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02-02-15/ A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Vera Lúcia Correia Lima, determinou na última sexta-feira (30), a posse imediata da mesa diretora da Câmara Municipal de Tarrafas, no Sul do Ceará, eleita em 27 de novembro de 2014, formada por vereadores da oposição.
A ex-presidente do legislativo municipal, Francisca Arrais da Silva, candidata derrotada à reeleição, foi notificada da decisão judicial no sábado passado, entretanto ainda não cumpriu a sentença. De acordo com o advogado da chapa da oposição, Francisco Gonçalves Dias, a vereadora e outros parlamentares da situação estão ausentes do município.
“Ingressei com uma representação pelo descumprimento da decisão judicial e amanhã (terça-feira) o juiz Cláudio Plutarco que responde pela comarca de Tarrafas deve decidir”, adiantou. “Pedi a prisão por desobediência legal”. O advogado vai também solicitar que o juiz dê posse à Mesa Diretora, cumprindo, assim, a decisão do Tribunal de Justiça.
A decisão da desembargadora acatou agravo de instrumento impetrado pela oposição por meio do advogado Francisco Gonçalves Dias e tem por base a violação do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do devido processo administrativo.
PARA ENTENDER O CASO
Em 27 de novembro passado, foi realizada eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tarrafas e duas chapas concorreram: a da situação era encabeçada pela então presidente, Francisca Arrais da Silva, que disputava a reeleição; e a chapa da oposição apresentou como candidato a presidente, o vereador, Antonio Alves de Oliveira. Os oposicionistas venceram por 5 a 4.
“No dia da eleição não houve impugnação e nem requerimento pedindo a anulação do pleito e da sessão”, lembrou o advogado Francisco Dias. “Tudo ocorreu dentro da legalidade”.
A então presidente, Francisca Arrais, tentou nos dias 6 e 22 de dezembro passado realizar sessão para anular a eleição, mas as reuniões foram suspensas pela Justiça. Entretanto, no dia 27 passado, a situação realizou sessão e considerou a eleição da Mesa Diretora nula. “Não tivemos tempo de ingressar na Justiça para suspender os trabalhos legislativos por causa do recesso judiciário”, disse Gonçalves Dias.
A oposição ingressou com Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada na comarca local, solicitando a anulação da última sessão, mas o juiz negou. Em seguida, apresentou agravo de instrumento no TJ, obtendo decisão favorável na última sexta-feira.
(Com informações de Amaury Alencar).
