MPF pede recebimento de denúncia contra prefeita de Santana do Cariri e seu pai

Ceará Agora

Em petição enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, o Ministério Público Federal (MPF) requer o recebimento da denúncia contra a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, e seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado. Eles são acusados pelo MPF de aplicação indevida de recursos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a denúncia, Arclébio Machado teria sido remunerado por prestação fictícia de serviços em unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) em Santana do Cariri, no período de abril a setembro de 2013. Segundo o MPF, Danieli Machado autorizou os pagamentos a seu pai, mesmo tendo total conhecimento de que as cargas horárias das funções de médico no posto de saúde e plantonista no Hospital de Santana do Cariri eram incompatíveis.

Arclébio Machado alega que, sendo médico cirurgião, sempre pronto para atendimento emergencial junto ao hospital municipal, deslocava-se para efetuar os atendimentos quando requisitado, embora, com isso, prestasse um serviço incompleto junto ao PSF. Mas, em depoimento, o próprio médico declarou ter trabalhado no PSF somente até março de 2013 e afirmou que, em virtude dos atendimentos no hospital municipal, trabalhava somente por três dias na semana no posto de saúde.

A prefeita alega não haver provas suficientes da utilização indevida de verba pública federal. Entretanto, o MPF ressalta que a vasta documentação que consta nos autos traz indícios suficientes para que o TRF5 receba a denúncia e dê início a uma ação penal contra os dois acusados.

Com MPF

Legislativo Municipal envia nota de pesar pelo falecimento do vereador Ernando Brilhante

Presidenta da Câmara Leonir Cavalcante.

Legislativo deste Município, Francisco Ernando Brilhante Rodrigues, que hoje, vítima de infarto deixa o nosso convívio para ir habitar na casa do Senhor.

Durante, alguns anos, caminhamos como parceiros políticos e sempre colocamos acima destes interesses laços de respeito e consideração.


Reconhecemos o trabalho do nosso colega enquanto Vereador, especialmente frente à comunidade do Distrito de Barreiros e Caracarás, e  tendo em vista as  inúmeras dificuldades que somos cônscios no exercício da nossa profissão, Ernando  deixa o legado do seu esforço, do seu trabalho e da sua luta pela causa política.


Todos nós membros desta Casa Legislativa, estamos profundamente consternados com sua partida de forma inesperada!


À família toda as nossa condolências , o nosso A câmara de Vereadores de Potengi, com profundo pesar, presta uma homenagem fúnebre ao nosso amigo, membro integrante do Poder pesar e as nossas orações, para que o Senhor Deus que é conhecedor de todas as nossas inquietações, angústias e dores, que Ele receba  o nosso estimado  Ernando em sua morada  e lhe conceda a verdadeira paz.


A Câmara de Vereadores  se solidariza com toda a família do amigo Ernando e abraça a todos com verdadeiro sentimento de tristeza e dor.



Ivanildo Souza

Guimarães nega ter recebido propina por facilitar financiamento milionário do BNB para eólicas, conforme sustenta a PF

Inquérito que já tramita no STF revela que o político cearense praticou crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro


Segundo inquérito da PF, Guimarães recebeu uma propina de R$ 97.761,00

O deputado federal cearense José Guimarães (PT)  sustenta ser inocente das acusações de sido beneficiado com o pagamento de propina para obter a liberação de financiamento público para a execução de projetos de usinas eólicas. Em inquérito concluído pela Polícia Federal, e que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar figura como autor dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Guimarães sustenta serem falsas as acusações de que teria recebido uma propina no valor exato de R$ 97.761,00, conforme relata a Polícia Federal. O dinheiro teria sido pago  de duas vezes por ele ter feito ingerências junto ao Banco do Nordeste (BNB) para a liberação de R$ 260 milhões em favor do grupo Densevix (Engevix). O dinheiro público teria sido liberado a Densevix por conta da intervenção direta do deputado junto ao então presidente do BNB, Roberto Smith.

Crimes

Na manhã desta quinta-feira (24), a PF divulgou uma nota sobre a conclusão do inquérito número 4259, no âmbito da Operação Lava Jato.  Diz a nota: “A investigação comprovou que um deputado federal do Ceará recebeu propina do colaborador Alexandre Romano, em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, seu apadrinhado político”.

A primeira parcela da propina, no valor de R$ 30 mil, foi paga através de um cheque descontado pelom escritório de advocacia “Bottini e Tamasaukas”, que defendeu Guimarães numa ação no STF. A segundo parcela, com um cheque de R$ 67,7 mil, nominal a uma fábrica de papel fornecedora da gráfica usada pelo deputado.

Ainda de acordo com a investigação da PF, “foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo parlamentar”. Guimarães nega tudo.

Por FERNANDO RIBEIRO

Com informações do O Antagonista

Lava Jato

Deputado José Guimarães recebeu propina de R$ 97 mil, diz PF


A Polícia Federal nesta quarta-feira as investigações contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) e indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Conforme revelou VEJA, o delator da Operação Lava-Jato Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, contou aos procuradores do Ministério Público que o deputado José Guimarães havia usado sua influência política junto ao Banco do Nordeste para destravar um negócio milionário: a concessão de financiamento de 260 milhões de reais pela instituição a subsidiárias de uma empresa responsável pela construção de usinas eólicas na Bahia. Em troca, Guimarães recebeu cerca de 97.000 reais de propina em dois cheques.

Chambinho apresentou às autoridades cópia dos cheques dados ao político. No canhoto do talão, ele registrou a natureza do gasto: “despesas gerais JG”, de José Guimarães. Embora o dinheiro tenha sido enviado ao parlamentar depois de favores escusos, o deputado petista preferiu não embolsar a propina e utilizou o dinheiro para pagar os honorários de seus advogados. Sem saber da origem dos recursos, o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados confirmou a VEJA o recebimento do dinheiro, informou que declarou a operação e já prestou todas as informações à Justiça. O outro cheque, de 67.761 reais, era a uma empresa forneceu matéria-prima para uma gráfica contratada pelo político.

No auge do esquema do mensalão, José Guimarães teve um assessor preso com dólares escondidos na cueca. Era a defesa dos advogados desse caso que Guimarães pagou com o cheque da propina. Nas investigações, a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes também para indiciar o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil.

Fonte: Veja

CANABIDIOL

Anvisa define regras para venda de medicamento à base de substância da maconha

O medicamento será indicado para tratamento de sintomas de à esclerose múltipla

   Por Portal Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu derivados da canabidiol, substância encontrada namaconha, na lista de psicotrópicos vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para avenda de remédios.

A medida faz parte da atualização daportaria nº 344/98, que traz a lista dasplantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido.

A norma estabelece também que laboratDOU.os registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.

“Atualizamos a portaria exatamente para que, se o registro for concedido, os médicos saibam como esse medicamento será prescrito”, diz o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Assim, o medicamento será prescrito da mesma forma que outros medicamentos psicotrópicos já em uso no Brasil. Ou seja, terá a tarja preta e só poderá ser vendido com prescrição médica especial, que é aquele formulário que o médico tem, numerado. Quando vendido, a farmácia terá a obrigação de registrá-lo no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que é gerenciado pela Anvisa, para que possamos monitorar se há está havendo algum desvio ou abuso na sua prescrição”, concluiu.

De acordo com a Anvisa, a medida foi motivada pela fase final do processo de registro do medicamento Mevatyl. O produto é obtido da planta Cannabis sativa L. e, portanto, possui canabidiol e tetrahidrocannabinol na composição.

O medicamento será indicado para tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla.

Importação

A Anvisa também publicará uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) acrescentando no Anexo I da RDC 17/2015 mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique essa opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso.

A norma acrescenta sete produtos à base de Canabidiol, em associação com outros canabinóides, mais comumente solicitados à Agência, para importação excepcional por pessoa física. Dessa forma, o procedimento de avaliação e liberação se tornará mais ágil.

Na relação abaixo consta a lista atualizada dos 11 (onze) produtos à base de canabinóides que passarão a constar do Anexo I da RDC 17/2015, após publicação em DOU.

Transição política em Aiuaba

O prefeito eleito Ramilson Moraes(PSD), nomeou a equipe responsável pela Transição de Governo no?  município de Aiuaba. Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, foram indicados pelo futuro gestor, 5 pessoas de sua confiança, que juntamente com a equipe a ser indicada pelo prefeito Airton Araújo, fará o repasse de informações governamentais.

A Equipe de Transição nomeada pelo prefeito eleito é composta pelos seguintes membros: Jonhnyy Almada, Rui Dias do Nascimento, João Batista Nere, Sebastião Paiva e Dário Cavalcante Mota.

Ramilson disse ao Blog do Wilrismar que espera fazer uma transição de governo tranquila para que a nova gestão a se iniciar no dia primeiro de janeiro de 2017, tenha conhecimento prévio dos programas, convênios e demais ações que estão sendo desevolvidas, para poder planejar as primeiras do novo governo.


Ofício encaminhado à Câmara Municipal de Aiuaba indicando a Equipe de Transição de Governo do prefeito eleito Ramilson Moraes.

Transição: TCM recomenda que legislação seja cumprida

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar vem recomendando aos prefeitos que estão concluindo seus mandatos esse ano, que facilitem a transição e repassem as informações necessárias aos prefeitos eleitos. Em entrevista ao Programa Alerta Geral, da Rádio FM 104.3 – Expresso Somzoom, ele alertou que, quem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, será punido.

Aguiar disse, ainda, que, em parceria com o Ministério Público Estadual, os prefeitos foram orientados a criar nos últimos 45 dias de término dos atuais mandatos um grupo de transição para evitar interrupção de serviços prestados pelos municípios.  ( Com informações do jornalista Amaury Alencar)

Governador anuncia grande mobilização contra a seca


O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas do próximo dia 2, no Palácio da Abolição, uma grande mobilização. O principal mote é a necessidade de retomada das obras do Eixo Norte, do projeto da Transposição das Águas do rio São Francisco, bem como ações complementares de reforço do abastecimento.


No ato, Camilo apregoará por celeridade da obra, mas também anunciará uma série de medidas para o enfrentamento da crise hídrica que se agrava e que faz com que o Estado tenha hoje reserva em seus açudes na faixa dos 7%.


Camilo convocará a imprensa, parlamentares federais e estaduais, lideranças empresariais, prefeitos e dirigentes de entidades das sociedade civil, igrejas e de movimentos populares.


“Faremos um grande movimento”, avisa o governador, com expectativas de que ecoe no Palácio do Planalto.


Blog Eliomar de Lima