Prefeito de São Julião denuncia atraso de repasse no cofinanciamento da Saúde

Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso

A Unidade Básica de Saúde David Bezerra de Alencar em São Julião – PI está sem receber o cofinanciamento da Saúde desde o ano passado. A denúncia foi feita pelo prefeito de São Julião, Jonas Bezerra de Alencar, o Dr. Jonas (PSB).

Para Dr. Jonas, a falta de repasse demonstra no mínimo descaso da parte do Governo Estadual e inviabiliza o órgão público de manter o bom funcionamento na atenção básica do município.

De acordo prefeito, outros gestores da região também estão sofrendo com o atraso do Governo junto ao repasse do cofinanciamento.

“O repasse do Estado junto ao cofinanciamento em municípios do porte de São Julião – PI gira em torno de R$ 10 mil mensais, mas todos os municípios no qual eu contatei estão em atraso, em São Julião já são seis meses sem receber”, denunciou o prefeito.

O gestor afirmou ainda que a crise econômica tem afetado demais o seu município e que o repasse seria de grande ajuda na manutenção e suporte da saúde municipal de São Julião que é muito carente.

“Pedimos que o Secretário Estadual de Saúde e o Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, honrem os votos que ele recebeu em São Julião e nas demais cidades da região e contemplem na medida correta e dentro do tempo necessário o cofinanciamento da Saúde, que é tão esperado especialmente pela população mais carente e que tanto precisa de uma melhor atenção na saúde”, finalizou Dr. Jonas.

Portal ÉNotícias

MEC libera R$ 22,94 milhões para pagamento de bolsas de estudo no ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 22,94 milhões para pagamento de bolsas destinadas a estudantes do ensino superior. O maior volume de recursos, R$ 14,15 milhões, é direcionado a cerca de 18 mil estudantes cadastrados no programa Bolsa Permanência (PBP). O benefício é concedido a estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de indígenas e quilombolas.

De acordo com o ministério, a bolsa é um auxílio financeiro, de cunho social, para custear gastos durante o curso em que a carga horária impede o bolsista de ter atividade remunerada. Outros R$ 3,84 milhões serão destinados ao pagamento da Bolsa Permanência aos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os restantes R$ 4,95 milhões beneficiarão cerca de 8,3 mil estudantes e 700 professores que participam do Programa de Educação Tutorial (PET) nas instituições de ensino superior. O programa oferece bolsas de tutoria a professores e de iniciação científica a estudantes de graduação para o desenvolvimento de projetos que integrem ensino, pesquisa e extensão.

Fonte: Agência Brasil

Senador Eunício Oliveira recebe alta do hospital e diz que volta ao Congresso após o Carnaval

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu alta do hospital em que estava internado em Brasília após passar por uma cirurgia de retirada da vesícula. No Twitter, o senador escreveu mensagem de agradecimento à equipe médica e disse que volta a trabalhar após o carnaval.

“Quero ainda, registrar as inúmeras mensagens e as boas energias que recebi de todos vcs. Após o Carnaval, volto ao Senado e ao Congresso. E a me dedicar a esse nosso querido Brasil, que está precisando de muita ponderação e segurança para trabalhar”, afirmou Eunício.

Durante o período em que ficou internado, Eunício chegou a receber visita do presidente da República, Michel Temer. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu alta do hospital em que estava internado em Brasília após passar por uma cirurgia de retirada da vesícula.

Fonte – G1

TCU avalia veto a empresas investigadas na Lava Jato

Apesar de acordos de leniência do MPF, tribunal de contas pode decretar inidôneas construtoras suspeitas de conluio e impedir novos contratos com o governo

Fábio Fabrini ,
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Apesar dos acordos de leniência já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam decretar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na força-tarefa. Com isso, as empresas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração pública federal.

De acordo com integrantes da corte ouvidos pelo Estado, processos que estão em fase adiantada de tramitação confirmam a ocorrência de conluio entre empreiteiras e de fraude em licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, o que ensejaria a aplicação da sanção.


Foto: André Dusek|Estadão

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília


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O TCU, além do próprio governo, é um dos órgãos públicos com a prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos.

Parte dos ministros sustenta que a corte deve levar a julgamento os processos em curso, independentemente de negociações entre empresas e o Executivo, que se arrastam há mais de dois anos, sem desfecho. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação.

A Lava Jato completa três anos em março. As principais empreiteiras do País foram implicadas na investigação. O governo ainda não puniu nenhuma das grandes empresas do setor nem recuperou recursos desviados, por meio de acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. O MPF também vem fechando acordos com as empreiteiras, como foi o caso, por exemplo, da Camargo Corrêa e da Odebrecht.

Resultados. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra 29 pessoas jurídicas. Em cinco casos – nenhum com as maiores construtoras –, houve declaração de inidoneidade. Em outras três situações, os processos foram arquivados por falta de provas. Permanecem em curso 21 procedimentos – em 12 deles, são discutidos acordos de leniência.

A demora na tramitação permite que as empreiteiras fechem negócios com o governo e não cubram os prejuízos causados aos cofres públicos. Além disso, os prazos de prescrição continuam correndo.

Suspeitas. Um dos processos em que, segundo ministros do TCU, cabe decretar inidoneidade trata da participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e consequente direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

O TCU constatou fraudes com base em material compartilhado com autorização da Justiça Federal em Curitiba e, em junho do ano passado, determinou que todas as empresas fossem ouvidas, o que já ocorreu. Os auditores trabalham agora no relatório a ser enviado ao relator, ministro Benjamin Zymler. Ele não se pronuncia sobre o mérito do processo, sob sigilo, mas informou que o assunto é tratado como prioridade.

Em outro caso, também em fase avançada de tramitação, o TCU identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação de R$ 2,9 bilhões para a montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. O processo está sob relatoria do ministro Bruno Dantas, que também não se manifestou.

Questionamento. O Estado enviou questionamentos ao Ministério da Transparência sobre a condução dos processos relacionados às empreiteiras implicadas na Lava Jato. A pasta informou que não iria respondê-los e acrescentou apenas que quatro acordos de leniência estão em estágio avançado.

Divergências do governo com outros órgãos, entre eles o TCU e o MPF, sobre a forma de celebrar os acordos suscitam embates desde 2015, o que impacta a tramitação dos acordos. Outra razão é a instabilidade provocada pelas mudanças na legislação que trata do assunto, como a implementada pela ex-presidente Dilma Rousseff por meio da Medida Provisória 703. Essa norma alterou vários itens da Lei Anticorrupção. Vigorou de dezembro de 2015 a junho do ano passado, mas caducou.

BANCOS SÓ REABREM PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias em todo o país permanecem fechadas para atendimento ao público durante os dias de hoje (27) e amanhã (28). Elas reabrem na Quarta-feira de Cinzas (1º), a partir das 12 horas.

A orientação da entidade é para que a população utilize os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Os tributos que têm código de barras podem ter o pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco.
Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado.

Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone e carnês que tiverem os dias 27 ou 28 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na próxima quarta-feira.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento”, informou a entidade.

Para os clientes que vão passar a semana inteira viajando e não dispensam a ida até uma agência, a recomendação é consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o estado e município desejado.

(Agência Brasil)

Abertura da Campanha da Fraternidade acontecerá durante a celebração da Quarta- feira de Cinzas

O lançamento acontecerá durante a
missa das 17h que abrirá o tempo quaresmal,
presidida por dom Gilberto Pastana.

No próximo dia primeiro de março, Quarta-feira de Cinzas, a diocese de Crato, em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), abrirá oficialmente a Campanha da Fraternidade 2017 que este ano tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”. O lançamento acontecerá durante a missa das 17h que abrirá o tempo quaresmal, presidida por dom Gilberto Pastana, na Catedral Nossa Senhora da Penha, em Crato.
O lema da CF 2017 é “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), alertando para o cuidado que devemos ter com a Casa Comum, em especial com os biomas brasileiros. Segundo dom Pastana, este tempo deve conduzir o povo à verdadeira Páscoa. “Nesta Quarta-feira de Cinzas iniciaremos a quaresma, que é um tempo favorável para intensificarmos nossa vida espiritual através dos meios santos que a Igreja nos propõe: o jejum, a oração e a esmola. Na base de tudo isso, porém, está a palavra de Deus, que somos convidados a ouvir e meditar com maior assiduidade neste tempo quaresmal, portanto é um novo começo, é uma estrada de conversão, de penitência, de transformação que deve nos levar a ressurreição, a vitória de Cristo sobre a morte, à verdadeira Páscoa. Nesse período como um exercício quaresmal e como fruto da nossa conversão, sobretudo no Brasil, nós refletimos a Campanha da Fraternidade”, disse.
A Campanha da Fraternidade existe há mais de 50 anos e sua abertura sempre acontece na Quarta- feira de Cinzas. (Diocese de Crato)

Edital da Seleção e Contratação de Professores Substitutos e Temporários na Urca

A Universidade Regional do Cariri (URCA) torna público o Edital nº 001/2017-GR, que fixa as normas para as inscrições ao processo seletivo para contratação de professores substitutos e temporários da Universidade Regional do Cariri – URCA, aprovado através do provimento Nº 001/2017-GR, para os setores de estudo indicado neste edital.


Edital Nº 001/2017-GR. Acesse em: http://www.urca.br/novo/portal/docs/pdf/2017/PROGRAD/SELECAO_TEMP_SUBST/Edital_001_2017TempSubst.pdf

FUNCEME 60 municípios do CE registram chuvas nas últimas 24 horas

Às 7h desta segunda (27), 78 postos pluviométricos já haviam informado a presença de precipitações

Chuva em Caucaia ( Felipe Lima )
08:00 · 27.02.2017 / atualizado às 19:15

O início da segunda-feira de Carnaval é de chuva em 59 municípios do Estado do Ceará. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em Granja, localidade a, aproximadamente, 350 km de Fortaleza, já contabiliza 75 mm de precipitações nas últimas 24 horas.

Das 7h deste domingo (26) às 7h desta segunda (27), 31 postos pluviométricos já haviam informado a presença de chuvas. Em seguida de Granja, estão os municípios de: Abaiara, com 55 mm, Eusébio, com 39 mm, Itaitinga, com 38 mm e Groaíras, com 37 mm. A Fundação ainda não havia registrado precipitação na capital cearense.

Uruoca (30 mm), Martinópole (25 mm) e São Gonçalo do Amarante (20 mm) também se destacam na lista dos municípios onde chove no momento. Para esta segunda (27), a Funceme prevê que o dia seja de nebulosidade variável com chuvas isoladas em todo o Ceará. Fortaleza deve ter máxima de 33ºC, com umidade relativa indo de 84% a 91%.

Secretária de Educação visita escolas da zona rural em reforma.

lagoadorato



Nesta quinta-feira (23), a Secretária Municipal de Educação de Fronteiras-PI, a professora Verônica Maria, juntamente a coordenadora das escolas da zona rural Ana Lúcia, visitaram todas as 9 escolas que estão passando por um processo de reforma e adequações para o início das aulas.


Em ambas estão sendo construídas bases para colocar as caixas d'águas suspensas, bem como canalização de todo o sistema de água para banheiros e cantinas. Além disso, também estão sendo construídas fossas sépticas, as quais não existiam nas mesmas, afim de evitar contaminações e consequentemente doenças aos populares e as cantinas estão sendo devidamente forradas.

Todas essas adequações são necessárias e indispensáveis para um bom funcionamento e um ambiente de ensino digno.

Nas escolas dos Sítios Pé do Morro e Alecrim II, foram acrescentadas à reforma a construção de banheiros, os quais não existiam nas mesmas.


Semana passada a Secretária Municipal de Educação, solicitou que fossem refeitas todas as rotas de transporte, propondo maior comodidade e conforto aos alunos que precisarão deslocar-se do sítio para a cidade. Isso implica dizer que os alunos do ensino fundamental maior continuarão nas escolas da sede.

Todo esse processo de melhoria está sendo executando em tempo hábil, para que o ano letivo de 2017 possa ter início com ensino de qualidade em um ambiente adequado para os alunos.

Dezoito prefeituras cearenses não registraram envio de prestação de contas às Câmaras Municipais em 2016

Close-up image of a financial worker analyzing statistical data

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificou que 18 das 184 Prefeituras cearenses não realizaram o cadastramento, por meio do sistema eletrônico do Tribunal, das prestações de contas de governo de 2016, impossibilitando às respectivas Câmaras municipais o envio dessas contas ao TCM.

O prazo previsto em lei para o envio da documentação finalizou-se no último 31 de janeiro, conforme previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado pelo Tribunal no início de 2017.

Constatou-se que não foram registradas a entrega das contas de governo dos municípios de Alcântaras, Amontada, Baixio, Barro, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Canindé, Choró, Ererê, Irauçuba, Itatira, Monsenhor Tabosa, Paramoti, Pedra Branca, Poranga, Salitre e Tauá.

De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, quando a Prefeitura não disponibiliza as contas ao Poder Legislativo no prazo determinado há um prejuízo a toda a sociedade, que fica impossibilitada de ter acesso a esse documento. “As normas indicam que as contas de governo devem ficar durante sessenta dias nas Câmaras à disposição de qualquer pessoa, para depois serem enviadas ao TCM para que este emita parecer. Quanto mais tarde esse documento for enviado, menos tempo será concedido à sociedade de acessá-lo, ferindo a transparência e o acesso à informação pública”, explicou.

Caso não recebam as contas no prazo as Câmaras devem tomar as medidas cabíveis instaurando os procedimentos e apurando as responsabilidades, visto ser essa uma obrigação constitucional, prevista também na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Câmara municipal tem até o dia 10 de abril para enviar as contas do governo ao TCM. Esse documento deve apresentar a situação financeira e patrimonial do município, cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos a educação, saúde, gastos com pessoal e regime previdenciário, dentre outros aspectos.

Atualmente, a tramitação dessa prestação de contas ocorre por meio eletrônico. Utilizando a internet, o prefeito deverá realizar o envio à Câmara municipal, através de cadastramento, autuação e anexação das peças obrigatórias no sistema disponibilizado pelo Tribunal (Processo Eletrônico). A Câmara Municipal, por sua vez, deverá providenciar o encaminhamento ao TCM até o dia 10 de abril de cada ano, também pelo sistema, cabendo ao presidente do Legislativo essa tarefa. O processo pode ser acompanhado na página do TCM, onde estão disponíveis todos os documentos e análises feitas pelo órgão técnico.

Quando a Câmara Municipal não envia ao Tribunal de Contas é instaurado processo para apuração de responsabilidades.

O calendário de obrigações municipais pode ser acessado no site do TCM (www.tcm.ce.gov.br), na aba “Orientações”.

Com TCM

Temer sanciona lei que estabelece a reforma do ensino médio

O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Segundo o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio representa um “momento revelador” de seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.”

“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem-sucedida. Agora, a do ensino médio”, acrescentou.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. “É consensual, no meio, a necessidade de mudanças.”

“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo Amâncio, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

Governo vai importar dinheiro porque Casa da Moeda é incapaz de produzir quantia necessária

Brasil. Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) que o Brasil vai importar cédulas de dinheiro e moedas.

O motivo é o seguinte: a Casa da Moeda não dá conta de produzir o dinheiro necessário para repor o estoque em circulação.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, justifica a decisão pela “inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento, pela Casa da Moeda do Brasil, da demanda por meio circulante”.

Entenda

Atualmente, o atraso na produção é de 15% em relação à quantidade de cédulas e moedas encomendadas pelo BC, e que não são entregues. (Ceará News7)

Bancos ficarão fechados no Carnaval 2017

Brasil. As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (27) e na terça-feira (28). Já na quarta-feira de cinzas (1º de março), os bancos abrirão ao meio-dia.
Segundo a Febraban, a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado.
“Os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta corrente pelo aplicativo do banco no celular”, informa o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria.
As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que vencerem nos dias 27 ou 28 poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (1º).
Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a Febraban sugere antecipar o pagamento. (G1)

Ligações locais e interurbanas de fixos para móveis ficam mais baratas a partir deste sábado

Brasil. As chamadas locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir de amanhã (25). A redução das ligações locais vai variar entre 16,49% e 19,25%. Já para as chamadas interurbanas a queda dos valores será de 7,05% a 12,01%.

Estão previstas novas reduções das tarifas cobradas dos consumidores em 2018 e 2019. A queda vai acontecer por conta da redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel utilizando o "Modelo de Custo", que permite verificar com mais precisão os custos das empresas com equipamentos e estrutura administrativa.

Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das suas redes, na melhoria da qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores, conforme determinações da Anatel. As tarifas de interconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

A redução das tarifas vai beneficiar os cerca de 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo, segundo dados da Anatel até dezembro do ano passado.

Tarifas atuais e tarifas aplicadas a partir do dia 25 de fevereiro nas ligações de telefones fixos para móveis, sem impostos. (Ceará News7)

Justiça Eleitoral vai divulgar títulos passíveis de cancelamento Matéria 01:05:00 Ceará, Principal Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já deram início à impressão da relação dos nomes e das inscrições dos eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos, não justificaram a ausência e, por isso, poderão ter os títulos cancelados. A lista ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. De acordo com o Provimento nº 1/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), de posse das relações, caberá aos cartórios eleitorais: afixar edital, no dia 22 de fevereiro, por, no mínimo, dez dias, dando publicidade às referidas relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições; divulgar o edital pelos meios de comunicação (rádio, TV, jornais locais, outros); e dar ciência da afixação do edital aos partidos políticos. Os eleitores que constarem na relação de “faltosos” deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano. Vale lembrar que cada turno do pleito é considerado uma eleição e que a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral. (TSE)

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já deram início à impressão da relação dos nomes e das inscrições dos eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos, não justificaram a ausência e, por isso, poderão ter os títulos cancelados. A lista ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados.
De acordo com o Provimento nº 1/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), de posse das relações, caberá aos cartórios eleitorais: afixar edital, no dia 22 de fevereiro, por, no mínimo, dez dias, dando publicidade às referidas relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições; divulgar o edital pelos meios de comunicação (rádio, TV, jornais locais, outros); e dar ciência da afixação do edital aos partidos políticos.
Os eleitores que constarem na relação de “faltosos” deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação. O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.
O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano.
Vale lembrar que cada turno do pleito é considerado uma eleição e que a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.
(TSE)

Prefeitura de Tauá divulga editais convcando concursados e abrindo processos seletivos

by amaury alencar

A Prefeitura de Tauá divulgou nesta sexta-feira, 24, quatro editais de convocação específica de concursados de 2014 para as áreas de educação e saúde, além da abertura de inscrições para realização de processos seletivos nas secretarias de Ciências e Tecnologia, Agência de Desenvovimento Econômico.
Clique Aqui e veja os Editais

EXPERIÊNCIA INOVADORA Estudantes usam drone no combate ao Aedes aegypti

O projeto promete auxiliar o combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya

O protótipo foi montado pelos próprios estudantes, adaptado à atividade ( Foto: André Costa )
00:00 · 25.02.2017 por André Costa - Colaborador

Os jovens Pedro Vitor Ferreira Máximo e Vinícius Cardoso Viração, ambos de 16 anos, vêm sendo orientados pelo professor Raimundo Bezerra da Silva Neto, que auxiliou no processo de montagem

Várzea Alegre. Entre uma disciplina e outra, dois alunos do 3º ano do Ensino Médio da rede pública, encontraram tempo para desenvolverem um projeto inovador que promete auxiliar o combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya. Os jovens Pedro Vitor Ferreira Máximo e Vinícius Cardoso Viração, ambos de 16 anos, estudantes da Escola Estadual Dr. José Iran Costa, neste município a 315Km de Fortaleza, construíram um drone capaz de mapear focos de dengue.

Os alunos do curso técnico em Eletrotécnica contam que a ideia surgiu no fim de 2015, devido ao crescente número nos casos de dengue na cidade. Somente naquele ano, foram 525 notificações contra 48 somadas de 2011 a 2014, de acordo com dados do Núcleo de Vigilância da Secretária da Saúde. "Muita gente ficou doente, inclusive nós dois", inicia Vinícius. "Então pensamos em desenvolver algo que pudéssemos utilizar a serviço da sociedade e, ao mesmo tempo, pôr em prática alguns dos assuntos que víamos na sala de aula", acrescenta.

Praticante de aeromodelismo, Pedro trouxe a ideia de utilizar drones para mapear áreas de difícil acesso ou imóveis fechadas, onde os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) não possuem permissão para entrar sem prévia autorização do proprietário. "Aqui na cidade tem muito prédio fechado e é nele que reside o perigo. Sem controle dos agentes, os mosquitos se proliferam muito rápido. Porém, com o drone, conseguimos sobrevoar esses locais e mapear onde estão os focos", detalha Pedro Vitor.

Criação

Sem nenhum apoio financeiro e diante do alto custo de mercado de um drone, os estudantes tiveram que montar o próprio equipamento. Todas as peças foram compradas separadamente e muitas delas vieram do exterior. "Levamos cerca de um ano e meio para deixar o drone pronto", pontua Pedro. A demora, segundo explicam, deve-se ao prazo dado pelos fornecedores e ao alto custo de investimento.

"Tem peça que custa mais de R$ 500. Então fomos comprando aos poucos, até ficar tudo perfeito", diz. O aeromodelo personalizado custou aos estudantes cerca de R$ 4 mil. Um modelo similar chega a ser vendido por R$ 12 mil, conforme afirma o professor Raimundo Bezerra da Silva Neto, que auxiliou no processo de montagem.

"Foi um trabalho muito bem feito pelos meus alunos, eu entrei apenas com algumas orientações pontuais. A dedicação deles e o empenho em ajudar o próximo está simbolizado neste drone, que tem capacidade de carregar até 10Kg e um alcance que chega até a 18Km. A autonomia de voo dele é de 30 a 40 minutos", descreve Raimundo Neto.

O modelo ainda é equipado com uma câmera que gira em 360º e possui abertura da lente de 170º. Todas as imagens são gravadas e transmitidas em tempo real para uma tela de LCD de sete polegadas. O drone possui, ainda, um cesto para coleta de água e transporte da larvicida. O aeromodelo também foi construído dentro das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão federal cuja responsabilidade é supervisionar e regularizar a atividade de aviação civil no Brasil. "Baixamos um arquivo da internet com todas as normas que devíamos seguir e seguimos todas elas. Nosso drone é 100% legal", detalha o aluno Pedro.

Atuação

Com o drone montado de forma personalizada para atender às necessidades dos estudantes, o primeiro voo foi realizado no fim do ano passado. De lá para cá, vários imóveis já foram mapeados, tudo registrado num livro de campo que tem a supervisão direta do professor. "Os meninos não somente fazem o mapeamento dos focos, trabalho que por si só já seria de grande ajuda para os agentes de saúde. Mas, ao encontrar as larvas, eles também conseguem transportar a larvicida dentro do cesto que foi impresso em 3D e depositar nos locais com água parada", acrescenta o docente de eletrotécnica. Para aquisição do larvicida, os alunos tiveram autorização dos agentes de saúde.

A água que colhida dos imóveis é levada para o laboratório de Biologia da Escola e os próprios alunos fazem a análise. "Nosso projeto acaba atuando em várias frentes. O processo de montagem envolveu a disciplina de Eletrotécnica, estudamos Biologia ao capturar as larvas, nos divertimos pois manusear o drone já era um hobby da gente e, o mais importante, estamos ajudando diretamente a cidade como um todo, que até pouco tempo sofreu com o surto de dengue", descreve Vinícius.



A água colhida dos imóveis é levada para o laboratório de Biologia da Escola, e os próprios alunos fazem a análise, envolvendo mais uma área de estudo no projeto

Expansão

O próximo objetivo dos alunos é ampliar o projeto para outros segmentos, mas, antes, eles querem inserir a ideia dentro do trabalho de campo dos agentes. "Estamos tentando contato com o secretário de saúde e o prefeito de Várzea Alegre para apresentarmos o projeto a ele. Queremos que esse trabalho saia dos limites escolares. Se o Município tivesse dois ou três drones como o nosso, o trabalho seria otimizado e teria mais resultados", afirma Vinícius.

Segundo o professor, um trabalho de campo realizado pelos estudantes mostrou que o equipamento otimiza e amplia o trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). "O que os agentes fazem em 30 minutos, os meninos conseguem fazer em cinco com o drone. Sem contar que nos imóveis abandonados, por exemplo, os agentes não conseguem verificar, diferente do aeromodelo. E se um imóvel desse tiver foco, ele põe a perder todo o trabalho de prevenção e combate nos demais imóveis, pois o mosquito se prolifera com facilidade".

"Depois, nosso grande sonho é utilizar drones em outras áreas", continua Pedro. Conforme explana Vinícius, "em países da Europa o equipamento já é utilizado até como forma de entrega para pequenos produtos. É uma área muito grande". Para os inovadores estudantes, a personalização feita no drone para atuar no combate ao mosquito poderia ser ajustada para combater incêndio, auxiliar no trânsito e até em primeiros socorros.

"Numa queimada, o drone poderia verificar qual a extensão do fogo, iria ajudar os bombeiros sem ter que utilizar um helicóptero. Em casos de afogamento, por exemplo, o drone poderia levar uma boia suspensa à vítima até que o resgate chegue. Enfim, são inúmeras possibilidades que poderíamos adaptá-lo. Só precisamos de incentivo financeiro", finaliza Pedro Vitor.

A reportagem tentou contato com o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder; e com o secretário da Saúde, Ivo Leal, mas não houve retorno. O Núcleo de Vigilância do Município informou "que os números dos casos de dengue do ano passado estão sendo consolidados".

Adequação

"A rapidez e utilidade dos drones trazem vantagens indispensáveis nesse tipo de situação que envolve a saúde pública"

Vinícius Cardoso Viração
Estudante

RODOVIAS NO CARNAVAL CEs estão em boas condições, já a BRs exigem mais atenção

É preciso ter cuidado com as chuvas, excesso de velocidade, outros condutores e animais na pista

 por Alex Pimentel

Condutores devem ficar atentos para trechos em obras e os mais movimentados. Em todas as rodovias, a fiscalização promete se intensificar no período ( Foto: Alex Pimentel )

Quixadá. As principais rodovias de acesso aos maiores centros de concentração neste Carnaval estão em boas condições de tráfego. Como tem ocorrido nos anos anteriores, o tráfego deverá se acentuar mais na CE-040, com destino ao Litoral Leste, da Capital a Aracati; e na CE-085, com destino a Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste. As rodovias estaduais estão em melhor situação. Alguns trechos são novos. Entretanto, é preciso ter cuidado, com as chuvas e o excesso de velocidade se tornam perigosas. Também é preciso ter cuidado com outros condutores e animais na pista.

No início do mês foi inaugurado mais um trecho duplicado da CE-040. O trecho, com extensão de 25,2 quilômetros, vai de Guajiru até Aracati. A rodovia é um dos principais corredores turísticos do Ceará. A via duplicada permite acesso rápido e seguro às praias do Presídio, Iguape, Caponga, Águas Belas, Morro Branco e Praia das Fontes. Esse novo trecho duplicado facilita o acesso às praias da Majorlândia e Canoa Quebrada. No sentido contrário, a CE-085, também está duplicada, facilitando o acesso até o entroncamento da CE-341, de acesso a Paracuru; e no entroncamento da CE-163, até Trairi.

Além das CEs 040 e 085, outra rodovia estadual muito procurada é a CE-060, a mais extensa do Estado, com 562,80 quilômetros. Por meio dela, os condutores chegam ao Maciço do Baturité, ao Sertão Central e ao extremo Sul, no Cariri. Em todos esses trechos, existem lombadas eletrônicas, por esse motivo é preciso ficar atento para não ultrapassar o limite de velocidade e ser multado. O valor da infração varia de média a gravíssima, isto é, de R$ 130,16 a R$ 880,41, além de 4 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).



Sertão Central

No Sertão Central, onde está concentrado o maior número de detectores eletrônicos, o movimento será mais intenso durante o dia, das cidades vizinhas a Banabuiú, onde será realizado o Carnaval das Águas. A prefeitura deste Município aguarda 80 mil visitantes nos quatro dias. Pelas estimativas, serão mais de 15 mil veículos, entre automóveis, utilitários e motocicletas. Quixadá, Quixeramobim, Solonópole e Jaguaretama são as cidades vizinhas. É preciso ter muito cuidado. Nesses trechos, as rodovias são muito sinuosas.

Também é preciso ficar atento entre Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro. O trecho da CE-371, de 35,4 quilômetros, está sendo restaurado. A estrada recebe serviços de movimento de terra e pavimentação asfáltica. Além da sinalização, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) deverá manter equipes na área. Outros 35,2 quilômetros, entre Deputado Irapuan Pinheiro e Acopiara, estão recebendo pavimentação. As máquinas e operários param até a quarta de cinzas.

Federais

Quanto às rodovias federais, conforme mapa virtual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), é preciso ter cuidado ao trafegar por todas elas, embora a maioria observe existir condição regular de tráfego. Em vários trechos das BRs também existem radares fixos de fiscalização eletrônica, em todas elas, todos funcionando. A velocidade máxima é de 60 quilômetros por hora. O DNIT não informou se serão utilizados radares móveis.

Os trechos mais complicados estão na BR-226, entre Limoeiro do Norte e Lavras da Mangabeira, onde há formação de buracos em ambos os sentidos; na BR-020, entre Caridade e Canindé, existem buracos de grandes proporções e noutra rodovia federal muito movimentada, a BR-402, entre Varjota e Umirim, além do trecho estar inserido na zona urbana do município de Tururu, estão sendo realizadas obras de restauração da pista. Na BR-222, de acesso a Sobral, é preciso ter mais cuidado nas travessias urbanas entre Croatá e Itapajé. Naquele trecho, na Curva dos Frios, está sendo construído um viaduto.

A última atualização feita pelo órgão federal foi no fim de dezembro passado, antes do início das chuvas mais intensas no Estado do Ceará.

Órgãos atuarão em todas as rodovias

A pedido do Diário do Nordeste, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) emitiu relatório de tráfego e do esquema de fiscalização para o período do Carnaval. Pelos levantamentos, o maior movimento se concentrará na CE-292, passando pela cidade do Crato. Serão 33 mil veículos, em média, por dia; logo depois, com 28 mil, a CE-060, cruzando Barbalha; em seguida, a CE-187, passando por Tianguá, com cerca de 17 mil veículos. No litoral, o maior tráfego será registrado em Camocim, na CE-085, com 2,5 mil unidades por dia, seguido de Canoa Quebrada, pela CE-371, com 2.000 e Jericoacoara, CE-085, com 1.400.

Para controlar todo esse tráfego o Detran-CE e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) realizam, durante a Operação Carnaval, 292 fiscalizações em postos rodoviários e barreiras nas CEs, a partir da sexta-feira. Juntos, os dois órgãos contam com 750 agentes e patrulheiros. Nas blitze e postos rodoviários, utilizarão 130 bafômetros. Mais de 200 viaturas, sendo 118 carros, 58 motocicletas e 30 reboques, darão o suporte. O objetivo da mega mobilização é garantir a segurança de quem vai utilizar as rodovias estaduais, tanto para se divertir como repousar nesses quatro dias de festa popular.

Nas rodovias federais, a Operação Carnaval teve início à zero hora desta sexta e segue até a última hora da Quarta-Feira de Cinzas. Entre os focos principais das ações de fiscalização da PRF estão embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas.

CÂNCER DE PULMÃO Nova terapia alvo traz esperança

O estilo de vida está relacionado ao surgimento do câncer de pulmão. Embora a principal causa seja o tabagismo, a doença também está ligada ao excesso de radiação, poluição, sedentarismo e até alimentação. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a cada ano, mais pessoas morrem de câncer de pulmão do que de câncer colorretal, de mama e de próstata combinados.

Dos tipos de câncer de pulmão, os principais são o de ‘pequenas células’ (de 10% a 15%) e o de ‘não pequenas células’ (85% a 90%). Este segundo grupo é o mais incidente e se divide em: adenocarcinoma (57% dos casos); carcinoma de células escamosas (30% dos casos); e o carcinoma de grandes células (responsável por 10 a 15% dos cânceres de pulmão).

Boa notícia

Terapia alvo é um novo tipo de tratamento do câncer que utiliza princípios ativos ou outras substâncias para identificar e atacar especificamente as células cancerígenas e provocar poucos danos às células normais. Os medicamentos alvo funcionam de forma diferente dos quimioterápicos convencionais, inclusive com efeitos colaterais menos graves.

A boa notícia é o lançamento de um mecanismo de ação que bloqueia de forma irreversível a multiplicação de células cancerígenas, uma esperança para os pacientes que buscam novas opções de tratamento. É o afatinibe (Giotrif®), da Boehring Ingelheim, indicado como primeira linha de tratamento para o câncer avançado e/ou metastático.

O princípio ativo é recomendado para os pacientes que sofrem com uma mutação que ocorre em 24% dos casos de adenocarcinomas (câncer de pulmão de ‘não pequenas células’, com mutações no receptor do fator de crescimento epidermóide) e que não foram tratados previamente com outros tipos de terapia alvo (medicamentos ou quimioterapia antes da metástase) ou progressão da doença.

“A chegada do medicamento traz uma opção sólida para os pacientes que buscam um tratamento com maior eficácia”, diz o Dr. Antonio Carlos Buzaid, oncologista e um dos fundadores do Instituto Vencer o Câncer.

VENDIDA NA CEASA Com estiagem, banana fica 43% mais cara no CE

Atualmente, o cento da banana está sendo comercializado por R$ 50. No início do ano, o produto custava R$ 35

Atualmente, o quilo da banana-prata custa em torno de R$ 3,20 na Ceasa. Nos supermercados, contudo, o valor pode chegar a R$ 5,80 ( Foto: Juliana Vasquez )

O preço da banana-prata continua subindo no Estado e deixando o consumidor mais cauteloso na hora de comprar o produto, cujo quilo nos supermercados pode chegar até R$ 5,80. Na Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), em Maracanaú, a fruta já está 43% mais cara em relação ao início deste ano. Para suprir a demanda local, os comerciantes estão recorrendo aos mercados de Pernambuco e Rio Grande do Norte e já planejam trazer a mercadoria também da Bahia e de Minas Gerais.

Hoje, o cento da banana está sendo vendido na Ceasa por R$ 50, um aumento de 43% em relação a janeiro, quando o valor era de R$ 35. Em dezembro de 2016, o cento do produto valia R$ 25, 50% mais em conta que o valor atual. Caso seja comprado de regiões mais distantes, o item poderá ficar ainda mais caro devido ao custos com logística.

"O valor do quilo está em torno de R$ 3,20 na Ceasa. Nos supermercados, a banana-prata pode ser encontrada por até R$ 5,80. Estamos na entressafra, sendo que de 70% a 80% do produto já foram colhidos no Ceará. A produção no Maciço de Baturité não foi boa em 2016 por conta da seca, por isso, tivemos de comprar de outros estados, o que refletiu no preço da mercadoria", explica o analista de mercado da Ceasa, Odálio Girão.

De acordo com ele, é possível que o preço da banana fique mais em conta a partir de julho próximo, quando se inicia a safra da fruta no Ceará. A expectativa é que, com as atuais chuvas, a colheita seja bem melhor neste ano. "Além da produção do Maciço de Baturité, esperamos que haja um reforço na Serra da Ibiapaba e na também Região Metropolitana de Fortaleza, aliviando o bolso do consumidor", afirma Odálio Girão. "Mas a oferta deverá ser maior de outubro a dezembro, quando a safra se intensifica", acrescenta.

Otimismo

No último domingo (19), o volume de chuvas para fevereiro no Ceará alcançou a marca de 127,8 milímetros (mm), número que representa um desvio positivo de 7,8% em relação à média de 118.6 mm para o mês. O volume vinha sendo negativo há quatro anos. "Estamos otimistas. Essas chuvas, além de trazer um grande alívio ao Estado, também têm potencial para reduzir, nos próximos meses, os preços de várias culturas que abastecem o nosso mercado", pontua o analista de mercado da Ceasa.

Segundo a Funceme, em janeiro deste ano, porém, o registro não foi satisfatório.

Impacto

"A produção não foi boa em 2016 por conta da seca. Tivemos de comprar de outros estados, refletindo no preço"

Odálio Girão
Analista de mercado da Ceasa

Invisíveis diante da lei

No Ceará, cerca de 9.800 crianças de até 12 anos não possuem registro civil, um documento de extrema importância para garantir os direitos de todo cidadão
00:00 · 11.02.2017 / atualizado às 16:12 · 12.02.2017

Casos de crianças e adultos sem o registro civil de nascimento ainda persistem no Ceará. Estima-se, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, Demétrio Saker Neto, que em torno de 9.800 crianças cearenses, com idade até 12 anos, continuam sem acesso a esse documento.

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No Brasil, relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2015, mostra que apenas 1% das crianças não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida, confirmando a erradicação do sub-registro civil de nascimento no País. Apesar desses avanços, duas regiões brasileiras ainda apresentam alta defasagem: Norte, onde 12,5% não foram registrados, e a Nordeste, com 11,9%.

Segundo o juiz, que até janeiro deste ano coordenou, no Ceará, o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, este documento é de extrema importância como garantia de cidadania. “A partir dele, é possível promover a proteção contra o tráfico de crianças, coibir a exploração do trabalho infantil, garantir acesso à saúde, entre outros benefícios que o cidadão tem direito”, explica.

O exemplo de Vitória representa bem esta realidade. Desde o nascimento, há 17 anos, viveu sem qualquer documento. Amparada pela lei, conseguiu ingressar na escola pública e concluir o ensino fundamental. Mas foi impedida de fazer a matrícula para o ensino médio. Parou de estudar por três anos e também não teve acesso à saúde pública quando mais precisou. Apesar das perdas, Vitória encontrou forças para lutar por seus direitos e obter o documento que comprova a sua existência (veja box ao lado).

Vulnerabilidade social

Entretanto, o caminho para se obter o registro civil de nascimento pode ser longo e árduo. No caso da Vitória levou quase um ano de buscas e de espera. Quem acompanhou todo o processo foi o educador social da ONG Visão Mundial Manoel Santana, que também integra o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Mesmo com os avanços, Manoel aponta alguns entraves, dentre eles a burocracia.

“Os casos geralmente são bastante complexos. Trabalhamos com uma parcela da população de extrema vulnerabilidade social. Para obtermos êxito, peregrinamos por 11 cartórios de Fortaleza, corremos contra o tempo e, muitas vezes, voltamos à estaca zero. Tem casos que levam mais de um ano para serem solucionados”, destaca Manoel.

Serviços interligados

Para os pais dos bebês nascidos em maternidades a partir do ano de 2013, os trâmites do registro ficaram mais acessíveis. Desde então, já foram emitidas, em todo o Ceará, 50.300 certidões de nascimento, geradas nas próprias unidades de saúde onde o parto foi realizado.

Para isso, está sendo utilizado um sistema informatizado que interliga maternidades e cartórios de registro civil. A ação também integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.

O objetivo desse programa, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é diminuir o número de pessoas sem registro civil e garantir que o documento seja emitido antes de o recém-nascido receber alta hospitalar.

No Ceará, o serviço está disponível em maternidades do Interior do estado e da Capital, a exemplo da Gastroclínica, Unimed, Antônio Prudente, Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira.

Com a certidão, é possível obter todos os documentos civis, além de promover o acesso aos benefícios governamentais. Sem o registro civil, o indivíduo não tem direito nem mesmo às primeiras vacinas, o que pode gerar problemas ainda maiores. O registro é gratuito para todas as idades, inclusive para os adultos.

Comitê

Em 2015, Fortaleza somava 6.509 crianças sem o registro civil de nascimento, conforme dados da Visão Mundial. Somente no Conjunto Palmeiras, na periferia da Capital, estima-se em torno de 300 crianças em situação semelhante. Em dois anos de trabalhos, 43 casos de sub-registro civil de nascimento foram solucionados, e cerca de 20 estão com o processo em andamento.

Para atender à demanda de forma mais ágil e organizada, a Prefeitura de Fortaleza instituiu, por meio do decreto 13.931, o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

“O comitê foi de fundamental importância, pois conseguimos unir forças e instituições em defesa de uma grande causa que é alcançar todas as pessoas que ainda não têm o Registro Civil de Nascimento”, reforça Yáscara de Medeiros, representante da Secretaria de Educação do Município de Fortaleza no Comitê. Ela ressalta que a iniciativa garantirá um direito básico dos cidadãos que, diante de tantas diferenças e vulnerabilidades sociais, ainda não é a realidade para todos.

Enquanto educador social e membro do Comitê, Manoel Santana diz que continuará lutando para que todos possam ter o acesso ao registro civil de nascimento. Entretanto, deseja que os processos se tornem menos burocráticos e que o poder público consiga resolver estas questões, pois é responsabilidade dele.

“Não podemos permitir mais que uma criança com diagnóstico de hanseníase, por exemplo, continue sem o tratamento adequado porque está aguardando o registro civil”, compara.

Segundo Manoel, a falta de informação também atrapalha o processo. Ele alerta que as escolas não podem impedir a matrícula devido à inexistência do documento, mas a maioria dos pais desconhece essa legislação.

O educador social ressalta que um problema sempre gera outro. Além da falta de registro, a criança não vai estudar. Por outro lado, ele acredita que com a implantação do comitê todos poderão somar forças e dividir suas expertises.

O Comitê conta com a participação de organizações governamentais a exemplo da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setra), bem como de organizações sociais (Visão Mundial, Reajan, Unicef, Fórum DCA, Renas), lideranças da Igreja de Cristo e Igreja Cristã Internacional, representando o grupo de pastores do Jangurussu.

Cariri registra os maiores volumes de chuva do Estado

 por André Costa

Em Juazeiro do Norte a chuva começou no final da noite e se estendeu por toda madrugada (Foto André Costa)

Juazeiro do Norte. A noite da sexta-feira de carnaval foi marcada não apenas pela folia do Rei Momo, mas também pela intensa chuva que caiu em diversas cidades do Estado, com destaque para a região do Cariri. De acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) choveu em pelo menos 45 municípios.

O cariri registrou seis dos sete maiores volumes pluviométrico. Missão Velha, com 88.6 milímetros liderou, seguido por Cariús (78 mm); Ibiapina (66.5 mm); Altaneira (64 mm); Crato (58.2 mm), Barbalha (56 mm) e Cedro (46 mm). Segundo o órgão, as chuvas foram ocasionadas pela presença do fenômeno Cavado de Altos Níveis. Já a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), responsável pelas chuvas na quadra invernosa, continua atuando em parte do Estado.

Com isso, a previsão para hoje é de nebulosidade variável com chuvas isoladas no noroeste, região Jaguaribana e Carirí. Nas demais regiões, há possibilidade de chuvas. A folia no domingo também deverá ser marcada por chuvas isoladas em todo o estado.

ECONOMIA PETROBRÁS Petrobrás reduz preço do diesel em 4,8% e gasolina em 5,4%

Efeito na bomba pode ser de 2,3% no caso gasolina, ou R$ 0,09 por litro, e de 3% para o diesel (R$ 0,09/litro)

Mariana Sallowicz e Fernanda Nunes ,
O Estado de S.Paulo

Foto: Tiago Queiroz/Estadão


Valores começam a ser aplicados a partir de sábado



A Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 24, que decidiu reduzir o preço do diesel nas refinarias em 4,8%, em média, e da gasolina em 5,4%, em média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir de sábado, 24.

Se o ajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3% ou R$ 0,09 por litro, em média.
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"A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços, pela redução no valor dos fretes marítimos e ajustes na competitividade da Petrobrás no mercado interno", diz em nota à imprensa.

A empresa diz no comunicado que reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade. A última revisão foi no dia 26 de janeiro.

De acordo com a petroleira, os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021.

Ginecologista dá dicas para cuidar da saúde íntima no carnaval

LUIZA POLLO - O ESTADO DE S.PAULO

Banheiros públicos, vida sexual mais ativa e calor pedem cuidados especiais





Roupas leves e soltas são opções melhores para evitar calor e umidade; protetores íntimos devem ser usados com cautela Foto: Pixabay


‘Escolha bem o parceiro’ ou ‘tome cuidado com quem você tem relações sexuais’ são conselhos que as mulheres escutam o tempo todo. Mas será que eles realmente fazem sentido? “Fica muito difícil trabalhar com essa abordagem, digamos, ‘moralista’”, defende a ginecologista Mariana Maldonado. “Como você classifica essa escolha? Afinal, as doenças não estão escritas na testa.”

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Como é quase impossível saber com certeza se o crush momentâneo de carnaval pode te passar uma DST, melhor se prevenir. “A questão não é confiar nele com você. Se aconteceu [de ele ser infectado] antes, você não tem como saber. Não dá para abrir mão da camisinha”, ressalta Mariana.


Por isso, o mais seguro é levar preservativos na bolsa. Aliás, a ginecologista sugere um kit básico para evitar doenças e infecções. Camisinhas, lenços de papel, lenços umedecidos e álcool em gel são essenciais para quem vai passar o dia inteiro fora de casa.



Banheiros públicos. O grande horror das festas ao ar livre costuma ser o banheiro. Seja o químico ou o do bar, nunca é seguro sentar no vaso sanitário público, alerta a ginecologista. “O que eu recomendo é evitar tocar as superfícies. Vamos exercitar um pouco o agachamento das coxas!”, brinca. “Há risco de contaminação pela água. Micoses, doenças de pele ou infecção bacteriana.”


Até mesmo o papel higiênico do banheiro público pode ter resquícios de água contaminada, então melhor usar seu próprio lencinho. Nessas horas, tem gente que prefere usar protetores íntimos para se sentir mais segura caso o papel acabe. No entanto, é preciso ter cuidado com o hábito. “Se você usa o protetor um dia ou outro, não tem problema. Mas, no clima úmido, adicionar mais uma camada - além da calcinha e do short ou calça - pode facilitar inflamações, alergias, ou até candidíase [infecção por fungo]”, esclarece.


Portanto, Mariana reitera que o kit básico faz diferença na bolsa. Você não precisa confiar que os banheiros terão papel e sabonete, e nem que a outra pessoa terá preservativos. Assim, fica mais garantido curtir o carnaval com menos riscos e com suas próprias regras.

Cachorra acha dentadura, coloca na boca e quase mata o dono de rir

PANDORA


Imagina você encontrar o seu cachorro com esse 'sorriso' estranho como o da foto? Lucas Alves Magalhães dono da cadelinha Pandora, de um ano, achou engraçado e resolveu tirar fotos da cena inusitada que aconteceu em 16 de fevereiro Foto: Lucas Alves Magalhães

Relator da reforma da Previdência quer fim de isenção a entidades filantrópicas

Para deputado Arthur Oliveira Maia, desoneração previdenciária dessas instituições, que deve custar R$ 12,45 bi aos cofres do INSS este ano, é um 'escárnio e uma 'aberração'

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes ,
O Estado de S.Paulo

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Além de endurecer as regras para a aposentadoria, a reforma da Previdência vai mirar as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que incluirá em seu parecer o fim dessas desonerações, classificadas por ele como “aberração”, “escárnio” e “pouca vergonha”.

Apenas neste ano, os cálculos são de que isenções previdenciárias concedidas às instituições filantrópicas custarão R$ 12,45 bilhões à Previdência Social – é o dinheiro que deixa de ser arrecadado, já que essas entidades não pagam a parte do empregador para o INSS.

A gota d’água para a decisão de Maia foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira que suspendeu um dispositivo previsto em lei ordinária que define os requisitos para uma entidade ser considerada filantrópica. Na Saúde, são as que prestam 60% dos serviços de forma gratuita. Na Educação, é preciso conceder uma bolsa de estudos a cada cinco alunos pagantes. A Corte entendeu que essa definição precisa constar em lei complementar, aprovada por maioria qualificada no Congresso Nacional.
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Com a queda da regra, há uma avaliação de que qualquer entidade que faça um mínimo de ação filantrópica poderá se candidatar agora às isenções. “É uma vergonha essa decisão do Supremo”, protestou Maia. “Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como relator, vou agir de maneira contrária a essas isenções das entidades filantrópicas. Posso afirmar categoricamente.”

Retorno. Representantes do setor, no entanto, dizem viver sob intensa fiscalização e que o corte da imunidade fiscal das filantrópicas traria enorme injustiça social. Eles argumentam que o retorno à sociedade é muito maior do que o custo para o governo federal. “Se esses setores pararem por um dia, o Brasil para”, afirma o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira.

Para o relator da reforma, só deveria ser tratada como filantrópica e, com isso, se habilitar à imunidade fiscal, entidade com prestação de serviços integralmente gratuita. “Acho que pode separar o joio do trigo dizendo, por exemplo, que só pode receber isenção aqueles que fizerem 100% de suas atividades em atendimento gratuito. Aí você tira entidades que se dizem filantrópicas, fazem um atendimento porco aos pobres e que na verdade atendem aos ricos”, diz o deputado.

As entidades filantrópicas são consideradas por especialistas uma via para fraudes tributárias porque as empresas não necessariamente entregam todos os serviços assistenciais que deveriam para ter acesso à desoneração. A Receita Federal tem dificuldades para promover uma fiscalização mais dura sobre a atividade desses grupos. No ano passado, foram R$ 11 bilhões em desonerações para as filantrópicas, que atuam nas atividades de educação, saúde e assistência social.

Custódio Pereira rebate dizendo que, segundo dados do governo compilados pelo Fonif, 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitos por filantrópicas. Na educação, o setor é responsável por mais de 600 mil bolsistas, enquanto 62,7% de todo o atendimento gratuito em assistência social é realizado por essas instituições.

“Se tirar a imunidade, as consequências serão desastrosas para as pessoas que dependem desse atendimento”, diz. O presidente do Fonif diz ainda que a isenção do setor é menos de 3% da receita previdenciária e que outras desonerações mais volumosas não estão sendo questionadas pela comissão.

Em março, Pereira deve se reunir com Maia e o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), para discutir a questão. O relator, porém, garante que haverá revisão irrestrita dessa conta.

EMENDAS APRESENTADAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Idade mínima

- Governo quer instituir, para homens e mulheres, idade mínima de 65 anos, tanto na aposentadoria urbana quanto na rural.

- Há emenda para fixar idades mínimas menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres.

- Há outra emenda para restituir a idade mínima de 60 anos para trabalhadores rurais.

Regra de transição

- “Pedágio” de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.

- Há emenda para “pedágio” de 30% sobre o tempo restante para todos que já são segurados (fizeram contribuições para a Previdência), enquanto idade mínima incidiria sobre trabalhadores inseridos no mercado após a reforma.

Cálculo do benefício

- Proposta prevê base de 51% e 1 ponto porcentual adicional a cada ano de contribuição.

- Há emenda para prever base de 60% e 1 ponto adicional a cada ano de contribuição.

Professores

- Categoria estará sujeita às regras gerais de aposentadoria.

- Há emenda para manter os professores nas regras atuais de aposentadoria por tempo de contribuição, de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Além disso, professores servidores públicos teriam de respeitar idade mínima de 55 anos (homens) ou 50 anos (mulheres), enquanto professores da rede privada poderiam requerer o benefício “independentemente de idade”.

Trabalhador rural

- Governo quer instituir contribuição individual fixa para produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.

- Há emenda para manter a contribuição atual, de 2,3% sobre o valor da comercialização, com o argumento de que esses trabalhadores não têm renda mensal fixa.

Acúmulo pensão x aposentadoria

- Proposta do governo veda qualquer acúmulo entre pensões, aposentadorias ou ambos os tipos de benefícios.

- Há emenda para manter a vedação apenas para acúmulo de aposentadoria e pensão. Mesmo assim, beneficiário poderia receber os dois até o limite do teto do INSS, e o excedente seria suspenso.

Brasil tem maior taxa de transtorno de ansiedade do mundo, diz OMS

Índice de depressão também é um dos cinco mais elevados do planeta. No total, transtornos mentais geram perdas de US$ 1 tri por ano para a economia global


Jamil Chade e Isabela Palhares ,
O Estado de S. Paulo


O Brasil é o país com a maior taxa de pessoas com transtornos de ansiedade no mundo e o quinto em casos de depressão. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgadas nesta quinta-feira, 23, 9,3% dos brasileiros têm algum transtorno de ansiedade e a depressão afeta 5,8% da população. Pesam nesse cenário, dizem especialistas, fatores socioeconômicos, como pobreza e desemprego, e ambientais, como o estilo de vida em grandes cidades.

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O transtorno de ansiedade é um problema de saúde pública que a dona de casa Rosana Sandra Dal Bello, de 56 anos, conhece bem. Moradora de São Paulo, ela começou a ter os primeiros sintomas há 32 anos, alguns dias após o nascimento de sua primeira filha. “Eu tinha aquele bebezinho lindo no meu colo e estava tudo bem. Mas, de repente, passei a sentir um medo e uma agonia gigantescos, que me paralisavam. Não conseguia fazer nada, nem dormir.”


Foto: GABRIELA BILO / ESTADAO

Medo e agonia. ‘Não conseguia nem dormir’, diz Rosana



Rosana procurou ajuda médica e após muitas consultas obteve o diagnóstico: transtorno de ansiedade. Depois, ela ainda foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico. “Até acertar a medicação e a dosagem corretas, o sofrimento foi muito grande. Mas, hoje, os transtornos estão controlados.”

Rosana não foi a primeira da família a enfrentar a doença. Sua mãe, de 74 anos, também teve quadro clínico parecido quando mais nova. “Na época, ela não teve o diagnóstico, até porque era uma doença ainda desconhecida. Mas tomou vários tipos de remédio e ficou internada em hospital psiquiátrico.”

O transtorno de ansiedade é marcado por sintomas como a dificuldade de concentração, problemas no sono e preocupação excessiva. Segundo André Brunoni, psiquiatra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), esses sintomas podem levar ao quadro depressivo, caracterizado pelos sintomas do transtorno acrescido de alterações no humor, como apatia, solidão, tristeza, além do isolamento social e dores sem justificativa física.



O número de diagnósticos em mulheres, diz ele, é maior por uma conjunção de fatores biológicos e culturais. Segundo Brunoni, a gravidez, a menopausa e o próprio ciclo menstrual provocam alterações hormonais que podem levar a manifestação dos sintomas desses transtornos. Elas também têm mais problemas na tireoide – responsável pela produção de hormônios. Já os homens têm uma resistência maior em procurar atendimento médico e também de expressar os sintomas, por isso, há um menor número de diagnósticos.

Ao Estado, o especialista da OMS para saúde mental, Dan Chisholm, indicou que é difícil indicar um fator isolado para explicar a alta taxa de transtornos de ansiedade no Brasil e mesmo de casos de depressão. “Ao contrário de outras doenças, existem muitos fatores que atuam de forma conjunta para criar esse cenário”, explicou.

Em sua avaliação, os principais fatores de risco que podem pesar no caso brasileiro incluem a situação econômica do país, os níveis de pobreza, desigualdade, desemprego e recessão. Além disso, existem fatores ambientais, como o estilo de vida em grandes cidades.

Desafio. Os dados da OMS mostram que o problema é global. São 322 milhões de pessoas com depressão em todo o mundo – 4,4% da população e 18% a mais do que há dez anos. De acordo com a entidade, no Brasil, em 2015, eram 11,5 milhões com a doença e 18,6 milhões com transtorno de ansiedade.

A OMS escolheu a depressão como o tema a ser alvo de campanha internacional. Para a entidade, governos ainda não dão uma atenção suficiente a esse problema de saúde. Na frente do Brasil na lista de países com mais vítimas da depressão estão a Ucrânia (6,3%), seguida da Estônia, dos Estados Unidos e da Austrália (os três com 5,9%).

No panorama mundial, as mulheres são as principais afetadas: 5,1% são depressivas. Entre os homens, a taxa é de 3,6%.

Segundo a OMS, a depressão é a doença que mais contribui com a incapacidade no mundo. Ela é também a principal causa de mortes por suicídio, com cerca de 800 mil casos por ano.

Além da depressão, a entidade indica que, ao redor do mundo, 264 milhões de pessoas sofrem com transtornos de ansiedade, uma média de 3,6%. O número representa uma alta de 15% em comparação a 2005.

No total, a OMS ainda estima que, a cada ano, as consequências dos transtornos mentais geram uma perda econômica de US$ 1 trilhão para o mundo.

Os 15 países com as maiores taxas de depressão:

Ucrânia (6,3%)

Austrália (5,9%)

Estônia (5,9%)

Estados Unidos (5,9%)

Brasil (5,8%)

Portugal (5,7%)

Grécia (5,7%)

Lituânia (5,6%)

Finlândia (5,6%)

Belarus (5,6%)

Rússia (5,5%)

Cuba (5,5%)

Nova Zelândia (5,4%)

República da Moldávia (5,4%)

Barbados (5,4%)

Rombo na previdência da União e dos Estados chegou a R$ 316,5 bi em 2016

Número, que inclui tanto o INSS quanto os servidores públicos, é 44,4% maior que o registrado no final de 2015; para Ministério do Planejamento, dados mostram que a reforma da Previdência não é um problema só do governo federal

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli ,
O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O déficit das contas da previdência da União e dos Estados atingiu R$ 316,5 bilhões em 2016, um crescimento de 44,4% em relação a 2015. O resultado previdenciário global só não foi pior porque os municípios apresentaram superávit de R$ 11,1 bilhões, o que reduziu o rombo geral para R$ 305,4 bilhões.

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Foto: Wilton Júnior/Estadão

Até agora, eram conhecidos apenas os déficits do regime de previdência dos servidores da União



Os dados englobam tanto o INSS quanto a previdência dos servidores públicos. O crescimento é explicado tanto pelo envelhecimento da população, que aumenta o número de aposentados, quanto por uma questão conjuntural: a crise econômica elevou o desemprego e, por consequência, reduziu o número de pessoas contribuindo para a Previdência.

Os números, obtidos pelo Estado, foram compilados pelo Ministério do Planejamento, que integra a força-tarefa escalada pelo governo para a campanha de convencimento sobre a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até agora, eram conhecidos apenas os déficits do regime de previdência dos servidores da União (R$ 77,2 bilhões) e do INSS (R$ 149,7 bilhões).




Infográficos/Estadão



“Os números mostram que a reforma da Previdência não é um problema só da União. É um desafio nacional”, disse o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. Um dos responsáveis pela elaboração da proposta, Lima destacou que é preciso olhar os números conjuntamente para ter uma fotografia real da Previdência em todo o País. “Há um vício de olhar a trajetória apenas do RGPS (Regime Geral da Previdência, o INSS)”, destacou.

O déficit dos governos dos Estados e Distrito Federal foi de R$ 89,6 bilhões e o da União (servidores e trabalhadores da iniciativa privada) chegou a R$ 226,9 bilhões. Já a previdência dos servidores municipais apresentou superávit de R$ 11,1 bilhões no ano passado, resultado 65,7% melhor do que os R$ 6,7 bilhões de 2015.

Deputados contrários à reforma têm questionado os números e defendido que não há déficit da Previdência. Esses parlamentares, sobretudo da oposição, mas também alguns da base aliada, argumentam que o governo está fazendo “terrorismo” para aprovar regras mais duras de aposentadoria e prejudicar os trabalhadores. A comissão especial da reforma já propôs um debate sobre esse tema.

Segundo Lima, na União e nos Estados há, para cada aposentado, um trabalhador na ativa. Já nos municípios essa relação é ainda de 4 ativos para inativo. Por isso, a previdência dos municípios ainda se mantém superavitária, embora haja uma tendência de essa “balança” contributiva piorar com o envelhecimento da população.

Nos Estados, a piora contínua dos números preocupa. Na estimativa do consultor da Câmara Leonardo Rolim, o déficit com a previdência dos servidores estaduais deve crescer sem parar até chegar a pelo menos R$ 120 bilhões em 2020.

Mandados não cumpridos

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há 564.198 mandados de prisão expedidos pela Justiça aguardando cumprimento. O número é quase o dobro do total de vagas oficialmente existentes nos presídios brasileiros



As atuais condições do sistema penitenciário brasileiro já são suficientemente dantescas para levar o mais cândido dos cidadãos a duvidar da humanidade tanto dos que nele se encontram encarcerados como daqueles que – por imperativo constitucional – têm o dever de zelar pela integridade física dos custodiados pelo Estado. As cenas de violência inominável vistas recentemente nas rebeliões em presídios do Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima são apenas os episódios mais recentes de um problema antigo e intratado. No entanto, o quadro poderia ser ainda pior. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há 564.198 mandados de prisão expedidos pela Justiça aguardando cumprimento. O número é quase o dobro do total de vagas oficialmente existentes nos presídios brasileiros (376.669), segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicados em 2014.

O relatório do CNJ não especifica o tipo de prisão ordenada nos mandados pendentes – temporária, preventiva, para execução de pena ou prisão civil, por não pagamento de pensão alimentícia – nem filtra múltiplos mandados expedidos contra a mesma pessoa. Mas resta óbvio que o cumprimento de apenas uma parte ínfima deles já seria suficiente para agravar o colapso do já falido sistema penitenciário nacional, com consequências imprevisíveis para a sociedade.

Além dos impactos que o eventual cumprimento desses mandados teria sobre as insalubres prisões brasileiras, cabe investigar a fundo as causas de um número tão elevado de decretos de prisão no País e as razões para o seu descumprimento. Vale dizer, é imprescindível que se faça a clara distinção entre política criminal e política carcerária. Somente com um diagnóstico claro sobre a mesa haverá condições para se traçar um plano que combata o problema de forma corajosa e efetiva.

Virou chavão entre os especialistas da área penal dizer que, no Brasil, “prende-se muito e prende-se mal”. Os dois advérbios ensejam um debate mais aprofundado. Quando se tem mais de meio milhão de mandados de prisão sem cumprimento não se pode dizer, evidentemente, que aqui se prende muito. Tampouco pode-se dizer que prendemos “mal” sem antes haver um levantamento preciso sobre a natureza das prisões decretadas e os crimes que lhes deram origem. Com base nessas informações, a sociedade brasileira – por intermédio do Congresso Nacional – precisa enfrentar o inarredável debate sobre a atual política criminal vigente no País. A absoluta falência da administração penitenciária impõe a discussão sobre a adoção de penas restritivas de direitos em contraposição às de privação de liberdade nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, principalmente quando envolvem réus primários, que hoje são mandados para presídios onde terão contato com criminosos capazes de transformá-los em verdadeiros facínoras.

Com 175.219 mandados não cumpridos, São Paulo lidera o ranking de prisões pendentes. O número é maior do que a soma dos três Estados imediatamente seguintes (Minas Gerais, com 49.425; Rio de Janeiro, com 44.607; e Pernambuco, com 36.925). Segundo André Kehdi, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a situação paulista é um “faz de conta de que há justiça”. Mas, se por um lado o grande número de mandados de prisão não cumpridos pode revelar uma suposta falta de critério da Justiça – ou o comedimento dos juízes na adoção de penas alternativas quando cabíveis –, por outro atesta a incapacidade das polícias estaduais de cumpri-los.

A solução para a crise do sistema penitenciário passa, necessariamente, pelo corajoso debate acerca da política criminal brasileira e por uma profunda reformulação dos aparatos de segurança dos Estados. Sem esta abordagem, a carnificina nos cárceres será uma triste rotina.

Casos aumentam, mas profissionais ainda não sabem lidar com suicídio

No primeiro contato do paciente com esta tendência, em geral os enfermeiros não são treinados para lidar com o tema
Por Larissa Lopes - Editorias: Ciências da Saúde

Foto: Marcos Santos/USP Imagens



A prevenção ao suicídio é pouco debatida e, por falta de informação, muitas vezes as pessoas com ideação suicida não procuram um psicólogo para tratar os fatores que as levam a considerar o ato. Assim, já que na maioria dos casos o paciente não passa pela etapa de prevenção, o primeiro contato clínico que tem é com os enfermeiros de atendimento de urgência e de emergência, logo após já ter feito uma tentativa de tirar a própria vida.

A relevância do profissional de enfermagem nesses casos levou o o psicólogo Daniel Fernando Magrini a estudar o tema, resultando na dissertação de mestrado Atitudes dos profissionais de enfermagem que atuam em emergências diante do comportamento suicida e fatores associados, defendida na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP.

Para avaliar se os técnicos e enfermeiros de hospitais da cidade estão preparados para atender esse público, o pesquisador entrevistou alguns profissionais que já tiveram contato com esta situação e distribuiu questionários sobre as atitudes deles diante do comportamento suicida, verificando como se sentiam a respeito.
Treinamento para atender

No questionário, as pessoas deveriam sinalizar o quanto concordavam ou não com afirmações como “Sinto-me capaz de ajudar uma pessoa que tentou se matar”, “Quem fica a ameaçar, geralmente não se mata”, “Diante de um suicídio penso: ‘Se alguém tivesse conversado, a pessoa teria encontrado um outro caminho’”, entre outros 18 enunciados que giram em torno de reações e noções religiosas, sentimentais e de direito dos profissionais.

Sobre a primeira afirmação, Magrini verificou que existem reações diversas e até mesmo ambíguas. “Como o questionário avalia diversos fatores, às vezes a pessoa entra em contradição. Neste ponto, as pessoas diziam se sentir capazes, mas admitiam não ter condições técnicas para cuidar daquilo. Elas têm vontade de ajudar, mas não têm a habilidade”, explica o psicólogo.

Ao se depararem com pacientes suicidas nas emergências, os enfermeiros também sentiram desde impotência e tristeza, por não saberem lidar com a situação, até felicidade, quando conseguiram tratar o caso adequadamente.

“Os enfermeiros já recebem alguns treinamentos gerais para lidar com o sofrimento, o que é um ponto positivo, mas a maioria nem sequer tinha treinamento em psiquiatria”, afirma Magrini. Dos 146 profissionais que participaram da pesquisa, 75,3% não possuíam qualquer formação sobre saúde mental. Além disso, apenas 17 tinham a devida instrução para lidar com suicídio, o que corresponde a 11,4% do total.

Considerando as particularidades e complicações do suicídio, o psicólogo ressalta que o treinamento específico para esta situação é necessário para todos os profissionais.

“Se um paciente tem um caso de psicose, de alucinação, e diz que está ouvindo uma voz que o manda se matar, o profissional não pode tratar isso como um mero delírio. Ele tem que pensar na questão do suicídio, porque, se ele não tratar especificamente esse comportamento, essa pessoa pode vir, de fato, a se suicidar”, explica.
Prevenção

Para o pesquisador, dois caminhos devem ser tomados para alavancar a prevenção: um na academia e outro com a participação de toda a população. “Desde o início da sua formação, o enfermeiro precisa ter contato com a questão. Os profissionais devem estar melhor preparados”, reitera. “Dar uma atenção especial ao debate sobre suicídio é um passo primordial, pois a formação em saúde mental é muito ampla e generalizada, então o suicídio é visto como uma circunstância dentre tantas outras que acometem os pacientes.”

Entre a população, Magrini também sugere que o assunto seja discutido constantemente nas escolas e em unidades de saúde, até que o tabu seja quebrado. “Como se fosse um assunto comum, como é o jeito certo de se tratar o suicídio.”

Através da pesquisa, o psicólogo avaliou que a falta de treinamento de técnicos de enfermagem e de enfermeiros dos hospitais públicos pesquisados os leva a tomar atitudes inadequadas ou condenáveis.

Alguns, cientes de que não possuem o treinamento necessário, preferem não cuidar desses casos, seja por convicções religiosas, morais ou até mesmo experiências pessoais, visto que cerca de 6% dos profissionais que responderam ao questionário concordaram plenamente com a afirmação “Eu já passei por situações que me fizeram pensar em cometer suicídio”.

Nessas situações, a atitude correta a ser tomada é repassar o atendimento para um colega que esteja apto a tratar do paciente vulnerável. “Ao notar o comportamento do paciente, o enfermeiro deve passar a informação para a equipe multiprofissional e avaliar quem pode ajudar a complementar o atendimento. É um atendimento em equipe, multidisciplinar e ininterrupto. Cada profissional, médico, psicólogo, enfermeiro, cuida de um aspecto”, instrui Magrini. “Caso profissionais da área administrativa que estejam na recepção da emergência percebam esse comportamento, eles também podem e devem comunicar a equipe médica e assim evitar que vidas sejam perdidas.”

O comportamento suicida pode ser identificado por alguns sinais como semblante entristecido, vestígios de autolesão como cortes e tentativa de tomar altas doses de medicamento, conversas sobre como a pessoa se sente decepcionada com a vida e não vê mais motivos para viver. Além disso, frequentemente a ideação suicida é uma consequência de alguma doença mental, como depressão e esquizofrenia.
Trabalho conjunto

Ajudar a prevenir o suicídio é algo que pode e deve ser feito por todos. Perguntar ao próximo se está tudo bem, não subestimar a situação da pessoa e procurar um profissional capacitado para cuidar da situação são alguns passos que podem evitar a perda de uma vida, aconselha o especialista.


Se você notar uma pessoa chorando no trabalho ou na fila do banco, você pode perguntar a ela se você pode ajudá-la em algo. Isso é uma questão de humanidade, não precisa ter muito conhecimento. Mas se passar de um ponto que você não sabe lidar, peça ajuda a quem saiba.”

Ele orienta ainda a deixar de lado opiniões moralistas e sentenciosas e, sob qualquer circunstância, não subestimar a ideação suicida. “Não é um comportamento passageiro. A pesquisa mostra que se a pessoa tem indícios de que quer se matar, geralmente ela se mata mesmo.”

Para Magrini, esta análise sobre a formação de profissionais da área da enfermagem é um resultado inicial de uma linha de pesquisa que deve se expandir. O psicólogo pretende continuar realizando entrevistas com enfermeiros para investigar o significado do suicídio entre os profissionais.
Números

Segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos, uma pessoa se suicida e, para cada vítima, cerca de 10 a 20 tentativas foram feitas. No total, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o suicídio é a causa de 800 mil mortes anuais em todo o mundo, sendo que três quartos dos casos acontecem em países de média e baixa renda.

Neste cenário, o Brasil se destaca com números alarmantes. Dados de 2012 colocaram o País na oitava posição entre as nações com mais casos: foram 11.821 vítimas, um aumento de 10,4% em relação ao ano 2000, se tornando a quarta maior taxa da América Latina.

Apesar dos números assustarem, pouco está sendo feito sobre a questão. Apenas 28 países possuem uma estratégia nacional de prevenção ao suicídio, segundo a OMS. No Brasil, há o Centro de Valorização à Vida (CVV), fundado em São Paulo em 1962, mas o projeto não consegue evitar, sozinho, que os casos de suicídio aumentem no País.

Só no Estado de São Paulo, o boletim SP Demográfico realizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgou que o suicídio cresceu 30% entre 2001 e 2014. As maiores taxas são encontradas nas cidades de Marília e Ribeirão Preto, onde ocorrem 8,6 e 7,5 casos a cada 100 mil habitantes, respectivamente.

Mais informações: e-mail danielmagrini@usp.br ou dfmagrini@yahoo.com.br