Delegado relata à CPI fraudes no DPVAT e ações para dificultar o golpe

Foto: Edson Júnior Pio

O delegado César Wagner, titular da Delegacia de Acidentes e Delitos no Trânsito (DADT), foi ouvido nesta terça-feira (01/12) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Entre as fraudes detectadas pela DADT, César Wagner citou um falso acidente que teria ocorrido na BR-116 e estava sendo investigado como homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Posteriormente, a DADT apurou que a vítima havia se acidentado em casa. "Quando nos aprofundamos nas investigações, descobrimos que um senhor de idade caiu de uma rede, dentro de casa, e morreu. Duas filhas dele e uma despachante fizeram B.O registrando acidente de trânsito e receberam o seguro". De acordo com o delegado, as três mulheres já foram indiciadas.

Durante a oitiva, o delegado informou aos deputados sobre medida tomada pela Delegacia Geral da Polícia Civil na tentativa de dificultar fraudes no benefício. Ele citou uma portaria expedida pela Delegacia Geral da Polícia Civil que exige uma série de documentos para dar entrada no seguro. "Passamos a exigir também que esses documentos fossem todos autenticados. Antigamente, até os prontuários que chegavam de hospitais eram meras cópias", lembrou o delegado.

Para o policial civil, a portaria é importante para minimizar a prática do golpe. Segundo ele, cerca de 20 a 25% de pessoas que vão registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e recebem a lista do que é necessário, não voltam mais à delegacia.

Além de tornar mais rigoroso o processo de concessão do benefício, a portaria da Polícia Civil centralizou as investigações das fraudes no DPVAT apenas na DADT. Segundo César Wagner, isso facilitou a apuração de ocorrências. "Antes, as procuradorias ficavam procurando os casos nas delegacias de toda a cidade". Porém, o delegado destacou que a demanda de trabalho aumentou, já que a delegacia absorveu os inquéritos das 35 delegacias distritais da Capital.

Para aprimorar os trabalhos, o delegado citou a necessidade de novas instalações e incremento na equipe de escrivães. O deputado Fernando Hugo (SD), relator da CPI, sugeriu ao presidente da reunião, deputado Roberto Mesquita (PV), que a comissão encaminhe documento à Delegacia Geral a fim de sensibilizar para o atendimento às demandas da DADT.

Fernando Hugo (SD) disse que após a oitiva com o delegado César Wagner, a comissão deve partir em busca de novas informações para embasar o relatório final. "Teremos mais condições de apresentar um documento com muitos dados, e, principalmente, os quantitativos desviados das famílias que foram obrigados a efetuar esse tipo de pagamento, que envergonha aos cidadãos brasileiros", afirmou o parlamentar.

Participaram ainda da reunião os deputados Roberto Mesquita (PV), Professor Teodoro (PSD), Audic Mota (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB).

LF/CG

Estudo avalia melhores ações para o enfrentamento da seca

TRABALHO CIENTÍFICO

Pesquisa observou alterações psicológicas do agricultor, como ansiedade e perdas cognitivas

   
 por Honório Barbosa - Colaborador

Para os coordenadores do projeto, a pesquisa pode indicar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do sertanejo ( Foto: Honório Barbosa )

Iguatu A seca provoca impactos importantes na vida do agricultor. Em estudo realizado por empresa particular, contando com o apoio do governo do Estado, foram observadas algumas consequências por meio de uma pesquisa científica inédita com pequenos produtores rurais de característica familiar no Ceará: a preocupação com a estiagem afeta a atenção, memória, o controle de impulsividade e aumenta a ansiedade acerca do recebimento ou não do Garantia Safra. No Interior do Estado, foram ouvidos cerca de 3 mil moradores em 47 municípios.
O relatório está em fase de conclusão, pela empresa MGov, que obteve financiamento da Fundação Bill & Melinda Gates para realização da pesquisa, entre os meses de fevereiro a junho deste ano. Nesse período, foram aplicados questionários e realizou-se, inclusive, teste de Quociente de Inteligência (QI), por meio de plataforma celular. "O resultado aponta para a importância das políticas de convivência com o Semiárido", observa um dos coordenadores do trabalho, Rafael Vivolo.
PolíticasPara os coordenadores do projeto, a pesquisa é uma ferramenta que pode indicar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população sertaneja e solucionar problemas recorrentes. Segundo informou a MGov, o trabalho no Ceará contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O Ceará vivencia um grave período de seca desde 2012. O cenário para 2016 é de continuidade do quadro de estiagem, que pode chegar ao quinto ano consecutivo e ser um dos piores dos últimos 100 anos. A maior parte dos municípios do Estado registrou perda elevada de safra, superior a 50%, segundo dados da Ematerce.
A pesquisa testou se uma parcela dos agricultores cadastrados no Garantia Safra era capaz de mitigar as consequências psicológicas da preocupação com a seca. "O resultado, no entanto, foi negativo", observa Rafael Vivolo. "Programas de pagamento de seguros, por meio de índice, como o Garantia Safra, sofrem com problemas de confiança do produtor no mundo todo. Há dificuldade de acompanhar o que determina o desembolso, e uma vez que fica definido que Município vai ser atendido, a ansiedade do produtor aumenta até que ele receba os recursos", completa.
FronteiraOs organizadores do projeto afirmam que o trabalho está na fronteira do que se está fazendo no mundo no sentido de avaliação de políticas e desenvolvimento de soluções que possam, de fato, apoiar as necessidades dos mais pobres. O relatório observa que a maior preocupação com a seca se traduz em pior desempenho nos testes de atenção, memória e controle de impulsividade. Essas variáveis são comumente usadas em Psicologia Cognitiva como medidas de QI.
"O efeito é brutal: a perda de desempenho nesses testes entre os produtores mais preocupados com a seca é equivalente a retroceder do Ensino Médio para o Ensino Fundamental", frisou o analista Guilherme Lichand. "Essa preocupação não prejudica o QI da mesma forma em todas as dimensões", salientou.
Os testes cognitivos realizados por telefone foram validados por pesquisa no campo, com o apoio de alunos de campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em dez cidades do Interior. "Os resultados nesses testes são compatíveis com aqueles obtidos por meio da metodologia das chamadas automáticas de voz", esclareceu Lichand. "Em 2015, graças ao apoio da SDA e da Ematerce, acompanhamos esses mais de 2.800 produtores, mês a mês, no que diz respeito às suas decisões produtivas. Semanalmente, entre março e maio, alguns produtores foram monitorados por meio de SMS, para identificar sua previsão para os próximos 30 dias de chuva no seu Município".
ConfiávelA pesquisa deste ano documentou que o agricultor familiar do sertão cearense considera a Funceme a fonte mais confiável de previsão sobre a quadra chuvosa. O órgão apoiou a pesquisa na busca por aperfeiçoar a comunicação com o usuário final da informação climática.
"O nosso interesse é saber como nossa informação chega ao produtor rural e qual a tomada de decisão dele sobre o plantio", disse o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins. "Há institutos que fazem previsão para grandes áreas, em uma escala maior, com divulgação na TV, sem distinção da realidade local", explicou.
O presidente da Funceme ainda não recebeu o relatório da pesquisa e observou que o objetivo de apoiar o trabalho é obter dados sobre a comunicação da empresa e a compreensão por parte do agricultor. "Se houver necessidade, vamos rever a política de comunicação", disse. "Os produtores rurais precisam entender claramente as nossas previsões, por meio dos índices divulgados".
O tema da estiagem ganha cada vez mais importância no Ceará depois de quatro anos consecutivos de seca e a possibilidade de o fenômeno meteorológico se repetir no próximo ano, afetando a vida dos moradores do sertão.
Perdas seguidas de safra de grãos, das culturas de subsistências, a escassez de água, descapitalização e a falta de perspectiva criam um cenário desolador para quem vive no campo. "Os jovens perdem o interesse em permanecer no campo, sem estímulo, e os idosos ficam sem condições de reagir", observa o agrônomo Paulo Maciel.
A pesquisa tenta entender o real impacto da estiagem entre os agricultores familiares e fornecer subsídios aos gestores públicos para que possam aplicar e aperfeiçoar as políticas de convivência com os efeitos da seca. Afinal, esse é um dos ciclos mais extensos da interrupção da quadra chuvosa, que vem secando açudes e desafiando o governo para oferecer novas fontes de abastecimento.
A SDA não quis comentar o resultado preliminar da pesquisa e divulgou nota esclarecendo informando que a Ematerce e a SDA ainda não tiveram acesso ao trabalho realizado, à metodologia, questionário, amostra de entrevistados e relatório final com os resultados do estudo.
Mais informações:MGov - São Paulo
Telefone: (11) 5041-5707
www.mgovbrasil.com.brSecretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) - Telefone: (85) 3101-8105

COMUNICADO CONEXÂO REGIONAL:

...com a graça de Deus, no começo de 2016, pretendo reiniciar meu jornal quinzenal, com versão em papel impresso e na internet...recomeçar é a palavra, se Deus quiser...conto com vocês...

...quem quiser ser parceiro, entre em contato comigo, Carlos Alberto: 88 998483718...amém

Deputados ouvem demandas do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará

Deputados recebem representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE)Foto divulgação AL-CE

Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE) foram recebidos na tarde desta segunda-feira (30/11) pelos deputados Evandro Leitão (PDT), líder do Governo; Júlio César Filho (PTN), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Rachel Marques (PT) e pelos secretários Carlos Eduardo Pires Sobreira,  adjunto da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), e Nelson Martins, de Relações Institucionais. O encontro foi para reivindicar a reestruturação da carreira, que está sendo negociada com o Governo e tratar da isonomia com os policiais civis na questão previdenciária.

De acordo com o presidente do Sinpol-CE, Gustavo Simplício, está em tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem 7.909 que trata da pensão previdenciária por morte dos servidores públicos e militares do Ceará. "Como nós corremos os mesmos riscos no confronto com os bandidos, queremos tratamento igual ao que está sendo dado aos policiais militares", afirmou.
WR/AP

Agenda do dia – Audiência pública e sessão solene nesta terça

As comissões da Juventude, da Infância e Adolescência, Defesa Social,  Direitos Humanos e Cidadania e Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa  debatem, nesta terça-feira (01/12), a partir das 14h, as políticas públicas estaduais para pessoas desaparecidas no Ceará. Solicitada pela presidente da Comissão da Juventude, deputada Augusta Brito (PCdoB), a audiência pública acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

No Plenário 13 de Maio, partir das 15h, acontece sessão solene em homenagem à Associação dos Cegos do Estado do Ceará (Acec), que está comemorando 30 anos. A solenidade atende requerimento da deputada Rachel Marques (PT).  
AS/AT

CPI do DPVAT vai ouvir delegado César Wagner nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura fraudes no  Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) vai ouvir, nesta terça-feira (01/12), a partir das 17h, o titular da Delegacia de Acidentes e Delitos no Trânsito (DADT), César Wagner. O anúncio foi feito pelo deputado José Sarto (Pros), presidente da CPI. A reunião acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

José Sarto informou que o delegado César Wagner já disponibilizou ao relator da CPI, deputado Fernando Hugo (SD), material com informações sobre de fraudes do DPVAT, incluindo matéria do jornal O Povo. “O caso mais emblemático citado pelo jornal é de uma mulher que deu entrada no benefício, alegando que o pai havia morrido atropelado, quando, na verdade, ele morreu ao cair de uma rede.

A CPI do DPVAT, instalada em setembro, já ouviu o delegado titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli.
Da Redação

Governo Entrega Arca das Letras e Computadores no Parque de Exposição da SDA.

O gabinete do Governador confirmou a data de entrega das Arcas das Letras e dos Computadores do CRC. Será na próxima sexta-feira dia 04 de dezembro, no Parque de Exposição da SDA. Cada comunidade deve enviara um (01) agente de leitura para receber a capacitação, será das 9 às 16 horas. 

Evento marca a implantação de 150 Bibliotecas Rurais do Programa Arca das Letras em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com acervos de 200 exemplares nos gêneros de literatura infantil, juvenil, livro de pesquisa e livro didático. 

Na ocasião em parceria com Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC Gama) de Brasília serão doados 50 computadores recondicionados, com objetivo de acesso a bibliotecas online, que enriquecerá os trabalhos desenvolvidos por estas comunidades.

 Em algumas destas comunidades, este Programa de bibliotecas rurais Arca das Letras, têm colaborado no desempenho do processo de alfabetização de Jovens e Adultos do campo, que vem sendo desenvolvido em parceria com o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e a Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC), através do Programa Luz do Saber.

Gerente do ERP Paulo Freire de Campos Sales, Silvio Pinto, evidencia convites aos representantes das comunidades da região do Cariri Oeste, que estarão no evento e que serão beneficiadas.