos Correios à Comissão do Processo Seletivo até o último dia de inscrição, através de SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), com o seguinte endereçamento: PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR/URCA -Rua Cel. Antônio Luiz – 1161, Bairro Pimenta – Crato/CE, CEP: 63.105-000.

O quadro de vagas para professor substituto e temporário estará destinado aos campi das cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, além de Campos Sales, Iguatu e Missão Velha. Serão 23 departamentos, nos cursos de Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Matemática, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Teatro, Medicina, Direito e Letras.

Conta de luz continua sem cobrança extra em abril, informa Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica informou nesta sexta-feira que a conta de luz seguirá com a bandeira verde em abril, ou seja, sem cobrança extra. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. Quando o custo de produção aumenta, a agência pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor. Já a bandeira verde não acrescenta custos às tarifas dos consumidores de energia com base no seu consumo mensal. Essa bandeira está em vigor desde 16 de abril do 2022. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostram que os reservatórios do país estão com nível alto de armazenamento, entre 82,96% e 97,66%, dependendo da região.

Quando o nível dos reservatórios é baixo, as hidrelétricas passam a gerar menos energia, e o operador é obrigado a acionar usinas termelétricas para garantir eletricidade ao país. Como as térmicas são mais caras que as hidrelétricas, acabam aumentando o custo de geração de energia do país, o que é repassado pela Aneel por meio das bandeiras tarifárias. Em nota, a Aneel afirma que é bastante provável que a bandeira verde fique acionada durante todo o ano de 2023. Segundo a Aneel, a previsão é de que o período chuvoso se encerre em abril com alto grau de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas (patamares próximos a 90%).

Obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica por MEIs é adiada

Reprodução da página inicial do portal do Simples NacionalSIMPLES NACIONAL/REPRODUÇÃO - 2.4.2023




A obrigação de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para microempreendedores individuais (MEIs) optantes do Simples Nacional passará a valer a partir de 1º de setembro deste ano.

A determinação entraria em vigor nesta segunda-feira (2), mas uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (31) alterou o prazo.

O comitê é ligado ao Ministério da Fazenda. A decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira (30). De acordo com o CGSN, o adiamento dará mais tempo para que os contribuintes e os fiscos se adaptem ao novo sistema. A fase de testes, segundo o grupo, se estenderá até o fim de agosto deste ano.

A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Receita Federal, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

A resolução publicada na sexta (31) também atualizou as normas de transação tributária do Simples Nacional. Pela nova regra, débitos em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados.

Além disso, passou a ser permitida a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária principal, juros e multa, desde que o valor a ser usado seja de créditos tributários do próprio devedor

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Mais Médicos foca em novos incentivos para fixar profissionais

Com 6 mil vagas anunciadas esta semana para o primeiro edital, o programa Mais Médicos aposta em novos incentivos para atrair profissionais brasileiros e ampliar o acesso ao atendimento em saúde no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais. O programa é uma alternativa importante para que populações pobres e de áreas remotas tenham acesso garantido à saúde. Entidades médicas, entretanto, criticam a possível contratação de profissionais brasileiros formados no exterior e de estrangeiros sem a revalidação de diplomas.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras. As outras 10 mil oportunidades serão custeadas pelos municípios, mas garantirão às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. Para tentar garantir a permanência do profissional em pequenos municípios, o governo pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que ficar por quatro anos em áreas vulneráveis.