Decisão do STF na próxima semana pode tornar vaquejadas ilegais

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em menos de uma semana, mais um capítulo do impasse entre ambientalistas e vaqueiros deve ocorrer em Brasília. A ministra Cármen Lúcia agendou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que julga a prática da vaquejada, para a próxima quinta-feira, 9. A medida, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que seja suspensa a decisão do Congresso de tornar legal a atividade.


Enquanto os dois grupos travam queda de braço há anos sobre a legalidade da prática, a discussão nos tribunais tem data e local de início. O debate sobre o tema começou no Ceará, em 8 de janeiro de 2013, quando a Lei nº 15.299 regulamentou a vaquejada como prática desportiva e cultural. Em junho daquele mesmo ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.






Os críticos da lei argumentam que os maus tratos aos animais são intrínsecos à realização desse tipo evento. Já os defensores das vaquejadas garantem que há mecanismos capazes de garantir a saúde do animal. Além de supervisão médico-veterinária, eles apontam o uso de transporte adequado, pistas seguras e o veto a apetrechos que possam causar ferimentos aos bichos.


O impasse sobre a legalidade das vaquejadas também divide Legislativo, Executivo e Judiciário. Após a decisão no tribunal cearense, o STF julgou como inconstitucional a lei em outubro de 2016, atendendo ao pedido de Janot. Quase dois meses depois, o presidente Michel Temer (MDB) reconheceu a atividade como patrimônio cultural imaterial.


Legislativo


Em meio à pressão dos realizadores do torneio, o Congresso aprovou, em junho do ano passado, a Emenda Constitucional 96/2017, classificando como legais as práticas desportivas e manifestações culturais com animais. A decisão, além de garantir continuidade dos eventos, determinou a obrigatoriedade de regulamentação para assegurar o bem-estar dos animais envolvidos.


O Judiciário reagiu. Em setembro do ano passado, Janot pediu ao STF medida cautelar para suspender a Emenda. Ele considerou que o documento votado pelos parlamentares contradiz a decisão anteriormente proferida pelos ministros. O então procurador-geral também solicitou ao plenário que a decisão do Congresso seja completamente invalidada.

Redação O POVO Online

ECONOMIA Preço da gasolina no Ceará tem nova queda, mas ainda está entre mais caros do NE

preço da gasolina teve mais uma queda no Ceará e está custando em média R$ 4,49 para o consumidor final, segundo pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). Na última semana de julho, o preço médio do combustível estava em R$ 4,53, mas chegou a R$ 4,85 em junho, em parte devido à crise de abastecimento ocorrida durante a greve dos caminhoneiros.


Com a queda, o Ceará passa de primeiro para terceiro estado do Nordeste com preço mais caro da gasolina, ficando atrás de Alagoas (R$ 4,67) e Bahia (R$ 4,69). O levantamento coletou preços dos combustíveis entre os dias 29 de julho e 4 de agosto, em 218 postos.

Capital e Interior


Em Fortaleza, a média da gasolina ainda é um pouco menor, custando R$ 4,44. As cidades onde o combustível está mais caro são:

Iguatu – R$ 4,78
Crateús – R$ 4,69
Itapipoca – R$ 4,68
Juazeiro do Norte – R$ 4,68
Quixadá – R$ 4,67


O preço do etanol está custando R$ 3,71. Tendo variado entre R$ 3,78, no fim de junho, e R$ 3,74, em julho. O diesel permanece com preço médio de R$ 3,54.

Com informação do G1

CONCURSO AUTORIZADO Edital com 500 vagas para a PRF pode sair em agosto

Minuta do edital já está pronta desde 2016 e aval já foi concedido. Falta ao órgão definir a banca organizadora



As atividades do policial rodoviário envolvem fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários
00:00 · 04.08.2018

Após a publicação, no Diário Oficial da União do último dia 27 de julho, da portaria do Ministério do Planejamento, desenvolvimento e Gestão (MPDG) que autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realizar seu novo concurso público, o órgão agora confirma que pretende liberar o edital de abertura nas próximas semanas, provavelmente ainda no decorrer de agosto.

Para isto, depende apenas da confirmação do nome da banca organizadora, que deve ser anunciada no decorrer dos próximos dias. Embora a autorização tenha atrasado devido a um pedido no acréscimo de vagas por parte da corporação, o aval foi mesmo para as 500 vagas previstas inicialmente.

É preciso lembrar que a PRF já conta com uma minuta de edital pronta, que vem sendo elaborada desde o final de 2016, com o objetivo de permitir que o concurso fosse iniciado imediatamente após a publicação da portaria.

A autorização concedida pelo Planejamento determina um prazo de até seis meses para a publicação do edital, ou seja, até 27 de janeiro. Porém, o órgão não deve aguardar este limite para iniciar o certame, tendo em vista que a intenção inicial do ministro da segurança, Raul Jungmann, era publicar o documento em junho, o que somente não foi possível em decorrência do impasse pelo aumento da oferta, que acabou atrasando a autorização do MPDG.

De qualquer forma, o quantitativo não deve suprir as necessidades do órgão. De acordo com o diretor-geral da PRF, Renato Dias, a PRF precisa de 3.000 novos servidores, que podem ser convocados pelo aproveitamento de remanescentes do novo certame, independentemente da oferta imediata de 500 vagas. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais ( FenaPRF) o órgão tem pretensão de formar quatro novas turmas ainda em 2018.

Sobre o cargo

Para concorrer ao cargo de policia rodoviário é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B". A jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais.

Vale lembrar que, em decorrência da lei 13.371, sancionada pelo presidente Michel Temer em 2016, a partir de janeiro, a remuneração inicial da categoria passou a ser de R$ 9.931,57, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

Além disso, ainda de acordo com a lei, os servidores contarão com mais um reajuste, em janeiro de 2019, quando o salário passará a ser de R$ 10.357,88, também com o benefício.

Último concurso

O último concurso da PRF para o cargo de policial rodoviário ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. Ao todo foram registrados 109.769 inscritos para a oferta de 1.000 vagas. A seleção contou com prova objetiva, exame discursivo, teste de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.

Vereador Zé Gorin participa de encontro com governador Camilo

Na noite de ontem 02/08/18 estivemos em fortaleza participando do encontro de vereadores do Ceará com o governador Camilo Santana...na oportunidade foram debatidos vários assuntos de interesse do Ceará e do Araripe....na oportunidade reivindicando três demandas para o município de Araripe.

1-implantação do Samu em nosso município.
2-doação da antiga viatura da Polícia Militar para a GCM (guardar civil municipal)
3-aumento do efetivo de policiais militares em nosso município,Hoje temos um efetivo de apenas 4 homens para mais de 20 mil habitantes.

CAGECE Conta de água passa a ser entregue logo após a leitura

por Marcelino Júnior - Colaborador
Os municípios de Bela Cruz, Frecheirinha, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Paracuru, Aurora, Independência, Barro, Lavras da Mangabeira, Milagres, Carnaubal e Guaraciaba do Norte passam a receber o serviço ( FOTO: DEIVYSON TEIXEIRA )

Frecheirinha. Ter a conta do consumo de água em mãos, logo após a leitura do medidor, passou a fazer parte do cotidiano dos moradores de Frecheirinha, no Norte do Estado, assim como de milhares de outras pessoas do Interior. A novidade passou a vigorar nessa quarta-feira (1º) em mais 13 cidades do Interior.

Muitos municípios cearenses ainda não dispunham do serviço de faturamento imediato, implantado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em 1997, primeiramente na Capital, se estendendo a outras localidades.

O sistema, que contemplou até o mês de julho último novas 55 áreas de consumo, ou seja, cerca de 80% de cobertura, passará a beneficiar os municípios de Bela Cruz, Frecheirinha, Jijoca de Jericoacoara, incluindo a Vila de Jericoacoara, Marco, Paracuru, Independência, Aurora, Barro, Lavras da Mangabeira, Milagres, Carnaubal e Guaraciaba do Norte.

Na prática, os clientes contam com o trabalho imediato dos leituristas da Companhia, que visitam os imóveis mensalmente para o obter o consumo, por meio dos dados do hidrômetro.

A nova área de abrangência passa a atender os municípios inseridos nas bacias do Acaraú, Coreaú, na Bacia do Curu, Bacia do Salgado, região da Ibiapaba, além da Bacia do Parnaíba. "Com o serviço, o consumidor vai poder conferir de imediato sua conta com o leiturista, realizando a impressão da fatura, por meio de aparelho portátil apropriado, e não mais enviada pelo núcleo da Cagece no município, como feito anteriormente, o que demandava tempo no processamento de dados e envio da fatura pelos Correios.

O objetivo da mudança é otimizar o processo de faturamento, tornando-o mais rápido, prático e seguro", explica Maurício Braga de Oliveira, gerente de Faturamento e Arrecadação da Companhia. Devido à mudança do ciclo de faturamento, exclusivamente para a competência de agosto deste ano, o faturamento das contas será feito pela média de consumo dos últimos seis meses, adianta o gerente.

Tarifa de Contingência

Implantada em dezembro de 2015, na Capital e Região Metropolitana, a tarifa de contingência busca incentivar a população a diminuir o consumo de água frente à crise hídrica. Cada residência possui um limite de consumo mensal, que não pode ser ultrapassado. Caso isso ocorra, a cobrança é acrescida à conta da água. Os consumidores das 13 localidades do Interior atendidas pelo faturamento imediato não têm esse acréscimo, onde o dinheiro arrecadado é utilizado em ações que combatem o desperdício, como vazamentos, redução de perdas e substituição de redes, com a aprovação das agências reguladoras.

"Quando comparados os meses de junho de 2018 e junho de 2014, ano anterior à implantação da tarifa, e período em que a crise hídrica se agravou, a redução do volume consumido por ligação foi de 21%", afirma, ainda, Maurício Braga de Oliveira.

Após acordo com Superintendência Regional do Trabalho, Campos Sales passa ofertar emissão de Carteira do Trabalho

Mais um importante serviço passa a ser ofertado à população de Campos Sales, no Cariri Oestes, pelas mãos do prefeito Moésio Loiola.Depois de fechar convênio com o Mistério do Trabalho em Brasília, Moésio Loiola assinou nesta quarta-feira (1), termo de acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, visando a descentralização da atividade de emissão da CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social);
A prefeitura implantará uma secção específica na Casa do Cidadão para atender os campossalenses que procurarem retirar sua Carteira de Trabalho. "Esse serviço vai facilitar o acesso ao documento tão necessário para aqueles que precisam entrar no mercado de trabalho e emprego", pontou o prefeito.





Postado por flavio pinto

Justiça Eleitoral divulga perfil do eleitorado cearense

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (1), o perfil do eleitorado brasileiro, já consolidado para as eleições de outubro. No país, somos 147.302.354 cidadãos aptos a votar e, no Ceará, 6.344.483 de eleitores, sendo 3.361.941 do gênero feminino (53%) e 2.980.778 masculino (47%). Em relação às eleições de 2016, houve um crescimento de apenas 19.706 eleitores no Estado.
Faixa etária
De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores, no Ceará, é a que reúne cidadãos entre 30 e 34 anos. Eles somam 718.981 pessoas, o que corresponde a 11,33% do eleitorado cearense. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 29 anos, que reúnem 710.777 pessoas – 11,2% % do total.
Biometria
Do total de eleitores do Ceará, 4.936.957 poderão votar neste ano através da identificação biométrica, o que representa 77,8% do eleitorado no estado. Em Caucaia, o maior município que realizou revisão eleitoral no ciclo 2017/2018, serão 209.053 eleitores. Nas eleições de 2014, 203.699 estavam aptos a votar.
Já em Fortaleza, onde a identificação no momento do voto será híbrida (com ou sem biometria), temos 1.776.365 eleitores, sendo 876.538 já biometrizados (49,3%). Na capital, 976.018 são do sexo feminino e 798.962 do sexo masculino.
No Estado, 368 eleitores solicitaram a inclusão do nome social no documento.
Números importantes:
Eleitorado do Ceará: 6.344.483 (2018); 6.324.777 (2016) e 6.271.554 (2014)
Eleitorado que vota com biometria: 4.936.957
Municípios com Biometria (100%): 129
Municípios com e sem Biometria: 46
Municípios sem Biometria: 9
(Assessoria do TRE-CE)