Governo Federal amplia para 180 dias prazo para adesão dos proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental

Divulgação/MAPA

Mantido pela União, estados e o Distrito Federal, o PRA corresponde a um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades

Foi publicada nesta segunda-feira (26) a medida provisória, MP 1.150/2022, determinação que aumenta para 180 dias o prazo de adesão dos proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Mantido pela União, estados e Distrito Federal, o PRA corresponde a um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades. Na prática trata-se de uma série de ações e iniciativas que ajudam a nortear os proprietários rurais no que diz respeito à regularização ambiental.

Superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Alisson Neves explica que o Programa de Regularização Ambiental trata-se de uma ferramenta que visa tanto proteger o meio ambiente, quanto dar segurança jurídica aos proprietários, impondo limites quanto à degradação ambiental.
“O Programa de Regularização Ambiental é uma possibilidade dada pela LEI de 2012 a todos aqueles que tinham passivo ambientais - ou seja áreas desmatadas a mais permitidas pela lei, áreas de bordas de rios, áreas em torno de nascentes -, para que esse produtor rural possa sair da irregularidade, declarado essa situação fática dentro do sistema”, detalha. “E o sistema oferece para ele um modelo de recuperação diferenciado para que não prejudique sua atividade rural de modo que ele também não seja multado por nada que foi feito na sua propriedade rural”, complementa.

Esta é a quinta vez que o prazo para adesão ao PRA sofre alterações. O texto original dava prazo de um ano, contado da implantação do programa de regularização. De acordo com a LEI 12.651, de 2012, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental depende da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tem direito à aprovação ao PRA aqueles proprietários rurais ou donos de imóveis no campo inscritos no CAR até 31 de dezembro de 2020.

Diretora de Regularização Ambiental do Ministério da Agricultura, Jaine Ariély Cubas Davet, explica que a nova edição de medida provisória sobre Programa de Regularização Ambiental partiu de ação compartilhada entre órgãos do governo federal e dos estados da federação, incluindo, claro, o Distrito Federal.
“A iniciativa conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente para propor a edição dessa medida provisória reside no entendimento dessas pastas de que o enfrentamento dos desafios da implantação do código florestal é uma missão compartilhada e integrada entre a União e entre os órgãos competentes pelos CAR nos estados”, explica. “Orgãos estes que são responsáveis pela inscrição, análise e o acompanhamento do cadastro ambiental rural, bem como dos termos de compromisso do programa de regularização firmado com os proprietários e possuidores rurais”, detalha.

De acordo com Informações do Ministério da Agricultura, atualmente, mais de 6,8 milhões de pedidos de cadastros ambientais rurais já foram registrados no sistema do órgão. Deste montante, quase 1,7 milhão já passaram por algum tipo de análise. Ao todo, 40.769 já foram concluídos. Por estados, o campeão de solicitações para o registro no Cadastro Ambiental Rural é o estado da Bahia, com mais de um milhão de solicitações, mas zero processos concluídos. Na sequência, vem o estado do Rio Grande do Sul, com mais de 606 mil pedidos cadastrados, mas também com nenhuma ficha finalizada.

Segundo a gestora, apesar da adesão maciça do segmento em todo o país, ainda existem muitos desafios para a efetiva regularização ambiental de imóveis rurais. Apenas 0,5 % do total dos cadastros tiveram sua análise de cadastro concluída. Daí a elasticidade do tempo para que os donos de propriedades no campo se mobilizem para aderir ao programa.

“Apesar de todo esse esforço que os estados e o DF fazem para analisar todas essas informações ambientais, é só a partir da análise que conseguimos ter o diagnóstico da regularidade ambiental desses espaços”, aponta.

Criado em 2012, o Cadastro Ambiental Rural tem como objetivo reunir as informações ambientais de cada imóvel rural existente no país. “A partir deste banco de dados pode-se compreender quais são os investimentos necessários para que se possam recuperar áreas ambientais, para que se mantenha uma sustentabilidade na produção rural, assim como também quais são os ativos ambientais que temos na matriz rural brasileira”, explica novamente Alisson Neves, do Brasília Ambiental.

Pelo Código Florestal, a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão em qualquer Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituído pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
A MP 1.150/2022 deve ser votada até o dia 2 de abril de 2023. O prazo para apresentação de emendas vai até 3 de fevereiro. A matéria entra em regime de urgência a partir do dia 19 de março.

Governo federal encerra 2022 com as contas públicas positivas

Antonio Cruz/Agência do Radio

Conforme as estimativas do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário vai corresponder a 0,4% do PIB. Isso não acontecia desde 2014

O governo brasileiro, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, encerra o ano de 2022 no "azul", ou seja, com as contas públicas em dia. Havia oito anos que isso não ocorria no Brasil. Esse resultado positivo para a nossa economia representa um superávit primário das receitas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central..

Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB, o Produto Interno Bruto, resultado de receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%.

“Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo nas contas públicas”, escreveu nas redes sociais o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima, a notícia, além de transmitir mais segurança para o mercado internacional, é ótima para a imagem do País. Contudo, ele ressalta que é preciso estar atento ao que de fato se economizou -- e como a sociedade se beneficiou com o superávit das contas públicas.

“Esse resultado é muito bom para a imagem do Brasil em termos de mercado internacional, até porque, passa uma visão de que as contas públicas estão sob controle e que, em caso de necessidade e endividamento, o Brasil tem capacidade de arcar com os seus compromissos”, avalia. “É um bom sinal. uma salubridade das contas públicas, mas que deve ser analisado mais a fundo em termos de devolução para a sociedade no que ela tem pago em impostos”, observa.

Uma das parlamentares mais ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal, Bia Kicis, do PL, elogia a atuação do governo federal nas finanças. “O governo Bolsonaro foi um governo que trabalhou a assistência aos vulneráveis com muita responsabilidade fiscal, terminando com os dados da economia todos positivos, PIB, desemprego, deflação, claro que vejo com bons olhos”, destaca.

Também filiado ao partido liberal, o PL, o deputado gaúcho Bibo Nunes destaca que a política econômica do governo Bolsonaro se saiu bem, num ano atípico, com enfrentamento Da covid-19 e crises financeiras no exterior promovidas pela Guerra Na Ucrânia, administrando bem questões domésticas, como o preço dos combustíveis.

“O governo Bolsonaro fechar no azul não é, para mim, novidade alguma. Fechou no azul depois de enfrentar a pandemia, uma guerra, os países do mundo inteiro com a maior inflação, como foi os Estados Unidos e Inglaterra com 40% de inflação e o Brasil dando exemplo, inclusive com relação ao preço dos combustíveis”, elogia. “Então com essa política econômica que era praticada pelo Paulo Guedes não é surpresa alguma o mercado externo e interno acreditando muito no Brasil”, enfatiza.

Empresário do ramo da metalurgia e comércio de materiais elétricos e presidente do sindicato patronal dos metalúrgicos em Goiás, Ian Moreira destaca o crescimento em vários setores da indústria na gestão Bolsonaro e torce para que o novo governo siga com a economia no rumo certo.

“O governo Bolsonaro encerrou um ciclo com crescimento, tanto da indústria, quanto do comércio e agropecuária. O Brasil ascendeu e estava preparado para a continuação de todo esse crescimento que foi fomentado lá atrás, em 2016, quando o Michel Temer assumiu", comenta. "Temos que torcer para que o governo Lula mantenha as bases do que foi construído e rume na direção correta", faz figa.

Crato : Urca abre na próxima terça (3) inscrições para vestibular com 1.225 vagas

Foto: Ascom/ Urca

A Universidade Regional do Cariri (Urca) abre na próxima terça-feira (3) as inscrições para o vestibular 2023.1. Serão ofertadas 1.225 vagas, em 18 cursos presenciais, distribuídos por sete municípios do Ceará.

A inscrição pode ser realizada no site da instituição. Os candidatos que não solicitaram a isenção da taxa de inscrição ou que tiverem as solicitações indeferidas devem pagar R$ 150 para realizar a inscrição. No ato, o candidato deve escolher o curso e a cidade em que deseja estudar e em qual categoria concorrerá: ampla concorrência ou cotas.

As provas objetivas estão previstas para os dias 4 e 5 de março em sete cidades: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Iguatu, Campos Sales, Missão Velha e Mauriti.

Com sede administrativa e os maiores campi da instituição no Crato, a Urca possui também unidades no município de Juazeiro do Norte e unidades descentralizadas em Barbalha, Iguatu, Campos Sales, Missão Velha e Mauriti. A instituição atende a uma comunidade acadêmica de aproximadamente 12.500 estudantes de cerca de 111 municípios dos estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba.

( Miséria)

Janeiro terá bandeira tarifária verde na energia elétrica, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou hoje (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde.


Segundo a Aneel, com a chegada do período chuvoso, melhoraram os níveis dos reservatórios das hidroelétricas e o custo para a geração de energia está mais baixo. “Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou.
Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O esquema de bandeiras vale para o Sistema Interligado Nacional, que é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção situa-se em algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Campos Sales : mesa diretora da câmara municipal será empossada neste domingo (1)

Blog do Amaury Alencar dezembro 31, 2022















Com a realização de uma seção solene estará sendo empossada na tarde deste domingo (1) de janeiro de 2023, a nova mesa diretora da câmara municipal de Campos Sales, que irá comandar os destinos do poder legislativo no biênio 2023/2024, com início previsto para ás 17 hs, e terá como presidente o vereador Dr. Neto.

o evento deverá contar com a participação dos legisladores, autoridades municipais, e a população de Campos Sales.



Veja a composição da nova mesa diretora :

Presidente : Antonio Luis dos Santos Neto

Vice Presidente : José Felipe de Lima Alves

primeiro secretário : Morgana Kely Bezerra Fortaleza

segundo secretário : José Antonio Leite

Tesoureira : Elza Maria da Silva Nunes de Alencar

Gasolina comum sobe 12,04% em uma semana no Ceará e é mais cara do País

Gasolina comum no Ceará pode ser encontrada com preços de até R$ 5,79. Nesse posto em Fortaleza, o litro era comercializado a R$ 5,59, no último dia 27(foto: FCO FONTENELE)




O preço médio do litro da gasolina comum subiu R$ 0,59 no Ceará, entre os dias 25 e 31 de dezembro deste ano, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo o mais alto registrado no Brasil. Por outro lado, o consumidor amapaense é o que menos gasta ao abastecer com o combustível, pagando em média R$ 4,48.

Na comparação com a semana anterior, a alta da gasolina comum no Ceará foi de 12,04%. O preço mínimo do combustível encontrado pela agência reguladora no Estado foi de R$ 4,69, em Caucaia, e o máximo de R$5,79, nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Maracanaú. A gasolina comum também teve a maior variação entre todos os derivados de petróleo, no período analisado.

A gasolina aditivada teve a segunda maior alta, subindo 11,85% no período. O preço médio do litro desse combustível passou de R$ 5,06 para R$ 5,66. Outra alta expressiva foi verificada no valor médio do litro do etanol hidratado, que subiu 11,63% no Ceará, passando de R$ 4,04 para R$ 4,51. Ambos os insumos, assim como no caso da gasolina comum registraram a maior alta do País.

Com variações mais modestas, o diesel comum e o diesel S10 tiveram altas de 0,15% e 0,14%, respectivamente. Por sua vez, o Gás Natural Veicular (GNV) e o gás de cozinha, ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), tiveram quedas de 0,22% e 0,80%, na última semana do ano.
Cenário nacional

No cenário nacional, o preço médio do etanol hidratado foi o que mais subiu: 1,57% nesta semana em relação à anterior, passando de R$ 3,81 para R$ 3,87 o litro, segundo a ANP.

Os preços médios desse combustível subiram em 15 Estados e no Distrito Federal na última semana. Já em outros seis Estados os preços recuaram. No Maranhão, Piauí e em Roraima as cotações não variaram.

Já no Acre não houve apuração e no Amapá, onde o preço na semana ficou em R$ 4,92 o litro, não havia base para comparação em relação ao período anterior.

Por outro lado, a gasolina comum teve alta de 0,78% no País, em média, na comparação entre as duas últimas semanas de 2022.

levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas

o Povo

A partir desta segunda-feira (2), entram em vigor as novas regras do PIX

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC).Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (2), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente.

Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo BC, segundo o especialista em Direito Bancário, Marcelo Godke, do escritório Godke Advogados.

As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na instrução normativa 331, publicada no último dia 1º de dezembro. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança, pontua o especialista.

As alterações do PIX envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente.

“Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho”, lembrou Marcelo.

Para o advogado, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”, alertou.

Na avaliação do especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro, avaliou Godke.

“Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destacou. O advogado ressalta ainda que deverá ser maior porque a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.

Confira as mudanças em vigor a partir desta segunda-feira:

Novos limites

A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.

É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.

Horário noturno

Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.

PIX Saque PIX Troco

A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.

Fonte: Migalhas