A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove audiência pública na próxima terça-feira (12). O debate estava inicialmente previsto para terça passada, mas foi cancelado.
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou uma minuta do seu substitutivo. O objetivo agora, segundo ela, é colher sugestões para aprimorar o texto, principalmente sobre fontes de financiamento para a educação e cooperação entre os entes federados.
Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios. O aumento seria gradual.
Foram convidados para a audiência o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Júlio Alexandre Menezes da Silva. A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.
Com Agência Câmara
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