TCM anuncia novas regras para prestação de contas de Prefeituras e Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) tem novas regras para prestação de contas das Prefeituras e Câmaras pelo Sistema de Informações Municipais (SIM). As mudanças, que acabam de ser aprovadas em decisão do Pleno da Corte, passam a valer a partir de janeiro de 2016 e permitirão maior controle e acompanhamento mensal da contabilidade patrimonial e financeira da gestão desses entes, incluindo consórcios públicos.

O SIM é hoje o maior banco de dados públicos municipais do Brasil, contando com 540 milhões de registros de toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial das 184 administrações locais do Estado do Ceará.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que "são exigências que vão resultar no aumento da transparência, no maior detalhamento das informações", e que "estão alinhadas à nova contabilidade pública".

As alterações são apresentadas em um manual que será disponibilizado publicamente nos próximos dias. O guia foi construído de forma conjunta entre o corpo técnico do TCM e representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), integrantes da comissão de normas técnicas da área pública. Nos meses de abril, junho, julho e setembro deste ano foram realizadas reuniões nas quais a equipe do conselho de classe teve oportunidade de dar sugestões e indicações de melhorias para o sistema, mantendo um diálogo institucional e colaborativo.

O QUE MUDA:

- Recepção de dados contábeis dos consórcios públicos, que tenham prefeitos municipais como representante legal;

- Utilização do plano de contas baseado nas novas normas contábeis aplicadas ao setor público;

- Recebimento de informações das despesas pagas por fonte de recursos.

MAIS SOBRE O SIM

O Sistema de Informações Municipais (SIM) é um programa do TCM-CE que recebe e armazena as prestações de contas das administrações municipais, as quais são enviadas mensalmente pela internet. A utilização do sistema permite a recepção e análise informatizada dos dados relativos às contas municipais, como também a transparência da gestão.O Manual do SIM 2016 é a décima sétima versão lançada desde a implementação do projeto.

Ceará News

Em Granja, governador inaugura adutora e assina ordem de serviço para CEI

•  Ceará Agora

“Essa adutora é um sonho antigo dos moradores do distrito de Santa Terezinha e vai abastecer mais de 20 mil pessoas. As obras de infraestrutura hídrica no Ceará são prioridade para o nosso governo, por isso não estamos medindo esforços para levar água a nossos irmãos e irmãs cearenses”, garantiu o governador Camilo Santana ao inaugurar na tarde desta segunda-feira (30) mais uma adutora no estado. Desta vez foram os moradores da localidade de Santa Terezinha, em Granja, que foram beneficiados com o novo equipamento.

Com investimentos de R$ 7.154.463,72, vindos dos cofres do Estado, a obra foi executada em parceria com a Prefeitura Municipal. Com esta, já são sete adutoras que o Governo do Estado executa em 2015. As de Granja e Jaguaretama foram finalizadas e entregues para a população. A de Independência está concluída, aguardando apenas a ligação da energia elétrica por parte da Coelce. E as de Cedro, Arneiroz, Ibicuitinga e Quixeramobim seguem as obras em ritmo acelerado.

Mais um Centro de Educação Infantil

Na mesma solenidade, o governador Camilo ainda assinou a ordem de serviço para a construção de mais um Centro de Educação Infantil no Estado, para atender às crianças em Granja. O aporte é de R$ 1,3 milhão, proveniente do Governo do Estado, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com contrapartida do município. A estrutura de um CEI tem capacidade para atender até 208 crianças e é constituída por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. A obra será supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

Além de Granja, o Governo do Estado autorizou o início das obras dos Centros de Educação Infantil de Carnaubal, Saboeiro, Horizonte, Pentecoste, Tianguá, Ipu, Santa Quitéria, Acopiara, Camocim, Cedro, Salitre e nas localidades de Dom Expedito e José Euclides, em Sobral. Os CEIs fazem parte do pacote de investimentos lançado pelo governador este ano para a construção de 54 espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil. Outros 65 Centros estão assegurados para as crianças cearenses. Ao todo, o Estado ganhará 119 CEIs.

Além do prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar, Robério Monteiro e Gony Arruda, o deputado federal Vicente Arruda e lideranças políticas da Região Norte do Estado.

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Raniel Pereira em busca de representar Potengi na Seleção Cearense de Kung Fu nos dias 10 e 13 de dezembro

 Ivanildo Souza

Atleta Raniel 

De Potengi para o Brasil. Nestes dias, dois atletas Potegienses participaram do treinamento coletivo da Federação Cearense de Kung Fu Wushu (FCKW). A atividade aconteceu em Fortaleza-CE, e teve o intuito de prepara a equipe dos atletas que representarão o Ceará no evento nacional dessa modalidade esportiva.

Os Dois dos lutadores de Potengi são das categorias juvenis. Eles integram a equipe principal da Federação. Sendo Raniel Pereira Lima na Categoria Juvenil até 70 Kg e Antonio Rocha na Categoria Juvenil até 52Kg, foram selecionados como os melhores em suas categorias nas vagas disputadas por vários atletas do Ceará.

Os Dois atletas Potegienses conquistaram o titulo de Campeões Cearense de Kung Fu 2015, após esse saldo positivo terão mais um desafio pela frente, o Campeonato Brasileiro de Kung Fu. Caso conquistem boas colocações irão se classificarem para o Sul-americano do próximo ano.A arte marcial vem ganhando força na cidade de Potengi, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Mestre Batista, ele e sua equipe vêm superando e trazendo ótimos resultados para o esporte Potigienese, trazendo historias para nosso município.Tudo é fruto do bom trabalho que ta tendo no Projeto Social de Artes Marciais que vem sendo desenvolvido com a força do Mestre e o apoio da Prefeitura de Potengi. O crescimento desse esporte tem trazido resultados expressivos.

A equipe através do Mestre Batista solicitou que pedíssemos a colaboração da comunidade e de todos comerciantes no quer diz respeito a patrocínio, pois nossos atletas são de origens humildes e seus familiares não possuem condições de custear suas despesas na viajem para São Paulo onde representaram Potengi e o Estado do Ceará na Competição Nacional dessa modalidade esportiva. Pois somente com a ajuda financeira de quem poder ajudar e quer os nossos atletas viajaram e não ficaram de fora do referido evento.

.”Estamos tentando levar nossos atletas que possuem índice para participar do Campeonato Brasileiro. Mas o custo é muito alto e os alunos não têm condições, pois são de origem pobres e a família humildes. Se não conseguirmos levar para o evento, eles acabaram perdendo a motivação e até desistem do esporte. Além do trabalho esportivo que estamos fazendo com essas crianças e jovens, também estamos trabalhando-os como cidadãos. É duro vê-los desistir do esporte. Isso é de partir o coração" – Fala o Mestre Batista.

Receberemos a ajuda aqui na Radio de quem poder ajudar com qualquer custo, caso não possam vir até aqui, basta nos ligar que iremos pegar. Eles viajaram dia 07 de dezembro. A ajudá será recebida até o dia 05 de dezembro.

Por: Edson Veriato.

Rádio Oficina no José Edvaldo de Souza.

 Ivanildo Souza 

Atenção: RÁDIO OFICINA ESCOLA LUIZA MENDES 

A partir de amanhã terça-feira (01 de novembro) no horário das 7hs ás 11hs a convite do Diretor Claudio Américo estarei ministrando mais uma oficina de rádio, desta vez na Escola José Edvaldo de Souza. 

Os alunos interessados da escola que já conta com equipamentos,microsystem,microfone, fone de ouvido,radiogravador,caixa acústica,microfone através do projeto “Mais Educação” irá aprender como apresentar programas em diferentes formatos, interpretar fatos relevantes do cotidiano noticiados em jornais impressos, telejornais, radio jornais e revistas de leitura e pronúncia adequada à interpretação. 

Método 

Primeiro teremos as aulas práticas depois posteriormente no "Studio Souza Publicidades" estaremos realizando acompanhamento de ensino de gravação e mixagens através de programas sofisticados com ensino de instalações de softwares mais utilizados no mercado.

Módulo Básico: 
1 Radiodifusão, história do rádio e da tv; 
2 Noções de redação e língua portuguesa; 
3 Novas tecnologias; 
4 Legislação e ética profissional;
 5 Fonoaudiologia; 
6 Noções de marketing, vendas e comercialização em mídia eletrônica; 

Módulo específico: 

Locução Esportiva; 
Locução Apresentador e Animador; 
Locução Notícias em Rádio AM/FM; 
Locução em comerciais; 
Técnicas Operacionais de mesa
Locução Anunciador;
Estilos de locução no rádio .
Locução em FM .
Locução em AM 
Locução Apresentador.
Locutor Entrevistador.
Locutor Noticiarista.
Locutor na Reportagem.
Locutor Comercia

SDA realiza seminários regionais sobre o projeto Paulo Freire

•  Ceará Agora
• 
  

Com investimento no valor de US$ 80 milhões de dólares, sendo US$ 40 milhões concedido pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) com contrapartida do Governo do Estado do Ceará de US$ 40 milhões (Acordo do Empréstimo I-882-BR/E-17-BR), a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidade Paulo Freire (PPF), realizará no mês de dezembro (2 e 3) nos municípios de Sobral, Tauá e Campos Sales seminários regionais que objetivam  difundir o Projeto Paulo Freire em âmbito territorial com os parceiros locais,  nas áreas de atuação do projeto,  apresentar as entidades parceiras de Assistência  Técnica Contínua-ATC que atuam  nos  municípios atendidos, lançar a constituição dos Comitês Locais e ainda inaugurar os Escritórios Regionalis do Projeto – ERPs.

O Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – Projeto Paulo Freire tem por objetivo contribuir para a redução da pobreza rural em municípios cearenses por meio do desenvolvimento do capital humano e social e do desenvolvimento produtivo sustentável. É pautado na geração de renda, no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens, mulheres e comunidades tradicionais. O Projeto visa fortalecer as capacidades da população rural e das organizações comunitárias e produtivas para identificar, priorizar e solucionar seus problemas, formar lideranças e melhorar sua capacidade de participação nos processos decisórios locais.

Outro objetivo é apoiar o estabelecimento e fortalecimento de iniciativas produtivas comunitárias e familiares, aumentando suas capacidades e habilidades para desenvolver negócios rurais e acessar aos mercados e às outras políticas públicas para a agricultura familiar. Tem como intuito, ainda, fomentar o desenvolvimento produtivo sustentável, agrícola e não agrícola, que incrementa a produtividade de comunidades e unidades familiares gerando oportunidades de renda e emprego e levando em conta à adoção e promoção de práticas agroecológicas e o manejo sustentável de recursos naturais.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, essa é uma oportunidade de todas as pessoas conhecerem o Projeto Paulo Freire e seus benefícios para o campo. “Nossas ações de políticas públicas voltadas para o campo vão incrementar os investimentos em pequenos negócios produtivos, estimulando cadeias produtivas e vocações locais”, disse Dedé Teixeira.

A área do Projeto abrange municípios de quatro territórios: Cariri, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu. São eles: Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas (Cariri); Aiuaba, Arneiroz, Hidrolândia, Ipu, Ipueiras, Parambu, Pires Ferreira, Quiterianópolis, Tauá (Inhamuns-Crateús); Coreaú, Frecheirinha, Graça, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Senador Sá, Sobral e Varjota (Sobral); e Irauçuba (Vales do Curu-Aracatiaçu).

Projeto Paulo Freire em Números

60.000 famílias capacitadas em acesso a políticas públicas;

30.000 famílias beneficiadas por assistência técnica, contínua e/ou especializada;

24.000 famílias rurais recebem assessoria técnica contínua em fortalecimento organizacional, produção agrícola e não agrícola, gestão e comercialização;

600 organizações comunitárias e produtivas fortalecidas, com devida estrutura, sistema de governança e de gestão, das quais 80% delas sustentáveis ao final do Projeto;

600 Planos de Desenvolvimento elaborados de maneira participativa;

600 Planos de Negócios e Planos de Trabalho Simplificados elaborados e submetidos Projeto Paulo Freire e a outras fontes para consideração e financiamento, dos quais aproximadamente 500 corresponderão a iniciativas das comunidades e 100 às das organizações produtivas;

Seminários do Projeto Paulo Freire

SOBRAL

Data: 02/12, quarta-feira

Horário: Das 8h às 12h

Local: Auditório do Parque de Exposições de Sobral

TAUÁ

Data: 03/12, quinta-feira

Horário: Das 8h às 12h

Local: Auditório do LACEN – Rua Abigail Cidrão, 30, Tauá

CAMPOS SALES

Data: 03/12, quinta-feira

Horário: Das 14h às 18h

Local: Auditório do INSS – Rua Francisco Ademar de Andrade, 970, Centro, Campos Sales

Ceará corre o risco de perder título de zona livre de febre aftosa

•  Ceará Agora

Os criadores de gado do Estado devem se apressar para vacinar seus rebanhos contra a febre aftosa. O prazo termina nesta quarta-feira, dia 2. Caso o Estado não consiga alcançar o percentual de 90% do rebanho vacinado, corre o risco de perder o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), as doses da vacina estão disponíveis nas lojas de revendas de produtos agropecuários. A vacinação é obrigatória e os criadores que não cumprirem os prazos de vacinação estão sujeitos à punições previstas pela Lei.

O presidente da Adagri, Augusto Júnior, destaca a importância da vacinação para evitar que a febre aftosa chegue ao Ceará e alerta que os que perderem o prazo podem pagar multa. Ele lembra que a não vacinação do rebanho vai gerar multa e impedimento de transito do animal entre propriedades rurais: o que representa a perda de vendas.

Ele destaca ainda que as propriedades que não vacinarem o rebanho também podem ficar sem poder comercializar os animais. O Ceará é atualmente livre internacional de febra aftosa com vacinação, podendo comercializar os produtos de origem animal com todo o pais, além de países da África, América Latina, Ásia e Europa.

Caso não seja confirmada a vacinação de pelo menos 90% do rebanho, o Estado pode perder o status, o que representa a possibilidade de não poder mais fazer negócios agropecuários internacionais.

Com Adragri

Exclusivo - Em caráter de urgência, Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira mensagem do governador sobre reestruturação de professores da Urca

Deputado Zé Aílton Brasil esteve reunidos com alunos da Urca, no Crato.

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, a mensagem do governador Camilo Santana, reestruturando os cargos na Urca (professores). A reestruturação é necessária para que o governo possa realizar concurso público para professores da universidade, atendendo dessa forma, a principal reivindicação da categoria  que deflagrou a retomada da greve.
A votação em caráter de urgência foi solicitada pelo deputado Zé Aílton Brasil (PP) ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque e foi prontamente atendida.
No final de semana, Zé Aílton Brasil esteve reunido no Crato com estudantes do Centro Acadêmico de Direito, que relataram preocupação com a greve deflagrada pelos professores na quinta-feira (26), com início previsto para quarta-feira (2).

Fotos: Facebook

Com a votação agendada para a sessão ordinária desta terça, o deputado Zé Aílton Brasil, solidário aos universitários da Urca, acredita que, uma vez aprovada a mensagem, os professores podem recuar da greve, pois teriam assim atendidos a principal reivindicação, que é a reformulação do cargos e, em seguida, a autorização para concurso público para a universidade.