INSS paga R$ 35 bilhões por ano a beneficiários com dados inconsistentes, aponta a CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne dados dos segurados da Previdência Social. Ao todo, segundo o levantamento, 1.509.676 pagamentos a beneficiários do INSS tinham algum problema em relação aos dados informados no sistema. Esses benefícios, segundo o órgão, custam R$ 2,5 bilhões por mês aos cofres públicos — ou R$ 33,3 bilhões anuais.

O CNIS é o sistema utilizado pelo governo federal para consultar vínculos empregatícios, remunerações e contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada, a fim de identificar o direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez.

A CGU verificou no cadastro utilizado pelo governo federal que o mesmo Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) estava relacionado indevidamente a mais de uma pessoa. Os desvios estão presentes no sistema há, pelo menos, cinco anos. O curioso, neste caso, é que anualmente o INSS convoca seus beneficiários a fazerem a prova de vida nos bancos pagadores de seus benefícios. O procedimento consiste, exatamente, na atualização de dados cadastrais.

Segundo a Previdência Social, quem não comparece à instituição financeira tem o benefício suspenso. Após a suspensão, o segurado ainda tem uma segunda chance de ir ao banco para provar que está vivo. Depois de um determinado tempo, o pagamento é cancelado.

Os auditores identificaram, também, irregularidades em 81.643 novas concessões, cuja soma de pagamentos chega a R$ 127 milhões por mês (ou R$ 1,6 bilhão por ano). Neste valor total, está incluída despesa com o 13º salário. O gasto geral, portanto, alcança os R$ 35 bilhões por ano.

A Controladoria-Geral da União informou, porém, que não é possível afirmar que os benefícios sejam indevidos. Além disso, declarou que a verificação quanto à regularidade dos pagamentos precisa ser feita pelo INSS.

As verificações mais representativas foram feitas em aposentadorias por tempo de contribuição (39,8%), idade (27,5%), invalidez (12,3%) e, por fim, as pensões por morte (8,6%). Há casos em que o titular de um mesmo CPF recebeu mais de um benefício. Mas esse acúmulo somente é permitido em caso de aposentadoria (concedida ao trabalhador) e pensão (recebida por ele ser dependente de um segurado já falecido). É o caso dos cônjuges.



Com informações Jornal Extra

CONEXÃO NO FUTEBOL 2018 - JORNADA ESPORTIVA CIDADE

Equipe 630 de Esportes da Rádio Cidade AM de Campos Sales transmitiu mais uma partida do Campeonato Municipal de Futebol Amador, no estádio, José Iris de Morais, O Moraisão.

Beijo Ardente 3 X  0 Arsenal, foi o placar final, numa partida bem movimentada, durante os 80 minutos regulamentares.

Novamente o Moraisão recebeu um belo público e a festa do futebol amador fez a alegria dos presentes ao estádio, para acompanhar mais uma rodada do certame local.

Depois do jogo, acontece sempre uma resenha descontraída da equipe 630 de Esportes, na Cabine estilizada da Radio Cidade AM. Estiveram presentes: Cristian Martins, diretor da emissora e o ex-vereador Dedinho, falando de futebol.

Por Carlos Alberto Albuquerque - Radialista
Fotos: Junior Moreno

GALERIA DE IMAGENS:

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PATROCINADORES DO FUTEBOL NA X:

ZAPNET TELECOM;

SITE KARIRI OESTE;

BOUTIQUE NOBRE;

MERCADINHO VIEIRÃO;

CASA DO CRIADOR;

DRAGÃO MOTO PEÇAS;

GRÁFICA DRAGÃO;

O BARATÃO DA CONSTRUÇÃO;

OSSIAN LIMA - CONTADOR;

DR. LUCIANO VELOSO - ADVOGADO;

CESAR COSTA - CONTADOR;

DR. NETO - PRESIDENTE CÂMARA DE CAMPOS SALES;

RONALDO PEREIRA - PRESIDENTE CÂMARA DE SALITRE;

IRAN DO QUIXARIU - VEREADOR CAMPOS SALES;

DR. EDMILSON MIRANDERA - VEREADOR SALITRE;

PEDRO LOBO - VEREADOR CRATO;

TOMAZ HOLANDA - DEPUTADO FORTALEZA;

ANDERSON PALÁCIO - DEPUTADO ASSARÉ;

EUDES AGRIPINO - EX-PREFEITO FRONTEIRAS-PI.

DEPUTADO ESTADUAL AGENOR RIBEIRO - SALITRE;

DEPUTADO FEDERAL JOSÉ AIRTON - ICAPUI;

VEREADOR ZÉ GORDIM - ARARIPE.

76 escolas estão em construção no Ceará; governador fiscaliza obras

O governador Camilo Santana visitou nesta quarta-feira (30), em Fortaleza, as obras de três escolas de ensino médio que devem ser inauguradas em 2018 – Manuel Rodrigues (Vicente Pinzón), Johnson (Luciano Cavalcante) e Deputado Paulino Rocha (Passaré). No total, 76 unidades (24 profissionalizantes e 52 de ensino médio) estão em construção em todo o Ceará. “Estamos investindo mais de R$ 500 milhões em escolas para garantir educação de qualidade aos nossos jovens”, citou o governador, durante a visita à escola Paulino Rocha.

O estudante Gérbeson Rabelo, 16, conta que a mãe e os tios foram alunos da antiga escola Paulino Rocha. “É a escola em que cresci dentro. Agora, como aluno, posso afirmar que esperei muito por essa reforma. Quero vê-la toda reformada e servindo de modelo para outras escolas. A gente vai ficar mais motivado para estudar em um local com boa estrutura. Teremos mais acesso à prática de espores e poderemos passar o dia realizando diversas atividades”, disse o aluno.

A nova sede da Escola de Ensino Médio Johnson, que será inaugurada no dia 21 de junho, recebeu também a visita de alguns alunos e professores. “O pessoal está empolgado para se mudar logo para o novo prédio. Essas são escolas que não deixam nada a desejar para colégios particulares. Nossa educação é modelo para todo o país e vamos melhorar ainda mais. Investir em educação é dar oportunidade às pessoas, ao nossos jovens”, afirmou o governador Camilo Santana.
Estrutura
As escolas de Fortaleza visitadas pelo governador Camilo Santana são verticais e contam com três pavimentos, 12 salas de aula, auditório, biblioteca, laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, biblioteca, além de ginásio poliesportivo. “Se Deus quiser, estaremos com uma escola linda e maravilhosa. Será uma joia para essa comunidade”, disse a diretora da Escola Johnson, Vanessa Gripp.

Com Governo do Estado

Governo diz que preço do diesel cairá R$ 0,46 a partir desta sexta

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, veio a público anunciar que os caminhoneiros poderão ficar tranquilos que o governo vai garantir a redução em R$ 0,46 do preço do diesel na bomba, em relação ao valor que o produto tinha no dia 21 de maio. Segundo Marun, o esclarecimento foi necessário porque começaram a circular notícias sobre vetos a serem assinados pelo presidente Michel Temer, no projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, aprovado pelo Senado.

Na votação no Senado, ficou acertado que Temer faria o veto no texto em relação ao trecho que fala em zerar a cobrança de PIS/Cofins, para que a matéria pudesse ser de imediato sancionada, sem criar problemas fiscais para as contas públicas. Para garantir o desconto, o Ministério da Fazenda vai reduzir o imposto.

Marun disse ainda que o desconto é de, no mínimo R$ 0,46. Mas os postos e distribuidoras poderão oferecer descontos maiores do que este valor.

O ministro declarou ainda que o Ministério da Justiça vai baixar uma norma – possivelmente portaria – determinando aos postos que informem o valor do preço do diesel no dia 21 de maio e também o valor do dia. Ele insistiu que entre um e outro a diferença não poderá ser inferior a 46 centavos.



Com informação do Jornal O Dia

Ação do MPCE acusa ex-vereadora e ex-secretária de Nova Olinda por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, ajuizou, no dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; e do servidor público José Allyson dos Santos Silva. A ação requer a condenação dos requeridos nas penas compatíveis previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão da prática de ato de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.







Para tanto, o representante do MPCE pede, na inicial, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque, ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereador de 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora – o que totaliza R$ 743.660,38. Em valores atualizados até 01/04/2018, até a data do efetivo pagamento, cujo valor será liquidado ao longo do presente feito ou, subsidiariamente, de qualquer outro cargo público, seja o de professora ou de agente administrativo, ilegalmente recebido.


Solidariamente, a ação do MPCE pede a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, consistente na devolução aos cofres de toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo ilegalmente acumulado pela demandada Rita Luna, a partir de 19/09/2013, quando expressamente se recusou a fazer o desligamento da servidora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento.


Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.


Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará

ATÉ 15 DE JUNHO Vacinação contra a aftosa é prorrogada

Autoridades da área agropecuária alertam os criadores para evitar atrasos no procedimento

O esforço do Ceará é para ficar livre de aftosa sem vacinação a partir de maio de 2020, ou seja, só faltam quatro campanhas. Até 2021 todo o País deve alcançar a condição de ficar livre da doença sem imunização ( Foto: Natinho Rodrigues )
por Honório Barbosa - Colaborador


Iguatu. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou até o próximo dia 15 de junho a primeira etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa, em 2018. A Pasta justificou a medida por causa da greve dos caminhoneiros que afetou, em vários estados, a distribuição de doses para os lojistas e dificultou o trabalho de imunização no campo. A falta de combustível também atrapalhou o deslocamento de produtores rurais.

O coordenador do Programa de Erradicação da Aftosa, médico veterinário Joaquim Sampaio Barros, considerou a decisão do Mapa correta. "Houve muita solicitação de outros estados porque o movimento dos caminhoneiros com bloqueio nas estradas impediu a entrega de vacinas que foram compradas e a falta de combustível afetou o deslocamento para as áreas de criação", justificou. "Agora vamos ter mais tempo, mas faço um apelo para que os criadores não deixem para última hora".

Joaquim Sampaio sugeriu que os criadores poderiam aproveitar o feriado de hoje (Corpus Christi) e este fim de semana para vacinar o rebanho. "Quem poder deve vacinar logo os animais", pontuou. "Vamos atingir a meta de 90%, definida pelo Ministério porque acreditamos na adesão dos produtores".

De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), em comparação com igual período de 2017, o Ceará já superou, neste ano, em 8,1% a quantidade de animais imunizados contra a aftosa. O índice atual é de 39,7%, enquanto em maio do ano passado era de 31,6%, no 17º dia de campanha. "Esse é um dado positivo", comemorou Sampaio.

Neste ano, o Ceará tem um rebanho estimado pela Adagri em 2.525.662 (bovinos e bubalinos). Foram imunizados, até ontem, 1.002.887. O criador tem o prazo de 15 dias, após a compra da vacina, para informar nos postos da Adagri ou da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) a vacinação do rebanho, por isso ocorre um atraso nos números. "Hoje já deve ser um número maior, mas ainda não houve a declaração por parte dos criadores", observou Sampaio.

O esforço do Ceará é para ficar livre de aftosa sem vacinação a partir de maio de 2020, ou seja, só faltam quatro campanhas. O Brasil foi dividido em cinco grupos e o Ceará é o terceiro. Até 2021 todo o País deve alcançar a condição de ficar livre da doença sem imunização. "Em 2021, vamos receber fiscalização e acompanhamento de técnicos do Ministério e, em 2022, esperamos finalmente obter a certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

O titular do Mapa, Blairo Maggi, recebeu, no dia 24, em Paris, durante a 86ª reunião da OIE, certificado que confere ao Brasil o status de livre da febre aftosa com vacinação.

A nova condição sanitária, agora estendida a todos estados, além de Santa Catarina considerada livre sem vacinação, foi comemorada pelo ministro, que destacou esforços do governo e da iniciativa privada e perspectiva de ampliação de mercados para as carnes bovina e também suína. "O Brasil vem numa luta, em um programa de mais de 60 anos para erradicar essa doença e, nos últimos anos, fez um esforço muito grande para finalmente resolver o problema", afirmou. "A partir desse reconhecimento, tem novo status no mercado mundial e poderá acessar mercados que ainda estão fechados". Os últimos estados a receber o status de livre de aftosa com vacinação foram Amapá, Roraima e parte do Amazonas e Pará.

A vacinação contra a aftosa no Ceará começou no último dia 4 e seria encerrada no próximo dia 2 de junho, caso não ocorresse a prorrogação. Segundo a Adagri, na primeira quinzena deste mês, o número de propriedades registradas com vacinação passou de 22.958, para 29.604, em relação a igual período de 2017. Em termos percentuais, variou de 19%, no ano passado, para 24,5% no corrente ano. Ao todo, são 120.783 propriedades rurais registradas.

A meta é atingir mais de 90% de vacinação do rebanho bovino e bubalino, e alcançar acima de 80% de propriedades. Os números finais devem ser contabilizados no início de julho, pois os produtores, depois de aplicar a dose, têm até 15 dias para registrar a declaração de vacinação que pode ser feita nos postos da Adagri ou Ematerce e ainda nas prefeituras conveniadas.

Anualmente, são duas etapas de vacinação, em maio e novembro, sob a coordenação da Adagri. Na primeira fase, devem ser imunizados todos os animais, mas, na segunda, só os bovinos e bubalinos de até 24 meses. Essa mudança de estratégia começou a partir de 2017, por determinação do Mapa.

DENÚNCIA NA AL Deputado aponta desvios de fundos previdenciários

Segundo Roberto Mesquita, prefeitos utilizam os recursos para outros fins de modo irresponsável

Em pronunciamento ontem, Roberto Mesquita pediu que o Ministério Público Estadual crie uma célula especializada para apurar denúncias Foto: José Leomar

O deputado Roberto Mesquita (PROS) denunciou, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, supostos desvios de dinheiro público dos fundos de Previdência Social de municípios cearenses. Ele alertou sobre "saques" no valor de até R$ 6 milhões, que estariam sendo feitos por gestores "mal intencionados", e cobrou fiscalização do Ministério Público Estadual. Ele disse, ainda, que está se tornando "regra" prefeituras não pagarem a contribuição patronal e parcelarem a dívida em mais de 200 meses, desfalcando, assim, a "poupança" da aposentadoria de servidores públicos municipais.

Não é a primeira vez que Roberto Mesquita chama a atenção, na Assembleia, para supostas irregularidades em sistemas municipais de aposentadoria. Diferente do Regime Geral de Previdência Social, nos regimes próprios criados nos entes federativos, a contribuição patronal é menor que o valor cobrado pelo INSS. Para ele, é mais vantajoso manter a própria estrutura de pagamento das aposentadorias, abrindo espaço para gerir melhor os gastos da administração pública. No entanto, conforme denunciou, esses regimes próprios de Previdência estariam sendo desfalcados, de forma ilegal, por gestores.

Mesquita afirmou que houve desvios de até R$ 6 milhões dos fundos previdenciários de municípios cearenses e cobrou a criação de uma célula especializada no Ministério Público Estadual para investigar as denúncias. Ele frisou que, em todos esses sistemas, há uma unidade gestora composta por "pessoas com status, muitas vezes, até de secretário, que têm autonomia" para administrar os recursos.

"Nós precisamos criar regras no Estado para que esses fundos previdenciários saiam da alçada de gestores mal intencionados, porque aquele recurso que está ali guardado nada mais é do que a poupança do servidor para a sua aposentadoria, para no dia em que ele, por invalidez ou por idade, não puder mais trabalhar, fazer uso daquilo que na sua vida de trabalho poupou".

Contribuições

Roberto Mesquita denunciou, ainda, casos em que a contribuição do servidor é recolhida, mas a contribuição patronal, que deve ser paga pelas prefeituras, não é, acumulando dívidas nos municípios e solicitando longos parcelamentos. Ele disse que essa prática já está virando "regra" e "secando" os recursos dos fundos de Previdência municipais.

"Muitas vezes, quando os recursos de receitas caem, eles (os municípios) não fazem (a contribuição). A praxe é o município não pagar, depois de muito tempo de não recolhimento ele reconhece a dívida para poder ter a certidão previdenciária e manda para a Câmara Municipal uma lei, pedindo o parcelamento daquilo que ele não pagou, e parcela em 200, 180 meses", relatou. "E muitas prefeituras não recolhem ao fundo previdenciário aquilo que elas descontaram, sendo uma apropriação indevida, e ainda metem a mão no que tem lá depositado", completou.

Mesquita lembrou que existe um déficit na Previdência Social da União e de muitos estados e que governantes acabam fazendo um "complemento" financeiro para cobrir o rombo e pagar a aposentadoria dos funcionários. No caso dos municípios, mesmo diante de uma crise econômica, disse o deputado, muitos estariam se aproveitando para desviar recursos da poupança previdenciária dos servidores.

"Só o Estado complementa a Previdência em R$ 1, 5 bilhão. Ou seja, aquilo que ele arrecada para pagar as pensões, inativos e aposentadoria é necessário complementar em R$ 1,5 bilhão. Já imaginou se o Estado não tivesse como ir buscar esse R$ 1 bilhão e meio? Ele teria que, fatalmente, deixar de pagar essa aposentadoria, e isso vai ocorrer nos municípios, porque estão metendo a mão nos recursos da Previdência. Creio que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deveria ser instalada na próxima legislatura para tratar desse assunto", sugeriu Mesquita.